sessao nº 24

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e 
vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara
Municipal, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, 
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA 
ZUCHETO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO 
SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO 
POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB,
ALMERI IVO PRIBE e OLAVO DA ROSA da bancada do PT. Constatado o número 
legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 24ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a ata da 23ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Indicação n° 040/2022, proposta pela Vereadora
Débora Busatto: Que o Executivo Municipal analise a possibilidade de criar no 
orçamento municipal um fundo de habitação. O Fundo Municipal de Habitação (FMH) 
dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação voltada à 
população de baixa renda. Justificativa: Para a construção de moradia popular é 
necessário que haja um planejamento futuro o que se viabilizará através da instituição 
desse programa, assim a realização do fundo disponibilizará uma reserva financeira o 
que facilitará e possibilitará a implantação de referida política de habitação. Aprovada 
por unanimidade. Indicação n° 041/2022, proposta pelo Vereador Claudiomiro 
Severo: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente, para que seja 
colocado cascalho fino ou brita em frente ao Engenho dos Bilhan, em Linha Condutor. 
Justificativa: Com este material irá facilitar a chegada e saída de pessoas que 
freqüentam o local. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 
1793/2022: Altera o Traçado Viário Urbano do Município, extinguindo parte da Rua 
Alcides Ferraz da Silva e parte da Rua Pb15. Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Fizeram o uso da palavra a vereadora Débora Busatto e o 
vereador Claudiomiro Severo. Não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente, 
EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. 
CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN 
CERENTINI, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica 
FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 26 de julho de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
 Presidente Secretário