sessao nº 36

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2025. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 36ª 
Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, 
OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES 
e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de 
vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os 
trabalhos da 36ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação 
a Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
Moção De Reconhecimento Nº 003/2025 proposta pela Vereadora Janaina Freese: A 
Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, após ouvido o plenário e obtida 
a devida aprovação, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente Moção de 
Reconhecimento às Técnicas em Enfermagem e Vacinadoras do Município de Lagoa Bonita do 
Sul, Sras. Fernanda de Moura Pens, Priscila Eliane Fortes Silveira e Maria Cristina 
Chiapinotto, Enfermeira RT, pelas quais se expressa o devido reconhecimento público. O 
Município de Lagoa Bonita do Sul recebeu o referido Selo Prata de Certificação – Município 
Amigo da Vacina, em sua 2ª edição, como reconhecimento pelo alcance das metas de 
vacinação. A cidade atingiu os índices estabelecidos em duas das três vacinas avaliadas: 
Pentavalente, Tríplice Viral e HPV, garantindo assim a posição na categoria prata. Aprovado 
por unanimidade. Indicação n° 118/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo:
Para que seja feita a recuperação da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Midio Alves 
e demais moradores em linha Melchior. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 119/2025, 
proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que estude a possibilidade de ser feita a 
revisão do valor da Bolsa -auxílio aos estagiários do CIEE, ressaltando o reconhecimento pelo 
trabalho desempenhado em todos os setores. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 
120/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que estude a possibilidade de ser 
feita a escolha de uma flor e de uma árvore, como símbolos oficiais do município. Aprovado 
por unanimidade. Indicação n° 121/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: 
Para que seja realizado o colocamento de material de cascalho na Estrada Geral de Várzea 
Grande, em frente à propriedade do Sr. Claudionei Israel da Silva. Aprovado por 
unanimidade. Indicação n° 122/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que 
estude a possibilidade da criação de um Programa de Recuperação Fiscal. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.039/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Lagoa Bonita do Sul para o quadriênio 2026-2029 e da outras providências. Foi 
realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem 
os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.040/2025: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de 
excepcional interesse público, um Monitor de educação Infantil e dá outras providências. Foi 
realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem 
os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.041/2025: 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de 
R$ 299.147,24 (duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e 
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores Carlos Alexandre 
Lyra e Claudiomiro Severo fizeram o uso da tribuna no periodo das explicações pessoais, não 
havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi 
secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI 
RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor 
Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 09 de setembro de 2025.
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
Secretário