| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2025-11-11 |
| native_id | 245 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2025. Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 45ª Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP, CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Com a falta do Vereador CARLOS ALEXANDRE LYRA da bancada do PL. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 45ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 44ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: Pedido de informação n° 003/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Que o Executivo Municipal encaminhe ao Escritório Municipal da EMATER/RS, para que envie a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos referentes à seleção das famílias beneficiadas pelo Programa Terra Forte, no Município de Lagoa Bonita do Sul; 1.Quais critérios técnicos foram utilizados para a escolha das famílias contempladas? Favor especificar critérios socioeconômicos, produtivos, de acesso à terra, ou situação de vulnerabilidade rural considerados. 2.Quem participou da triagem e avaliação das famílias (nomes, cargos ou funções dos responsáveis)? 3. Foram realizadas visitas técnicas às propriedades rurais antes da definição dos contemplados? Se sim, solicitar cópias dos relatórios técnicos ou fichas de avaliação. 4. A lista final de famílias beneficiadas passou por validação junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ou outro conselho correspondente? Se sim, solicitar cópia da ata. Indicação nº 148/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que estude a possibilidade de ser aumentada a cobertura da frente do Posto de Saúde. Aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 149/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que estude a possibilidade de ser construído uma pracinha no Parque Municipal de Eventos de Lagoa Bonita do Sul. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.047/2025: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2026. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. As Vereadoras Débora Busatto e Janaina Freese fizeram o uso da tribuna no periodo das explicações pessoais e não havendo nada mais a tratar , o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. Plenário Iedo Francisco da Silva, 11 de novembro de 2025. ____________________________ Ver. GILSEMAR HONNEF Presidente _______________________ Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO Secretário