sessao nº 2

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2026. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, 
às onze horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 02ª Sessão Extraordinária 
de 2026. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: 
GILSEMAR HONNEF e JANAINA FREESE da bancada do PP, CARLOS ALEXANDRE 
LYRA da bancada do PL, VINICIUS ALFREDO NEU e OLAVO DA ROSA da bancada PT e
EZEQUIEL TAVARES e ANTONIO LOVATTO POSSEBON, da bancada do PSB. Com a 
falta dos Vereadores: DEBORA BUSATTO da bancada do PP e CLAUDIOMIRO SEVERO
da bancada PL. Constatado o número legal de vereadores O Presidente Ver. CARLOS 
ALEXANDRE LYRA, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 02ª Sessão 
Extraordinária, saudou a todos os presentes. ORDEM DO DIA: CONVOCAÇÃO Nº 
002/2026: CARLOS ALEXANDRE LYRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Lagoa Bonita do Sul, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca por 
excepcional interesse público, com máxima urgência, os Senhores Vereadores para sessão 
extraordinária a realizar-se dia 10 de fevereiro de 2026, às 17h30min, na Sala de Sessões da 
Câmara Municipal de Vereadores para apreciarem os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 
do Executivo nº 2.064/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado, em razão de excepcional interesse público, um assistente Social e dá outras 
providências. Projeto de Lei do Executivo nº 2.065/2026 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar convênio com a Associação de Turismo da Região Centro Serra –
ATURCSERRA, para o fomento do turismo local e regional, e da outras providências. Projeto 
de Lei do Executivo nº 2.066/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 
prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Psicólogo e dá outras 
providências. Projeto de Lei do Executivo nº 2.067/2026 – Inclui elemento de despesa e 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no 
valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) e dá outras providências. Projeto de 
Lei do Executivo nº 2.068/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar 
no Orçamento de 2026, no valor de R$ 118.359,06 (cento e dezoito mil, trezentos e cinquenta e 
nove reais e seis centavos). Projeto de Lei do Executivo nº 2.069/2026 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, cinco Professores e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 
2.064/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em 
razão de excepcional interesse público, um assistente Social e dá outras providências. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.065/2026 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Turismo da 
Região Centro Serra – ATURCSERRA, para o fomento do turismo local e regional, e da outras 
providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e 
na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.066/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado, em razão de excepcional interesse público, um Psicólogo e dá outras providências.
Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem 
os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo 
 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
nº 2.067/2026 – Inclui elemento de despesa e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e 
seiscentos reais) e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.068/2026 – Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 
118.359,06 (cento e dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e seis centavos). Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 2.069/2026 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de 
excepcional interesse público, cinco Professores e dá outras providências. Foi feita a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do 
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no 
sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo nada mais a tratar o Ver Presidente, 
CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. EZEQUIEL 
TAVARES, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, bem como 
Assessora Jurídica MONICA ANDRESA MOSER, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 10 de fevereiro de 2026. 
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VER. CARLOS ALEXANDRE LYRA
Presidente
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VER. EZEQUIEL TAVARES
Secretário