sessao nº 41

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2025. Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 41ª 
Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, 
OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES 
e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de 
vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os 
trabalhos da 41ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação 
a Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
Indicação nº 139/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que estude a 
possibilidade de viabilizar a cessão de um veículo oficial para uso exclusivo do Conselho 
Tutelar deste município, visando o fortalecimento das ações de proteção e garantia dos direitos 
das crianças e adolescentes. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 140/2025, proposta 
pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que sejam tomadas providências para a realização 
de canalização com boeiros na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Narciso Unfer, 
situada na comunidade de Linha Alta Frente, interior deste município. Aprovado por 
unanimidade. Indicação nº 141/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que 
realize um estudo técnico visando à perfuração de um novo poço artesiano ou mais um na 
localidade de Lagoa Bonita Baixada. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 142/2025, 
proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que seja construída uma fonte drenada na 
propriedade do Sr. Paulo Rodrigues do Nascimento, situada na comunidade Alto Pilão, zona 
rural deste município. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 
006/2025, proposto pela Vereadora Janaina Freese: Institui a Semana Municipal da Mulher 
Agricultora no Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências. Foi realizada a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.044/2025: Autoriza o 
Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentaria Anual de 2025 e 
autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá 
outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.045/2025: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei 
Orçamentaria Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 
32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.046/2025: Autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de de R$ 150.913,55 (cento e 
cinquenta mil novecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos). Foi realizada a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do 
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no 
sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. A Vereadora Debora Busatto, o Vereador Claudiomiro Severo e 
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
a Vereadora Janaina Freese fizeram o uso da tribuna no periodo das explicações pessoais, não 
havendo nada mais a tratar , o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi 
secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI 
RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor 
Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 14 de outubro de 2025.
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Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente
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Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
Secretário