sessao nº 1

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2026. Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e 
seis, às onze horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 01ª Sessão 
Extraordinária de 2026. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, 
VINICIUS ALFREDO NEU e OLAVO DA ROSA da bancada PT e ANTONIO LOVATTO 
POSSEBON, da bancada do PSB. Com a falta dos Vereadores: EZEQUIEL TAVARES da 
bancada do PSB e DEBORA BUSATTO da bancada PP. Constatado o número legal de 
vereadores O Presidente Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 01ª Sessão Extraordinária, saudou a todos os presentes. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026: Dispõe sobre a concessão de Aumento Real 
aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.055/2026: Concede revisão 
geral e aumento real aos servidores ativos e agentes políticos na forma que especifica. Foi feita 
a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.056/2026:
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar número de vagas no quadro de cargos de 
provimento efetivo, para o cargo de Fiscal Administrativo, constante no Plano de Carreira dos 
Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de 
setembro de 2014. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei do Executivo nº 2.057/2026: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar 
número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Operador de 
Máquinas, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, 
Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.058/2026: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal а contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, um Artesão e dá outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.059/2026: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, um Monitor de Informática e dá outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.060/2026: Autoriza o Poder 
 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, quatro Professores e dá outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.061/2026: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, um Psicólogo e dá outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.062/2026: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, um Psicopedagogo e dá outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.063/2026: Altera o Art. 6º da 
Lei Municipal no 1.793/2022, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Cargos 
dos Agentes Comunitários de Saúde, estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá 
outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Não 
havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a 
sessão, que foi secretariada pelo Ver. ANTONIO LOVATTO POSSEBON, Técnico Legislativo 
RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica MONICA ANDRESA MOSER, que 
redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 16 de janeiro de 2026. 
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VER. CARLOS ALEXANDRE LYRA
Presidente
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VER. ANTONIO LOVATTO 
POSSEBON
Secretário ad-hoc