| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2025-12-02 |
| native_id | 248 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2025. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 48ª Sessão Ordinária de 2025. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. GILSEMAR HONNEF, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 48ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 47ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação nº 156/2025, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que estude a viabilidade de criar o Programa “Aluno Nota 10” no âmbito da rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 157/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que estude a possibilidade de adquirir uma tobata equipada com carreto, destinada ao uso das agricultoras e feirantes de Lagoa Bonita do Sul, para melhorar as condições de trabalho e fortalecer a agricultura familiar. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 158/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que seja levado uma carga de material de cascalho e feita a recuperação da estrada que vai a lavoura de João Vitor Israel da Silva em Várzea Grande. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 159/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que estude a possibilidade de providenciar convênio com o DETRAN/RS para o pagamento ou ressarcimento integral da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os operadores de máquinas e demais servidores da Secretaria de Obras que utilizam veículos e equipamentos oficiais para o exercício de suas funções. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.052/2025: Inclui ação no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo o uso da tribuna no periodo das explicações pessoais e não havendo nada mais a tratar , o Ver. Presidente GILSEMAR HONNEF encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessor Jurídico CLEBER TAVARES, que redigimos e digitamos a presente ata. Plenário Iedo Francisco da Silva, 02 de dezembro de 2025. ____________________________ Ver. GILSEMAR HONNEF Presidente _______________________ Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO Secretário