sessao nº 37

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA 
DO SUL RS. ANO 2022. Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às 
dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 37ª 
Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos 
seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETO LAZZARI da bancada 
do PP, GILSEMAR HONNEF e MIRIAN SARTORIO da bancada do PTB, EZEQUIEL 
TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL 
DA SILVA da bancada do PSDB, JOEL LUCAS DA ROSA, ALMERI IVO PRIBE da 
bancada do PT. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel 
Tavares, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 37ª Sessão Ordinária, saudou a 
todos os presentes. Colocou em discussão e votação a ata da 36ª sessão ordinária de 2022.
Aprovada por unanimidade. POSSE DE VEREADOR: Ofício n° 002/2022, do 
Vereador Olavo da Rosa: Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, venho 
por meio deste, informar que estarei me licenciando a partir do dia 01 até 30 de novembro 
de 2022, por interesse particular, do meu cargo de Vereador junto a esta casa, na mesma 
oportunidade em que solicito que seja convocado o Vereador Suplente para assumir esta 
vaga. Ofício n° 056/2022 de convocação a Edison Sidinei Dassi: Prezado senhor, na 
oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me 
confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma 
vaga de Vereador, devido ao afastamento do Vereador Olavo da Rosa, eis que a condição 
de suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado 
para assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 30 de novembro de 2022. 
Em caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, 
reitero votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2022, Desistência da vaga 
de Suplente, Edison Sidinei Dassi: Senhor Presidente, em resposta do oficio nº 056/2022 
- CM, comunico que no presente momento devido a impedimentos particulares e sem 
prejuízo da minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 057/2022 de 
convocação a Cleamaris Diana Conti Lipke: Prezada Senhora, na oportunidade em que 
cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno, convocá-la para assumir uma vaga de Vereador, devido 
ao afastamento do Vereador Olavo da Rosa, eis que a condição de suplente obteve no 
pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocada para assumir a vaga no 
período compreendido entre os dias 01 a 30 de novembro de 2022. Em caso de 
impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero votos de 
apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2022, Desistência da vaga de Suplente, 
Cleamaris Diana Conti Lipke: Senhor Presidente, em resposta do oficio nº 057/2022 -
CM, comunico que no presente momento devido a impedimentos particulares e sem 
prejuízo da minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 058/2022 de 
convocação a Ismael Rathke: Prezado Senhor, na oportunidade em que cumprimento 
Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o 
Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma vaga de Vereador, devido ao afastamento 
do Vereador Olavo da Rosa e a desistência dos demais suplentes, eis que a condição de 
suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para 
assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 30 de novembro de 2022. Em 
caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero 
votos de apreço e de distinta consideração. Ofício n° 001/2022, Desistência da vaga de 
Suplente, Ismael Rathke: Senhor Presidente, em resposta do oficio nº 058/2022 - CM, 
comunico que no presente momento devido a impedimentos particulares e sem prejuízo da 
minha suplência abro mão da convocação de suplente. Ofício n° 059/2022 de convocação a 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Joel Lucas da Rosa: Prezado senhor, na oportunidade em que cumprimento Vossa 
Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica Municipal e o 
Regimento Interno, convocá-lo para assumir uma vaga de Vereador, devido ao afastamento 
do Vereador Olavo da Rosa e a desistência dos demais suplentes, eis que a condição de 
suplente obteve no pleito no ano de 2020. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocado para 
assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 a 30 de novembro de 2022. Em 
caso de impedimento aguardamos comunicação, sendo o que tinha para o momento, reitero 
votos de apreço e de distinta consideração. Após a leitura dos ofícios, peço ao Senhor Joel 
Lucas da Rosa. QUE DE PÉ E COM O BRAÇO DIREITO VOLTADO AO PAVILHÃO 
NACIONAL APÓS A LEITURA DO JURAMENTO PRESTE SEU COMPROMISSO:
MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS DA 
UNIÃO, ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES 
E EXERCER O CARGO SOB OS AUSPÍCIOS DA DEMOCRACIA, DA 
LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE. OBEDECIDO AO DISPOSTO NA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, DECLARO EMPOSSADO O VEREADOR JOEL LUCAS 
DA ROSA, O QUAL PEÇO QUE OCUPE A CADEIRA A FIM DE BEM 
DESEMPENHAR O MANDATO. ORDEM DO DIA: Indicação n° 057/2022, da 
vereadora Débora Busatto: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria 
competente, para que sejam instalados banheiros públicos na avenida principal em frente ao 
Cemitério, próximo ao Sindicato ou próximo a Escola José Luchese. Justificava: Em 
Plenário. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 058/2022, da vereadora Débora 
Busatto: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente, para que seja 
levada uma carga de Cascalho em frente a propriedade de Romar Pereira e Gilson Pereira, 
em Lagoa Bonita Baixada. Justificava: Em Plenário. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo n° 1.813/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Prorrogar a vigência do contrato por Prazo Determinado de motorista, autorizado pela Lei 
Municipal n° 1.751/2022 de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na seqüência foi feita 
a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os 
requisitos legais. Fez o uso da tribuna o Vereador EDINEI ISRAEL DA SILVA. Não 
havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, 
que foi secretariada pela Verª. DÉBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo MILENA 
FARDIN CERENTINI, Técnico Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora 
Jurídica FABIANA RATHKE NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 01 de NOVEMBRO de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Verª. DÉBORA BUSATTO
 Presidente Secretária