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materia nº 9/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaIndicação 09/2026 Indicando um novo Distrito Industrial destinado a instalação a empresas que desempenham atividades potencialmente poluidoras.
native_id1232

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Indicação nº. 09/2026
O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a aquisição de uma área de terra para a implantação de um novo Distrito Industrial com 
a infraestrutura necessária para a instalação de empresas que desempenham atividades 
potencialmente poluidoras.
Justificativa:
A aquisição de área destinada à implantação de um novo distrito industrial justifica￾se pela necessidade de promover o adequado ordenamento territorial das atividades econômicas, com 
ênfase no distanciamento das áreas residenciais de atividades potencialmente poluidoras.
A concentração dessas atividades em zona específica, devidamente planejada,
constitui medida essencial para a proteção da saúde pública e da qualidade de vida da população, ao 
reduzir significativamente a exposição a ruídos, emissões atmosféricas, odores, resíduos e demais 
impactos ambientais inerentes a tais atividades. 
Sob outro aspecto relevante, a criação de distrito industrial estruturado configura 
importante instrumento de incentivo ao desenvolvimento econômico local. A disponibilização de área 
regularizada, com infraestrutura adequada e localização definida, proporciona maior segurança 
jurídica e previsibilidade aos empreendedores, favorecendo a instalação e a expansão de atividades 
produtivas.
Dessa forma, a iniciativa concilia o estímulo ao empreendedorismo com a 
responsabilidade socioambiental, promovendo crescimento econômico ordenado, geração de 
emprego e renda, sem prejuízo à proteção da coletividade e ao equilíbrio ambiental.
Câmara Municipal de Vereadores, aos 30 dias do mês de março de 2026.
Lorivan Cazarotto
Vereador – PP

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