sessao nº 33

EPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL RS. ANO 2021. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a
33º Sessão Ordinária de 2021. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença
dos seguintes vereadores: ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP,
GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL
TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, ALMERI IVO
PRIBE e OLAVO DA ROSA da bancada PT, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada
do PSDB. com a falta da vereadora DÉBORA BUSATTO da bancada do PP.
Constatado o número legal de vereadores, o Vice-Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em
nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 33º Sessão Ordinária e saudou a todos os
presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 32º sessão ordinária de 2021.
Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação nº061/2021 da
Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, solicita a Vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito
Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal solicite ao setor
competente para que faça o Cadastro Ambiental Urbano, por ser de fundamental
importância para acessar Recursos do Ministério do Meio Ambiente. Justificativa: A
PORTARIA Nº 504, criada em 21 de setembro de 2020, institui o Programa
Cidades+Verdes e o Cadastro Ambiental Urbano — CAU, destinados à criação,
ampliação, recuperação e integração de áreas verdes urbanas. Em seu artigo 8º define
que a disponibilização de informações atualizadas no Cadastro Ambiental Urbano pelos
Municípios é condição necessária para acesso a recursos do Ministério do Meio
Ambiente. Aprovada por unanimidade. Indicação nº062/2021 do Vereador
Claudiomiro Severo: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais,
solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte
indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente para que seja
construída uma fonte drenada em Linha Alta Frente, na propriedade do Sr. Gilmar
Limberguer. Justificativa: Segundo o proprietário, a água da nascente é de boa
qualidade e permanece mesmo em épocas de pouca chuva, querendo assim preservar a
nascente. Aprovada por unanimidade. Indicação nº063/2021 do Vereador
Claudiomiro Severo: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais,
solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte
indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente para que seja
levado de 06 a 08 cargas de terra no terreno do Sr. Lorivo Bilhan, na Sede do
Município. Justificativa: Segundo o proprietário, estas cargas de terra são necessárias
para servir de aterro a fim de que possa construir sua casa em breve. Aprovada por
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 1742/2021: Autoriza o Poder executivo
Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público
um Agente Comunitário de Saúde micro área 07 e dá outras providências. Foi feita a
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqiiência foi
feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo nº 1743/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo
Av. José Luchese, 830 - Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS
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determinado, em razão de excepcional interesse público um professor de anos finais e
dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento e na segiiência foi feita a leitura do parecer da Comissão
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo uso da tribuna e não havendo nada
mais a tratar o Ver. Vice-Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi
secretariada pelo Ver. GILSEMAR HONNEF, Técnico Legislativo RODRIGO
RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos
e digitamos a presente ata.
Lagoa Bonita do Sul, 28 de setembro de 2021.
EZEQUÍEL TAVARES GILSEMAR HONNEF
Vice-Presidente Secretário
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