sessao nº 4

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2026. Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezessete
horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 04ª Sessão 
Ordinária de 2026. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes 
vereadores: GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada 
do PP, CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, 
OLAVO DA ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES 
e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de 
vereadores, o Presidente Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 04ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2026. Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Indicação nº 011/2026, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para
que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre o reconhecimento e a 
adequação do cargo de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa 
do Município de Lagoa Bonita do Sul – RS, observando a legislação federal vigente. Aprovado 
por unanimidade. Indicação nº 012/2026, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Para 
que seja realizada a recuperação e patrolamento da nova estrada que liga a localidade de Arroio 
Grande à Linha Alta Fundos. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 013/2026, proposta 
pela Vereadora Debora Busatto: Para que seja estudado a possibilidade de ser colocado um 
carro na secretaria de saúde exclusivo para pacientes da oncologia ou outras situações mais 
complexas. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.072/2026:
Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 
2026 e abrir Crédito Especial no montante de R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) e dá 
outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.073/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei 
Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 85.304,83 (oitenta e cinco mil, trezentos e quatro 
reais e oitenta e três centavos). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo nº 2.074/2026: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de 
despesa na Lei Orçamentária Anual de 2026 e abrir Crédito Especial no montante de R$ 
258.549,28 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito 
centavos) e dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo nº 2.075/2026: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2026 no valor de R$100.395,66 cem mil, trezentos e 
noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.076/2026: Autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026 no valor de R$ 1.632.214,32 (um milhão, 
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seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) e dá outras 
providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.077/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado, em razão de excepcional interesse público, um Operador de Máquinas dá outras 
providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. O Vereador 
Claudiomiro Severo fez o uso da tribuna no período das explicações pessoais e após, não
havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a 
sessão, que foi secretariada pelo Ver. EZEQUIEL TAVARES, Assessora do Legislativo 
MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem 
como Assessora Jurídica MONICA ANDRESA MOSER, que redigimos e digitamos a presente 
ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 03 de março de 2026.
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Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA
Presidente
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Ver. EZEQUIEL TAVARES
Secretário