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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-02-09
native_id7

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ata #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL RS. ANO 2021. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e
vinte e um. às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 07º
Sessão Ordinária de 2021. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos
seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da
bancada do PP. GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do
PTB. EZEQUIEL TAVARES e PAULO MUNIR CERENTINI, da bancada do PSB.
ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT. EDINEI ISRAEL DA
SILVA. da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, a Presidente
Ver! Débora Busatto. em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 07º Sessão
Ordinária. saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 06º
sessão ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. Voto de
Pesar nº002/2021 de todos os Vereadores. Os vereadores que esta subscreve no uso de
suas atribuições legais. solicita a Vossa Excelência, que seja consignada por está Casa
Legislativa. Voto de Pesar pelo falecimento da senhora, ROMENE LUCAS
HINTZ.ocorrido no dia 04 de fevereiro deste ano. Que seja dado conhecimento à
família enlutada. Voto de Pesar nº003/2021 de todos os Vereadores. Os vereadores
que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência. que
seja consignada por está Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora,
EVONIR FERRAZ CALHEIRO,ocorrido no dia 05 de fevereiro deste ano. Que seja
dado conhecimento à família enlutada. Pedido de Providência nº002/2021 da Ver”.
Eneida Zuchetto Lazzari. A vereadora que esta subscreve. no uso de suas atribuições
legais. solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal. o
seguinte pedido de providência: Que o Executivo Municipal solicite à RGE, que faça a
manutenção do poste de luz, que está situado entre a lavoura do senhor Eluí Vicente
Lazzari e a estrada, na localidade de Alto pilão .Justificativa: O referido poste está com
grande inclinação em direção à estrada, com possibilidade de queda, colocando em risco
tanto os agricultores que trabalham naquela lavoura, quanto as pessoas que utilizam
aquela passagem. Além do mais, poderá vir a obstruir a passagem na estrada.
ocasionando transtornos para a comunidade. Pedido de Providência nº003/2021 da
Ver". Eneida Zuchetto Lazzari. A vereadora que esta subscreve. no uso de suas
atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito
Municipal, o seguinte pedido de providência: Que o Executivo Municipal solicite ao
setor competente. que faça a roçada à beira das estradas e recuperação das mesmas. e
também o desentupimento dos bueiros nas localidades de Linha Melchior. Travessa
Pens. Alto pilão e Linha Francesquet. Justificativa: Após as chuvas foram recuperados
apenas os pontos mais críticos das estradas. o que é compreendido por ter sido todo o
município acometido por intensas chuvas, e com isso a necessidade destes reparos em
todas as localidades. No entanto, na medida do possível se faz necessária a recuperação
total nestas localidades. tendo em vista, que em breve teremos o início do ano letivo.
Indicação nº013 /2021 do Ver. Olavo da Rosa. O Vereador que esta subscreve. no uso
de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência para que encaminhe ao Sr.
Prefeito Municipal. a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a
Secretaria Competente para que seja recuperada a ponte que dá acesso a propriedade de
Elizeu dos Santos. em Várzea Grande. Justificativa: Em plenário. Aprovado por
Av. José Luchese, 830 - Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
unanimidade. Indicação nº014/2021 do Ver. Edinei Israel da Silva: O Vereador que
esta subscreve. no uso de suas atribuições legais. solicita a vossa Excelência para que
encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal
encaminhe a Secretaria Competente para que seja feita a roçada das margens da estrada
de Linha Melchior. Travessa Pens e Várzea Grande. Justificativa: Em
plenário.Aprovado por unanimidade. Indicação nº015/2021 do Ver. Ezequiel
Tavares: O Vereador que esta subscreve. no uso de suas atribuições legais. solicita a
vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que o Executivo Municipal realize um estudo técnicos para identificar os servidores
públicos municipais que trabalham em situação insalubre, assim identificando também
os valores dos percentuais do adicional de insalubridade, incidentes sobre o vencimento
do cargo efetivo. Justificativa: No município não temos criada a lei que concede o
direito de insalubridade aos servidores públicos, essa indicação vem para que
posteriormente seja realizado um estudo sobre o impacto financeiro e em seguida a
criação de Lei Municipal. A qual daria esse direito a vários funcionários do nosso
município que trabalham em condições insalubres e nosso município se adequaria a Lei
Federal nº8112/1990, que diz: Dispõe sobre o regime dos servidores públicos, civis da
união. das autarquias e das fundações públicos federais. Art. 68. Os servidores que
trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com
substancias tóxicas radioativa ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o
vencimento do cargo efetivo. Essa Lei garante a proteção do profissional sob
circunstância de risco. Aprovado por unanimidade. Indicação nº016/2021 da Ver”.
Eneida Zuchetto Lazzari: A Vereadora que esta subscreve. no uso de suas atribuições
legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal. a
seguinte indicação: Que o Executivo Municipal solicite ao setor competente que efetue
a condução e o desbaste das árvores (bougainville, mais conhecida por 3 Marias) da
Avenida José Luchese. Justificativa: Algumas destas árvores (3 Marias). estão com
seus galhos fora da copa e com seus troncos curvados, faltando o direcionamento. Deste
modo. se faz necessária a condução dos troncos e galhos, enquanto a planta é jovem.
sendo que algumas já cresceram de forma inadequada. Este procedimento tornará ainda
mais bela a Avenida José Luchese, deixando nossa cidade mais atrativa, estimulando o
turismo. Aprovado por unanimidade. Indicação nº017/2021 do Ver. Gilsemar
Honnef: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais. solicita a
vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria Competente para que seja
recuperado o bueiro que da acesso a propriedade de Gilson Dorneles em Várzea Grande.
Justificativa: Em plenário. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo
nº1703/2021. Inclui Ação no Plano Plurianual 2018-2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2021 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei
Orçamentária Anual de 2021. no valor de R$ 42.275,98 (quarenta e dois mil, duzentos e
setenta e cinco reais com noventa e oito centavos) e dá outras providências. Parecer da
comissão de economia, finanças e orçamento, vereador Paulo Munir Cerentini. Parecer
favorável. Parecer da comissão constituição, justiça e redação final, vereadora Eneida
Zuchetto Lazzari. Parecer Favorável. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo nº1704/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Suplementar no orçamento de 2021, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cingienta
mil reais). Parecer da comissão de economia, finanças e orçamento, vereador Paulo Munir
Cerentini. Parecer favorável. Parecer da comissão constituição. justiça e redação final,
vereadora Eneida Zuchetto Lazzari. Parecer Favorável. Aprovado por unanimidade.
Ninguém fazendo uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar a Ver” Presidente.
DÉBORA BUSATTO encerrou a sessão. que foi secretariada pelo Ver GILSEMAR
HONNEF. Assessora do Legislativo. MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO. Técnico
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE
NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
Lagoa Bonita do Sul, 09 de fevereiro de 2021.
Debora Basco SAR
Ve EBORA BUSATTO Ver. GILSEMAR HONNEF
Presidente Secretário
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS

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