norma nº 3999/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
CNPJ: 89.030.639/0001-23
Fone: (55) 3755-1133
LEI MUNICIPAL Nº 3.999 DE 11 DE MAIO 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS 
ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E 
MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS 
DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Liberato Salzano autorizado a proceder à alienação de bens 
considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso 
permanente no serviço público, sendo os seguintes:
I – Veículos:
a) Ônibus M.BENZ/OF 1519 R.ORE, 56 passageiros, cor amarela, ano/modelo 2014/2014, Placas 
IWB9A86, chassi nº 9BM384069EB960445. Patrimônio 10863;
b) Ônibus VW/15.190 EOD EHD ORE, 48 passageiros, cor amarela, ano/modelo 2011/2012, 
Placas ISW7A85, chassi nº 9532882W9CR235140. Patrimônio 7596;
c) Ônibus VW/15.190 EOD Escolar HD, 48 passageiros, cor amarela, ano/modelo 2012/2013, 
Placas ITV2298, chassi nº 9532E82WXDR306808. Patrimônio 8074.
d) Ônibus Marcopolo/Volare V6L EO, 23 passageiros, cor amarela, ano/modelo 2016/2016, Placas 
IXP8594, chassi nº 93PB74M1MGC057337. Patrimônio 8964.
e) Fiat Strada Freedom CD 1.3 Flex, cor branca, ano/modelo 2022/2022, Placas JBE8F44, chassi nº 
9BD281B3CNYX00770. Patrimônio 10163.
f) Fiat Argo Trekking 1.3 Flex, cor branca, ano/modelo 2022/2022, Placas JBO2D66, chassi nº 
9BD358AGYPYM24738. Patrimônio 10252.
g) VW Fox Connect MB Flex, cor branca, ano/modelo 2021/2022, Placas JAS8D68, chassi nº 
9BWAB15Z2N1002870. Patrimônio 9896.
h) Caminhonete Mitsubishi L200 GL diesel 4X4, cor branca, ano/modelo 2002/2002, Placas 
IKO9570, chassi nº 93XLNK3402C220710, Patrimônio 8881.
i) Fiat Ducato Maximulti 2.3 Diesel – Ambulância, cor branca, ano/modelo 2018/2018, Placas 
IVK8794, Chassi nº 3C6EFVFK7JE114863. Patrimônio 9451.
II – Máquinas e equipamentos odontológicos:
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a) Kit acadêmico com caneta contra angulo e peça reta. Patrimônio 8129.
b) Kit de pontas composto: um micromotor, uma peça reta, um contra angulo, duas canetas 
odontológicas, marca KAVO. Patrimônio 5032.
c) Conjunto odontológico formado por cadeira odontológica, equipo cart., unidade auxiliar, refletor 
deontológico, mocho odontológico e conjunto de peças de mão. Patrimônio 7422.
d) Distribuidor de calcário 06T com esteira IAC série 5634, ano fabricação 2017, na cor vermelha.
Patrimônio 9223.
III – Informática e eletrônicos:
a) Lote “A-III” com 03 (três) aparelhos de celular descritos no anexo único desta Lei.
b) Lote “B-III” com 19 (dezenove) aparelhos de Nobreak descritos no anexo único desta Lei.
c) Lote “C-III” com 01 (um) scaner e 02 (duas) impressoras de cheques descritos no anexo único 
desta Lei.
d) Lote “D-III” com 01 (um) notebook, 01 (um) monitor e 09 (nove) microcomputadores descritos 
no anexo único desta Lei.
e) Lote “E-III” com 08 (oito) aparelhos eletrônicos domésticos diversos descritos no anexo único 
desta Lei.
Parágrafo único. Cada bem móvel descrito nos incisos I e II deste artigo será considerado um lote 
e o valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação designada por 
Ato do Poder Executivo, inclusive para os lotes do inciso III.
Art. 2º. A alienação ocorrerá através de leilão público nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 
de abril de 2021.
Art. 3º. Os bens constantes no inciso III do artigo 1º desta Lei que não forem arrematados em 
primeira tentativa de leilão, estão autorizados a serem doados ou encaminhados para descarte 
adequado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 11 dias do 
mês de maio de 2026.
GILSON DE CARLI
 Lourdes Valduga Sfredo Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração
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ANEXO ÚNICO
Lote Número de Patrimônio/Descrição
A-III 9434 - APARELHO DE CELULAR SANSUNG GALAXY JS MINI. 
10337 - SMARTFHONE XIAOMI REDMI 10A 32GB/2GB GRAFPHITE GR7251
B-III 8443 - NOBREACK SMS 1800 
9699 - NOBREAK 600 VA. 
9746 - NOBREACK SAVE 500 
9793 - NOBREACK SENOIDAL SNB 1500 A INTELBRAS 
9929 - NOBREACK 600 VA 
10040 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE 
10042 - NOBREACK 
10074 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE STD 600 VA 4125 
10075 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE STD 600 VA 
10076 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE STD 600 VA 4125 
10079 - NOBREACK 
10088 - NOBREAK RAGTECH NEW SAVE 
10089 - NOBREAK RAGTECH NEW SAVE 
10090 - NOBREAK RAGTECH 
10092 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE STD 600 VA 4125 
10093 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE STD 600 VA 4125 
10095 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE STD 600 VA 4125 
10096 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE STD 600 VA 4125 
10097 - NOBREACK RAGTECH NEW SAVE STD 600 VA 4125
C-III 7588 – SCANER.
7616 - IMPRESSORA CHEQUES BEMATECH DP20 R.
9254 - IMPRESSORA DE CHEQUE IMP CHEQUE PERTO 502 S.
D-III 6980 - NOTE BOOK ACER 5920 6368 - CORE DUO/2GB/16C/15.4 
10249 - MONITOR LED PCTOP 19 POLEGADAS.
7221 – MICROCOMPUTADOR.
7222 - MICROCOMPUTADOR 04 GB DDR3 DVD HD.
7251 - MICROCOMPUTADOR DUAL CORE PROCESSADOR INTEL E 5500 LGA 
775 BOX MEMORIA 02 GB.
9104 - COMPUTADOR POS MASTER D 610 SDH H3 01984 IT 1OF CT68. 
9257 - MICROCOMPUTADOR DESKTOP PROCESSAODR CORE i3, 4 GB 
MEMORIA, 1TB HD.
9335 - MICROCOMPUTADOR DESKTOP.
10047 - MICROCOMPUTADOR DEUTEL DT04.
10193 - MICROCOMPUTADOR RD INFO RN04.
10195 – MICROCOMPUTADOR.
E-III 5914 - BEBEDOURO 220 V.
9436 - BEBEDOURO ÁGUA REFRE COLORMAQ.
9995 - BEBEDOURO EM INOX.
8647 – AQUECEDOR.
9090 – AQUECEDOR.
3356 – LIQUIDIFICADOR.
10023 - LIQUIDIFICADOR.
8618 – LAVADOURA.