sessao nº 41

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2022. Ao sexto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária 
de 2022. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: 
DÉBORA BUSATTO e ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR 
HONNEF e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e 
ANTÔNIO LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da 
bancada do PSDB, OLAVO DA ROSA e ALMERI IVO PRIBE da bancada do PT. Constatado o 
número legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 41ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão 
e votação a ata da 40ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2022, proposto pelas Vereadoras Eneida Zuchetto 
Lazzari e Débora Busatto: Institui Critérios para a denominação de bens públicos do Município 
de Lagoa Bonita do Sul/RS e da outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, o qual exarou parecer no sentido de ser possível a discussão 
e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo n° 1.820/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
no orçamento de 2022, no valor de R$ 292.170,00 (duzentos e noventa e dois mil, cento e setenta 
reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na 
sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 
1.821/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por Prazo Determinado, em razão 
de excepcional interesse público, cinco operadores de máquinas e dá outras providências. Foi feita 
a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a 
leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1.822/2022: Autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos 
e oito mil reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, 
os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o 
Ver. Presidente, EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª.
DÉBORA BUSATTO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, Técnico 
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE NUNES,
que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 06 de Dezembro de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Verª. DÉBORA BUSATTO
 Presidente Secretária