sessao nº 3

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois 
mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se 
a 03ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença 
dos seguintes vereadores: GELCI GERVASIO MOSER e DÉBORA BUSATTO da 
bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do 
PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do 
PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB, ALMERI IVO PRIEBE e 
OLAVO DA ROSA da bancada do PT. Constatado o número legal de vereadores, o 
Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da
03ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação as 
ata da 02ª sessão ordinária de 2022, atas da 1ª, 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias de 2022. 
Aprovadas por unanimidade. POSSE DE VEREADOR: Solicitou que a Assessora 
Legislativa fizesse a leitura do ofício de saída da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: 
Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, informar 
que estarei me licenciando entre os dias 15 de fevereiro a 15 de março de 2022, na 
mesma oportunidade em que solicito que seja convocado o Vereador Suplente para 
assumir a vaga neste período. Ofício nº 007/2022 de Convocação do Suplente Gelci 
Gervásio Moser: Prezado Senhor, na oportunidade em que cumprimento Vossa
Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o 
Regimento Interno, convocá-lo para assumir a vaga de Vereador, devido ao afastamento 
da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari, eis que a condição de suplente obteve no 
pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga 
no período compreendido entre os dias 15 de fevereiro a 15 de março de 2022. Em caso 
de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero 
votos de apreço e de distinta consideração. Após a leitura dos ofícios, peço ao Senhor
Gelci Gervásio Moser. QUE DE PÉ E COM O BRAÇO DIREITO VOLTADO AO 
PAVILHÃO NACIONAL APÓS A LEITURA DO JURAMENTO PRESTE SEU 
COMPROMISSO: MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, 
OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O 
BEM GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O CARGO SOB OS AUSPÍCIOS DA 
DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE. OBEDECIDO AO 
DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECLARO EMPOSSADO O
VEREADOR GELCI GERVASIO MOSER, O QUAL PEÇO QUE OCUPE A 
CADEIRA A FIM DE BEM DESEMPENHAR O MANDATO. ORDEM DO DIA:
Abono de Falta nº 001/2022 da Vereadora Débora Busatto: Senhor Presidente, a
vereadora que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa 
Excelência o abono da falta no dia 11 de janeiro de 2022. Justificativa: Em plenário.
Aprovado por unanimidade. Indicação nº 002/2022 da Vereadora Débora Busatto: 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa 
Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o 
Executivo Municipal encaminhe à Secretaria Competente para que seja concluído o 
quebra-molas situado na Rua Amadeus Bordignon. Justificativa: Nesta rua há um 
quebra-molas que está inacabado, sendo apenas instalado a placa de sinalização, 
necessitando ser concluído, devido ao grande tráfego de veículos que percorrem a rua 
em alta velocidade, causando insegurança, principalmente em crianças e pessoas idosas 
que utilizam esta via. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 003/2022 do 
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Vereador Claudiomiro Severo: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas 
atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito 
Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe à Secretaria 
Competente para que seja colocada uma Parada de Ônibus em Alto Pilão, próximo á 
residência do senhor Carlos Raminelli. Justificativa: Neste local há a necessidade deste 
abrigo, pois, há crianças de 6 anos que esperam o transporte para ir ao colégio.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1762/2022: Inclui ação 
no Plano Plurianual de 2022 – 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 
2022, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1763/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, 
em razão de excepcional interesse público, um Motorista e dá outras providências. Foi 
feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação 
Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei do Executivo n° 1764/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 
prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Professor anos finais 
de Educação Física e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1765/2022: Autoriza 
Celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE SOBRADINHO/RS. Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais o Vereador Gelci Gervásio 
Moser fez o uso da palavra. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, 
EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª DÉBORA 
BUSATTO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, Técnico 
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE 
NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 22 de fevereiro de 2022.
 Ver. EZEQUIEL TAVARES Verª DÉBORA BUSATTO
 Presidente Secretária