| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 31 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2021. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 29º Sessão Ordinária de 2021. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP. GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON, da bancada do PSB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA, da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, a Presidente Ver! Débora Busatto, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 29º Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 28º sessão ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação nº052/2021 do Vereador Ezequiel Tavares: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria Competente para que seja realizada a instalação de uma parada de ônibus na propriedade da Sr” Hulda Adelina Geraldo, na localidade de Entrada da Várzea. Justificativa: Há várias crianças que aguardam o transporte escolar nesta área e não há nenhuma parada para abrigá-las enquanto esperam o transporte escolar. Aprovada por unanimidade. Indicação nº053/2021 do Vereador Ezequiel Tavares: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria Competente para que seja concluído o quebra-molas situado na Rua Amadeus Bordignon. Justificativa: Nesta rua há um quebra-molas que está inacabado e necessita ser concluído, devido ao grande tráfego de veículos que percorrem a rua em alta velocidade, causando insegurança, principalmente em crianças e pessoas idosas que utilizam esta via. Aprovada por unanimidade. Indicação nº054/2021 do Vereador Claudiomiro Severo: O Vereador que esta subscreve. no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria Competente para que seja recuperada a Linha Rathke. Justificativa: Se faz necessário ser colocado cascalho e ser patrolado para que o transporte escolar e demais veículos passam normalmente. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1735/2021: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e autoriza o executivo Municipal abrir Credito especial na Lei Orçamentária Anual de 2021. no valor de R$ 275.637,00 (duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na segiiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1736/2021: Dispõe sobre o Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e da outras providencias. Baixado para Audiência Pública. Projeto de Lei do Executivo nº 1737/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Cirurgião Dentista - ESF e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na segiiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1738/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado. em razão de excepcional interesse público, um Monitor de Educação Infantil e da outras providencias. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na segiiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar a Ver” Presidente, DÉBORA BUSATTO encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. GILSEMAR HONNEF, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. Lagoa Bonita do Sul, 24 de agosto de 2021. ( bugado se Ver DEBORA BUSATTO Ver. GILSEMAR HONNEF Presidente Secretário Av. José Luchese, 830 - Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS