| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-01-18 |
| native_id | 49 |
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PEDI EPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 01º Sessão Extraordinária de 2022. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB, ALMERI IVO PRIEBE e OLAVO DA ROSA da bancada do PT, CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB e DÉBORA BUSATTO da bancada do PP. com a falta dos Vereadores ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP e GILSEMAR HONNEF da bancada do PTB. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 01º Sessão Extraordinária e saudou a todos os presentes. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022: Dispõe sobre a concessão de Revisão Anual e Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata o art. 37, X da Constituição Federal. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na segiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022: Estabelece aos agentes Políticos Municipais: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, índice de revisão geral anual. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na segiiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1755/2022: Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Públicos Municipais de Lagoa Bonita do Sul, e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na segiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1756/2022: Altera a Lei Municipal nº 880/2011, de 02 de março de 2011, para alterar a data base da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na segiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pela Ver” DÉBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lagoa Bonita do Sul, 18 de Janeiro de 2022. A : bata, Pusalho Ver. E JEL TAVARES Ver" DEBO USATTO Presidente Secretária Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS