sessao nº 32

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos vinte e sete do mês de setembro de dois mil e 
vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara
Municipal, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, 
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA 
ZUCHETO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO 
SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO 
POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB,
OLAVO DA ROSA, ALMERI IVO PRIBE da bancada do PT. Constatado o número 
legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 32ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a ata da 31ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Abono de falta n° 004/2022, do Vereador Almeri 
Ivo Pribe: O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, 
solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 13 de setembro de 2022.
Justificativa: Em Plenário. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 051/2022, da 
vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal determine ao setor 
competente que seja colocado madeira na parte frontal da arquibancada do Ginásio 
Bonitão, onde esta é utilizada para o assento das pessoas, proporcionando maior 
conforto à população. Justificava: O Ginásio de esportes Bonitão é utilizado por várias 
entidades do município, onde crianças, jovens e adultos utilizam o mesmo, para as mais 
diversas atividades. Sendo assim, a colocação de madeira no assento, permitirá maior 
conforto às pessoas que prestigiam estas atividades. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo n° 1.797/2022: Institui o agente de contratação, a equipe 
de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da 
Lei Federal n° 14.133/2021, e atribui gratificação. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1.800/2022: Cria Cargo em Comissão e Aumenta o Número de vagas alterando o Art. 
21 da Lei 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira 
dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências. Foi 
feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação 
Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei do Executivo n° 1.801/2022: Reorganiza a Estrutura Administrativa Básica da 
Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências. Foi feita a leitura 
do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1.803/2022: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município e dá outras 
providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1.804/2022: Dispõe sobre o quadro de 
cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, estabelece o Plano de Carreira destes 
servidores e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1.805/2022: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar por Prazo Determinado, em razão de excepcional 
Interesse Público, três Operários e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer 
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna a Vereadora
ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI e o vereador GILSEMAR HONNEF. Não havendo 
nada mais a tratar, o Ver. Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi 
secretariada pelo Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO, Assessora do Legislativo MILENA 
FARDIN CERENTINI, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como 
Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente 
ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 27 de setembro de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Ver. CLAUDIOMIRO SEVERO
 Presidente Secretário