sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
1
ATA Nº 07/2026 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2026.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 23 (vinte e três) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), previamente
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Ideno José Sperandio. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto,
Edelar Dallacort, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera 
Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os 
presentes e informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o
quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 
07 de maio de 2026. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 06/2026 da sessão ordinária de 09
de abril de 2026 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a 
leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 18/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.569, DE 27 DE MARÇO DE 2018, 
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO 
- REFIS MUNICIPAL - DEFINE VALORES MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 19/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO 
DESTINADO AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NÃO OFERTADAS DE FORMA 
IMEDIATA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 20/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA 
LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 13 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ 
PREGOEIRO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 21/2026 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
NUTRICIONISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2026 INSTITUI E RATIFICA O PLANO 
INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, REVISADO NO 
EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -
CIGRES, O INCORPORA COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COM APLICABILIDADE AO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
2
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. Indicação nº 14/2026 apresentada pelo Vereador Daniel 
Zagotto. INDICANDO QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE 
IDOSOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS EM CENTROS DE SAÚDE DA 
REGIÃO. Indicação nº 15/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO O 
REPASSE, DE FORMA IGUALITÁRIA, AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO, DA SEMENTE 
DE MILHO SUBSIDIADA, QUE ESTÁ POR VIR DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. Requerimento de 
Informação nº 4/2026 apresentado pelas bancadas do PP E PT REQUERENDO INFORMAÇÕES 
SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO PAGOS COM OS RECURSOS 
REPASSADOS À AHCLISA, OU PRESTADOS PELA LS-SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, PAGOS 
ATRAVÉS DO CIMAU. Requerimento de Informação nº 5/2026 apresentado pelas bancadas do PP 
E PT REQUERENDO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE LIBERATO SALZANO A 
RELAÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS À 
AHCLISA. Requerimento de Informação nº 6/2026 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto
REQUERENDO RELAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO NO
ANO DE 2025 A MARÇO DE 2026. Requerimento de Informação nº 7/2026 apresentada pelo 
Vereador Daniel Zagotto REQUERENDO RELAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA 
PATRULHA AGRÍCOLA NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, OS 
PRODUTORES ATENDIDOS E OS QUE ESTÃO AGUARDANDO ATENDIMENTO. Requerimento de 
licença de viagem nº 01/2026, apresentado pela Vereadora Terezinha B. Fochezatto, 
REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF, PELO PERÍODO DE ATÉ 10 DIAS NO MÊS 
DE MAIO DO CORRENTE ANO. ORDEM DO DIA: Indicação nº 14/2026 apresentada pelo Vereador 
Daniel Zagotto. INDICANDO QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE 
DE IDOSOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS EM CENTROS DE SAÚDE DA 
REGIÃO. Indicação nº 15/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO O 
REPASSE, DE FORMA IGUALITÁRIA, AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO, DA SEMENTE 
DE MILHO SUBSIDIADA, QUE ESTÁ POR VIR DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. Requerimento de 
Informação nº 4/2026 apresentado pelas bancadas do PP E PT REQUERENDO INFORMAÇÕES 
SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO PAGOS COM OS RECURSOS 
REPASSADOS À AHCLISA, OU PRESTADOS PELA LS-SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, PAGOS 
ATRAVÉS DO CIMAU. Requerimento de Informação nº 5/2026 apresentado pelas bancadas do PP 
E PT REQUERENDO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE LIBERATO SALZANO A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
3
RELAÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS À 
AHCLISA. Requerimento de Informação nº 6/2026 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto
REQUERENDO RELAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO NO 
ANO DE 2025 A MARÇO DE 2026. Requerimento de Informação nº 7/2026 apresentada pelo 
Vereador Daniel Zagotto REQUERENDO RELAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA 
PATRULHA AGRÍCOLA NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, OS 
PRODUTORES ATENDIDOS E OS QUE ESTÃO AGUARDANDO ATENDIMENTO. Requerimento de 
licença de viagem nº 01/2026 apresentado pela Vereadora Terezinha B. Fochezatto, 
REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF. Feita a leitura da matéria e não havendo 
Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor Presidente colocou aMATÉRIA EM VOTAÇÃO: Indicação 
nº 14/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO QUE O MUNICÍPIO 
DISPONIBILIZE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE IDOSOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E 
PROCEDIMENTOS EM CENTROS DE SAÚDE DA REGIÃO. – Aprovada por unanimidade de votos. 
Indicação nº 15/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO O REPASSE, DE 
FORMA IGUALITÁRIA, AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO, DA SEMENTE DE MILHO 
SUBSIDIADA, QUE ESTÁ POR VIR DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. – Aprovada por unanimidade 
de votos. Requerimento de Informação nº 4/2026 apresentado pelas bancadas do PP E PT 
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO PAGOS 
COM OS RECURSOS REPASSADOS À AHCLISA, OU PRESTADOS PELA LS-SERVIÇOS DE 
SAÚDE LTDA, PAGOS ATRAVÉS DO CIMAU. – Aprovado por unanimidade de votos. 
Requerimento de Informação nº 5/2026 apresentado pelas bancadas do PP E PT REQUERENDO 
AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE LIBERATO SALZANO A RELAÇÃO E 
DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS À AHCLISA. –
Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento de Informação nº 6/2026 apresentado pelo 
Vereador Daniel Zagotto REQUERENDO RELAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS AOS 
FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2025 A MARÇO DE 2026. – Aprovado por 
unanimidade de votos. Requerimento de Informação nº 7/2026 apresentada pelo Vereador Daniel 
Zagotto REQUERENDO RELAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA PATRULHA AGRÍCOLA 
NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, OS PRODUTORES ATENDIDOS 
E OS QUE ESTÃO AGUARDANDO ATENDIMENTO. – Aprovado por unanimidade de votos. 
Requerimento de licença de viagem nº 01/2026 apresentado pela Vereadora Terezinha B. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
4
Fochezatto, REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF. – Aprovado por 
unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores(as): Edelar, 
Lorivan, Milton, Tamara e Daniel. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma 
vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Ideno José Sperandio
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Tamara Scorteganha
1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 23/04/2026.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 18/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.569, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - REFIS MUNICIPAL - DEFINE VALORES MÍNIMOS PARA 
EXECUÇÃO JUDICIAL.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 19/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 
NÃO OFERTADAS DE FORMA IMEDIATA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 20/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 13 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 21/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2026
INSTITUI E RATIFICA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, 
REVISADO NO EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -
CIGRES, O INCORPORA COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COM APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO.
Indicação nº 14/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto.
INDICANDO QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE IDOSOS, PARA REALIZAÇÃO 
DE EXAMES E PROCEDIMENTOS EM CENTROS DE SAÚDE DA REGIÃO.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Indicação nº 15/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto.
INDICANDO O REPASSE, DE FORMA IGUALITÁRIA, AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO, DA SEMENTE DE 
MILHO SUBSIDIADA, QUE ESTÁ POR VIR DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS.
Requerimento de Informação nº 4/2026 apresentado pelas bancadas do PP E PT
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO PAGOS COM OS RECURSOS 
REPASSADOS À AHCLISA, OU PRESTADOS PELA LS-SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, PAGOS ATRAVÉS DO CIMAU.
Requerimento de Informação nº 5/2026 apresentado pelas bancadas do PP E PT
REQUERENDO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE LIBERATO SALZANO A RELAÇÃO E DEMAIS
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS À AHCLISA.
Requerimento de Informação nº 6/2026 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto
REQUERENDO RELAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2025 A
MARÇO DE 2026.
Requerimento de Informação nº 7/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
REQUERENDO RELAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA PATRULHA AGRÍCOLA NO PERÍODO DE 
DEZEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, OS PRODUTORES ATENDIDOS E OS QUE ESTÃO AGUARDANDO 
ATENDIMENTO.
Requerimento de licença de viagem nº 01/2026, apresentado pela Vereadora Terezinha B. Fochezatto, REQUERENDO 
LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF, PELO PERÍODO DE ATÉ 10 DIAS NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO. 
Ordem do Dia 
Indicação nº 14/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto.
INDICANDO QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE IDOSOS, PARA REALIZAÇÃO 
DE EXAMES E PROCEDIMENTOS EM CENTROS DE SAÚDE DA REGIÃO.
Indicação nº 15/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto.
INDICANDO O REPASSE, DE FORMA IGUALITÁRIA, AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO, DA SEMENTE DE 
MILHO SUBSIDIADA, QUE ESTÁ POR VIR DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Requerimento de Informação nº 4/2026 apresentado pelas bancadas do PP E PT
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO PAGOS COM OS RECURSOS 
REPASSADOS À AHCLISA, OU PRESTADOS PELA LS-SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, PAGOS ATRAVÉS DO CIMAU.
Requerimento de Informação nº 5/2026 apresentado pelas bancadas do PP E PT
REQUERENDO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE LIBERATO SALZANO A RELAÇÃO E DEMAIS
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS À AHCLISA.
Requerimento de Informação nº 6/2026 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto
REQUERENDO RELAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2025 A
MARÇO DE 2026.
Requerimento de Informação nº 7/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
REQUERENDO RELAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA PATRULHA AGRÍCOLA NO PERÍODO DE 
DEZEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, OS PRODUTORES ATENDIDOS E OS QUE ESTÃO AGUARDANDO 
ATENDIMENTO.
Requerimento de licença de viagem nº 01/2026 apresentado pela Vereadora Terezinha B. Fochezatto, REQUERENDO 
LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF.