sessao nº 21

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA
DO SUL RS. ANO 2021. Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 21º
Sessão Ordinária de 2021. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos
seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada
do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB,
EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da bancada do PSB,
ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA,
da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, a Presidente Ver" Débora
Busatto. em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 21º Sessão Ordinária, saudou a
todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 20º sessão ordinária de 2021.
Aprovada por 07 votos a 0. ORDEM DO DIA: Ofício nº 003/2020 Abono de falta do
Vereador Ezequiel Tavarez. O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida
aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 22 de junho de 2021.
Aprovado por unanimidade. Moção De Apoio nº 002/2021 de todos os vereadores: A
Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, por meio dos(as) vereadores(as) abaixo
signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à Manutenção da 8º
Coordenadoria Regional de Saúde/Região de Saúde 27, com sede em Cachoeira do Sul,
apreensivos com a possível redução e o prejuízo aos Serviços de Saúde ofertados se este
município for redirecionado para outra Coordenadoria de Saúde em virtude da
compatibilização das Coordenadorias Regionais de Saúde às Regiões Funcionais, e
considerando algumas das conquistas da Regional ao longo dos anos: - a organização da
Atenção Básica nos Municípios da Região, através da descentralização da assistência ao
usuário do SUS: - a estruturação de Redes e Referências pactuadas ao longo dos anos na
Comissão Intergestores Regional — CIR e na Comissão Intergestores Bipartite — CIB/RS
visando os serviços estrategicamente localizados, como a contratação de Serviços de
Oncologia, Neurologia/Neurocirurgia, Traumato — Ortopedia, Hemodiálise, UTI Adulto, UTI
COVID e UTI Neonatal, internações de Saúde Mental, parto de risco habitual, o que
significou acesso mais próximo da população, com consegiiente redução de custos com
transporte de pacientes a centros e mais distantes, como Porto Alegre; - a capacitação
constante dos servidores municipais em Sala de Vacinas e distribuição de vacinas,
medicamentos e estomias em tempo oportuno, garantindo a qualidade da prestação deste
serviço nos municípios; - a ampliação do acesso qualificado aos medicamentos fornecidos
pelo SUS, principalmente os de Alto Custo, na Região e apoio na estruturação das farmácias
municipais;- a capacitação constante e apoio aos servidores municipais em Vigilância em
Saúde, eliminando e/ou diminuindo consideravelmente os riscos de Dengue, Zica Vírus,
Chikungunhia; - as ações preventivas e vacinação de animais domésticos contra Raiva e o
monitoramento e ações de Chagas; - as capacitações para a população e servidores
municipais de diversas secretarias sobre Saúde do Trabalhador; - as capacitações e
acompanhamento dos servidores municipais em ações de fiscalização de Vigilância
Sanitária, garantindo prioridade na segurança dos servidores para os usuários do SUS, vem a
v. Exº se manifestar favorável à permanência deste município na 8º Coordenadoria Regional
de Saúde / 27º Região de Saúde como forma de garantia dos serviços estaduais contratados
na Região, bem como a manutenção da representatividade do município na sua Região.
Aprovado por unanimidade. Indicação nº043/2021 da Ver. Eneida Zuchetto Lazzari:
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência
que encaminhe ao senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo
Municipal solicite ao setor competente que organize e disponibilize gratuitamente ao público
interessado, o curso de jardinagem, oferecido pelo SENAR, e ainda utilize as aulas práticas
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS
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do curso, para embelezar alguns pontos da cidade. Justificativa: Existem pessoas
interessadas no município em realizar este curso. Neste sentido, vão adquirir conhecimentos
mais aprofundados para a montagem de jardins e o cuidado com o pátio de suas casas, e
ainda contribuirão para o embelezamento da cidade, tornando-a mais aprazível e acolhedora.
Aprovado por unanimidade. Indicação nº044/2021 do Vereador Gilsemar Honnef: O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência
para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo
Municipal encaminhe a Secretaria Competente para que seja analisada a possibilidade de ser
colocado mais canos no bueiro próximo as propriedades de Baltazar e Itamar Lazzari em
Várzea Grande. Justificativa: Em plenário. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Executivo nº 1727/2021: Autoriza o executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no
orçamento de 2021, no valor de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais). Foi feita a
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqiiência foi feita
a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo uso da tribuna e não
havendo nada mais a tratar a Ver” Presidente, DÉBORA BUSATTO encerrou a sessão, que
foi secretariada pelo Ver. GILSEMAR HONNEF, Assessora do Legislativo MARCIÉLI
RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora
Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
Lagoa Bonita do Sul, 29 de junho de 2021.
gos Elo Wa.
Ver" BO BUSATTO Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente Secretário
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS