sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 06/2026 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2026.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 9 (nove) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), previamente
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Ideno José Sperandio. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto,
Edelar Dallacort, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera 
Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os 
presentes e informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o
quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 
23 de abril de 2026. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 05/2026 da sessão ordinária de 19 de 
março de 2026 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a 
leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 17/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA. Indicação nº 7/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO REPAROS NA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 8/2026 apresentada pelo Vereador 
Lorivan Cazarotto INDICANDO A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS 
PROFESSORES QUE ESTIVEREM EM DOCÊNCIA DE CLASSE MULTISSERIADA. Indicação nº 9/2026 
apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL 
COM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE DESEMPENHAM 
ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. Indicação nº 10/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan 
Cazarotto INDICANDO A LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 11/2026 
apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO À PROPRIEDADE 
DO SENHOR ROBSON RAMINELLI. Indicação nº 12/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ESTADUAL DUARTE DA 
COSTA DA LINHA PEIXE. Indicação nº 13/2026 apresentada pelos Vereadores Daniel Zagotto e Terezinha 
Fochezatto INDICANDO A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 12/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO 
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A REALIZAR DOAÇÃO DE PULVERIZADORES, DISPOSTOS EM CONCESSÃO DE USO PARA 
AGRICULTORES PELA LEI MUNICIPAL N° 3.350, DE 12 DE MAIO DE 2014 Esse Projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2026 APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA 
CORSAN. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o 
parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2026 DISPÕE SOBRE AS 
REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE 
CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL 
AUTOPROPELIDOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO À 
SEGURANÇA VIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO. Esse 
Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável 
por parte do Relator e do Presidente. O Revisor não opinou sobre a proposição. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 17/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS 
DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem-Estar e recebeu o parecer favorável com a emenda nº 1. Indicação nº 7/2026 apresentada 
pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO 
DE PINHALZINHO. Indicação nº 8/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO 
A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE 
ESTIVEREM EM DOCÊNCIA DE CLASSE MULTISSERIADA. Indicação nº 9/2026 apresentada pelo 
Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL COM A 
INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE DESEMPENHAM 
ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. Indicação nº 10/2026 apresentada pelo Vereador 
Lorivan Cazarotto INDICANDO A LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação 
nº 11/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR ROBSON RAMINELLI. Indicação nº 12/2026 apresentada 
pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA 
ESCOLA ESTADUAL DUARTE DA COSTA DA LINHA PEIXE. Indicação nº 13/2026 apresentada pelos 
Vereadores Daniel Zagotto e Terezinha Fochezatto INDICANDO A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR 
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PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores 
inscritos para discuti-la, o Senhor Presidente colocou a MATÉRIA EM VOTAÇÃO: Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 12/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE 
PULVERIZADORES, DISPOSTOS EM CONCESSÃO DE USO PARA AGRICULTORES PELA LEI 
MUNICIPAL N° 3.350, DE 12 DE MAIO DE 2014. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2026 APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN. 
Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2026 
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE 
MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO 
NACIONAL DE TRÂNSITO. Aprovado por sete votos, Vereador Daniel se absteve de votar. Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 17/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aprovado, com emenda, por unanimidade de votos.
Indicação nº 7/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto, INDICANDO REPAROS NA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 8/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A ALTERAÇÃO NA 
LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ESTIVEREM EM 
DOCÊNCIA DE CLASSE MULTISSERIADA. Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 
9/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM 
DISTRITO INDUSTRIAL COM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DE 
EMPRESAS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. Aprovada por 
unanimidade de votos. Indicação nº 10/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto 
INDICANDO A LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Aprovada por unanimidade 
de votos. Indicação nº 11/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR ROBSON RAMINELLI. Aprovada 
por unanimidade de votos. Indicação nº 12/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto 
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ESTADUAL DUARTE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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DA COSTA DA LINHA PEIXE. Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 13/2026 
apresentada pelos Vereadores Daniel Zagotto e Terezinha Baldissera Fochezatto INDICANDO A 
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS. Aprovada por 
unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores(as): Lorivan, 
Milton, Tamara, Terezinha, Daniel, Edelar e o Presidente, Vereador Ideno. Após os pronunciamentos o
Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da 
sessão ordinária da presente data. 
Ideno José Sperandio
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Tamara Scorteganha
1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 09/04/2026.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 17/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indicação nº 7/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
INDICANDO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE PINHALZINHO. 
Indicação nº 8/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
INDICANDO A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE 
ESTIVEREM EM DOCÊNCIA DE CLASSE MULTISSERIADA. 
Indicação nº 9/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL COM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A 
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS.
Indicação nº 10/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
INDICANDO A LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DE PINHALZINHO.
Indicação nº 11/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto.
INDICANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR ROBSON RAMINELLI.
Indicação nº 12/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto.
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ESTADUAL DUARTE DA COSTA DA 
LINHA PEIXE.
Indicação nº 13/2026 apresentada pelos Vereadores Daniel Zagotto e Terezinha Fochezatto.
INDICANDO A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS.
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Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 12/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE PULVERIZADORES, DISPOSTOS EM CONCESSÃO DE USO 
PARA AGRICULTORES PELA LEI MUNICIPAL N° 3.350, DE 12 DE MAIO DE 2014.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2026
APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E 
ESGOTO DO SISTEMA CORSAN.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2026
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE 
CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS 
NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, EM 
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável por parte 
do Relator e do Presidente. O Revisor não opinou sobre a proposição. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 17/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável com a 
emenda nº 1. 
Indicação nº 7/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
INDICANDO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE PINHALZINHO. 
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Indicação nº 8/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
INDICANDO A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE 
ESTIVEREM EM DOCÊNCIA DE CLASSE MULTISSERIADA. 
Indicação nº 9/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL COM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A 
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS.
Indicação nº 10/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
INDICANDO A LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DE PINHALZINHO.
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INDICANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR ROBSON RAMINELLI.
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INDICANDO A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS.