sessao nº 24

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 
RS. ANO 2025. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e 
trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária de 2025. 
Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR 
HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP, CARLOS 
ALEXANDRE LYRA e SANDRA PALHANO CESCHINI da bancada do PL, OLAVO DA ROSA
e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO 
POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver.
GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 24ª Sessão Ordinária, 
saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025.
Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Requerimento n° 008/2025, proposta pela 
Vereadora Debora Busatto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeremos, 
após ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Solene para marcar a inauguração oficial da 
nova denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, conforme deliberado por esta 
Casa. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 074/2025, proposta pela Vereadora Debora 
Busatto: Para que seja criado o Programa de Reflorestamento e Arborização. Aprovado por 
unanimidade. Indicação n° 075/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que seja 
feita: - A elaboração e implantação do plano municipal de proteção e defesa civil: Este plano deve 
abranger desde a prevenção até a recuperação de desastres, com ações específicas para cada tipo de 
risco identificado no município.- ⁠Aquisição de equipamentos e materiais: solicitar recursos para a 
compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas de busca e salvamento, e 
materiais de primeiros socorros.- ⁠Capacitação e treinamento da equipe: promover cursos, 
treinamentos para equipe da defesa civil, abrangendo desde técnicas de salvamento até o uso 
adequado de equipamentos.- ⁠Campanhas de conscientização: desenvolver campanhas informativas 
para a população, ensinando sobre riscos, como agir em situações de emergência e como se 
proteger.- ⁠Parcerias com órgãos e instituições: buscar parcerias com outras secretarias municipais, 
órgãos estaduais e federais (como a defesa civil estadual), além de universidades e instituições de 
pesquisas, para otimizar recursos e conhecimentos. - ⁠Canais de comunicação eficiente: estabelecer 
canais de comunicação claros e eficientes para alertas, avisos e informações relevantes durante 
situação de emergência. - ⁠Investimentos em obras de contenção e prevenção: solicitar recursos para a 
construção de obras de contenção de encostas, drenagem e outras medidas que reduzem o risco de 
desastre. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.021/2025: Inclui ação 
na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Credito Especial 
na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 613.307,00 (seiscentos e treze mil e trezentos e 
sete reais). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Fizeram uso da tribuna no periodo das explicações 
pessoais as Vereadoras Janaina Freese e Débora Busatto e o Vereador Presidente Gilsemar Honnef, e 
logo após, não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a 
sessão, que foi secretariada pela Ver.ª ad hoc SANDRA PALHANO CESCHINI, Assessora do 
Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, 
bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 17 de junho de 2025.
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver.ª SANDRA PALHANO CESCHINI
Secretária ad hoc