| norma |
4001/2026 |
2026-05-22 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 15 de maio 2026
ADICIONA REGRAS E CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.640/2008 E 3.962/2025, DEFINE OBRIGAÇÕES AOS ADQUIRENTES E COMPRADORES DOS LOTES DE QUE TRATAM ESTAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4002/2026 |
2026-05-22 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 19 de maio 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE. |
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| sessao |
8 |
2026-05-21 |
Ordinária |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 15 de maio 2026
ADICIONA REGRAS E CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.640/2008 E 3.962/2025, DEFINE OBRIGAÇÕES AOS ADQUIRENTES E COMPRADORES DOS LOTES DE QUE TRATAM ESTAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 19 de maio 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE. |
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| norma |
4000/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 11 de maio 2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER - CMM, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES – COMDIM, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. |
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| sessao |
2 |
2026-05-15 |
Extraordinária |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 11 de maio 2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER - CMM, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES – COMDIM, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. |
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| norma |
3991/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 10 de abril 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.569, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - REFIS MUNICIPAL - DEFINE VALORES MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL. |
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| norma |
3992/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 15 de abril 2026
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NÃO OFERTADAS DE FORMA IMEDIATA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. |
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| norma |
3993/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 15 de abril 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 13 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO. |
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| norma |
3994/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de abril 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
3995/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de abril 2026
INSTITUI E RATIFICA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, REVISADO NO EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES, O INCORPORA COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COM APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. |
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| norma |
3996/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 23, de 04 de maio 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
3997/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24, de 04 de maio 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. |
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| norma |
3998/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 04 de maio 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
3999/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 05 de maio 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2026-05-07 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento de Informação |
Requerimento de Informação 08/2026 Requerendo informações sobre o transporte escolar da Linha Várzea Grande e Distrito de Pinhalzinho nos anos de 2021 a 2024. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 23, de 04 de maio 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24, de 04 de maio 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 04 de maio 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 05 de maio 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2026-04-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento de Informação |
Requerimento de Informação 04/2026 Requerendo informações sobre os serviços ofertados pelo Município pagos com os recursos repassados à Ahclisa, ou prestados pela LS Serviços de Saúde Ltda. pagos através do Cimau. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento de Informação |
Requerimento de Informação 05/2026 Requerendo ao Presidente da Associação Hospitalar de Liberato Salzano a relação e informações sobre os profissionais que prestam serviços à Ahclisa. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento de Informação |
Requerimento de Informação 06/2026 Requerendo relação das horas extras pagas aos funcionários do Município no ano de 2025 a março de 2026 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento de Informação |
Requerimento de Informação nº 07/2026 Requerendo relação dos trabalhos realizados pela Patrulha Agrícola no período de dezembro de 2025 até a presente data, os produtores atendidos e os que estão aguardando atendimento. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicação nº 14/2026 Indicando que o Poder Executivo disponibilize veículo para transporte de idosos, com mais de 65 anos, para realização de exames e procedimentos em centros de saúde da região. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicação nº 15/2026 indicando o repasse, de forma igualitária, aos produtores de leite do município, da semente de milho subsidiada, que está por vir dos órgãos responsáveis. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 10 de abril 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.569, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - REFIS MUNICIPAL - DEFINE VALORES MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 15 de abril 2026
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NÃO OFERTADAS DE FORMA IMEDIATA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 15 de abril 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 13 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de abril 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de abril 2026
INSTITUI E RATIFICA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, REVISADO NO EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES, O INCORPORA COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COM APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. |
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| norma |
3987/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 12, de 04 de março 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE PULVERIZADORES, DISPOSTOS EM CONCESSÃO DE USO PARA AGRICULTORES PELA LEI MUNICIPAL N° 3.350, DE 12 DE MAIO DE 2014. |
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| norma |
3988/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14, de 13 de março 2026
APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN. |
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| norma |
3989/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 13 de março 2026
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO. |
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| norma |
3990/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 07 de abril 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| sessao |
5 |
2026-04-09 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicação 11/2026 Indicando ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação pública próximo a propriedade do Senhor Robson Raminelli. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicação 12/2026 Indicando ao Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra de esportes na Escola Duarte da Costa da Linha Peixe. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicação 13/2026 Indicando a aquisição de um trator para atender os produtores rurais. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 07 de abril 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indicação nº 07/2026 indicando reparos na iluminação pública do Distrito de Pinhalzinho. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indicação 08/2026 Indicando gratificação aos professores que estiverem em docência de classe multisseriada. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indicação 09/2026 Indicando um novo Distrito Industrial destinado a instalação a empresas que desempenham atividades potencialmente poluidoras. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indicação 10/2026 Indicando limpeza nas Ruas do Distrito de Pinhalzinho. |
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| norma |
3986/2026 |
2026-03-23 |
Lei |
Projeto de Lei do Legislativo 02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 3.464/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3984/2026 |
2026-03-20 |
Lei |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 13 de março 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA REPASSE DE VALORES MENSAIS PARA A AHCLISA. |
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