| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-04-05 |
| native_id | 58 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 08ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GELCI GERVASIO MOSER e ENEIDA ZUCHETO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB, ALMERI IVO PRIEBE e OLAVO DA ROSA da bancada do PT. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 08ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 07ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação n° 008/2022, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que sejam colocadas as placas indicativas, no percurso cabível ao município, onde passará o circuito de cicloturismo “Rota dos Dinossauros”, conforme orientação da Associação “União dos Municípios do Circuito Paleontológico –UMCP”, organizadora do percurso. Justificativa: Esta rota vem sendo demarcada nos quinze municípios integrantes do circuito, e somente poderá ser registrada e divulgada, após a conclusão de todos os requisitos de segurança necessários para o bom andamento do percurso. Neste sentido se faz necessária a participação do Poder Público em apoiar iniciativas que possam trazer possibilidades de fomentar o turismo no município. Indicação n° 009/2022, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adequar sala conforme determina a legislação do Programa da Agricultura Familiar (PEAF), na estrutura existente utilizada pela feira da Agricultura familiar, para que esta seja utilizada pelas agricultoras que desejam legalizar suas atividades de fabricação de pães, salgados, cucas, bolachas e doces em geral. Justificativa: As doceiras de Lagoa Bonita do Sul são conhecidas por todo o Centro Serra, devido ao sabor diferenciado de seus produtos. Em contraponto vem a legislação que as proíbe da comercialização, por falta de local apropriado para a fabricação dos mesmos. O enquadramento na legislação necessita muitos recursos financeiros e o retorno se dará a longo prazo, tornando-se individualmente, inviável economicamente. Neste sentido, cabe ao Poder Público incentivar e assessorar iniciativas que possam agregar renda a estas agricultoras e consequentemente ao município. Deste modo, a construção desta sala estará incentivando a fabricação e a comercialização legal de seus produtos. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 010/2022, proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal determine ao setor competente, para que seja realizado a recuperação de alguns trechos da estrada dos cabritos, danificados pelas últimas chuvas, bem como, seja colocado cascalho nos referidos trechos principalmente, próximo a ponte da divisa com Sobradinho e em frente à propriedade do Sr. Eugênio Lipke, além de desobstruir a entrada desta propriedade e da propriedade da Srª. Luci Nara Lipke. Justificativa: A estrada em geral encontra-se em condições de tráfego, porém alguns pontos foram muito danificados pelas últimas chuvas. As entradas das propriedades referidas acima estão obstruídas, impedindo a passagem de veículos. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1780/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Artesão e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. Lagoa Bonita do Sul, 05 de abril de 2022. Ver. EZEQUIEL TAVARES Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO Presidente Secretário