sessao nº 14

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e 
vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara
Municipal, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, 
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GELCI GERVASIO MOSER e 
ENEIDA ZUCHETO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e 
CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e JOÃO 
DAVID RATHKE da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do 
PSDB, CLEAMARIS DIANA CONTI LIPKE e EDISON SIDINEI DASSI da bancada 
do PT. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares,
em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 14ª Sessão Ordinária, saudou a todos 
os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 13ª sessão ordinária de 2022. 
Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Pedido de Providência n° 
002/2022, proposto pelo vereador Edison Sidinei Dassi: Que o Executivo Municipal 
encaminhe a Secretaria competente para que seja feita a recuperação dos acessos das 
estradas das lavouras da propriedade de José Valdomiro da Rosa, ao lado da 
propriedade de José Rossman em Linha Condutor. Justificativa: É necessária realizar 
esta recuperação pois os acessos estão necessitando de recuperação pelo seu estado 
atual. Indicação n° 014/2022, proposta pelo vereador Edison Sidinei Dassi: Que o 
Executivo Municipal encaminhe à Secretaria competente para que seja colocado um 
bueiro na entrada da estrada que dá acesso a propriedade de Gilmar Limberger, em 
Linha Alta Frente. Justificativa: Se faz necessária a colocação deste bueiro para manter 
a conservação da estrada em dias de chuvas. Aprovado por unanimidade. Indicação 
n° 015/2022, proposta pelo vereador Edison Sidinei Dassi: Que o Executivo 
Municipal encaminhe à Secretaria competente para que seja feita a recuperação e 
acascalhada o acesso à propriedade de Aldo Leo Possebon, em Entrada da Várzea. 
Justificativa: Em plenário. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 016/2022, 
proposta pela vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Para que o Executivo Municipal 
estude a possibilidade de fornecer tratamento dentário de canal, no posto de saúde, ou 
na sua impossibilidade, subsidiar o mesmo na rede particular. Justificativa: Apesar dos 
significativos avanços que a política nacional de saúde bucal no Brasil vem alcançando, 
através da prevenção de cáries, ainda fica excluída uma parcela da população de baixa 
renda, que não possui condição financeira para pagar tratamentos mais complexos, os 
quais ainda não são ofertados no posto de saúde. Neste sentido, esta vereadora solicita 
atenção especial do Executivo para esse tema, tendo em vista, que há inúmeros estudos 
científicos que comprovam as consequências de não tratar um dente, que vão desde 
dores recorrentes a evolução para edemas e cistos intraósseos. Algumas infecções são 
tão graves que podem levar ao comprometimento de outras partes do corpo. No caso da 
extração do dente a infecção pode ser removida, mas a falta do dente trará outros 
problemas, como por exemplo, a má digestão, devido à mastigação deficiente. Deste 
modo, a atenção a esse tema pode ser tanto uma forma de prevenção à saúde da 
população, quanto uma forma de prevenir despesas futuras para o município. Aprovado 
por unanimidade. Indicação n° 017/2022, proposta pelo vereador Edison Sidinei 
Dassi: Para que o Executivo Municipal encaminhe para a Secretaria competente para 
que seja instalada uma lâmpada nova próxima à residência de Valdenir Marotz, em 
Linha Alta Fundos. Justificativa: Com esta lâmpada irá melhorar as condições de 
visibilidade na propriedade. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Executivo n° 1.782/2022: Autoriza Celebração de Termo de Fomento com a 
Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho. Foi feita a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1.783/2022: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 – 2025, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2022 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei 
Orçamentária Anual de 2022, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi 
feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais o 
Vereador Claudiomiro Severo, a Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari e o Vereador Gelci 
Gervasio Moser fizeram o uso da palavra. Não havendo nada mais a tratar o Ver. 
Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver.
CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN 
CERENTINI, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica 
FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 17 de maio de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
 Presidente Secretário