sessao nº 5

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2026. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas
e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 05ª Sessão Ordinária de 
2026. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores:
GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP,
CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, OLAVO DA 
ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO 
LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de Vereadores, o
Presidente Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos 
da 05ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 
04ª Sessão Ordinária de 2026. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação nº 
014/2026, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que estude a possibilidade de criar 
um Programa Municipal de Construção, Ampliação e Limpeza de Açudes nas propriedades rurais 
do município. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, 
proposto pela Vereadora Janaina Freese: Institui o programa municipal de prevenção e 
conscientização sobre a violência contra a mulher, com ações educativas nas escolas da rede 
pública de ensino, inspirado nos princípios da lei federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e 
dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.078/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei 
Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 720.437,52 (setecentos e vinte mil reais, 
quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Foi realizada a leitura do parecer 
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.079/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 
2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 47.500,00 quarenta e sete 
mil e quinhentos reais). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.080/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei 
Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Foi 
realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos 
legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.081/2026: Institui 
Evento “Festival Artístico Musical” no calendário oficial de eventos do Município e dá outras 
providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 
e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, 
os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 
2.082/2026: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, 
no valor de R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais). Foi realizada a leitura 
do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.083/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual 
de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 4.147,20 (quatro mil, cento 
e quarenta e sete reais e vinte centavos). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. As Vereadoras Débora Busatto e Janaina Freese e Vereador Carlos Alexandre
Lyra fizeram o uso da tribuna no período das explicações pessoais e após, não havendo nada mais 
a tratar, o Ver. Presidente CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada 
pelo Ver. EZEQUIEL TAVARES, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI 
MACHADO, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica
MONICA ANDRESA MOSER, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 10 de março de 2026.
____________________________
Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA
Presidente
_______________________
Ver. EZEQUIEL TAVARES
Secretário