sessao nº 31

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2025. Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezessete
horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 31ª Sessão 
Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, 
OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES 
e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de 
vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os 
trabalhos da 31ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação 
a Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
Indicação n° 098/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que seja realizada a 
recuperação da estrada de Linha Melchior. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 
099/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que faça a troca de iluminação do 
pórtico da cidade, as luzes da parte de quem vem do Passa Sete não estão funcionando.
Aprovado por unanimidade. Indicação n° 100/2025, proposta pela Vereadora Janaina 
Freese: Para que faça a troca das lâmpadas em frente a propriedade de Nelci Vaz e da 
Propriedade de Luiz Carlos Vaz, em Campos Novos, bem como faça a recuperação do telhado 
da parada de ônibus na mesma propriedade. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 
101/2025, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que o Poder Executivo Municipal 
estude a possibilidade de aquisição de novos implementos agrícolas, visando reforçar e ampliar 
a frota já existente, que atualmente atende os produtores rurais do nosso município por meio da 
Secretaria Municipal da Agricultura. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 102/2025, 
proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que estude a viabilidade de adquirir uma 
área de terra que possua material de cascalho, com o objetivo de garantir fonte própria e regular 
de extração, e que promova sua devida legalização junto aos órgãos ambientais competentes, 
visando ao uso contínuo e sustentável do material na recuperação e manutenção das estradas do 
interior do município. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 103/2025, proposta pela 
Vereadora Debora Busatto: Para que estude a possibilidade e viabilidade de criação do 
Programa Municipal de Apoio ao Atleta, destinando a incentivar, valorizar e apoiar os atletas de 
Lagoa Bonita do Sul. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 104/2025, proposta pela 
Vereadora Janaina Freese: Para que estude a possibilidade de constar nos currículos escolares 
conteúdo acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher. E 
também a criação da semana escolar de combate à violência contra mulher. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025: Dispõe sobre a Aprovação das 
Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2023, e dá 
outras providências, em conformidade com o parecer nº 23.116 do Tribunal de Contas do 
Estado, referente ao processo nº 000529-0200/23-8. Foi realizada a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento o qual exarara parecer no sentido de ser possível 
a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.034/2025:Inclui ação na Lei de diretrizes 
Orçamentarias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Credito Especial na Lei 
Orçamentaria Anual de 2025, no valor de R$ 142.950,00 (cento e quarenta e dois mil e 
novecentos e cinquenta reais). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo nº 2.035/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 
prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um monitor de educação infantil 
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e da outras providencias. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças 
e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.036/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o 
Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, 
Produção Sustentável e Irrigação. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. A
Vereadora Débora Busatto e o Vereador Claudiomiro Severo fizeram o uso da tribuna no 
periodo das explicações pessoais, não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente 
GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO 
SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que 
redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 05 de agosto de 2025.
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
Secretário