sessao nº 42

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA 
BONITA DO SUL RS. ANO 2022. Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro de dois 
mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara
Municipal, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária de 2022. Após a verificação de quórum, 
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: DÉBORA BUSATTO e ENEIDA 
ZUCHETTO LAZZARI da bancada do PP, GILSEMAR HONNEF e CLAUDIOMIRO 
SEVERO da bancada do PTB, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO 
POSSEBON da bancada do PSB, EDINEI ISRAEL DA SILVA da bancada do PSDB,
OLAVO DA ROSA e ALMERI IVO PRIBE da bancada do PT. Constatado o número 
legal de vereadores, o Presidente Ver. Ezequiel Tavares, em nome de Deus declarou 
abertos os trabalhos da 42ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em
discussão e votação a ata da 41ª sessão ordinária de 2022. Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA:Indicação n° 062/2022, proposta pela Vereadora Débora Busatto: 
Que o Executivo Municipal encaminhe para a Secretaria competente para que instale uma 
lâmpada de iluminação pública onde morava o Sr. Valério Israel da Silva, em Linha Tupi. 
Justificativa: Neste local não há nenhuma iluminação durante a noite, fazendo-se 
necessária a instalação de uma luminária pública. Aprovada por unanimidade. Projeto 
de Lei do Legislativo n° 012/2022, proposto pelas Vereadoras Eneida Zuchetto 
Lazzari e Débora Busatto: Institui Turno Único no Serviço Público do Poder Legislativo 
de Lagoa Bonita do Sul/RS e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer 
da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido 
de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1.823/2022: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Prorrogar a vigência do contrato por Prazo Determinado de 
Motorista, autorizado pela Lei Municipal n° 1.697/2021 de 14 de abril de 2021 e dá outras 
providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça 
e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo n° 1.824/2022: Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar 
a vigência do contrato, por Prazo Determinado de Motorista, autorizado pela Lei 
Municipal n° 1.702/2021 de 05 de maio de 2021 e dá outras providências. Foi feita a 
leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi 
feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais 
exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois 
atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo 
n° 1.825/2022: Institui Turno Único de trabalho em órgãos e serviços públicos 
Municipais pelo período que especifica e dá outras providências. Foi feita a leitura do 
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura 
do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer 
no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos 
legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1.826/2022:
Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar a vigência do contrato, por Prazo 
Determinado de Professor de Anos Iniciais em face da estabilidade provisória devido a 
Gestão e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
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Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 1.827/2022: Autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 25.400,00 
(vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Foi feita a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado 
por unanimidade. Fez o uso da palavra a Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari e o 
Vereador Claudiomiro Severo. Não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente, 
EZEQUIEL TAVARES encerrou a sessão, que foi secretariada pela Verª. DÉBORA 
BUSATTO, Assessora do Legislativo MILENA FARDIN CERENTINI, Técnico 
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica FABIANA RATHKE 
NUNES, que redigimos e digitamos a presente ata.
 
Lagoa Bonita do Sul, 13 de Dezembro de 2022.
 
Ver. EZEQUIEL TAVARES Verª. DÉBORA BUSATTO
 Presidente Secretária