| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-02-09 |
| native_id | 7 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RS. ANO 2021. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um. às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 07º Sessão Ordinária de 2021. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP. GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB. EZEQUIEL TAVARES e PAULO MUNIR CERENTINI, da bancada do PSB. ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA, da bancada PT. EDINEI ISRAEL DA SILVA. da bancada do PSDB. Constatado o número legal de vereadores, a Presidente Ver! Débora Busatto. em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 07º Sessão Ordinária. saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 06º sessão ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. Voto de Pesar nº002/2021 de todos os Vereadores. Os vereadores que esta subscreve no uso de suas atribuições legais. solicita a Vossa Excelência, que seja consignada por está Casa Legislativa. Voto de Pesar pelo falecimento da senhora, ROMENE LUCAS HINTZ.ocorrido no dia 04 de fevereiro deste ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada. Voto de Pesar nº003/2021 de todos os Vereadores. Os vereadores que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência. que seja consignada por está Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora, EVONIR FERRAZ CALHEIRO,ocorrido no dia 05 de fevereiro deste ano. Que seja dado conhecimento à família enlutada. Pedido de Providência nº002/2021 da Ver”. Eneida Zuchetto Lazzari. A vereadora que esta subscreve. no uso de suas atribuições legais. solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal. o seguinte pedido de providência: Que o Executivo Municipal solicite à RGE, que faça a manutenção do poste de luz, que está situado entre a lavoura do senhor Eluí Vicente Lazzari e a estrada, na localidade de Alto pilão .Justificativa: O referido poste está com grande inclinação em direção à estrada, com possibilidade de queda, colocando em risco tanto os agricultores que trabalham naquela lavoura, quanto as pessoas que utilizam aquela passagem. Além do mais, poderá vir a obstruir a passagem na estrada. ocasionando transtornos para a comunidade. Pedido de Providência nº003/2021 da Ver". Eneida Zuchetto Lazzari. A vereadora que esta subscreve. no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência: Que o Executivo Municipal solicite ao setor competente. que faça a roçada à beira das estradas e recuperação das mesmas. e também o desentupimento dos bueiros nas localidades de Linha Melchior. Travessa Pens. Alto pilão e Linha Francesquet. Justificativa: Após as chuvas foram recuperados apenas os pontos mais críticos das estradas. o que é compreendido por ter sido todo o município acometido por intensas chuvas, e com isso a necessidade destes reparos em todas as localidades. No entanto, na medida do possível se faz necessária a recuperação total nestas localidades. tendo em vista, que em breve teremos o início do ano letivo. Indicação nº013 /2021 do Ver. Olavo da Rosa. O Vereador que esta subscreve. no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal. a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria Competente para que seja recuperada a ponte que dá acesso a propriedade de Elizeu dos Santos. em Várzea Grande. Justificativa: Em plenário. Aprovado por Av. José Luchese, 830 - Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL unanimidade. Indicação nº014/2021 do Ver. Edinei Israel da Silva: O Vereador que esta subscreve. no uso de suas atribuições legais. solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria Competente para que seja feita a roçada das margens da estrada de Linha Melchior. Travessa Pens e Várzea Grande. Justificativa: Em plenário.Aprovado por unanimidade. Indicação nº015/2021 do Ver. Ezequiel Tavares: O Vereador que esta subscreve. no uso de suas atribuições legais. solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal realize um estudo técnicos para identificar os servidores públicos municipais que trabalham em situação insalubre, assim identificando também os valores dos percentuais do adicional de insalubridade, incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo. Justificativa: No município não temos criada a lei que concede o direito de insalubridade aos servidores públicos, essa indicação vem para que posteriormente seja realizado um estudo sobre o impacto financeiro e em seguida a criação de Lei Municipal. A qual daria esse direito a vários funcionários do nosso município que trabalham em condições insalubres e nosso município se adequaria a Lei Federal nº8112/1990, que diz: Dispõe sobre o regime dos servidores públicos, civis da união. das autarquias e das fundações públicos federais. Art. 68. Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substancias tóxicas radioativa ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Essa Lei garante a proteção do profissional sob circunstância de risco. Aprovado por unanimidade. Indicação nº016/2021 da Ver”. Eneida Zuchetto Lazzari: A Vereadora que esta subscreve. no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal. a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal solicite ao setor competente que efetue a condução e o desbaste das árvores (bougainville, mais conhecida por 3 Marias) da Avenida José Luchese. Justificativa: Algumas destas árvores (3 Marias). estão com seus galhos fora da copa e com seus troncos curvados, faltando o direcionamento. Deste modo. se faz necessária a condução dos troncos e galhos, enquanto a planta é jovem. sendo que algumas já cresceram de forma inadequada. Este procedimento tornará ainda mais bela a Avenida José Luchese, deixando nossa cidade mais atrativa, estimulando o turismo. Aprovado por unanimidade. Indicação nº017/2021 do Ver. Gilsemar Honnef: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais. solicita a vossa Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria Competente para que seja recuperado o bueiro que da acesso a propriedade de Gilson Dorneles em Várzea Grande. Justificativa: Em plenário. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº1703/2021. Inclui Ação no Plano Plurianual 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021. no valor de R$ 42.275,98 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais com noventa e oito centavos) e dá outras providências. Parecer da comissão de economia, finanças e orçamento, vereador Paulo Munir Cerentini. Parecer favorável. Parecer da comissão constituição, justiça e redação final, vereadora Eneida Zuchetto Lazzari. Parecer Favorável. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº1704/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Suplementar no orçamento de 2021, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cingienta mil reais). Parecer da comissão de economia, finanças e orçamento, vereador Paulo Munir Cerentini. Parecer favorável. Parecer da comissão constituição. justiça e redação final, vereadora Eneida Zuchetto Lazzari. Parecer Favorável. Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo uso da tribuna e não havendo nada mais a tratar a Ver” Presidente. DÉBORA BUSATTO encerrou a sessão. que foi secretariada pelo Ver GILSEMAR HONNEF. Assessora do Legislativo. MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO. Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata. Lagoa Bonita do Sul, 09 de fevereiro de 2021. Debora Basco SAR Ve EBORA BUSATTO Ver. GILSEMAR HONNEF Presidente Secretário Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS