sessao nº 3

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2026. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 03ª 
Sessão Ordinária de 2026. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, 
OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES 
e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de 
vereadores, o Presidente Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 03ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2026. Aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão e votação a ata da 01ª sessão extraordinária de 2026. Aprovada por 06 
votos favoráveis. Colocou em discussão e votação a ata da 02ª sessão extraordinária de 2026. 
Aprovada por 6 votos favoráveis. Após solicitou para a Assessora ler o oficio em resposta ao 
Pedido de Informação da Vereadora Janaina Freese referente aos convênios, contratos e 
instrumentos jurídicos firmados pelo Município relacionados à prestação dos serviços de 
saneamento básico, especialmente aqueles vinculados à Companhia Riograndense de 
Saneamento – CORSAN ou à empresa que atualmente a sucedeu. ORDEM DO DIA: Pedido 
de informação n° 002/2026, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Que encaminhe 
informações referente ações educativas referentes à prevenção da violência contra a mulher, Lei 
Maria da Penha e conscientização sobre feminicídio nas unidades escolares. Indicação nº 
006/2026, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que estude a possibilidade da 
instalação de um banheiro público na Praça das Águas. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 007/2026, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que seja 
providenciada melhor sinalização viária na Rua José Carlos Rathke, esquina com a Rua Alcides 
Ferraz da Silva. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 008/2026, proposta pela 
Vereadora Janaina Freese: Para que estude a possibilidade de que sejam adotadas medidas 
visando à manutenção parcial do funcionamento das creches municipais durante o período de 
recesso ou férias escolares, especialmente para atendimento de crianças cujas famílias se 
encontrem em situação de vulnerabilidade social ou não disponham de rede de apoio. Aprovado 
por unanimidade. Indicação nº 009/2026, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo:
Para que seja colocado brita no cerro que liga Várzea Grande à Linha Alta Frente. Aprovado 
por unanimidade. Indicação nº 010/2026, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo:
Para que estude a possibilidade de terceirizar horas maquinas com trator de esteira. Aprovado 
por unanimidade. Moção de Reconhecimento Nº 001/2026 proposta pela Vereadora 
Debora Busatto: Para que seja encaminhada a presente Moção de Reconhecimento ao atleta de 
corridas Anderson Hunter. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 
002/2026 proposto pela Vereadora Janaina Freese: Institui a política municipal de promoção 
da saúde mental, prevenção do sofrimento psíquico e do suicídio, e dá outras providências. Foi 
realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem 
os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.070/2026:
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de 
provimento efetivo, pra o cargo de Oficial Administrativo, constante no Plano de Carreira dos 
Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de 
setembro de 2014. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.071/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado, em razão de excepcional interesse público, dois Monitores de Educação Infantil e 
dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. As Vereadoras
Debora Busatto e Janaina Freese fizeram o uso da tribuna no período das explicações pessoais e
após, não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente CARLOS ALEXANDRE LYRA
encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. EZEQUIEL TAVARES, Assessora do 
Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, bem como Assessora Jurídica MONICA 
ANDRESA MOSER, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 24 de fevereiro de 2026.
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Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA
Presidente
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Ver. EZEQUIEL TAVARES
Secretário