sessao nº 6

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e 
vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 06ª 
Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos 
seguintes vereadores: GELCI GERVASIO MOSER e ENEIDA ZUCHETO LAZZARI
da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do 
PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do 
PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB, ALMERI IVO PRIEBE e 
OLAVO DA ROSA da bancada do PT. Constatado o número legal de vereadores, o 
Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da
06ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a 
ata da 05ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
Foi realizada a eleição do Secretário substituto da MESA DIRETORA para o ano de 
2022, onde pelo Requerimento nº 005/2022 se obteve a inscrição da chapa composta 
pelo Secretário: CLAUDIOMIRO SEVERO, sendo realizada a votação e logo após 
foi declarada aprovada por nove votos favoráveis, ficando constituído o novo secretário 
CLAUDIOMIRO SEVERO. Indicação n° 005/2022, proposta pela Vereadora 
Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente que o 
Marco da Lagoa, o qual deu origem ao primeiro nome do município, seja destacado e 
embelezado, tornando-se um atrativo para despertar a curiosidade tanto das nossas crianças, 
quanto dos visitantes pela história do município. Justificativa: O turismo é uma 
possibilidade de valorizar a história e a cultura local, proporcionando o 
desenvolvimento econômico em nosso município, movimentando propriedades, bares e 
restaurantes, podendo gerar novos postos de trabalho direto e indireto. Portanto, é 
necessário que nos preparemos para recepcionar os turistas, valorizando e enfeitando 
aquilo que temos em nossas comunidades. Aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei do Executivo n° 1768/2022: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2022 – 2025, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, no valor de R$ 14.073,58 (quatorze mil, 
setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos). Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1769/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, 
em razão de excepcional interesse público, um fisioterapeuta e dá outras providências. 
Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação 
Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei do Executivo n° 1770/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 
prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um massoterapeuta e dá 
outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1771/2022: Autoriza o Poder Executivo 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse 
público, um psicólogo e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1772/2022: Institui Campanha para Aumento da Arrecadação do Município e 
Valorização do Comércio local, institui e autoriza premiação e dá outras providências. 
Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação 
Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Não havendo 
nada mais a tratar o Ver. Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi 
secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MILENA
FARDIN CERENTINI, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES,
que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 22 de março de 2022.
 Ver. EZEQUIEL TAVARES Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
 Presidente Secretário