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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Indicação nº. 32/2025
O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Poder Executivo Municipal para que
encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre incentivos ficais a serem concedidos aos novos investimentos
em aviários feitos pelos produtores do município.
Justificativa:
A ideia é que o município conceda mediante demonstração de interesse do produtor ,
incentivos para terraplanagem e escavação para a construção de aviários, estimulando assim o
desenvolvimento econômico do município, bem como proporcionando aos investidores o incentivo com o
retorno de parte dos investimentos decorrentes do ICMS arrecadado pelo município.
Também esta iniciativa do Poder Público promoverá a geração de emprego e renda,
contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva
A contrapartida do Município incluirá incentivos como a disponibilização de recursos
para aluguel de pavilhão industrial, isenção de IPTU, bem como custeio de despesas com água e energia
elétrica, durante o período inicial de instalação e funcionamento. Ou a possibilidade de isenção total ou
parcial dos impostos durante um período pré-estabelecido. Busca-se desta forma a atração de novos
investimentos, o fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida da população. Que
seja feito uma ampla divulgação em todos meio de comunicação dos incentivos concedidos pelo município
e que esses incentivos sejam atrativos tendo em vista que muitos municípios já dispõem de ofertas
consideráveis para a instalação de empresas.
Indico ainda que seja estudada a Lei em anexo, como exemplo, para reger os
incentivos sugeridos.
Câmara de Vereadores, aos 18 dias do mês de março de 2025.
Ideno José Sperandio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Vereador – PDT
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