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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2022-01-18
native_id49

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PEDI
EPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos dezoito dias do mês de Janeiro de
dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal,
realizou-se a 01º Sessão Extraordinária de 2022. Após a verificação de quórum,
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO
LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada
do PSDB, ALMERI IVO PRIEBE e OLAVO DA ROSA da bancada do PT,
CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB e DÉBORA BUSATTO da bancada do
PP. com a falta dos Vereadores ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP e
GILSEMAR HONNEF da bancada do PTB. Constatado o número legal de vereadores,
o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da
01º Sessão Extraordinária e saudou a todos os presentes. ORDEM DO DIA: Projeto de
Lei do Legislativo nº 002/2022: Dispõe sobre a concessão de Revisão Anual e Aumento
Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata o art. 37, X da
Constituição Federal. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento e na segiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição,
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022: Estabelece aos
agentes Políticos Municipais: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, índice de
revisão geral anual. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento e na segiiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição,
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº 1755/2022: Concede
Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Públicos Municipais de Lagoa
Bonita do Sul, e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento e na segiência foi feita a leitura do parecer da
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo nº
1756/2022: Altera a Lei Municipal nº 880/2011, de 02 de março de 2011, para alterar a
data base da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento e na segiência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição,
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente,
EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pela Ver” DÉBORA
BUSATTO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, Técnico
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE
NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lagoa Bonita do Sul, 18 de Janeiro de 2022.
A
: bata, Pusalho
Ver. E JEL TAVARES Ver" DEBO USATTO
Presidente Secretária
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS

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