sessao nº 12

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e 
dois, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, 
realizou-se a 12ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, constatou-se 
a presença dos seguintes vereadores: GELCI GERVASIO MOSER e ENEIDA 
ZUCHETO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO 
SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e JOÃO DAVID RATHKE da 
bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB, CLEAMARIS 
DIANA CONTI LIPKE e EDISON SIDINEI DASSI da bancada do PT. Constatado o 
número legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus 
declarou abertos os trabalhos da 12ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. 
Colocou em discussão e votação a ata da 11ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por 5 
a 0. Solicitou que a Assessora Legislativa fizesse a leitura do Ofício de saída do 
Vereador Olavo da Rosa: Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho 
por meio deste, informar que estarei me licenciando a partir do dia 01 até 31 de maio de 
2022, por interesse particular, do meu cargo de Vereador junto a esta casa, na mesma 
oportunidade em que solicito que seja convocado o Vereador Suplente para assumir esta 
vaga. Ofício nº 019/2022 de Convocação do Suplente Edison Sidinei Dassi: Prezado 
Senhor, Na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das 
atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá￾lo para assumir a vaga de Vereador, devido ao afastamento do Vereador Olavo da 
Rosa, eis que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica 
Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 
01 a 31 de maio de 2022. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o 
que tinha para o momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Após foi 
feita a leitura do Ofício de saída do Vereador Almeri Ivo Pribe: Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, informar que estarei me 
licenciando a partir do dia 01 até 31 de maio de 2022, por interesse particular, do meu 
cargo de Vereador junto a esta casa, na mesma oportunidade em que solicito que seja 
convocado o Vereador Suplente para assumir esta vaga. Ofício nº 021/2022 de 
Convocação da Suplente Cleamaris Diana Conti Lipke: Prezada Senhora, Na 
oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que 
me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-la para assumir a 
vaga de Vereador, devido ao afastamento do Vereador Almeri Ivo Pribe, eis que a 
condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria 
convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 31 de maio 
de 2022. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o 
momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. POSSE DO
VEREADOR: Ofício de saída do Vereador Antônio Lovatto Possebon: Ao 
cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, informar que estarei me 
licenciando a partir do dia 01 até 31 de maio de 2022, por interesse particular, do meu 
cargo de Vereador junto a esta casa, na mesma oportunidade em que solicito que seja 
convocado o Vereador Suplente para assumir esta vaga. Ofício nº 020/2022 de 
Convocação do Suplente Alberi Santo de Oliveira: Prezado Senhor, Na 
oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que 
me confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir a 
vaga de Vereador, devido ao afastamento do Vereador Antonio Lovatto Possebon, eis 
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa 
Senhoria convocado para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 31 
de maio de 2022. Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha 
para o momento, reitero votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2022 
do Suplente Alberi Santo de Oliveira em resposta ao Ofício n° 20/2022 de 
convocação: Senhor Presidente, Em resposta do oficio nº 020/2022 - CM, comunico 
que no presente momento devido a impedimentos particulares e sem prejuízo da minha 
suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício nº 022/2022 de Convocação do 
Suplente João David Rathke: Prezado Senhor, Na oportunidade em que cumprimento 
Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir a vaga de Vereador, devido 
ao afastamento do Vereador Antonio Lovatto Possebon e a desistência do suplente 
Alberi Santo de Oliveira, eis que a condição de suplente obteve no pleito no ano de 
2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para assumir a vaga no período 
compreendido entre os dias 01 a 31 de maio de 2022. Em caso de impedimento 
aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero votos de apreço e 
de distinta consideração. Após a leitura do ofício peço ao senhor João David Rathke, 
que de pé com o braço voltado ao pavilhão nacional após a leitura do juramento prestem 
seu compromisso. MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, 
OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, ESTADO E DO MUNICÍPIO, 
PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O CARGO SOB 
OS AUSPÍCIOS DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA 
LEGALIDADE. Obedecido o disposto na Lei Orgânica Municipal, declaro empossado
o vereador João David Rathke, o qual peço que ocupe a cadeira a fim de bem 
desempenhar o mandato. ORDEM DO DIA: A Seguir foi dado procedimento à votação 
da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Requerimento 
nº 001/2022: Os Vereadores que estes subscrevem, na forma e no prazo regimental, 
requerem a inscrição de uma chapa para concorrerem à eleição da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, 
para exercício 2022, com a seguinte nominativa: CHAPA Nº 001: Presidente da 
Comissão: JOÃO DAVID RATHKE; Vice-Presidente: CLEAMARIS DIANA CONTI 
LIPKE; Membro: EDISON SIDINEI DASSI. O Presidente pediu a Assessora
Legislativa para que fosse feito a leitura do requerimento. Logo após, deu procedimento 
à votação secreta quando foram distribuídas as cédulas aos vereadores. Foi chamado o 
Líder da chapa para escrutinar os votos. O Presidente proclamou VENCEDORA A 
CHAPA N° 001, por nove votos favoráveis, sendo o Presidente da Comissão: JOÃO 
DAVID RATHKE; Vice-Presidente: CLEAMARIS DIANA CONTI LIPKE; Membro: 
EDISON SIDINEI DASSI. Projeto de Lei do Executivo 1779/2022: Altera o Art. 5° 
da Lei Municipal n° 491/2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá outras providências.
Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação 
Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Nas 
explicações pessoais o Vereador João David Rathke e a Vereadora Eneida Zuchetto 
Lazzari fizeram o uso da palavra. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, 
EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver.
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CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN 
CERENTINI, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica 
FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 03 de maio de 2022.
 Ver. EZEQUIEL TAVARES Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
 Presidente Secretário