sessao nº 18

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2025. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezessete
horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 18ª Sessão 
Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e SANDRA PALHANO CESCHINI da bancada do 
PL, OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL 
TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número 
legal de vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 18ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por 07 votos favoráveis.
POSSE DE VEREADOR: Ofício n° 001/2025, do Vereador Claudiomiro Severo: Ao 
cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste informar que estarei me licenciando a 
partir do dia 01 de maio à 31 de julho de 2025, por interesse particular, do meu cargo de 
Vereador junto a esta casa, na mesma oportunidade em que solicito que seja convocado a 
Vereadora Suplente para assumir esta vaga. Ofício n° 029/2025 de convocação Sandra 
Palhano Ceschini: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das 
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-la para 
assumir uma vaga de Vereadora, devido ao afastamento do Vereador Claudiomiro Severo, eis 
que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2024. Dessa forma fica Vossa Senhoria 
convocada para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 de maio a 31 de julho 
de 2025. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o 
momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Após a leitura dos ofícios, peço a 
Senhora Sandra Palhano Ceschini, que de pé e com o braço direito voltado ao pavilhão nacional 
após a leitura do juramento preste seu compromisso: MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A 
LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, ESTADO E DO MUNICÍPIO, 
PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O CARGO SOB OS 
AUSPÍCIOS DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE.
OBEDECIDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECLARO 
EMPOSSADA A VEREADORA SANDRA PALHANO CESCHINI, a qual peço que ocupe a 
cadeira a fim de bem desempenhar o mandato. Esteve presente na Sessão o Secretário Da 
Assistência e Inclusão Social, Senhor Edinei Israel da Silva, conforme pedido no Requerimento 
nº 007/2025 da Vereadora Débora Busatto, Edinei esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; 
qual é o orçamento da secretária, como estão os repasses de recursos federais e quais são eles, 
quantas famílias recebem o bolsa família, quantas famílias estão cadastradas no CadÚnico do 
município, quais os projetos desenvolvidos pelo CRAS (Centro de referência da assistência 
social), que políticas específicas estão sendo implementadas para mulheres vítimas de 
violência, idosos, crianças e adolescentes em situação de risco, entre outros questionamentos. 
ORDEM DO DIA: Pedido de Providência n° 002/2025, proposta pelo Vereador Vinicius 
Alfredo Neu: Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que 
providencie, com maior agilidade, a troca das lâmpadas no interior do município. Moção de 
Apoio nº 002/2025 proposta pelo Vereador Carlos Alexandre Lyra com apoio dos demais 
Vereadores: Carlos Alexandre Lyra, juntamente com os demais Vereadores de Lagoa Bonita 
do Sul, vem através desta Moção de Apoio, declarar apoio a todos os usuários do Instituto de 
Previdência do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, com fim de apoiar a formação de uma 
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI para investigar o IPE SAÚDE em 
âmbito estadual. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.012/2025: 
Altera o § 1° do Art. 2° da lei Municipal nº 1.508/2018 de 04 de maio de 2018 que cria o 
Programa de Fomento ao Setor Agrícola e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
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equipamentos, incentivos e serviços aos Produtores Rurais e da outras providências. Foi 
realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem 
os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. A vereadora Sandra Palhano Ceschini e o 
Vereador Gilsemar Honnef fizeram o uso da tribuna no período das explicações pessoais, e logo 
após, não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a 
sessão, que foi secretariada pela Ver.ª ad hoc SANDRA PALHANO CESCHINI, Assessora do 
Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO 
RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a 
presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 06 de maio de 2025.
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver.ª SANDRA PALHANO CESCHINI
Secretário ad hoc