sessao nº 5

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos quinze dias do mês de março de dois mil e 
vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 05ª 
Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos 
seguintes vereadores: GELCI GERVASIO MOSER e DÉBORA BUSATTO da bancada 
do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, 
EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, 
EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB, ALMERI IVO PRIEBE e OLAVO 
DA ROSA da bancada do PT. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente 
Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 05ª Sessão 
Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 04ª 
sessão ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Resolução n° 001/2022: Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal 
de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul/RS, que passa a denominar-se de “Plenário Iedo 
Francisco da Silva”. Justificativa: Referida resolução tem por objetivo nomear o 
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul/RS para 
“Plenário Iedo Francisco da Silva”. Tendo em vista que o homenageado nascido em 
25/07/1942 e falecido 28/12/2014 foi vereador na primeira e na segunda Legislatura 
(2001 a 2008), tendo sido eleito pelo Partido Democrático dos Trabalhadores – PDT, 
tendo sido este também Secretário Municipal da Administração. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2022: Concede Reajuste ao valor 
do Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Lagoa 
Bonita do Sul e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1766/2022: Concede 
Reajuste Anual ao valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de 
Lagoa Bonita do Sul, e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1767/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por Prazo Determinado, 
em razão de Excepcional Interesse Público, um Agente Comunitário de Saúde Micro 
Área 01 e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, 
EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª DÉBORA 
BUSATTO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, bem como 
Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente 
ata.
 
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Lagoa Bonita do Sul, 15 de março de 2022.
 Ver. EZEQUIEL TAVARES Verª DÉBORA BUSATTO
 Presidente Secretária