sessao nº 19

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e 
vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara
Municipal, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, 
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GELCI GERVASIO MOSER e 
ENEIDA ZUCHETO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e 
CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO 
LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada 
do PSDB, ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA da bancada do PT. Constatado o 
número legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus 
declarou abertos os trabalhos da 19ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. 
Colocou em discussão e votação a ata da 18ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação n° 029/2022, proposta pelo vereador
Gelci Gervasio Moser: Para que seja colocada uma Parada de Ônibus próxima a 
propriedade da senhora Maiara Moser, e, também para que seja acascalhada a entrada 
de sua propriedade em Linha Alta Frente. Justificativa: Em Plenário. Aprovado por 
unanimidade. Indicação n° 030/2022, proposta pelo vereador Ezequiel Tavares: 
Para que seja concluído o Quebra-Molas na Rua Amadeus Bordignon. Justificativa:
solicitação vem por conta de um trânsito intenso na rua, e os motoristas trafegam em 
alta velocidade, por isso se faz necessária a colocação da mesma. Aprovado por 
unanimidade. Indicação n° 031/2022, proposta pelo vereador Claudiomiro Severo: 
Para que seja colocado cascalho em alguns pontos da estrada que dá acesso à 
propriedade do Sr. Anildo Lourenço, em Arroio Grande. Justificativa: Esta estrada tem 
transporte escolar três vezes por dia e também há transito de carros de passeio pelo 
local. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 002/2022: Dispõe sobre 
o regime de concessão de diárias aos e servidores do Poder Legislativo do Município de 
Lagoa Bonita do Sul/RS e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 003/2022: 
Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores do Município de Lagoa 
Bonita do Sul/RS e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2022: Revoga a 
Lei nº 1.165-2013 do Poder Legislativo. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1.789/2022: Altera o 
Art. 39 da Lei Municipal n° 1.469/2017, que Estabelece o Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério Público Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Institui o 
Respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Foi feita a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais a Vereadora
Eneida Zuchetto Lazzari, o vereador Gelci Gervasio Moser e o vereador Claudiomiro 
Severo fizeram o uso da palavra. Não havendo nada mais a tratar o Ver. Presidente, 
EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver.
CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN 
CERENTINI, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica 
FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 21 de junho de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
 Presidente Secretário