sessao nº 28

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. 
ANO 2025. Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e trinta 
minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária de 2025. Após a 
verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF, 
DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e 
SANDRA PALHANO CESCHINI da bancada do PL, OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU
da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. 
Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus 
declarou abertos os trabalhos da 28ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão 
e votação a Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
Indicação n° 083/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal 
estude a possibilidade de conceder ao servidor público municipal folga no dia do seu aniversário, seja 
efetivo, comissionado ou contratado, sem qualquer prejuízo a remuneração ou vantagens do servidor. A 
concessão da folga dependerá de solicitação prévia do servidor a sua chefia imediata, com antecedência, e 
quando o dia do aniversário coincidir com a data final de semana ou outros feriados, a dispensa dar-se-á 
na semana subsequente. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 084/2025, proposta pela 
Vereadora Janaina Freese: Para que seja instalada novas luminárias próximas à residência de Luís 
Alexandre Pens e Marizete Pens, na comunidade de Lagoa Baixada. Aprovado por unanimidade.
Indicação n° 085/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que o Poder Executivo 
Municipal estude a possibilidade de Implantação de um programa de Ronda Escolar Comunitária nas 
escolas da rede municipal. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 086/2025, proposta pelo 
Vereador Gilsemar Honnef: Para que seja construído um quebra-molas em frente a Escola Municipal 
Rainha dos Apóstolos, em Várzea Grande. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 087/2025, 
proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que faça o mais breve possível o patrolamento da 
Rua Alcides Ferraz da Silva, rua ao lado da moradia do Roque Rachor, situada neste Município.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 proposto pela Vereadora 
Débora Busatto: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Escolar no Município de Lagoa 
Bonita do Sul e dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, 
pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 
2.025/2025: Autoriza o executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-
2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a 
abertura de Crédito Especial no montante de R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais) e da outras 
providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.026/2025: Inclui ação 
no Plano Plurianual de 2022-2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei 
Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$61.000,00 (sessenta e um mil reais). Foi realizada a leitura 
do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer 
da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade.
Ninguém fazendo o uso da tribuna no periodo das explicações pessoais e não havendo nada mais a tratar, 
o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pela Ver.ª ad hoc 
SANDRA PALHANO CESCHINI, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, 
Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que 
redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 15 de julho de 2025.
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver.ª SANDRA PALHANO CESCHINI
Secretária ad hoc