norma nº 3988/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
CNPJ: 89.030.639/0001-23
Fone: (55) 3755-1133
LEI MUNICIPAL Nº 3.988 DE 13 DE ABRIL 2026
APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO AO PLANO REGIONAL DE 
ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica aprovada e instituída a adesão do município de Liberato Salzano ao Plano Regional de 
Água e Esgoto do Sistema CORSAN, nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 13 dias do 
mês de abril de 2026.
GILSON DE CARLI
Prefeito Municipal
 Lourdes Valduga Sfredo
Secretária Municipal de Administração
Município de Liberato Salzano
Junho 2025
1
PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN¹
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
CONSULTORIA MLAYDNER – INTELIGÊNCIA EM SANEAMENTO
Coordenação Geral
Mariangela Correa Laydner – Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho
Coordenação Adjunta
João Victor Malheiros Vidal da Vinha – Engenheiro Ambiental
Nathália Miranda das Chagas – Engenheira Ambiental 
Matheus Correia Martinho da Silva – Engenheiro Ambiental
Raísa Fagundes dos Santos – Engenheira Hídrica
Equipe Técnica 
Anna Clara Muniz Correia – Estagiária de Engenharia Ambiental
Arnaldo Mailes Neto – Engenheiro Ambiental
Louise Pinho Novaes – Engenheira Ambiental
Thaís Texeira Rodrigues Lima – Engenheira Ambiental
¹A propriedade intelectual deste Plano Regional pertence à CORSAN, envolvendo direitos exclusivos sobre a criação, sendo, 
portanto, protegida legalmente. Neste aspecto, o presente documento configura-se como uma obra intelectual que reflete o 
conhecimento técnico e as estratégias aplicadas para resolver questões relacionadas ao planejamento regional da prestação de serviços 
de água e esgotamento sanitário no Sistema CORSAN. A autoria do presente Plano pertence à Companhia, garantindo-lhe a 
titularidade sobre as ideias, diagnósticos, soluções propostas e metodologias empregadas. Fica assegurada a proteção dos direitos 
autorais e a proibição de reprodução, total ou parcial, não autorizada previa e expressamente pela CORSAN; exceto em caso de 
adesão pelo Município ao Plano Regional. 
2
1.2. UF Rio Grande do Sul
1.3. Código do IBGE 4311601
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Nome do Município Liberato Salzano
Para atingir essas metas, o plano propõe programas, projetos e ações específicas, além de prever mecanismos de emergência e
contingência para situações imprevistas. Também são estabelecidos critérios e procedimentos para monitorar a eficácia e eficiência
das ações implementadas, garantindo um processo contínuo de avaliação e ajuste.
3. ABRANGÊNCIA
2. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
O presente documento é um apêndice do Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) do Sistema Corsan, complementando-o, de modo
que não poderá ser utilizado de forma independente, voltado para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes,
conforme os dados do Censo de 2022. O objetivo do plano é estabelecer diretrizes e ações específicas para garantir a eficiência, a
universalização e a sustentabilidade dos serviços de saneamento básico em uma vasta área de atuação.
Desenvolvido em conformidade com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico,
o plano também incorpora as atualizações trazidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Essas mudanças incluíram novas metas
de universalização dos serviços e alterações nos modelos de prestação dos serviços, ampliando a regulação e fiscalização do setor.
O PRAE adota uma abordagem ampla e integrada, tratando das questões ambientais, sociais e econômicas da área de estudo. Além
disso, são considerados os fatores políticos, institucionais e governamentais que impactam diretamente a gestão do saneamento básico
na região. Após um diagnóstico detalhado da infraestrutura existente, o plano apresenta o prognóstico, no qual são delineados
objetivos e metas para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O presente documento abrange apenas a Área de Prestação dos Serviços delimitada no Contrato de Concessão estabelecido com a
Corsan, e contempla dois eixos do saneamento básico:
● Abastecimento de Água Potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações do sistema abastecimento público de
água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivas instalações de medição; e
● Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transporte, tratamento e disposição
final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;
3
4. DIAGNÓSTICO GERAL VOLTADO PARA OS INTERESSES DO SANEAMENTO
4.1 Caracterizacão geral da área
O município de Liberato Salzano, localizado no estado do Rio Grande do Sul, possui uma área total de 245,627 km² e uma população
total de 4.781 habitantes, segundo o IBGE de 2022. Em relação ao censo de 2010, houve uma queda populacional de
aproximadamente 17,3%, resultando em uma densidade demográfica de aproximadamente 19,46 habitantes por km². 
Aspectos Ambientais Descrição
Classificação Climática Cfa
4.2 Aspectos Ambientais
Este item apresenta os aspectos ambientais que influenciam e são influenciados pelos serviços de saneamento básico na área de
estudo. A análise foca nas interações entre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e o meio ambiente, destacando
a importância de equilibrar o desenvolvimento humano com a preservação dos recursos naturais.
Quadro 1 - Características Ambientais.
Região Hidrográfica Uruguai
Bacia Hidrográfica Várzea
Formações Geológicas Predominantes no RS Paraná; Mantiqueira; Cobertura Cenozoica; Costeira e Margem Continental; Corpo 
D'Água Continental
Unidades Geomorfológicas Predominantes no RS Planalto dos Campos Gerais; Planalto das Missões; Planalto da Campanha 
Fonte: Elaboração Própria (2024) - Com dados do IBGE (2022).
4.3 Aspectos Socioeconômicos
Nesta seção, serão analisados os principais aspectos sociais e econômicos do município, fundamentais para o entendimento das
necessidades e peculiaridades locais que influenciam diretamente a gestão dos serviços de saneamento. Entre os itens abordados,
destacam-se as características demográficas, que ajudam a compreender o crescimento populacional e sua distribuição territorial, além
dos indicadores socioeconômicos, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, renda, educação e saúde.
Índice de Segurança Hídrica Alta
Bioma Predominante Mata Atlântica
4
4.3.1 Demografia
No gráfico a seguir, é possível visualizar a tendencia da população total do município em estudo entre 1991 e 2022, com base nos
dados disponibilizados pelo Censo do IBGE.
Gráfico 1 - Tendência Populacional.
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
4.3.2 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
O gráfico a seguir apresenta a tendência do IDHM no município em estudo, com dados referentes aos anos de 1991, 2000 e 2010.
Essa evolução permite analisar o progresso do desenvolvimento humano na localidade ao longo dessas três décadas, destacando
possíveis melhorias ou retrocessos nas áreas de renda, saúde e educação, que compõem o índice.
Gráfico 2 - Evolução do IDHM.
0,363
0,521
0,685
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
IDHM 1991 IDHM 2000 IDHM 2010
1
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
Série1
5
4.3.3 IDHM e seus componentes
0,685 0,680
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
0,583
O Quadro a seguir apresenta os dados referentes IDHM no ano de 2010, distribuídos entre os seus 3 (três) componentes principais:
renda, longevidade e educação. Esses indicadores proporcionam uma análise detalhada do desenvolvimento humano no município,
permitindo identificar as áreas em que houve maior progresso e aquelas que ainda demandam melhorias.
Quadro 2 - IDHM e seus componentes.
IDHM 2010 IDHM Renda 2010 IDHM Educação 2010
0,586 0,520 0,433
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
4.3.5 Média de internação por DRSAI em abril de 2024
4.3.4 GINI
O Quadro a seguir apresenta a tendência histórica do Índice de Gini no município, com dados referentes aos anos de 1991, 2000 e
2010. Dessa forma, a análise desse indicador permite acompanhar a evolução da distribuição de renda no município ao longo dos
anos.
Quadro 3 - Evolução do Índice de GINI.
1991 2000 2010
#REF! Não foram disponibilizadas 
informações no DATASUS Não foram disponibilizadas informações no DATASUS
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
A média de internações do município em estudo está apresentada no quadro a seguir.
Quadro 4 - Percentual de Internações.
População total (IBGE 2022) Internações Percentual de internações
Taxa de alfabetização (%)
90,79
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
4.3.6 Educação
Com base no censo do IBGE de 2022, foi possível identificar a média da taxa de alfabetização do município, conforme demonstrado
no quadro a seguir.
Quadro 5 - Taxa de Alfabetização.
IDHM Longevidade 2010
0,810
6
4.3.7 VAB dos setores do município
O quadro a seguir apresenta o Valor Adicionado Bruto (VAB) para o município, abrangendo os setores de Agropecuária, Indústria e
Serviços, excluindo Administração, Defesa, Educação, Saúde Públicas e Seguridade Social.
Quadro 6 - VAB dos setores do município.
VAB da Agropecuária, 
a preços correntes
(R$ 1.000)
VAB da Indústria,
a preços correntes
(R$ 1.000)
VAB dos Serviços,
a preços correntes 
(R$ 1.000)
4.3.8 Caracterização do mercado de trabalho
De acordo com dados do Atlas de Desenvolvimento Humano de 2010, a maioria da população ocupada está no setor de serviços,
seguido pelos setores de agropecuária e indústria de transformação. O gráfico a seguir ilustra o percentual da população ocupada do
município, em cada setor para o ano de 2010.
Gráfico 3 - Caracterização do mercado de trabalho.
88.837,88 7.006,69 37.321,20
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
4.3.9 PIB
O PIB municipal e o per capita do município está sendo apresentado no quadro a seguir.
Quadro 7 - PIB Municipal.
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
PIB municipal a preços correntes
(R$ 1.000)
PIB per capita a preços correntes
(R$ 1,00)
172.442,45 33.898,65
Fonte: Elaboração Própria - Com dados do IBGE (2024).
0
10
20
30
40
50
60
70
Setor agropecuário Setor extrativo
mineral
Indústria de
transformação
Serviços industriais
de utilidade pública
Setor de construção Setor comércio Setor de serviços
Liberato Salzano
7
4.4.1. Estadual sobre Saneamento Básico
● Política Estadual de Saneamento Básico no Estado do Rio Grande do Sul é a Lei Nº 12.037, de 19 de 2003;
● Resolução Normativa AGERGS nº 35/2016 - Disciplina a cobrança pela disponibilidade do esgotamento sanitário
operado pela CORSAN;
● Resolução CTC - PROSINOS nº09/2017 - Disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de sanitário da CORSAN;
● Soluções Individuais - Conclusões Grupo de Trabalho Intersetoriais do Governo do Estado do RS;
● Resolução Normativa AGERGS nº36/2017 - Estabelece diretrizes para a definição de responsa implantação, operação e
manutenção de sistemas mistos de esgotamento sanitário;
4.4. Legislação sobre Saneamento Básico
4.5. Diagnóstico da Infraestrutura Existente
4.5.1. Sistema de Abastecimento de Água
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, define-se um Sistema de Abastecimento de Água como um
conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços que tem por objetivo final a distribuição de água para o consumo humano,
industrial, comercial, entre outros. Para atuação da vigilância da qualidade da água para consumo humano, a Portaria de Potabilidade
da Água para Consumo Humano (Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021) considera 3 (três) formas de abastecimento, que
buscam contemplar todos os arranjos existentes nos municípios:
1) Sistema de Abastecimento de Água para consumo humano (SAA): instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e
equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por
meio de rede de distribuição;
2) Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para consumo humano (SAC): modalidade de abastecimento coletivo
destinada a fornecer água potável, sem rede de distribuição;
● Solução Mista - Diretrizes Gerais - Conclusões Grupo de Trabalho Intersetoriais do Governo do Estado;
● Resolução Normativa nº 42/2018 - Disciplina o serviço de limpeza de fosse séptica prestado pela Consumo e demanda do
usuário;
● Portaria FEPAM nº 31/2018 - Dispõe sobre a coleta, o transporte e a destinação de resíduos esgotamento sanitário;
● Resolução Normativa nº 65/2022, de 05 de abril de 2022 - Disciplina a prestação do serviço programada de sistemas
individuais pela CORSAN.
4.4.2. Federal sobre Saneamento Básico
A Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil em 2007 por meio da Lei nº 11.445, 05 de janeiro de 2007, e
atualizada pela Lei n. º 14.026, de 15 de julho de 2020.
8
EEAT
RES
LIG_ÁGUA
HD
CAP
EEAB
AAB
AAT
ECON-ÁGUA
POÇO
REDE_ÁGUA
ETA
Componente
Quantidade 
(Vazão/Volume/
Extensão)
POÇO 2,50 
EEAT 2,50 
POÇO 2,78 
EEAT 2,36 
POÇO 5,56 
EEAT 4,17 
POÇO 1,67 
EEAT 1,11 
POÇO 2,50 
EEAT 2,50 
AAT 100,00 
AAT 100,00 
AAT 100,00 
RES 50,00 
RES 50,00 
LIG_ÁGUA 737,00 
ECON_ÁGUA 830,00 
HD 737,00 
Estação Elevatório de Água Tratada
Reservatório
Ligações ativas de água
Hidrômetros
Captação superficial
Estação Elevatório de Água Bruta
3) Solução Alternativa Individual de Abastecimento de Água para consumo humano (SAI): modalidade de abastecimento de água
para consumo humano que atenda a domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares.
Quando se trata do sistema convencional, ele é formado basicamente por 03 (três) etapas principais: captação, tratamento e
distribuição.
A captação é o processo responsável pela retirada de água bruta do manancial, que pode ser por meio de uma Estação Elevatória de
Água Bruta (EEAB), tendo como função o recalque da água captada até uma Estação de Tratamento de Água (ETA) ou por
gravidade, também destinando a água captada até uma Estação de Tratamento, mas sem necessidade de conjuntos de bombeamento.
Além disso, existem 2 (dois) tipos de captação, a captação superficial (realizada em rios, lagos ou represas, por bombeamento ou
gravidade) e a captação subterrânea (realizada através de poços artesianos, retirando água dos lençóis subterrâneos).
Nas etapas seguintes, a água bruta captada anteriormente é conduzida a uma estação de tratamento visando a redução da concentração
de poluentes e eliminação dos materiais orgânicos e micro-organismos patogênicos, tornando-a própria para o consumo humano. A
água tratada é armazenada em reservatórios ou distribuída diretamente, seja por gravidade ou com o auxílio de Estações Elevatórias
de Água Tratada chegando ao consumidor final por meio das redes de distribuição e ligações.
O descritivo do Sistema de Abastecimento de Água do Município está apresentado abaixo.
Legenda
Nome
LBS 05
LBS 05
LBS 06
LBS 06
LBS 07
Adutora de água bruta
Adutora de água tratada
Economias ativas de água
Captação subterrânea
Rede de distribuição
Estação de Tratamento de Água
ADUTORA
ADUTORA
R1
R2
AG002 - Quantidade de ligações ativas de água
AG003 - Quantidade de economias ativas de água
LBS 07
LBS 08
LBS 08
PM1
PM1
ADUTORA
AG004 - Quantidade de ligações ativas de água micromedidas
9
REDE_ÁGUA AG005 - Extensão da rede de água 15.160,00 
10
LIG_ESG
ECON_ESGOTO
REDE_ESG
EEE
EMIS
INT
L_REC
ETE_LAGOA
ETE_UASB
ETE_LODO_ATIV
Componente
Quantidade 
(Vazão/Volume/
Extensão)
 
4.5.2. Sistema de Esgotamento Sanitário
Conforme estabelecido pela Lei 14.026/2020, o sistema de esgotamento sanitário compreende as atividades de coleta, transporte,
tratamento e disposição final adequada dos esgotos, englobando desde as redes coletoras até o tratamento e lançamento dos efluentes
tratados nos corpos d’água receptores. Para alcançar a meta de 90% de cobertura populacional com coleta e tratamento de esgoto,
conforme definido no Marco Legal do Saneamento Básico, é imprescindível avaliar a qualidade dos serviços prestados no município,
com o objetivo de direcionar investimentos e implementar ações que ampliem a eficiência e a abrangência do sistema.
Nesse contexto, o diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário envolve uma análise abrangente de todas as etapas, desde a coleta
de esgoto nas ligações prediais até o tratamento e a destinação final dos efluentes. A avaliação considerará a capacidade operacional
das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), bem como a condição das redes coletoras e dos emissários. A infraestrutura atual será
analisada para identificar deficiências e oportunidades de melhoria no sistema. As informações específicas sobre o município estão
detalhadas abaixo.
Legenda
Ligações ativas de esgoto
O município não possui um 
sistema de esgotamento 
sanitário operado pela 
CORSAN. Atualmente, o 
esgotamento sanitário é 
realizado no município por 
meio de soluções 
individuais nos domicílios.
Economias ativas de esgoto
Rede coletora
Estação elevatória de esgoto
Emissário
Interceptor
Linha de Recalque
Estação de tratamento do tipo Lagoa
Estação de tratamento do tipo UASB
Estação de tratamento do tipo Lodo Ativado
Nome
Sem dados
11
4.5.3 Licenças ambientais
5.1 Projeção populacional
As projeções populacionais desempenham um papel fundamental no planejamento abrangente de políticas públicas voltadas para o
bem-estar social, desenvolvimento econômico e, especificamente, para a execução eficaz de projetos de saneamento básico. No
contexto desses projetos, a projeção populacional emerge como uma ferramenta indispensável, fornecendo insights cruciais para o
dimensionamento adequado das infraestruturas necessárias, além de servir como base para o cálculo das demandas futuras.
Após a aplicação da metodologia detalhada no caderno principal, foram definidas as projeções populacionais totais, urbana e rural,
apresentadas no ANEXO I – PROJEÇÃO POPULACIONAL 
O sistema de abastecimento de água, necessita de uma gestão eficiente para garantir o correto funcionamento do sistema. Entre os
diversos aspectos que permeiam a gestão, tem-se a obtenção de licenças e outorgas, que são instrumentos legais indispensáveis na
operação e manutenção. 
A obtenção das licenças ambientais necessárias é um passo fundamental para a implementação de sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. Essas licenças são emitidas para assegurar que os projetos atendam aos padrões ambientais estabelecidos,
minimizando impactos negativos ao meio ambiente e promovendo a conservação dos recursos naturais. O processo de licenciamento
envolve a análise detalhada dos projetos, avaliação de possíveis impactos e a adoção de medidas de mitigação para garantir que as
operações sejam realizadas de maneira sustentável e responsável.
Os ativos operados pela CORSAN estão em conformidade com as exigências ambientais vigentes. Todas as licenças ambientais
necessárias para o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão válidas e devidamente
atualizadas. Para garantir a continuidade e a legalidade das operações, a Companhia está atenta aos prazos de renovação das licenças
e, quando necessário, está protocolando novos processos para atualização e renovação dos documentos.
5. OBJETIVOS E METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Este capítulo apresenta os objetivos estratégicos e as metas específicas que nortearão as políticas públicas e as iniciativas regionais de
saneamento básico. Os objetivos definidos visam atender às diretrizes nacionais de saneamento, garantindo a equidade no acesso aos
serviços e promovendo a eficiência operacional dos sistemas. As metas, por sua vez, são delineadas com base em diagnósticos
detalhados das condições atuais, considerando as particularidades de cada município e as demandas da população.
12
Onde,
Economias residenciais de água: número de economias residenciais que possuem acesso aos serviços de abastecimento de água, na
área da prestação dos serviços, incluindo economias residenciais ativas, inativas e factíveis, obtidas a partir dos cadastros comercial e
operacional da Concessionária;
5.2 Objetivos, Metas e Indicadores
5.2.1 Nível de universalização dos serviços de água (NUA):
Acompanha a cobertura dos serviços de abastecimento de água do município, aplicando o NUA, seguindo a fórmula:
Acompanha a cobertura dos serviços de abastecimento de esgotamento sanitário para cada município, aplicando o NUE, seguindo a
fórmula:
Onde,
Economias residenciais esgoto: número de economias residenciais que possuem acesso aos serviços de esgotamento sanitário na
Área de Prestação dos Serviços, incluindo economias residenciais ativas, inativas e factíveis, obtidas a partir dos cadastros comercial e
operacional da Concessionária;
Domicílios residenciais: número total de domicílios residenciais com viabilidade técnica para serem conectados à rede de
abastecimento de água na Área de Prestação dos Serviços. Deverá ser calculado com base no número de domicílios estimados pelo
IBGE.
O instrumento de delegação dos serviços à Concessionária apresenta as metas intermediária e de universalização de cobertura do
serviço de esgotamento sanitário do município, as quais são incorporadas automaticamente a este Plano.
5.2.2 Nível de universalização dos serviços de esgotamento sanitário (NUE):
Domicílios residenciais: número total de domicílios residenciais com viabilidade técnica para serem conectados à rede de
esgotamento sanitário na Área de Prestação dos Serviços. Deverá ser calculado com base no número de domicílios estimados pelo
IBGE.
O instrumento de delegação dos serviços à Concessionária apresenta as metas intermediária e de universalização de cobertura do
serviço de esgotamento sanitário do município, as quais são incorporadas automaticamente a este Plano.
13
Os programas, projetos e ações são essenciais para atingir as metas estabelecidas, que devem ser compatíveis com os Planos
Plurianuais e outros planos governamentais, conforme a Lei Federal nº 14.026/2020. No entanto, a falta de instrumentos municipais
como o Plano Diretor e a ausência de detalhes sobre os componentes do saneamento básico complicam o planejamento. 
Apesar disso, o Plano Regional de Água e Esgoto representa um passo importante para a universalização eficiente do saneamento
básico regional. A integração dos diversos instrumentos de planejamento e a identificação de fontes de financiamento são cruciais
para a sustentabilidade dessas proposições. A participação da população, através de controle social e consultas públicas, também é
fundamental para o processo de planejamento e ação.
Para atingir as metas de cobertura, redução de perdas e qualidade nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é
necessário, portanto, um programa de investimentos amplo e abrangente. Desta forma, os programas, projetos e ações são organizados
conforme sua implementação em curto, médio e longo prazo, e divididos por componentes do saneamento básico.
6.1 Premissas e Diretrizes
A definição dos programas, projetos e ações perpassa pelo entendimento de cada conceito. De acordo com Galvão Júnior et al. (2010),
os programas referem-se ao esboço geral de finalidade abrangente, determinando táticas e métodos de maneira estratégica, sendo
possível concretizar as metas e objetivos. Já os projetos são entendidos como elementos de cada programa, podendo ser ou não ligados
a outros programas, dentro de um mesmo projeto. Por fim, as ações são específicas a cada projeto, tendo foco na execução.
6. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
6.2 Sistema de Abastecimento de Água
6.2.1 Programa, projetos e ações estruturais
A garantia de um sistema eficiente de abastecimento de água é fundamental para a saúde pública e o bem-estar da população. Para
atingir esse objetivo, é necessário implementar uma série de ações estratégicas e estruturais que assegurem a captação, tratamento,
armazenamento e distribuição da água de maneira eficaz e sustentável. Essas ações devem ser planejadas e executadas de forma
integrada, considerando a diversidade de contextos regionais e a necessidade de preservar os recursos hídricos. 
A implementação de tecnologias avançadas, a modernização da infraestrutura existente e a gestão eficiente dos recursos são pilares
essenciais para o sucesso dessas iniciativas. 
Os programas, projetos e ações aqui definidos, levaram em consideração o diagnóstico de todos os 317 municípios operados pela
CORSAN. Para isso foram consideradas as demandas pelos serviços de saneamento básico, bem como a dinâmica populacional, além
de outros fatores que poderiam dificultar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Neste sentido, para alcançar os objetivos e metas de universalização, são propostos programas, projetos e ações com diferentes prazos,
sendo importante ressaltar a necessidade de algumas adaptações a fim de garantir a conformidade com o Art. 11 – B da Lei Federal n°
14.056/2020, que determina o novo marco regulatório, a qual estabelece que: 
“Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam a 
Sendo assim, os prazos para os programas, projetos e ações ficam definidos da seguinte forma:
 - Curto prazo: 2025 a 2030;
- Médio prazo: 2031 a 2033;
 - Longo prazo: 2034 a 2062.
Dessa forma, as medidas estruturais dizem respeito às intervenções no ambiente físico, sendo fundamentais para assegurar a
universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por outro lado, as medidas estruturantes referem-se a
aspectos gerenciais, essenciais para o suporte e a eficácia na prestação desses serviços.
14
Programa Responsável
Curto Médio Longo
Programa Responsável
Curto Médio Longo
Projetos Ações
O quadro a seguir apresenta a consolidação dos programas e ações para os sistemas de abastecimento de água, oferecendo uma visão
abrangente das diretrizes propostas. No entanto, é fundamental ressaltar que cada município possui suas próprias necessidades, sendo
as ações ajustadas conforme suas metas contratuais e cronogramas operacionais, de modo a assegurar o cumprimento dos objetivos e a
implementação das melhorias necessárias.
Quadro 12 – Programa, projetos e ações estruturais para os sistemas de abastecimento de água.
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de distribuição de água.
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de tratamento de lodo.
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de interconexão do abastecimento com as 
unidades consumidoras (conexões, ramal de ligação 
etc.).
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
parques de hidrômetros.
Fonte: Elaboração própria (2024).
6.2.2 Programa, projetos e ações estruturantes
Expansão e 
Implantação das 
Infraestruturas
Melhorias Operacionais e 
Substituições dos 
Sistemas de Abastecimento 
de Água
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de captação de água.
Concessionária
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de adução de água (bruta e/ou tratada).
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de bombeamento de água.
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de tratamento de água.
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de reservação de água.
Elaborar estudos técnicos que subsidiem a criação 
de projetos para a modernização e ampliação da 
infraestrutura, aumentando a eficiência do sistema de 
abastecimento.
Implementar um sistema de informações para 
monitorar a eficiência do abastecimento de água, 
identificando possíveis melhorias e otimizações no 
processo.
O programa estruturante para os sistemas de abastecimento de água tem como objetivo garantir a eficiência, a segurança e a
sustentabilidade no fornecimento de água potável, promovendo ações que abrangem desde a organização técnica até o controle da
qualidade dos serviços prestados. 
Para atingir esses objetivos, os programas estão divididos em cinco áreas principais, conforme apresenta o Quadro.
Quadro 13 – Programa, projetos e ações estruturantes para os sistemas de abastecimento de água.
Projetos Ações
Regularização, 
Capacitação e 
Monitoramento
Regularização e monitoramento das licenças e 
outorgas para que todas os sistemas de 
abastecimento de água estejam em conformidade 
com as normas legais, assegurando a continuidade e 
expansão dos serviços de forma regularizada.
Concessionária
Prover treinamento contínuo e atualização para os 
profissionais envolvidos na operação e manutenção 
do sistema de abastecimento, assegurando que 
estejam preparados para lidar com desafios técnicos 
e operacionais.
Governança 
Operacional e 
Gestão de Dados
15
Programa Responsável
Curto Médio Longo
Concessionária
Concessionária
Concessionária
Prefeitura Municipal e 
Concessionária
Segurança e 
Monitoramento da 
Água Tratada
Concessionária
Programa Responsável
Curto Médio Longo
Prefeitura Municipal e 
Concessionária
Prefeitura Municipal
Integração e Atualização de 
Dados Cadastrais e 
Operacionais
Atualização contínua das informações cadastrais dos 
usuários e redes de abastecimento e seus 
dispositivos especiais (válvulas, ventosas, registros, 
hidrantes e conexões), garantindo que essas 
informações sejam constantemente atualizadas e 
acessíveis para a gestão operacional.
Controle da Qualidade da 
Água Tratada
Sistema de monitoramento para garantir o controle 
contínuo da qualidade da água, de acordo com as 
exigências das autoridades, para assegurar a 
conformidade com os padrões estabelecidos.
Fonte: Elaboração própria (2024).
6.3 Sistema de Esgotamento Sanitário
6.3.1 Programa, projetos e ações estruturais
O desenvolvimento de um sistema eficiente de esgotamento sanitário é vital para assegurar a saúde pública e a preservação ambiental.
Para isso, é essencial implementar ações coordenadas que abrangem desde a coleta dos esgotos até seu tratamento e disposição final.
A construção e a modernização da infraestrutura de esgotamento sanitário são fundamentais para garantir que os resíduos sejam
tratados adequadamente, evitando a contaminação dos corpos d'água e do solo.
Eficiência Operacional e 
Controle de Perdas
Identificar e combater as perdas de água nos 
sistemas, por meio de tecnologia de detecção de 
vazamentos, controle de fraudes e manutenção 
preventiva.
Otimização Energética
Implementar tecnologias e processos que aumentem 
a eficiência energética nos sistemas de 
bombeamento, tratamento e distribuição de água, 
com a modernização de equipamentos e 
incorporação de fontes renováveis.
Resiliência Hídrica
Identificar e combater as ligações irregulares em 
soluções individuais de abastecimento (sem a devida 
outorga), assegurando a garantia de uso dos 
recursos hídricos conforme normas legais.
As ações devem incluir a instalação de redes de coleta eficientes, a construção de estações de tratamento de modernas e a melhoria das
conexões domiciliares. 
O Quadro consolida os programas e ações para os sistemas de esgotamento sanitário, fornecendo uma visão abrangente das diretrizes
propostas. No entanto, é importante destacar que cada município tem necessidades específicas, e as ações são alinhadas às suas metas
contratuais e cronogramas operacionais, a fim de garantir o cumprimento dos objetivos e as melhorias adequadas.
Quadro 14 – Programa, projetos e ações estruturais para os sistemas de esgotamento sanitário.
Projetos Ações
Expansão e 
Implantação das 
Infraestruturas
Implantação dos Sistemas 
de Esgotamento Sanitário
Implantação dos sistemas de interconexão da coleta 
de esgoto com as unidades contribuidoras (ramais de 
ligação, conexões etc.).
Concessionária Implantação dos sistemas de coleta e transporte de 
esgoto.
Implantação dos sistemas de tratamento de esgoto.
Implantação dos sistemas de tratamento do lodo.
Fiscalização para redução das ligações irregulares 
(lançamento de esgoto pluvial nas redes de esgoto 
cloacal e vice-versa)
Fiscalização da efetivação das ligações domiciliares 
de esgoto cloacal ao SES
Projetos Ações
Gestão Eficiente de 
Recursos Hídricos e 
Energéticos
16
Programa Responsável
Curto Médio Longo
Expansão e 
Implantação das 
Infraestruturas
Expansão da Capacidade 
dos Sistemas de 
Esgotamento Sanitário
Implantação e/ou ampliação dos sistemas de 
interconexão da coleta de esgoto com as unidades 
contribuidoras (ramais de ligação, conexões etc.).
Concessionária
Implantação e/ou ampliação dos sistemas de coleta e 
transporte de esgoto.
Implantação e/ou ampliação dos sistemas de 
tratamento de esgoto.
Implantação e/ou ampliação dos sistemas de 
tratamento do lodo.
Projetos Ações
Fonte: Elaboração própria (2024).
6.3.2 Programa, projetos e ações estruturantes
O programa tem como objetivo principal garantir a eficiência, legalidade e sustentabilidade na operação dos sistemas de coleta e
tratamento de esgoto. Por meio de projetos focados na regularização ambiental, capacitação técnica, ampliação da infraestrutura e
monitoramento da performance, o programa busca modernizar e expandir o sistema, melhorando a qualidade dos serviços prestados.
Além disso, contempla ações para otimizar o uso de energia e integrar dados operacionais, garantindo maior controle e eficiência na
gestão dos recursos hídricos e do saneamento, em conformidade com as normas ambientais vigentes. O Quadro apresenta o programa
e seus respectivos projetos e ações.
Renovação e 
Modernização das 
Infraestruturas
Melhoria Operacional e 
Substituições dos 
Sistemas de Esgotamento 
Sanitário
Manutenção da Cobertura do Sistema de 
Esgotamento
Concessionária
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de interconexão da coleta de esgoto com as 
unidades contribuidoras (ramais de ligação, conexões 
etc.).
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de coleta e transporte de esgoto.
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de tratamento de esgoto.
Execução de melhorias e/ou substituições dos 
sistemas de tratamento do lodo.
17
Programa Responsável
Curto Médio Longo
Concessionária
Prefeitura Municipal e 
Concessionária
Prefeitura Municipal
Concessionária
Segurança e 
Monitoramento da 
Efluente Tratado
Concessionária
Quadro 15 – Programa, projetos e ações estruturantes para os sistemas de esgotamento sanitário.
Projetos Ações
Governança 
Operacional e 
Gestão de Dados
Regularização, 
Capacitação e 
Monitoramento
Assegurar que o sistema de esgotamento sanitário 
esteja em conformidade com as normas ambientais 
vigentes, por meio do monitoramento contínuo e da 
renovação das licenças necessárias, garantindo a 
operação legal e ambientalmente adequada.
Concessionária
Promover treinamentos regulares para os 
colaboradores, com foco em práticas inovadoras, 
operação eficiente do sistema de esgotamento e 
conformidade com as regulamentações ambientais.
Realizar estudos técnicos detalhados voltados à 
expansão e melhorias do sistema de esgotamento 
sanitário, com foco em aumentar a cobertura e 
melhorar a eficiência operacional e ambiental.
Implementar um sistema de informações geográficas 
para monitorar e avaliar a performance do sistema de 
esgotamento sanitário em tempo real, permitindo a 
detecção de problemas operacionais e a otimização 
da gestão dos serviços.
Integração e Atualização de 
Dados Cadastrais e 
Operacionais
Integrar e atualizar continuamente os dados 
cadastrais e operacionais do sistema de 
esgotamento sanitário, garantindo a eficiência na 
gestão de recursos e a tomada de decisões.
Controle da Qualidade do 
Efluente Tratado
Implementar um sistema de monitoramento contínuo 
para garantir que os efluentes tratados atendam aos 
padrões de qualidade exigidos por regulamentações 
ambientais, prevenindo a contaminação de corpos 
d'água e promovendo a saúde pública.
Fonte: Elaboração própria (2024).
Gestão de 
Conformidade e 
Eficiência Energética
Fiscalização e Controle de 
Ligações Irregulares
Implementar medidas de fiscalização e combate a 
ligações clandestinas no sistema de esgotamento 
sanitário, visando a regularização de usuários e a 
redução de impactos negativos na operação e no 
meio ambiente.
Fiscalização e Controle de 
Adesão ao SES
Implementar medidas de fiscalização e 
acompanhamento da efetivação da adesão dos 
usuários ao SES de modo a garantir o devido 
encaminhamento dos efluentes ao tratamento.
Otimização Energética
Implementar medidas de eficiência energética no 
sistema de esgotamento sanitário, como a 
substituição de equipamentos obsoletos por novas 
tecnologias de baixo consumo energético e a 
automação de processos operacionais para reduzir o 
consumo de energia nas unidades.
18
Programa Responsável
Concessionária e/ou 
Prefeitura
Concessionária e/ou 
Prefeitura
6.4 Programa de desenvolvimento institucional e setorial
A gestão eficaz de sistema de saneamento básico envolve coordenar o abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma
integrada. Para isso, são adotadas ações que considerem especificidades locais e promovam o uso sustentável dos recursos. 
Educação ambiental e engajamento da comunidade são elementos-chave para sensibilizar sobre a importância do saneamento
adequado e incentivar práticas responsáveis. A participação ativa dos cidadãos no processo decisório e na fiscalização das ações
contribui para melhorar continuamente os serviços e assegurar um ambiente saudável para todos.
Medidas de articulação e desenvolvimento operacional, institucional, 
tecnológico e/ou de inovação, eficiência energética e serviços especiais.
Concessionária e/ou 
Prefeitura
Monitoramento e avaliação sistemática do Plano Regional de Água e Esgoto - 
RS.
Programa de Gestão 
Institucional e 
Setorial
Gestão Interna e Externa
Promoção do acesso público às informações sobre saneamento por meio de 
uma plataforma integrada, que abranja os componentes do saneamento 
básico, facilitando o acompanhamento, monitoramento e planejamento dos 
serviços.
Comunicação, Sensibilização e 
Mobilização Social
Desenvolvimento e manutenção de campanhas constantes de 
conscientização e incentivo às práticas de uso racional da água e consumo 
consciente, com ênfase em grandes unidades consumidoras.
As ações de gestão apresentam, portanto, caráter técnico e institucional, sendo voltadas para melhorias dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário. O Quadro apresenta os principais projetos e ações de gestão continuada.
Quadro 16 – Programa, projetos e ações de desenvolvimento institucional e setorial.
Projetos Ações
Programa de Gestão 
Institucional e 
Setorial
Sistema de Informações 
sobre Saneamento
Implantação de sistema regional de informações sobre saneamento (eixo de 
água e esgoto) com cadastro georreferenciado.
Concessionária
Manutenção e atualização do sistema regional de informações sobre 
saneamento com cadastro georreferenciado.
Gestão Interna e Externa
Programa de Gestão 
Institucional e 
Setorial
Comunicação, Sensibilização e 
Mobilização Social
Desenvolvimento e manutenção de campanhas de 
conscientização/sensibilização dos usuários sobre a importância das ligações 
domiciliares às redes coletoras de esgotamento sanitário e redes de 
abastecimento de água, esclarecendo os benefícios da regularização para o 
bem-estar social e ambiental. Concessionária e/ou 
Prefeitura
Desenvolvimento e manutenção de campanhas de 
conscientização/sensibilização dos usuários sobre a proteção dos mananciais 
e temas ambientais relevantes para o SAA e o SES.
Fonte: Elaboração própria (2024).
19
7. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
O plano de contingência e emergência estabelece um conjunto de ações planejadas e implementadas a serem adotadas durante
emergências que possam ocorrer e afetar o sistema de abastecimento de água e/ou o sistema de esgotamento sanitário do município,
ocasionando interrupções no abastecimento de água e/ou extravasamento de esgoto com contaminação de cursos d’agua ou áreas de
proteção ambiental e riscos para a saúde pública, segurança e meio ambiente.
Os objetivos principais do plano de contingência e emergência são identificar e definir os eventos emergenciais e os riscos envolvidos
nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, e apresentar as ações preventivas e mitigadoras para conter os
efeitos danosos. A implementação das ações elencadas no plano visa majoritariamente:
 - Proteger a integridade física da população e funcionários envolvidos;
 - Evitar danos que excedam a capacidade dos afetados em conviver com o impacto.
A abrangência da aplicação do plano de contingência são as unidades operacionais dos sistemas descritos a seguir:
 - Restringir ao máximo os impactos dos riscos potenciais identificados;
 - Antecipar que situações externas ao evento contribuam para o seu agravamento;
 - Promover medidas básicas para restringir danos às áreas definidas;
- Sistema de abastecimento de água abrangendo manancial, captação adutoras, estação de tratamento, rede de distribuição e
reservatórios;
- Sistema de esgotamento sanitário abrangendo redes coletoras, estações de bombeamento de esgoto, estação de tratamento e corpo
receptor.
A elaboração e estruturação deste plano têm como objetivo atender às resoluções normativas das Agências Reguladoras do Rio
Grande do Sul – AGERGS e AGESAN (Resolução AGERGS nº 37/2017, Resolução AGESAN CSR nº 013/2023). Nesse sentido,
são apresentados o mapeamento das vulnerabilidades dos sistemas, a classificação dos riscos, os procedimentos detalhados para
mitigação de danos em situações de emergência e a designação dos responsáveis pelos processos.
É importante destacar que as ações de emergência e contingência aqui descritas fornecem uma diretriz geral e abrangente para a gestão
de riscos. No entanto, cada município possui seu próprio plano de emergência e contingência, elaborado de forma individualizada
para refletir a realidade local e as especificidades da operação de seus sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Esses planos garantem que as ações sejam adequadas às características e necessidades específicas de cada localidade, assegurando
uma resposta eficaz diante de eventos emergenciais.
20
Na definição destas condições emergenciais considerou-se que estão fora da matriz de riscos os eventos que não geram impacto direto
de dano ambiental, aos consumidores, que sejam de baixa complexidade e de solução rápida através da estrutura de manutenção de
cada sistema. Nesta situação elencamos as seguintes atividades:
Manancial – Pequenas alterações na capacidade de fornecimento de água para captação e que não resulte em alteração de vazão e
risco de situação de emergência;
Adutoras de água bruta e tratada – Rompimentos reparados em intervalo de tempo suficiente para não gerar problemas de
desabastecimento (máximo 8 – 12 horas);
Elevatórias de água bruta e tratada – Paralisação de conjunto de bombeamento onde é acionado o conjunto de reserva e/ou
pequenas manutenções que não geram paralisação do funcionamento da elevatória;
Rede de distribuição – Reparos de rede nos tempos < 12 horas e que tenham impacto setorial sem ser considerado um
desabastecimento;
Estação de tratamento de água – Pane nos equipamentos bem como eventos de vandalismo e incêndio que não impactam em
paralisação de funcionamento da ETA;
7.1 Avaliação das vulnerabilidades do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário
A identificação das vulnerabilidades do sistema de água e de esgoto foi realizado analisando as unidades consideradas essenciais para
o funcionamento do sistema e verificadas as hipóteses de situações emergenciais com potencial para causar impacto negativo aos
usuários e meio ambiente.
Para a classificação das vulnerabilidades foi utilizada como referência a metodologia da ABNT NBR ISO 14001/ 2015.
Para atribuição de pesos e pontuação das gravidades, após a identificação e classificação, executou-se uma análise qualitativa e
quantitativa. A análise qualitativa dos riscos/vulnerabilidades foi realizada por meio da classificação escalar da probabilidade e do
impacto, conforme a graduação apresentada nos quadros a seguir.
Rede de coleta de esgoto – Reparos de rede nos tempos < 12 horas;
Elevatórias de esgoto bruto – Paralisação de conjunto de bombeamento onde é acionado o conjunto de reserva e/ou pequenas
manutenções que não geram paralisação do funcionamento da elevatória e extravasamento para meio ambiente;
Estação de tratamento de esgoto – Pane nos equipamentos bem como eventos de vandalismo e incêndio que não impactam em
paralisação de funcionamento da ETE e extravasamentos.
7.2. Categorização dos riscos/vulnerabilidades
7.2.1. Definições dos critérios de vulnerabilidade
A análise de riscos/vulnerabilidades permite a identificação, avaliação e gerenciamento dos riscos que possam comprometer todo o
sistema operacional. Para cada risco/vulnerabilidade identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis
danos potenciais em caso de acontecimentos, possíveis ações preventivas e contingências, bem como a identificação de responsáveis
por ação.
21
Quadro 17 – Matriz de determinação da probabilidade.
Probabilidade Valor Descrição
Média 3 Possível. Deve ocorrer em algum momento.
Alta 4 Provável. Vai ocorrer na maioria das circunstâncias.
Muito Baixa 1 Rara. Ocorre somente em circunstâncias excepcionais.
Baixa 2 Improvável. Pode ocorre em algum momento.
Muito Baixo 1 Consequências são tratadas com operações de rotina
Baixo 2 Consequências não ameaçam a eficácia e eficiência do processo
Muito Alta 5 Quase certa. Ocorre em quase todas as circunstâncias.
Fonte: Elaboração própria (2024).
Quadro 18 – Matriz de determinação do impacto/consequência.
Impacto/Consequência Valor Geral
Muito Alto 5 Consequências ameaçam o fortemente o processo e a organização
Fonte: Elaboração própria (2024).
7.2.1.1. Definições dos critérios de gravidade
A definição dos critérios de gravidade foi realizada pela avaliação qualitativa do risco/vulnerabilidade de acordo com sua
probabilidade de ocorrência, bem como seu impacto potencial de acordo com os dados apresentados nas matrizes apresentadas acima. 
Médio 3 Consequências ameaçam levemente a eficácia e/ou eficiência do processo
Alto 4 Consequências ameaçam significativamente a eficácia e/ou eficiência do processo
O Quadro a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento responsável pela definição da classificação do nível de
risco/vulnerabilidade.
22
1 2 3 4 5
1 2 3 4 5
2 4 6 8 10
3 6 9 12 15
4 8 12 16 20
5 10 15 20 25
2
3
4
5
Classificação Código
Quadro 19 – Matriz de risco- Classificação do risco.
Matriz de vulnerabilidade (P x 1) para a determinação dos patamares de graduação dos riscos (grau de ameaça)
Probabilidade
Impacto
1
Fonte: Elaboração própria (2024).
Cálculo do Risco:
R = P x I
R: Risco;
P: Probabilidade;
I: Impacto.
Pontuação
Não significativos (NS) Abaixo de 15
Significativos (S) Igual ou maior do que 15
O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz probabilidade x impacto conforme
o quadro a seguir. 
Caso o risco/vulnerabilidade se enquadre na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo se admite a aceitação ou
adoção de medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio e devem ser adotadas medidas de controle e
monitoramento e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco/vulnerabilidade alto e deverá ser realizado o plano de
emergência e contingência.
23
Risco médio Monitoramento e Gestão: o evento necessita acompanhamento e comunicação
constante com área operacional e de gestão.
Risco alto Risco Significativo: Deverá ser elaborado Plano de Ação para implementação do
controle
Quadro 20 – Classificação do risco.
Classificação do risco
Risco baixo Risco Tolerável: sem necessidade de plano de ação além dos procedimentos já
estabelecidos na companhia
Abaixo é apresentada a relação dos eventos relevantes que podem ocorrer nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário (riscos/vulnerabilidades), incluindo as medidas de detecção, o tempo de resposta, os efeitos das situações de emergência, as
ações mitigatórias e de emergência propostas para reduzir os riscos e seus impactos, a classificação dos riscos identificados para cada
situação e os potenciais afetados.
Fonte: Elaboração própria (2024).
Caso o risco/vulnerabilidade se enquadre na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo se admite a aceitação ou
adoção de medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio e devem ser adotadas medidas de controle e
monitoramento e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco/vulnerabilidade alto e deverá ser realizado o plano de
emergência e contingência.
7.2.1.2.	Critérios de priorização dos riscos/vulnerabilidades
Como critério de priorização e direcionamento das ações mitigadoras, as vulnerabilidades são priorizadas conforme seu grau de risco,
sempre do mais alto para o mais baixo. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, deve-se adotar obrigatoriamente as
medidas preventivas previstas.
7.3.	Plano de ações de emergências e contingências
De forma a evitar e/ou minimizar a ocorrência de eventos emergenciais indesejáveis e os impactos ocasionados por estes, neste
capítulo serão definidas ações e procedimentos mitigadores necessários para uma rápida tomada de decisão, tendo por referência os
cenários acidentais elencados no sistema de água.
24
25
26
27
28
29
30
7.5.	Avaliação de alternativas de suprimento hídrico, inclusive com definição de manancial de reserva para garantir o 
abastecimento em situações de falha ou insuficiência da captação original
Conforme recomendação da agência reguladora, como alternativa de suprimento hídrico está prevista a disponibilização de carros
pipa a partir de 24 (vinte e quatro) horas de interrupção, e, naquelas que excederem 72 (setenta e duas) horas, de frota com capacidade
para fornecer um volume por economia suficiente às necessidades básicas vitais de todos os seus habitantes padrão. 
Para qualquer evento de interrupção do abastecimento é previsto imediatamente de suprimento hídrico alternativo (caminhão-pipa)
para entidades prestadoras de serviços de saúde com internação de pacientes ou custódias permanentes, instituições carcerárias,
creches e estabelecimentos de ensino, dentre outros que sejam utilizados para a prestação de serviços públicos essenciais ou que
concentrem grande número de pessoas, enquanto perdurar a interrupção. 
7.6.	Monitoramento e controle dos mananciais
O planejamento e execução de atividades de proteção dos recursos hídricos do Estado são de responsabilidade do Sistema de
Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, conforme determinado pela Lei Estadual nº 10.350/1994. Nesse contexto, a CORSAN
participa de todos os Comitês de Gerenciamento e Bacias Hidrográficas o Rio Grande do Sul. 
Complementarmente, a CORSAN acompanha o monitoramento do nível dos mananciais em seus pontos de captação e realiza o
monitoramento qualitativo dos pontos de captação de água de lançamento de efluentes conforme legislação vigente.
7.4.	Demais ações contingência e emergência
Além das ações elencadas acima, algumas ações específicas foram previstas para os sistemas de captação e tratamento de água e para
o caso de falta de energia elétrica.
Para redundância das captações de água bruta o município conta com dois sistemas e é avaliada a possibilidade de captação no mesmo
manancial, apenas estendendo a captação.
Para garantia da segurança das estações de tratamento de água e disponibilidade da água tratada esse plano representa um instrumento
preventivo útil ao planejamento do abastecimento e visa a segurança do recurso, em quantidade e qualidade. A segurança física das
instalações é realizada através de sistema de monitoramento. A segurança da qualidade e controle da água tratada é realizada através
das análises na ETA e no laboratório Central.
Como fonte alternativa de energia elétrica para as captações de água bruta e para as estações de tratamento de água e estações
elevatórias de água, em caso de falta de energia elétrica, avalia-se no momento da ocorrência a instalação de geradores provisórios até
a retomada do fornecimento de energia.
7.7. Descrição do protocolo de comunicação com usuários de água potencialmente impactados pelo desabastecimento/risco
ambiental devido a panes ou manutenções programadas e responsáveis pela comunicação
31
O controle das ações de contingência e emergência que irão solucionar as situações de eventos é realizado através de ordens de
serviço. O recebimento das emergências pelos usurários a partir do 0800, aplicativo, solicitação presencial ou pela equipe de campo.
7.9.	Definição dos papéis e responsabilidades de operadores e demais funcionários durante as situações de emergências
Os operadores e funcionários locais tem como responsabilidade comunicar o gestor da US ou Supervisor de Operações que por sua
vez aciona os responsáveis pela solução ou mitigação da emergência, sendo eles: US, supervisor de operações, coordenadoria
operacional, coordenadoria de tratamento, EHS ou coordenadoria eletromecânica.
Cada setor é responsável por situações específicas descritas a seguir:
 - Falha eletromecânica: operador/funcionário → coordenadoria eletromecânica;
- Oscilação/interrupção no fornecimento de energia elétrica: operador/funcionário → supervisor de operações/coordenadoria
operacional;
A Unidade de Saneamento (US), ETA, Operações ou Eletromecânica identificarão o(s) bairro(s) /setor (es) possivelmente afetado(s)
por falta de abastecimento/risco ambiental, quando da ocorrência de panes ou manutenções programadas. A Supervisora Operacional
é responsável pela abertura de protocolo na Concessionária ou alerta ao Centro de Operações Integradas (COI). Posteriormente é
aberto um protocolo no Sistema de relacionamento com o cliente que em seguida dispara aviso ao usuário.
As informações serão repassadas ao Centro de Operações Integradas que disponibilizará a informação para a equipe do Call Center
(0800), aplicativo e site da Companhia (www.corsan.com.br).
Em casos que possam acarretar eventos de grandes proporções, além dos procedimentos acima citados, a situação será avaliada e a
comunicação externa seguirá o procedimento hierárquico da empresa, com a divulgação aos usuários através da Assessoria de
Imprensa Regional.
7.8.	Descrição dos procedimentos operacionais relacionados, abrangendo a localização das ferramentas e dos equipamentos 
de manutenção, e rotas de acesso aos pontos críticos
A partir da identificação do procedimento relacionado ao evento crítico é disparada a ordem de serviço para a equipe, seja da COP ou
da US. Assim como os serviços, as rotas dependem da natureza do evento.
 - Contaminação de água tratada em redes e reservatórios: operador/funcionário → coordenadoria de tratamento.
 - Contaminação de mananciais: operador/funcionário → coordenadoria de tratamento
 - Epidemias e surtos: operador/funcionário → coordenadoria de tratamento;
 - Incêndios em unidades: operador/funcionário → bombeiros → EHS;
 - Vandalismo: operador/funcionário → US → polícia;
 - Perda do sistema de telemetria: operador/funcionário → coordenadoria eletromecânica;
 - Vazamento de produtos químicos: operador/funcionário → coordenadoria de tratamento;
 - Nível baixo ou extravasamento: operador/funcionário → coordenadoria operacional/ coordenadoria de tratamento;
 - Rompimento de rede: operador/funcionário → US → coordenadoria operacional;
 - Comprometimento do suprimento de insumos: operador/funcionário → coordenadoria de tratamento;
32
 - Redução drástica de vazão de mananciais: operador/funcionário → coordenadoria de tratamento;
 - Rompimento de barragens/taludes: operador/funcionário → coordenadoria operacional/EHS;
 - Acidentes no transporte rodoviário de produtos químicos: operador/funcionário → coordenadoria de tratamento.
33
8. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA DAS AÇÕES
Segundo a Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade (1995), um indicador se trata de uma relação matemática que é capaz de
medir, de forma numérica, atributos de um determinado processo ou, ainda, seus resultados. A principal finalidade de um indicador é
comparar a medida obtida com as metas numéricas pré-estabelecidas.
Desta forma, é imprescindível definir quais os mecanismos e procedimentos permitirão compreender as futuras ações a serem tomadas
pelo Concessionária no que concerne o saneamento básico. Em referência à legislação ambiental brasileira, o termo “indicador” está
atrelado a uma implementação, planejamento e avaliação de ações que culminem em uma melhoria da qualidade de vida, bem-estar
social, saúde pública e condições ambientais. Ou seja, serve como uma avaliação de desempenho em um determinado setor, levando
em consideração os seus processos.
Os mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da efetividade das ações programadas englobam diversas atividades, das
quais pode-se elencar um conjunto de técnicas que visem acompanhar e aferir os objetivos e metas pré-estabelecidas, os indicadores,
os recursos humanos, os materiais tecnológicos e administrativos necessários para a plena execução, a avaliação, fiscalização e
monitoramento, os recursos para a divulgação e acesso à informação e a adoção de diretrizes para o processo de refinamento.
a) Planejamento: Abrange o estabelecimento de metas e adequação dos recursos, a análise da evolução dos indicadores, do conjunto
de dados, do programa de coleta e das análises a produzir e as características de publicação e divulgação do diagnóstico;
b) Coleta: Inclui a coleta e recebimento de dados, controle do cronograma, prestação de esclarecimento e o controle e busca da
qualidade das informações;
c) Diagnóstico: Refere-se ao cálculo dos indicadores, elaboração das análises, produção textual e gráfica e processamento dos dados;
A Concessionária deve-se responsabilizar pela prestação, de forma adequada e contínua, dos serviços de saneamento básico.
Outrossim, também é incumbido da fiscalização e acompanhamento das manutenções efetuadas em componentes dos sistemas, a fim
de evitar a descontinuidade da operação. 
Por conseguinte, de maneira a garantir e efetividade da prestação dos serviços, o Concessionária deve verificar e acompanhar os
avanços na eficiência dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir da análise criteriosa dos indicadores de
cobertura dos serviços e índice de perdas.
Sendo assim, deve englobar, no mínimo – mas não apenas:
c) Prazo: Período necessário para a sua execução;
d)Agente: Área responsável pela execução da ação;
e)Custos: Estimativa dos custos para a execução da ação.
Ressalta-se que as metas não alcançadas devem, no passo do diagnóstico, ser objeto de um plano de ações corretivas, com
justificativas acerca da sua não conformidade.
Desta forma, as ações propostas, corretivas ou não, devem se embasar por:
a) Objetivo: Estabelece a definição plena da motivação, ação a ser tomada e os resultados esperados;
b) Tipo: A natureza da ação, se é corretiva ou não;
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A efetividade de uma ação refere-se, principalmente, se os objetivos e as metas foram alcançados no prazo, metodologia e orçamento
previsto. Assim sendo, apenas após o proposto procedimento, desde a escolha dos indicadores, coleta de dados e mensuração dos
resultados torna-se possível mensurar a efetividade.
Evidencia-se, portanto, que a análise temporal do resultado dos indicadores é primordial no entendimento da efetividade das ações.
Isto posto, pode-se concluir que é esperado que os planos de ações concebidos pelo Concessionária, quando aplicados em sua
integridade, apresentarão resultados positivos – sejam no sentido de correção, mitigação ou manutenção. A longo prazo, torna-se
possível definir o quão efetiva essas ações foram.
Com esse propósito, é essencial a criação de um banco de dados, onde todas as informações supracitadas estarão dispostas com fácil
acesso e entendimento.
 - Assinalar problemáticas;
 - Identificar tendências;
 - Priorizar;
 - Formular e implantar políticas;
 - Avaliar avanços.
Dessa forma, para garantir o atendimento dos padrões de qualidade exigidos na prestação dos serviços, relacionados à implantação,
ampliação, operação e manutenção dos sistemas, bem como determinados pela legislação vigente, foram estabelecidos indicadores de
desempenho associados à disponibilidade e qualidade dos serviços prestados, sendo estes indicadores associados a um sistema de
mensuração de desempenho.
Desta forma, o presente capítulo tem como propósito a apresentação dos mecanismos, procedimentos e indicadores para avaliações
sistemáticas sobre a eficiência, eficácia, efetividade e dos impactos das ações programadas pelo Plano Regional de Água e Esgoto
(PRAE).
8.1.	Metodologia de desenvolvimento dos indicadores de prestação dos serviços
Lemos (2009) afirma haver um consenso de que todo monitoramento e avaliação baseiam-se em indicadores que auxiliam nas
tomadas de decisão, permitindo um melhor desempenho, a formulação de um orçamento mais racional e uma prestação de contas mais
clara e objetiva. 
Costa e Castanhar (2003, p. 987) indicam que: 
“O grande desafio para a disseminação da prática da avaliação de projetos no setor público é, sem dúvida, encontrar
formas práticas de mensurar o desempenho e fornecer ao responsável pela gestão dos programas sociais, bem como
para os demais atores envolvidos, informações úteis para a avaliação sobre os efeitos de tais programas, necessidade
de correções, ou mesmo da inviabilidade do programa.”
O termo “Indicador” vem da palavra latina “indicare” que significa anunciar, apontar ou indicar (VON SCHIRNDING, 1998 apud
ARIS, 2015). Dentre os usos dos indicadores, pode-se destacar:
A utilização de indicadores de desempenho é imprescindível para que se avalie a qualidade dos serviços de saneamento, uma vez que
assim se exige constante monitoramento, permitindo o aprimoramento e o acompanhamento da execução de metas definidas em
contratos de concessão, identificação e disseminação das melhores práticas.
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Os dados para cálculo dos indicadores podem ser obtidos de maneira interna ou externa. Os dados são ditos internos quando gerados e
controlados diretamente pelo Concessionária, como o número de amostras em conformidade com os padrões vigentes, por exemplo. Já
os externos são aqueles que devem ser obtidos junto a terceiros, como no caso do número de domicílios na localidade da Concessão
que é indicado pelo IBGE.
Para a obtenção dos dados internos recorre-se a:
 - Verificações via inspeção em campo;
 - Registros do Concessionária;
 - Cadastro comercial do Concessionária;
 - Relatórios operacionais;
O uso de indicadores é relevante ainda como mecanismo de incentivo ao aperfeiçoamento e a racionalização das atividades de
fiscalização, facilitando a geração de diagnósticos anuais que fiquem à disposição do Poder Concedente e de instituições
fiscalizadoras, podendo servir, inclusive, como base para a formulação de políticas públicas do setor.
8.1.1.	Forma de aferição dos indicadores
Uma das dificuldades que podem surgir em um sistema de mensuração de desempenho por meio de indicadores é a forma de aferi-los.
As variáveis que compõem a fórmula do indicador nem sempre são facilmente obtidas e, quando o são, deve-se atentar para a leitura
correta dos parâmetros medidos visando retratar a realidade operacional de um sistema.
Um outro aspecto importante é a periodicidade de mensuração, a qual deve ser estabelecida em função das características peculiares
de cada indicador. Por fim, é fundamental que sejam definidas as responsabilidades das partes envolvidas no processo, de modo a
deixar claro suas respectivas funções e assim evitar futuros impasses que possam vir a comprometer a aferição dos indicadores.
8.1.1.1.	Fonte para coleta de dados
 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Censo demográfico ou Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD);
 - Prefeituras Municipais;
 - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
 - Análises físico-químicas, bacteriológica, microbiológica em laboratório e em campo;
 -Registro das auditorias ambientais realizadas; e
 - Registro das reclamações pelo Sistema de Call Center.
Já os dados externos serão obtidos a partir de consulta a fontes externas, como:
 - Agência Nacional de Águas (ANA);
 - Agências estaduais de meio-ambiente;
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8.1.2.	Meta dos indicadores de desempenho
O resultado de um indicador por si só não tem qualquer significado, devendo sempre ser comparado com algum valor de referência ou
meta. A definição de metas deve estar atrelada tanto às boas práticas observadas no mercado de saneamento como também devem
estar em conformidade com os valores considerados como alcançáveis pelo Órgão Regulador, além de estarem alinhadas às condições
contratuais consideradas no projeto.
As fontes consultadas para a definição dos valores de referência e metas foram:
Ajustadas à realidade: Deve ser levado em consideração que as metas definidas têm de ser estipuladas de modo a se tornarem
alcançáveis pelo Concessionária. Para isso, é necessário o conhecimento da legislação em vigor e das práticas verificadas no mercado;
Otimistas, porém, realistas: As metas devem ser otimistas e desafiadoras, porém devem também evitar uma eventual perda de
motivação por parte do Concessionária. Portanto, não se devem adotar metas consideravelmente ambiciosas ou até inalcançáveis, mas
sim buscar-se atender às condicionantes que caracterizam o serviço prestado;
Graduais: É razoável que se defina um período de amadurecimento dos sistemas em questão. Desse modo, procura-se estabelecer
metas graduais para os anos iniciais da concessão até que se alcance a maturidade do sistema, ponto a partir do qual as metas passam a
ser constantes;
Informação confiável e disponível: É indispensável que haja confiabilidade e disponibilidade da informação que servirá como base
para a definição das metas dos indicadores de desempenho; 
Benchmarking: As metas/valores de referência definidos a partir de comparação com outras realidades têm como vantagem a
robustez dos resultados e eventual correção e adaptação daqueles ao ambiente operacional da Concessão;
Experiência: Abordagem alternativa na ausência de informação confiável que possa servir de base ao estabelecimento das metas.
Trata-se de um método qualitativo que se baseia na experiência e conhecimento de um especialista no assunto. Vale ressaltar que o
caráter subjetivo e enviesado de uma opinião, pode resultar num distanciamento da realidade.
 - Legislação em vigor; 
 - Histórico dos indicadores do SNIS;
 - Boas práticas nacionais e internacionais ajustadas à realidade das condições operacionais local e da Concessionária;
 - Normas técnicas relacionadas aos indicadores apresentados nesse relatório;
 - Associação Internacional da Água (IWA), atendendo à realidade da Prestadora.
Os critérios adotados para o estabelecimento das metas aqui contempladas, foram:
É importante ressaltar que o Concessionária deve emitir relatórios a partir do início da sua atuação, realizando a mensuração dos
indicadores aqui apresentados de forma a compreender a universalização dos serviços de saneamento.
No que se refere ao esgoto, principalmente, o projeto inicia-se com níveis mais baixos de atendimento até que se atinja a maturidade
operacional e se tenha um nível de atendimento constante até o final da vigência do contrato. Isso se reflete diretamente nas metas
estabelecidas para os indicadores de universalização de água e esgoto e, indiretamente, em todos aqueles que tendem a apresentar
progresso conforme investimentos são realizados e a operação é ampliada.
8.1.3.	Atribuição de responsabilidades
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Agência Reguladora e Fiscalizadora: Responsável pelo acompanhamento do desempenho do Concessionária, devendo requerer e
receber informações adicionais do Concessionária sempre que verificada a sua necessidade.
8.1.4.	Indicadores operacionais 
O saneamento básico é um direito social na Constituição Federal, ou seja, todo indivíduo deve gozar plenamente do acesso à água
tratada, abastecida de forma ininterrupta, da coleta e tratamento dos efluentes sanitários e da gestão efetiva de resíduos. Estes serviços
ultrapassam os aspectos ambientais, tratando-se de fatores de saúde pública.
Sendo assim, os indicadores para avaliação do sistema de abastecimento de água e serviços de esgotamento sanitário são instrumentos
importantes para análise de desempenho dos provedores deste serviço. Não obstante, dada a importância do saneamento básico para a
higidez humana, mensuram pontos cruciais de bem-estar social.
Os indicadores aqui dispostos estão de acordo com os Contratos de Concessão assinados entre os municípios e a CORSAN.
Importante ressaltar que a Agência Reguladora poderá instituir outros indicadores de desempenho, desde que o Equilíbrio Econômico￾Financeiro seja mantido, ou que haja o devido reestabelecimento.
Além disso, a metodologia de cálculo dos indicadores de universalização segue os seguintes critérios:
O processo de avaliação é composto por duas entidades e abrange a medição, o acompanhamento e a aferição dos indicadores,
conforme listado a seguir:
Concessionária: Responsável por realizar as medições dos indicadores, elaborar os relatórios de indicadores e fornecer as informações
necessárias à agência reguladora e fiscalizadora;
Este indicador é um importante parâmetro de avaliação, não somente por auxiliar o Concessionária a compreender a abrangência de
seu serviço, mas por estar intrinsecamente relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 6: Água Potável e
Saneamento, e, também, ao ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis.
 - As metas de universalização, juntamente com seus respectivos índices, são calculadas para a área de prestação dos serviços;
- As metas de universalização e seus índices não consideram: (i) imóveis localizados em Áreas Irregulares e (ii) imóveis situados em
áreas com densidade inferior a 1 (uma) ligação para cada 20 (vinte) metros de rede;
- São consideradas economias factíveis as unidades consumidoras ou domicílios que possuem condições para serem conectados às
redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Para fins de comprovação do cumprimento das metas de universalização, serão consideradas as soluções individuais de coleta e
tratamento de esgoto sanitário existentes na área de prestação dos serviços.
8.1.4.1 Nível de universalização dos serviços de água (NUA):
Acompanha a cobertura dos serviços de abastecimento de água do município, aplicando o NUA, seguindo a fórmula:
Onde,
Economias residenciais de água: número de economias residenciais que possuem acesso aos serviços de abastecimento de água, na
área da prestação dos serviços, incluindo economias residenciais ativas, inativas e factíveis, obtidas a partir dos cadastros comercial e
operacional da Concessionária;
Domicílios residenciais: número total de domicílios residenciais com viabilidade técnica para serem conectados à rede de
abastecimento de água na Área de Prestação dos Serviços. Deverá ser calculado com base no número de domicílios estimados pelo
IBGE.
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Onde,
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte de uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável em 2015, sendo composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030.
O ODS 6 trata diretamente dos objetivos vinculados à Água Potável e Saneamento, cujo objetivo número 6.1:
Economias residenciais esgoto: número de economias residenciais que possuem acesso aos serviços de esgotamento sanitário na
Área de Prestação dos Serviços, incluindo economias residenciais ativas, inativas e factíveis, obtidas a partir dos cadastros comercial e
operacional da Concessionária;
Domicílios residenciais: número total de domicílios residenciais com viabilidade técnica para serem conectados à rede de
esgotamento sanitário na Área de Prestação dos Serviços. Deverá ser calculado com base no número de domicílios estimados pelo
IBGE;
É imprescindível que o Concessionária compreenda claramente o nível de universalização dos serviços de esgotamento sanitário, uma
vez que essa meta é mencionada no próprio serviço, além de estar presente no ODS 6: Água Potável e Saneamento, disposta no
objetivo 6.2:
“Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação
a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de
vulnerabilidade.” (Organização das Nações Unidas, 2017).
O nível de serviço é definido a partir da Lei Federal nº 14.026/2020, com cobertura mínima de 90% dos domicílios até o ano de 2033.
Desta forma, faz-se necessário que os esforços do Concessionária estejam alinhados com esta meta. 
“Até 2030, se alcance o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos. Desta forma, a
análise criteriosa do IAA é capaz de mensurar a evolução da Concessionária em relação ao objetivo proposto.”
(Organização das Nações Unidas, 2017).
Já o ODS 11 trata diretamente dos objetivos vinculados à Cidades e Comunidades Sustentáveis, cujo objetivo número 11.1:
“Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e
urbanizar as favelas.” (Organização das Nações Unidas, 2017).
Desta forma, a análise criteriosa do NUA é capaz de mensurar a evolução do atendimento do serviço em relação ao objetivo proposto.
8.1.4.2 Nível de universalização dos serviços de esgotamento sanitário
Acompanha a cobertura dos serviços de abastecimento de esgotamento sanitário para cada município, aplicando o NUE, seguindo a
fórmula:
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No âmbito do monitoramento e avaliação do plano, é importante ressaltar que o plano foi estruturado com base no panorama
observado no momento de sua criação, fundamentado no diagnóstico dos aspectos institucionais, organizacionais e técnicos
relacionados aos serviços de saneamento básico nos municípios. Os dados e indicadores levantados nessa etapa constituem a espinha
dorsal das propostas do plano e, portanto, precisam ser monitorados e revisados de forma regular, com análises anuais.
A premissa central é que o plano de saneamento não é definitivo, mas sim um documento estratégico que requer acompanhamento
contínuo para ser ajustado às novas circunstâncias que surgirem. O monitoramento frequente garante a flexibilidade necessária para
atualizar as ações e metas, assegurando que o plano se mantenha adequado às mudanças contextuais e tecnológicas.
Além disso, de acordo com o art. 19, § 4º da Lei Federal n° 14.026/2020, os planos de saneamento devem ser revisados em intervalos
regulares, com um prazo máximo de 10 anos entre as revisões. Essa periodicidade é essencial para garantir que o plano permaneça
atual e alinhado às novas realidades, promovendo a evolução dos serviços de saneamento e o cumprimento dos objetivos
estabelecidos.
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
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