materia nº 8/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Indicação nº. 08/2026
O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a alteração na legislação municipal dispondo sobre gratificação aos professores que 
estiverem em docência de classe mutisseriada. 
Justificativa:
A concessão de gratificação aos professores que atuam em classes multisseriadas 
justifica-se em razão das peculiaridades e da complexidade inerentes a essa modalidade de ensino. 
Nessas turmas, o docente assume simultaneamente a responsabilidade por estudantes de diferentes 
turmas, níveis de aprendizagem e faixas etárias, exigindo planejamento pedagógico diferenciado, 
elaboração de estratégias diversificadas e maior esforço na condução do processo de ensino￾aprendizagem.
Tal condição demanda do profissional um nível ampliado de organização, 
adaptação curricular, gestão do tempo e atenção individualizada aos alunos, o que ultrapassa as 
atribuições ordinárias da docência em turmas seriadas. Além disso, há um aumento significativo da 
carga de trabalho intelectual e emocional, considerando a necessidade de atender múltiplos objetivos 
pedagógicos dentro do mesmo espaço e tempo, assim é justo que a legislação municipal contemple 
com 20% (vinte por cento) quem estiver atuando com 2 turmas e 25% (vinte e cinco por cento) quem 
estiver atuando com 3 turmas, sendo esse valor calculado sobre o vencimento básico do cargo. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aguardamos posicionamento favorável 
por parte do Poder Púbico Municipal.
Câmara Municipal de Vereadores, aos 26 dias do mês de março de 2026.
Lorivan Cazarotto
Vereador – PP