| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Indicação 09/2026 Indicando um novo Distrito Industrial destinado a instalação a empresas que desempenham atividades potencialmente poluidoras. |
| native_id | 1232 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Indicação nº. 09/2026 O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Poder Executivo Municipal que providencie a aquisição de uma área de terra para a implantação de um novo Distrito Industrial com a infraestrutura necessária para a instalação de empresas que desempenham atividades potencialmente poluidoras. Justificativa: A aquisição de área destinada à implantação de um novo distrito industrial justificase pela necessidade de promover o adequado ordenamento territorial das atividades econômicas, com ênfase no distanciamento das áreas residenciais de atividades potencialmente poluidoras. A concentração dessas atividades em zona específica, devidamente planejada, constitui medida essencial para a proteção da saúde pública e da qualidade de vida da população, ao reduzir significativamente a exposição a ruídos, emissões atmosféricas, odores, resíduos e demais impactos ambientais inerentes a tais atividades. Sob outro aspecto relevante, a criação de distrito industrial estruturado configura importante instrumento de incentivo ao desenvolvimento econômico local. A disponibilização de área regularizada, com infraestrutura adequada e localização definida, proporciona maior segurança jurídica e previsibilidade aos empreendedores, favorecendo a instalação e a expansão de atividades produtivas. Dessa forma, a iniciativa concilia o estímulo ao empreendedorismo com a responsabilidade socioambiental, promovendo crescimento econômico ordenado, geração de emprego e renda, sem prejuízo à proteção da coletividade e ao equilíbrio ambiental. Câmara Municipal de Vereadores, aos 30 dias do mês de março de 2026. Lorivan Cazarotto Vereador – PP