sessao nº 29

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2025. Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 29ª 
Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e SANDRA PALHANO CESCHINI da bancada do 
PL, OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL 
TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número 
legal de vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 29ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade. A 
Assessora leu o oficio de informação recebido sobre o atendimento na Agência dos 
Correio em Lagoa Bonita do Sul. ORDEM DO DIA: Pedido de Providência n° 005/2025, 
proposta pela Vereadora Janaina Freese: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria 
competente para que seja feito com urgência a troca de lâmpadas em frente à casa do Senhor 
Elui Luiz Moser, na Rua Pedro Morais, pois encontram-se queimadas, bem como providencie a 
substituição das lâmpadas queimadas em outros locais que porventura pairam problemas. Ainda, 
sugere administração à criação de um canal de atendimento ao cidadão, especificamente para 
tratar sobre as questões de iluminação pública, que se sabe serem corriqueiras. Indicação n° 
088/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal 
encaminha a Secretaria competente afim de sugerir um vale-feira destinado aos servidores 
públicos do município, bem como estabelecer e fortalecer o vínculo com compras locais na feira 
da agricultura familiar do município de Lagoa Bonita Do Sul. Aprovado por unanimidade.
Indicação n° 089/2025, proposta pela Vereadora Sandra Palhano Ceschini: Para que o 
Executivo Municipal estude a possibilidade de implantação do serviço de tratamento de canal 
no posto de saúde do nosso município. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 090/2025, 
proposta pela Vereadora Sandra Palhano Ceschini: Para que o Executivo Municipal estude a 
possibilidade da contratação de um(a) médico(a) pediatra ou a celebração de convênio para 
atendimento pediátrico à população do município. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 
091/2025, proposta pela Vereadora Sandra Palhano Ceschini: para que seja realizado o 
calçamento na rua Professor José Luiz Radtke, na chegada da cidade e ser colocado placa com 
seu nome. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 092/2025, proposta pela Vereadora 
Débora Busatto: Para que Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de ser realizado 
estudo técnico e urbanístico com o objetivo de criar um Bairro Industrial no município, 
destinado à instalação de empresas, indústrias, galpões logísticos e empreendimentos voltados à 
produção e geração de emprego. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo 
nº 2.027/2025: Autoriza o Executivo Municipal abri Crédito Suplementar no orçamento de 
2025, no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais). Foi realizada a leitura 
do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura 
do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no 
sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.028/2025: Inclui AÇÃO no 
Plano Plurianual de 2022 – 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 
70.520,90 (setenta mil e quinhentos e vinte reais e noventa centavos). Foi realizada a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do 
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no 
sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.029/2025: Dá nova redação 
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aos artigos 3º, 5º, 6º e 10 da lei municipal nº 1.216/2014, de 02 de abril de 2014 e dá outras 
providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.030/2025: Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal nº 1.531/2018, de 28 
de dezembro de 2018 e dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.031/2025: Dá nova redação ao art. 3º, da lei 
municipal nº 1108 de 06 de março de 2013, que dispõe sobre a composição do conselho 
municipal de saúde - CMS e dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. O Vereador Vinicius Alfredo Neu fez o uso da tribuna no periodo das 
explicações pessoais, não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF 
encerrou a sessão, que foi secretariada pela Ver.ª ad hoc SANDRA PALHANO CESCHINI, 
Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo 
RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e 
digitamos a presente ata. 
 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 22 de julho de 2025.
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver.ª SANDRA PALHANO CESCHINI
Secretária ad hoc