sessao nº 36

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois 
mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara
Municipal, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, 
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA 
ZUCHETO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e MIRIAN 
SARTÓRIO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO 
POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB,
OLAVO DA ROSA, ALMERI IVO PRIBE da bancada do PT. Constatado o número 
legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 36ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a ata da 35ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Moção de Congratulações e Reconhecimento n° 
003/2022, proposta por todos os Vereadores: Os vereadores que esta subscrevem, no 
uso de suas atribuições legais, depois de ouvido o plenário e merecida a Aprovação, 
solicitam a Vossa Excelência que encaminhe esta Moção de Reconhecimento ao 
SARGENTO JOÃO VICENTE UNFER, pelo trabalho prestado no período de 20 de 
janeiro de 2019 até o dia 18 de setembro de 2022 no município de Lagoa Bonita do Sul. 
A presente moção vem materializar o reconhecimento e a gratidão dos munícipes a este 
cidadão. “Em tempo de paz convém ao homem serenidade e humildade; mas quando 
estoura a guerra deve agir como um tigre!" (William Shakespeare). Assim cumpre a 
nós, em reconhecimento e gratidão, externarmos os mais sinceros votos de 
reconhecimento, pelos trabalhos em prol do município de Lagoa Bonita do Sul, sendo 
esta uma medida justa e merecida. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
055/2022, da vereadora Débora Busatto: Que o Executivo Municipal encaminhe a 
Secretaria competente, para que seja colocada uma cerca com portão ao redor da 
pracinha em frente ao cemitério, na Avenida José Luchese. Justificava: Com a 
instalação da cerca e do portão irá gerar mais segurança, tanto para as crianças que ali 
brincam, quanto para os pais. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 056/2022, da 
vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal determine ao setor 
competente para que seja colocada uma placa de indicação de divisa entre os municípios 
de Lagoa Bonita do Sul e Sobradinho, na localidade de Linha Francesquet. Justificava:
Em Plenário. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n° 
009/2022: Denomina o Parque Municipal de Eventos como “Parque Municipal de 
Eventos Arlindo Luchese”. Baixado para estudos. Projeto de Lei do Legislativo n° 
010/2022: Dispõe sobre o desconto em Folha de Pagamento aos Vereadores no âmbito 
do Poder Legislativo e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do
parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1.807/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 
2023. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e 
na seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação 
Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei do Executivo n° 1.811/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Vigência do Contrato por prazo determinado de Psicólogo do Cras, autorizado pela Lei 
Municipal n° 1.683/2021 de 13 de Janeiro de 2021 e dá outras providências. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi 
feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo n° 1.812/2022: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar 
no orçamento de 2022, no valor de R$ 487.460,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil 
quatrocentos e sessenta reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais.
Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente, 
EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª. DÉBORA 
BUSATTO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, Técnico 
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE 
NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 25 de outubro de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Verª. DÉBORA BUSATTO
 Presidente Secretária