sessao nº 31

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e 
vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara
Municipal, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, 
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA 
ZUCHETO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO 
SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO 
POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB,
OLAVO DA ROSA da bancada do PT, com a falta do Vereador ALMERI IVO PRIBE 
da bancada do PT. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel 
Tavares, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 31ª Sessão Ordinária,
saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 30ª sessão 
ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
do Executivo n° 1.797/2022: Institui o agente de contratação, a equipe de apoio e a 
comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal 
n° 14.133/2021, e atribui gratificação. Baixado na Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento. Projeto de Lei do Executivo n° 1.800/2022: Cria Cargo em Comissão e 
Aumenta o Número de vagas alterando o Art. 21 da Lei 1.259/2014, de 24 de setembro 
de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo 
quadro de cargos, e dá outras providências. Baixado na Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Executivo n° 1.801/2022: Reorganiza a 
Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul e dá 
outras providências. Baixado na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei do Executivo n° 1.803/2022: Institui o Programa de Recuperação Fiscal 
no Município e dá outras providências. Baixado na Comissão de Economia, Finanças 
e Orçamento. Fez o uso da tribuna a Vereadora ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI. 
Não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a 
sessão, que foi secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do 
Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, Técnico Legislativo RODRIGO 
RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos 
e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 13 de setembro de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
 Presidente Secretário