materia nº 41/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
CNPJ: 89.030.639/0001-23
Fone: (55) 3755-1133
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 41, de 30 de junho 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que se a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei a seguinte:
LEI
Capítulo I - Disposições Preliminares
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º, da Constituição Federal, no 
art. 146 da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as 
diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2026, 
compreendendo:
I - as metas e as prioridades da administração municipal;
II - a organização e estrutura do orçamento;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VII - as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes anexos:
I – Anexo I, de metas fiscais, composto dos demonstrativos:
a) das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, 
acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
b) da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2024;
c) das metas fiscais previstas para 2025, 2026 e 2027, comparadas com as fixadas nos exercícios de 
2022, 2023 e 2024;
d) da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 
101/2000;
e) da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto 
no art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;
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f) da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais, de acordo com o art. 4º, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
g) da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei 
Complementar nº 101/2000;
h) da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC), conforme art. 4º,
§ 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000, cujo resultado é meramente indicativo de alerta para a 
criação de novas DOCC, ou da existência de espaço fiscal para a criação de novas despesas.
II – Anexo II, de Riscos Fiscais e providências, contendo a avaliação dos riscos orçamentários e os
passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, em cumprimento ao art. 4º, § 3º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
III – Anexo III, de caráter informativo e não normativo, contemplando o detalhamento dos Programas e 
Ações previstas no Plano Plurianual, com execução prevista para próximo exercício, o qual deverá
servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizado pela lei orçamentária ou através de 
créditos adicionais.
IV – Anexo IV, informando as despesas para conservação do patrimônio público e para os projetos em
andamento, em cumprimento ao disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Capítulo II - Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º. A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei (quem 
executa é o Executivo e também o legislativo, naquilo que lhe compete) deverão ser compatíveis com a
obtenção da meta de <<superávit>> <<déficit>> primário consolidado, de R$ 47.441.500,00 (quarenta
sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), conforme demonstrado no Anexo de 
Metas Fiscais constante do Anexo I a esta Lei.
§ 1º. Para fins da demonstração da compatibilidade referida no caput, a meta de resultado primário 
poderá ser ajustada quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas
alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e 
despesas;
§ 2º. Na hipótese prevista pelo § 1º, o demonstrativo de que trata a alínea “a” do inciso I do parágrafo 
único do art. 1º desta Lei deverá ser reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei 
orçamentária anual, acompanhado da memória e metodologia de cálculo devidamente atualizadas.
§ 3º. Sem prejuízo do disposto no art. 65, II, da Lei Complementar nº 101/2000, em caso de frustração
da arrecadação das receitas que são objeto das transferências previstas nos arts. 158, 159 e 212-A da 
Constituição Federal, admite-se tolerância de até 10% (dez por cento) como limite inferior em relação 
meta resultado primário.
§ 4º. Para os fins do disposto no § 3º, considera-se frustração de arrecadação, a diferença a menor que 
for observada entre os valores da arrecadação acumulada do exercício, em comparação com igual 
período do ano anterior.
§ 5º. para efeitos da audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da Lei Complementar nº 101/2000, a 
meta alcançada será comparada com a meta ajustada ao limite de tolerância previsto no §3º deste artigo.
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Art. 3º. As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2024 relacionadas com a execução de 
programas e ações orçamentárias estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2026/2029, e 
suas alterações, estão especificadas no Anexo III desta Lei.
§ 1º. As metas e prioridades de que trata o caput, bem como as respectivas ações planejadas para o seu 
atingimento, poderão ser alteradas até a data do encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder 
Legislativo, se surgirem novas demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder 
Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
§ 2º. Na hipótese prevista no parágrafo 1º, as alterações do Anexo III serão evidenciadas em 
demonstrativo específico, a ser encaminhado juntamente com a proposta orçamentária para o próximo 
exercício.
Capítulo III - Da Organização e Estrutura do Orçamento
Art. 4º. Na lei de orçamento, a despesa será discriminada por órgão, unidade orçamentária, função, 
subfunção, programa, ação orçamentária e natureza de despesa, detalhada até o nível de elemento.
§ 1º. O conceito de órgão corresponde ao maior nível da classificação institucional, que tem por 
finalidade agrupar unidades orçamentárias.
§ 2º. O conceito de unidade orçamentária corresponde ao menor nível da classificação institucional e
sua classificação atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 3º. Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial são aqueles
dispostos na Portaria n.º 42 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, 
e em suas alterações.
§ 4º. Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de 
aplicação e elemento de despesa são aqueles dispostos na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Portaria
Interministerial STN/SOF n.º 163, de 4 de maio de 2001, e em suas alterações.
§ 5º. As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão 
consignadas em unidade orçamentária específica.
§ 6º. Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e terão suas Receitas
vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação,
representados nas Planilhas de Despesas referidas no inciso V do parágrafo único do art. 7º desta Lei.
Art. 5º. Independentemente da natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito 
orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações 
correspondentes.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, que demandem emissão de empenho, serão executadas nos termos da Lei Federal nº
4.320/1964, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação
entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade 
Social.
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Art. 6º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o conjunto das receitas públicas, 
bem como das despesas dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração 
Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Município, devendo a correspondente 
execução ser registrada no sistema Integrado de execução orçamentária e financeira a que se refere o art. 
48, § 6o, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme
estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art.153 da Lei Orgânica do Município e no 
art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Parágrafo único. Integrarão a Proposta Orçamentária e a respectiva Lei Orçamentária, além dos 
quadros exigidos pela legislação federal:
I - discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade 
social;
II – demonstrativo da evolução da receita, por origem, em atendimento ao disposto no art. 12 da Lei 
Complementar nº 101/2000;
III – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das
despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 
101/2000;
IV – quadro que evidencie, em colunas distintas, as receitas por origem e as despesas por grupo de 
natureza de despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, § 5º, III, da 
Constituição Federal;
V - demonstrativo da receita por origem (2º nível de detalhamento) e planos de aplicação das despesas 
dos Fundos Especiais de que trata o art. 2º, § 2º, I, da Lei Federal nº 4.320/1964;
VI – demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com a meta de resultado
primário, observando-se, quando cabível, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º desta Lei;
VII - demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os Poderes Executivo e
Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, conforme
metodologia de cálculo prevista na Instrução Normativa nº 13/2022, do Tribunal de Contas do Estado 
ou da norma que lhe for superveniente;
VIII - demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, inclusive os recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de que 
trata a Lei Federal nº 14.113/2020;
IX - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em Ações e Serviços Públicos de 
Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012;
X - demonstrativo dos instrumentos de programação a serem financiados com recursos de operações de 
crédito realizadas e a realizar;
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XI - demonstrativo do cálculo do limite máximo da despesa do Poder Legislativo, conforme o artigo 29-
A da Constituição Federal, observado o disposto no § 2º do art. 13 desta Lei.
Art. 8º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá:
I - relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para o próximo exercício, 
com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento da 
dívida;
II - resumo da política econômica e social do Governo;
III – memória de cálculo e justificativa da estimativa da receita e da fixação da despesa, observando-se, 
no que couber, ao disposto nos arts. 22, I, 39 e 30 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no art. 12 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
IV - demonstrativo da dívida fundada, assim como da evolução do seu estoque nos últimos três anos, a 
situação provável no final de 2025 e a previsão para o exercício de 2026;
V - relação dos precatórios a serem cumpridos com as dotações para tal fim constantes na proposta 
orçamentária;
VI – relação das ações prioritárias aprovadas nas audiências públicas realizadas pelo Executivo na 
forma estabelecida pelo art. 12 desta Lei, com a identificação dos respectivos projetos, atividades ou 
operações especiais, com destaque para os valores correspondentes às priorizações.
Art. 9º. Deverão ser discriminadas em ações orçamentárias específicas as dotações destinadas:
I - às ações de alimentação escolar;
II - às ações de transporte escolar;
III - à concessão de subvenções econômicas e subsídios a pessoas físicas e jurídicas com finalidade 
lucrativa;
IV – à concessão de subvenções sociais, contribuições correntes, contribuições de capital e auxílios a 
entidades privadas sem fins lucrativos;
V – à transferência de recursos para Consórcios Públicos em decorrência de contrato de rateio;
VI - ao pagamento de sentenças judiciais;
VII - às despesas com publicidade institucional;
VIII – às despesas com amortização, juros e encargos da dívida pública;
IX - ao pagamento de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social;
X – ao custeio, pelo Município, de despesas de competência de outros entes da Federação, observado o 
disposto no art. 57 desta Lei.
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Art. 10. A Reserva de Contingência para fins de atendimento dos riscos fiscais especificados no Anexo 
II desta Lei será constituída com recursos não vinculados, e será fixada em, no mínimo, 2% (dois por 
cento) da receita corrente líquida.
§ 1º. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considera-se como evento fiscal 
imprevisto, a que se refere a alínea “b” do inciso III do caput do art. 5º da Lei Complementar nº
101/2000, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou 
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
§ 2º. A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social será 
constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário e somente poderá 
ser utilizada para a cobertura de créditos adicionais do próprio regime.
Capítulo IV - Das Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento e suas Alterações
Seção I - Das Diretrizes Gerais
Art. 11. Os órgãos da Administração Indireta e o Poder Legislativo encaminharão à Secretaria de 
Planejamento, até 15 de setembro de 2025, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de 
consolidação do Projeto de Lei Orçamentária, observadas as disposições desta Lei.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput também se aplica ao respectivo conselho, em relação 
às deliberações que, por força de norma legal, devem efetuar em relação às propostas de aplicação dos 
recursos vinculados:
I - ao Fundo Municipal de Saúde - FMS;
II – ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
III – ao fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA;
IV – ao Fundo Municipal do Idoso – FM Idoso;
V – ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (Fundeb); 
VI - ao Fundo Municipal de Cultura; e
VII – ao Regime Próprio de Previdência Social;
Art. 12. A elaboração, a aprovação e execução do orçamento obedecerão, entre outros, ao princípio da 
publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da 
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º. Para fins de atendimento ao disposto no art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder
Executivo organizará audiência(s) pública(s) a fim de assegurar aos cidadãos a participação na seleção
das prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no orçamento.
§ 2º. A Câmara Municipal organizará audiência(s) pública(s) para discussão da proposta orçamentária 
durante o processo de sua apreciação e aprovação.
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§ 3º. Se por questões de saúde pública devidamente regulamentadas houver medida restritiva à 
circulação e reunião de pessoas, as audiências públicas de que trata este artigo poderão ser realizadas de 
forma virtual, mediante o uso de tecnologias que permitam a participação de qualquer interessado.
Art. 13. Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar os efeitos da alteração da 
legislação tributária, incentivos e benefícios fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento 
econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a
projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2026.
§ 1º. Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder 
Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas 
para próximo exercício, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
§ 2º. Para fins da fixação da despesa orçamentária da Câmara Municipal, observado os limites 
estabelecidos no art. 29-A da Constituição Federal e a metodologia de cálculo estabelecida pela 
Instrução Normativa nº 13/2022 do Tribunal de Contas do Estado ou da norma que lhe for 
superveniente, considerar-se-á a receita arrecadada até mês de setembro, acrescida da tendência de 
arrecadação até o final do exercício.
Art. 14. Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente serão destinadas 
dotações para novos projetos para investimentos se:
I - tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para conservação do patrimônio 
público e para os projetos em andamento, constantes do Anexo IV desta Lei;
II - a ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica ao início ou continuidade de investimentos 
programados com recursos oriundos de transferências voluntárias, de operações de crédito ou de 
alienação de bens, cuja execução fica limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 15. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e 
declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da Lei Complementar nº 101/2000,
quando forem exigíveis, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua 
dispensa/inexigibilidade.
§ 1º. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, entendem-se como 
despesas irrelevantes aquelas cujo valor no exercício financeiro de 2026, em cada evento de contratação,
não ultrapasse o limite estabelecido para dispensa de licitação de que trata o art. 75, inciso II, da Lei 
Federal nº 14.133/2021.
§ 2º. No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que não configurem geração de 
despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, em
cada evento de admissão, não exceda a 1,5 vezes o menor padrão de vencimentos.
Art. 16. No caso de aumento de despesas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental, que não se enquadrem como de caráter irrelevante nos termos do art. 15 desta Lei, 
deverão ser observados os seguintes requisitos:
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I - se for obrigatória de caráter continuado, atender ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 
101/2000 e estar acompanhada de medidas de compensação, no exercício em que entre em vigor e nos 
dois exercícios subsequentes, por meio de:
a) aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração 
ou criação de tributo ou contribuição; ou
b) redução permanente de despesas.
II - se não for obrigatória de caráter continuado, cumprir os requisitos previstos no art. 16 da Lei 
Complementar nº 101/2000, dispensada a apresentação de medida compensatória.
Parágrafo único. No caso de criação ou aumentos de despesas decorrentes de ações destinadas ao 
combate de situação de calamidade pública, aplicam-se, no que couber, as disposições do art. 65, § 1º, 
III, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 17. O controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos 
orçamentos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de deverá ser orientado para o
estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da 
eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira 
e patrimonial.
§ 1º. Os custos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias, tomando- se por base, a 
comparação entre as despesas autorizadas e liquidadas, bem como a comparação entre as metas físicas 
previstas e as realizadas.
§ 2º. Caberá à Secretaria de Planejamento organizar a formação de Grupos Setoriais de Custos,
oportunizando o acesso a treinamentos, reuniões técnicas e outros eventos a serem realizados com vistas 
ao aperfeiçoamento da gestão de custos na Administração Pública Municipal.
§ 3º. As informações sobre a previsão e execução física e financeira dos programas finalísticos, cujos
totalidade de recursos contemplados no respectivo orçamento seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões) deverão ser objeto de capítulo específico no relatório de avaliação das metas fiscais do último 
quadrimestre do exercício, a ser apresentado em audiência pública na forma do art. 25 desta Lei.
Seção II - Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 18. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de 
saúde, previdência e assistência social, e contará, entre outros, com recursos provenientes:
I – do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e
serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
II – das receitas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais;
III – das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no
caput deste artigo;
IV – de aportes de recursos do Orçamento Fiscal.
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Parágrafo único. O orçamento da seguridade social será evidenciado na forma do demonstrativo 
previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 7º desta Lei.
Seção III – Da programação financeira e limitação de empenhos
Art. 19. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto, em até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de 
arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para 
todas as Unidades Orçamentárias, considerando, nestas, eventuais déficits financeiros apurados no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, de forma a restabelecer equilíbrio.
§ 1º. O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
I - metas quadrimestrais para o resultado primário acima da linha, que servirão de parâmetro para a 
avaliação de que trata o art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000;
II - metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei 
Complementar nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se separadamente,
quando cabível, as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal e da cobrança da dívida ativa;
III - cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão e unidade orçamentária.
§ 2º. Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e sentenças judiciais, o
cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá, como referencial, o repasse previsto no art. 168 
da Constituição Federal, na forma de duodécimos.
Art. 20. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar
o cumprimento das metas fiscais, e observado o disposto no §2º do art. 2º desta Lei, os Poderes 
Executivo e Legislativo, adotarão, no âmbito das respectivas competências, a limitação de empenhos e 
movimentação financeira observadas as respectivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:
I – contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias, 
como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não 
comprometidos;
II - obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
III – aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos;
IV - dotação para materiais de consumo e serviços de terceiros das diversas atividades;
V - diárias de viagem;
VI - festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
VII – despesas com publicidade institucional;
VIII - horas extras.
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§ 1º. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do
mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, observada a vinculação de recursos.
§ 2º. Não serão objeto de limitação de empenho:
I - despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei 
Complementar nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012;
II - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
III - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
IV - as despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado, 
Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 22 desta Lei.
§ 3º. O montante da limitação a ser promovida pelos Poderes Executivo e Legislativo será estabelecido 
de forma proporcional à participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais, 
excluídas as dotações das despesas ressalvadas de limitação de empenho, na forma prevista no § 2º deste 
artigo.
§ 4º. Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com base na informação a que se refere o § 
3º, editarão ato, até o trigésimo dia subsequente ao encerramento do respectivo bimestre, que evidencie 
a limitação de empenho e movimentação financeira.
§ 5º. Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto 
no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 6º. Sem prejuízo das disposições do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, na ocorrência de 
calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais 
programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação.
Art. 21. Observado o disposto no § 2º do art. 29-A, da Constituição Federal e o cronograma referido no 
§ 2º do art. 19 desta Lei, o repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder 
Legislativo será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, 
indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
§ 1º. Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser
arrecadados através do Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, 
tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.
§ 2º. Para fins do disposto no § 2º do art. 168 da Constituição Federal, até o último dia útil do exercício, 
o saldo de recursos financeiros porventura existentes na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo,
livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, 
nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo;
§ 3º. O eventual saldo que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será 
devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício 
financeiro de 2027.
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Art. 22. As dotações dos projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei Orçamentária, ou 
em seus créditos adicionais, que dependam de recursos oriundos de transferências voluntárias, 
operações de crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão movimentadas se ocorrer
ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou 
garantido.
§ 1º. No caso dos recursos de transferências voluntárias e de operações de crédito, o ingresso no fluxo 
de caixa será considerado garantido a partir da assinatura do respectivo convênio, contrato ou 
instrumento congênere, bem como na assinatura dos correspondentes aditamentos que impliquem 
aumento dos valores a serem transferidos, não se confundindo com as liberações financeiras de recursos, 
que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto nos respectivos instrumentos.
§ 2º. A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação adequada cada uma das
fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle da vinculação, na forma estabelecida pelo 
parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 23. A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de qualquer procedimento que viabilize a 
sua realização sem observar a referida disponibilidade.
Parágrafo único. Os valores constantes no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 poderão ser utilizados, 
até a sanção da respectiva Lei, para demonstrar a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à 
fase interna da licitação.
Art. 24. Para efeito do disposto no § 1º do art. 1º e do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, 
considera-se contraída a obrigação, e exigível o empenho da despesa correspondente, no momento da 
formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere.
§ 1º. No caso de despesas relativas a obras e prestação de serviços, consideram-se compromissadas
apenas as prestações cujos pagamentos devam ser realizados no exercício financeiro, observado o 
cronograma pactuado.
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no caput, a inscrição ou a manutenção dos restos a pagar processados e 
não processados subordinam-se às regras definidas na Instrução Normativa nº 13/2022, do Tribunal de 
Contas ou norma que lhe for superveniente.
Art. 25. As metas de receitas e despesas programadas para cada quadrimestre nos termos do art. 19
desta Lei serão objeto de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal até o final dos meses de
maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos.
§ 1º. Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Executivo, 
convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas no caput.
§ 2º. Se por questões de saúde pública devidamente regulamentadas houver medida restritiva à 
circulação e reunião de pessoas, as audiências públicas de que trata este artigo poderão ser realizadas de 
forma virtual, mediante o uso de tecnologias que permitam a participação de qualquer interessado.
Seção IV - Das Alterações da Lei Orçamentária
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Art. 26. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos 
disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964.
§ 1º. A apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais será realizada
por fonte de recursos, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 
101/2000.
§ 2º. Os recursos alocados na Lei Orçamentária para pagamento de precatórios ou de requisições de 
pequeno valor somente poderão ser cancelados para a abertura de créditos suplementares ou especiais 
para finalidades diversas mediante autorização legislativa específica.
§ 3º. Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação ou à conta de receitas não 
previstas no orçamento, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para 
o exercício, comparando-as com as estimativas constantes na Lei Orçamentária, a identificação das
parcelas já utilizadas em créditos adicionais, abertos ou cujos projetos se encontrem em tramitação.
§ 4º. Nos casos de abertura de créditos suplementares e especiais à conta de superávit financeiro, as 
exposições de motivos conterão informações relativas a:
I - superávit financeiro do exercício de 2025, por fonte de recursos;
II - créditos especiais e extraordinários reabertos no exercício de 2026;
III – valores do superávit já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;
IV – saldo atualizado do superávit financeiro disponível, por fonte de recursos.
§ 5º. Considera-se superávit financeiro do exercício anterior, para fins do § 2º do art. 43 da Lei Federal 
nº 4.320/1964, os recursos que forem disponibilizados a partir do cancelamento de restos a pagar, 
obedecida a fonte de recursos correspondente.
§ 6º. Os créditos adicionais serão abertos conforme detalhamento constante no art. 4.º desta Lei.
Art. 27. No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados pela Lei 
Orçamentária Anual, com indicação de recursos compensatórios do próprio órgão, nos termos do art. 43, 
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara dos 
Vereadores.
Art. 28. Quanto necessária, a reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no
art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada por ato do Poder Executivo.
Parágrafo único. A codificação da programação objeto da reabertura dos créditos especiais e
extraordinários poderá ser adequada à constante da Lei Orçamentária, desde que não haja alteração da 
finalidade das ações orçamentárias.
Art. 29. O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total 
ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual e em créditos 
adicionais, mantida a estrutura programática, conforme as definições do art. 4º desta Lei.
§ 1º. Para fins do disposto no caput, considera-se:
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I – Transposições: deslocamento de dotações orçamentárias entre programas de trabalho alocados 
dentro do mesmo órgão ou unidade orçamentária;
II – Remanejamentos: deslocamento de dotações orçamentárias de um órgão para outro ou de uma 
unidade orçamentária para outra, em decorrência de alterações na estrutura administrativa por meio da 
criação, extinção, cisão ou fusão de unidades administrativas da administração direta ou de órgãos da 
administração indireta.
III – Transferências: deslocamento de dotações de despesas correntes para despesas de capital, ou vice￾versa, dentro do mesmo órgão ou unidade orçamentária e do mesmo programa de governo.
§ 2º. As transposições, transferências ou remanejamentos deverão ser destinados a categoria de 
programação já existente e não poderão resultar em alteração do total da despesa autorizada na Lei 
Orçamentária, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação por funções e subfunções.
Art. 30. Não serão considerados créditos adicionais as modificações das fontes de recursos e das
modalidades de aplicação da despesa aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, que 
poderão ser alteradas por ato do Poder Executivo para atender às necessidades de execução 
orçamentária da despesa, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da
execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em 
seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O disposto no caput também se aplica no caso de ajustes na codificação orçamentária,
decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem em mudança 
de valores e de finalidade da programação.
Seção V - Da execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária
Art. 31. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2025, sua 
programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização 
mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de
atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na 
proposta orçamentária.
§ 1º. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas da saúde, educação e 
assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, cumprimento de 
sentenças judiciais e despesas à conta de recursos oriundos de transferências voluntárias e de operações
de crédito, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e a efetiva disponibilidade de 
recursos.
§ 2º. Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento, assim entendidas 
aquelas constantes no projeto de lei orçamentária cuja execução financeira, até 31 de dezembro de 2025, 
já tenha ultrapassado 20% (vinte por cento) do valor contratado.
Seção VI - Das Disposições Relativas às Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento
Art. 32. Toda e qualquer e emenda ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de lei que a 
modifiquem, deverá ser compatível com os programas e objetivos da Lei do Plano Plurianual 2026/2029
e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
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§ 1º. Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as
emendas que resulte na diminuição das programações das despesas com pessoal e encargos sociais e 
com o serviço da dívida.
§ 2º. Para fins do disposto no § 3º, inciso I, do art. 166 da Constituição, serão consideradas 
incompatíveis com as diretrizes orçamentárias estabelecidas por esta Lei:
I - as emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos gastos mínimos constitucionalmente 
previstos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde;
II - as emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais;
III - as emendas que reduzirem o montante de dotações suportadas por recursos oriundos de 
transferências legais e voluntárias da União e/ou do Estado.
IV - as emendas que reduzirem em mais de 5% o montante destinado para despesas de conservação do 
patrimônio público e para os projetos arrolados no Anexo IV desta Lei.
§ 3º. Para fins do disposto no art. 166, § 8º, da Constituição Federal, serão levados à reserva de 
contingência os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da Lei 
Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes.
Seção VII - Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e Jurídicas Subseção I - Das 
Subvenções Econômicas
Art. 33. A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros ou de preços, o pagamento 
de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a qualquer título, a entidades privadas com fins 
lucrativos, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei Complementar 
no 101/2000.
§ 1º. Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal no 4.320/1964, a destinação de recursos às 
entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput somente poderá ocorrer por meio de 
subvenções econômicas, sendo vedada a transferência a título de contribuições ou auxílios para despesas 
de capital.
§ 2º. As transferências a entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput deste artigo, serão 
executadas na modalidade de aplicação 60 – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos” 
e no elemento de despesa 45 – Subvenções Econômicas.
Art. 34. No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida art. 26 da Lei Complementar nº 
101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas instituídos nas áreas de assistência 
social, saúde, educação, cultura, desporto, geração de trabalho e renda, agricultura e política
habitacional, nos termos da legislação específica e serão executadas na modalidade de aplicação 90 –
Aplicações Diretas e no elemento de despesa 48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
Subseção II - Das Subvenções Sociais
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Art. 35. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos dos arts. 12, § 3º, I, 16 e 
17 da Lei Federal no 4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam 
atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único. As subvenções que se destinarem à cobertura de déficits de funcionamento das 
entidades mencionadas no caput deverão ser autorizadas por lei específica, nos termos do art. 26 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Subseção III - Das Contribuições Correntes e de Capital
Art. 36. A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente será destinada a entidades 
sem fins lucrativos que preencham (pelo menos) uma das seguintes condições:
I - estejam autorizadas em lei específica, que identifique expressamente a entidade beneficiária;
II - estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária; ou
III - sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal, de 
atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas 
previstas no Plano Plurianual.
Art. 37. A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições de
capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata o art. 12, § 6o, da Lei 
Federal no 4.320/1964.
Subseção IV - Dos Auxílios
Art. 38. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei Federal no
4.320/1964, que dependa da abertura de crédito adicional especial, somente poderá ser realizada para 
entidades privadas sem fins lucrativos que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica ou educação especial;
II – para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente;
III - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades 
sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de 
saúde;
IV - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de 
parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 9.790/1999, e que 
participem da execução de programas constantes no plano plurianual, devendo a destinação de recursos 
guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a formação e 
capacitação de atletas;
VI - destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração social e cidadania, nos 
termos da Lei Federal no 13.146/2015;
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VII - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas
físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais 
recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no Plano Municipal de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos, de que trata a Lei Federal no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal no
7.404/2010; e
VIII - voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:
a) se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco 
pessoal e social;
b) sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, violação de direito
ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda;
§ 1º. No caso do inciso I, a transferência de recursos públicos deve ser obrigatoriamente justificada e 
vinculada ao plano de expansão da oferta pública na respectiva etapa e modalidade de educação.
§ 2º. No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de parceria, caso em que 
deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades e processo seletivo de ampla 
divulgação.
Subseção V - Das Disposições Gerais para Destinação de Recursos Públicos para Pessoas Físicas e 
Jurídicas
Art. 39. Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta seção, a transferência de recursos prevista 
na Lei Federal no 4.320/1964, à entidade privada sem fins lucrativos, atenderá ao disposto na Lei 
Federal 13.019/2014 e suas alterações e também ao Decreto Municipal 006/2020 e suas alterações.
Art. 40. É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma de subvenções, auxílios e 
contribuições, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou serviços
economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de 
colaboração ou de fomento.
Art. 41. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, 
sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e dos conselhos de políticas públicas setoriais, 
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo único. Enquanto vigentes os respectivos convênios, termos de parceria, contratos ou 
instrumentos congêneres, o Poder Executivo deverá divulgar e manter atualizadas na internet relação 
das entidades privadas beneficiadas com recursos de subvenções, contribuições e auxílios, contendo, 
pelo menos:
I – nome e CNPJ da entidade;
II – nome, função e CPF dos dirigentes;
III – área de atuação;
IV – endereço da sede;
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V – data, objeto, valor e número do convênio, termo de parceria, contrato ou instrumento congênere;
VI – valores transferidos e respectivas datas.
Art. 42. As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas por intermédio de instituição 
financeira oficial determinada pela Administração Pública, devendo a nota de empenho ser emitida até a 
data da assinatura do respectivo convênio, termo de parceria, ajuste ou instrumento congênere,
observado o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50, inciso II, da Lei Complementar no
101/2000.
Art. 43. Toda movimentação de recursos relativos às subvenções, contribuições e auxílios de que trata 
esta Seção, por parte das entidades beneficiárias, somente será realizada observando-se os seguintes 
preceitos:
I – depósito e movimentação em conta bancária, preferencialmente específica para cada instrumento de 
transferência;
II - desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta bancária de 
titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único. Quando formalmente demonstrada a impossibilidade de pagamento de fornecedores 
ou prestadores de serviços mediante transferência bancária, o convênio, o termo de parceria, o ajuste ou 
instrumento congênere poderá admitir a realização de pagamento em espécie, desde que a relação de tais
pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou documentos fiscais pertinentes identifiquem 
adequadamente os credores.
Art. 44. Não se aplicam a disposições desta seção os recursos entregues a Consórcios Públicos mediante 
contrato de rateio, nos termos regulados pela Lei Federal nº 11.107/2005 e pelo Decreto Federal nº 
6.017/2017.
Seção VIII - Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos
Art. 45. Observado o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº 101/2000, a concessão de 
empréstimos e financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas fica condicionada ao pagamento 
de juros não inferiores a 12% ao ano, ou ao custo de captação e também às seguintes exigências:
I - concessão através de fundo rotativo ou programa governamental específico;
II - pré-seleção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Público;
III - formalização de contrato;
IV - assunção, pelo mutuário, dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas 
cobradas pelo agente financeiro, quando for o caso.
§ 1º. No caso das pessoas jurídicas, serão consideradas como prioritárias, para a concessão de 
empréstimos ou financiamentos, as empresas que:
I - desenvolvam projetos de responsabilidade socioambiental;
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II - integrem as cadeias produtivas locais;
III - empreguem pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no art. 110 da Lei Federal nº 
8.213, de 24 de julho de 1991;
IV - adotem políticas de participação dos trabalhadores nos lucros;
§ 2º. Através de lei específica, poderá ser concedido subsídio para o pagamento dos empréstimos e 
financiamentos de que trata o caput deste artigo.
§ 3º. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e 
refinanciamentos concedidos com recursos do Município dependem de autorização expressa em lei 
específica.
Capítulo V - Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 46. A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida pública municipal, nos 
termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 47. O projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição da receita total do 
Município, recursos provenientes de operações de crédito já contratadas ou autorizadas pelo Ministério 
da Fazenda, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal e em 
Resolução do Senado Federal.
Capítulo VI - Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art. 48. No exercício de 2026, a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de 
pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades 
mencionadas no art. 6º dessa Lei, deverão obedecer às disposições deste capítulo e, no que couber, a Lei 
Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Todas as unidades gestoras deverão ter como base de projeção de suas propostas 
orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento do mês de
setembro de 2025, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos 
legais com efeito financeiro no próximo exercício, inclusive a revisão geral anual da remuneração dos 
servidores públicos e o crescimento vegetativo.
Art. 49. Para fins dos limites previstos no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar nº 
101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverá observar, no 
que couber e conforme as peculiaridades de cada caso, as diretrizes traçadas pela normatização do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. No caso dos contratos, parcerias, convênios e demais ajustes celebrados pelos órgãos 
e entidades mencionados no art. 6º desta Lei, que eventualmente se refiram à substituição de servidores, 
para que estas despesas, quando for o caso, possam ser contabilizadas como “Outras Despesas de
Pessoal”, nos moldes previstos pelo §1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000, os valores 
respectivos, incluídos os encargos, relacionados diretamente com o objeto do ajuste, devem contar com 
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individualização nos instrumentos e/ou nas planilhas de custo que os integram, bem como, sempre que 
possível, nos documentos fiscais relacionados.
Art. 50. Em cumprimento ao disposto no art. 39, § 6º da Constituição Federal, até 30 dias antes do 
prazo previsto para envio do Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo 
publicará os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Parágrafo único. O Poder Legislativo, observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato 
da mesa diretora da Câmara Municipal.
Art. 51. O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer das medidas relacionadas no
artigo 169, § 1º, da Constituição Federal, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo 
único, da Lei Complementar nº 101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16, 17 e 21 do 
referido diploma legal, fica autorizado para:
I - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
II - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
III – prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitada a 
legislação municipal vigente;
IV – prover cargos em comissão e funções de confiança.
§ 1º. Também estão autorizadas as seguintes ações, relacionadas com a política de pessoal da 
Administração Municipal:
I - proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante a realização de 
programas de treinamento;
II - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de 
programas informativos, educativos e culturais;
III - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura, especialmente no que concerne à 
saúde, alimentação, transporte e segurança no trabalho.
§ 2º. No caso dos incisos I, II, III e IV do Caput, as exposições de motivos dos projetos de lei ou, 
quando for o caso, os procedimentos administrativos correspondentes, deverão demonstrar, para os 
efeitos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, as seguintes informações:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois
subsequentes, especificando-se, no mínimo por grupo de natureza de despesa, os valores a serem 
acrescidos nas despesas com pessoal e o seu acréscimo percentual em relação à Receita Corrente 
Líquida estimada;
II - declaração do ordenador de despesa de que há adequação orçamentária e financeira e 
compatibilidade com esta Lei e com o Plano Plurianual, devendo ser indicadas as naturezas das despesas 
e as categorias de programação da Lei Orçamentária Anual que contenha as dotações orçamentárias, 
detalhando os valores já utilizados e os saldos remanescentes.
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§ 3º. As estimativas de impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesas para o 
aumento dos gastos com pessoal, terão validade de 06 (seis) meses contados da data da sua elaboração,
devendo tais documentos ser reelaborados na hipótese de não ser praticado, dentro deste prazo, o ato
que resulte aumento da despesa com pessoal;
§ 4º. No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, 
adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
§ 5º. Os atos que provoquem aumento da despesa de que tratam os incisos I, II, III e IV do Caput serão 
considerados nulos de pleno direito, caso praticados sem o atendimento das disposições dos incisos I e II 
do § 2º deste artigo.
§ 6º. As disposições deste capítulo aplicam-se no que couber às proposições legislativas relacionadas 
com o aumento de gastos com pessoal, inclusive de cunho indenizatório, que não poderão conter 
dispositivo com efeitos financeiros anteriores à sua entrada em vigor ou à plena eficácia da norma.
§ 7º. As disposições do §2º não se aplicam aos atos de concessão de vantagens já previstas na legislação 
pertinente, de caráter meramente declaratório bem como as despesas irrelevantes, até o valor 
estabelecido no art. 15, § 2º desta lei.
Art. 52. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiros e três
décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, 
respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá 
ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a 
população, tais como:
I – as situações de emergência ou de calamidade pública;
II – as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder 
Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de exclusiva competência da autoridade 
competente.
Capítulo VII - Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 53. As receitas serão estimadas e discriminadas:
I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à 
Câmara Municipal;
II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos
de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta orçamentária de 2025, 
especialmente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
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b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas 
alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à 
progressividade desse imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia;
g) revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça social;
h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade tenha sido 
evidenciada através de cálculo atuarial;
i) demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 54. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 58, ou essas o sejam 
parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo 
providenciará, conforme o caso, os ajustes necessários na programação da despesa, mediante Decreto.
Art. 55. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou 
benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento 
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos 
favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, e conceder descontos 
pela antecipação do pagamento, devendo esses eventos ser considerados nos cálculos do orçamento da 
receita.
§ 1º. A concessão ou ampliação de qualquer desoneração que importe renúncia fiscal de natureza 
tributária ou não tributária, não considerada na estimativa da receita, dependerá da realização do estudo 
do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou 
isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou 
criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
§ 2º. Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, 
o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência 
constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a 
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 3º. Não se sujeitam às regras do §1º:
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I - a homologação de pedidos concessão de incentivos ou benefícios apresentados com base na 
legislação municipal preexistente;
II – a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária cujo impacto seja
irrelevante, assim considerado o limite de 1,50% (um virgula cinquenta por cento) da Receita Corrente 
Líquida prevista para o exercício de 2026.
III – os incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária concedidos de acordo com as 
disposições do art.65, § 1º, III, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 56. Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, 
Código Tributário Nacional, e o inciso II, do §3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os
créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança 
sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se 
constituindo como renúncia de receita.
Capítulo VIII - Das Disposições Gerais
Art. 57. Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder 
Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de 
competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança
pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura, saúde, 
assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos específicos 
de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar recursos 
orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o caput deste artigo.
Art. 58. Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, o Poder Executivo deverá atender às 
solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara 
Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à 
análise da proposta orçamentária.
Art. 59. Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e o art. 146 da Lei
Orgânica Municipal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações 
aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é 
proposta.
Art. 60. Fica facultado ao Poder Executivo publicar no órgão oficial de imprensa, de forma 
simplificada, a Lei Orçamentária Anual bem como as leis e os decretos de abertura dos créditos 
adicionais.
Art. 61. As ações e programas constante nesta Lei, alteram as ações e programas para o exercício 2026-
2029, aprovados no Plano Plurianual.
Art. 62. Fica autorizada a retificação e republicação da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, nos 
casos de inexatidões formais.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput consideram-se inexatidões formais quaisquer
inconformidades com a legislação vigente, da codificação ou descrição de órgãos, unidades
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orçamentárias, funções, subfunções, programas, ações, natureza da despesa ou da receita e fontes de
recursos, desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade da programação.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, RS aos 30 dias do mês de 
junho de 2025.
GILSON DE CARLI
Prefeito Municipal
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Liberato Salzano-RS, 30 de junho de 2025.
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa à seguinte matéria: 
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 41, de 30 de junho 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2026.
JUSTIFICATIVA
 Solicitamos aos Nobres Vereadores, a apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei, que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2026, onde ficam estabelecidas, em 
cumprimento ao disposto no art. 165 § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 
de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Liberato Salzano/RS.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Legisladores, nos colocando à disposição 
de Vossas Excelências para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários durante a tramitação 
do projeto de lei, esperando contar com o apoio indispensável para a sua aprovação.
Atenciosamente,
GILSON DE CARLI
Prefeito Municipal
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Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
LDO: 2026 Grau Receita: 2 Grau Despesa: 3 Entidade(s): Consolidado
 Tipo da Despesa: Empenhado
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Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Conta
Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
41000000000000000000 - Receitas correntes 33.130.446,96 14.121.803,35 15.536.540,98 15.162.450,00 41.556.700,00 0,00 0,00
42000000000000000000 - Receitas de capital 1.977.916,85 2.262.555,12 3.142.495,54 4.592.050,00 8.264.800,00 0,00 0,00
47000000000000000000 - Receitas correntes 2.551.578,03 2.481.621,93 3.170.447,61 2.100.000,00 2.398.000,00 0,00 0,00
91000000000000000000 - Receitas correntes (3.966.177,96) (4.201.908,79) (4.959.811,27) (4.778.000,00) (4.778.000,00) 0,00 0,00
97000000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 (285,48) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 1.587.687,20 22.565.756,16 24.807.521,19 23.511.500,00 0,00 0,00 0,00
Total Receita 35.281.451,08 37.229.827,77 41.696.908,57 40.588.000,00 47.441.500,00 0,00 0,00
Conta
Despesa Realizada Despesa Prevista
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
33000000000000000000 - Despesas correntes 28.403.116,74 30.131.370,34 33.319.321,64 37.548.000,00 42.003.500,00 0,00 0,00
33100000000000000000 - Pessoal e encargos sociais 16.289.645,01 17.380.433,15 19.022.077,29 20.240.000,00 21.205.000,00 0,00 0,00
33200000000000000000 - Juros e encargos da dívida 0,00 103.845,97 195.758,57 230.000,00 240.000,00 0,00 0,00
33300000000000000000 - Outras despesas correntes 12.113.471,73 12.647.091,22 14.101.485,78 17.078.000,00 20.558.500,00 0,00 0,00
34000000000000000000 - Despesas de capital 6.950.980,93 1.864.827,08 5.193.127,81 2.440.000,00 4.838.000,00 0,00 0,00
34400000000000000000 - Investimentos 6.808.082,53 1.804.334,00 4.986.591,45 2.120.000,00 4.428.000,00 0,00 0,00
34500000000000000000 - Inversões financeiras 142.898,40 0,00 0,00 40.000,00 60.000,00 0,00 0,00
34600000000000000000 - Amortização da dívida 0,00 60.493,08 206.536,36 280.000,00 350.000,00 0,00 0,00
39000000000000000000 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO 
RPPS
0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00
39900000000000000000 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO 
RPPS
0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00
SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 549.148,59 531.894,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Despesa 35.903.246,26 32.528.092,28 38.512.449,45 40.588.000,00 47.441.500,00 0,00 0,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 001 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Proj./Ativ.: 1001 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INVEST
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1001 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INVEST 0,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
LEGISLATIVO
0,0000 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
Total do Programa 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00
Total da Unidade 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00
Total do Órgão 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 0002 - PROCESSO JUDICIARIO
Proj./Ativ.: 2009 - SENTENÇAS JUDICIAIS PRECATÓRIOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 SENTENÇAS JUDICIAIS PRECATÓRIOS 0,0000 0,00 160.000,00 160.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 160.000,00 160.000,00
Total do Programa 0,00 160.000,00 160.000,00
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇAO
Proj./Ativ.: 1003 - AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA GABINETE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
PARA GABINETE
0,0000 0,00 180.000,00 180.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 180.000,00 180.000,00
Proj./Ativ.: 1004 - READEQUAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 READEQUAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 0,0000 0,00 65.000,00 65.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 65.000,00 65.000,00
Proj./Ativ.: 2003 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 0,0000 0,00 90.000,00 90.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 90.000,00 90.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇAO
Proj./Ativ.: 2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
GABINETE
0,0000 0,00 2.270.000,00 2.270.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.270.000,00 2.270.000,00
Total do Programa 0,00 2.605.000,00 2.605.000,00
Total da Unidade 0,00 2.765.000,00 2.765.000,00
Unidade: 002 - SETOR DE COMUNICAÇÕES
Programa: 0010 - TELECOMUNICAÇÕES
Proj./Ativ.: 2006 - MANUTENÇÃO DAS REPETIDORAS DE TV
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 MANUTENÇÃO DAS REPETIDORAS DE TV 0,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2007 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA E INTERNET
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA E 
INTERNET
0,0000 0,00 120.000,00 120.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 120.000,00 120.000,00
Total do Programa 0,00 140.000,00 140.000,00
Total da Unidade 0,00 140.000,00 140.000,00
Unidade: 003 - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇAO
Proj./Ativ.: 2080 - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR - FASS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2080 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO 
SERVIDOR - FASS
0,0000 480.000,00 0,00 480.000,00
Total Projeto/Atividade: 480.000,00 0,00 480.000,00
Total do Programa 480.000,00 0,00 480.000,00
Total da Unidade 480.000,00 0,00 480.000,00
Total do Órgão 480.000,00 2.905.000,00 3.385.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: 0004 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Proj./Ativ.: 1005 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. FAZENDA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1005 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
P/ SEC. FAZENDA
0,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2008 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DA FAZENDA
0,0000 0,00 1.510.000,00 1.510.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.510.000,00 1.510.000,00
Proj./Ativ.: 2011 - ENCARGOS COM PASEP SERVIDORES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2011 ENCARGOS COM PASEP SERVIDORES 0,0000 0,00 350.000,00 350.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 350.000,00 350.000,00
Proj./Ativ.: 2125 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2125 PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FISCAL
0,0000 0,00 43.000,00 43.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 43.000,00 43.000,00
Total do Programa 0,00 2.003.000,00 2.003.000,00
Programa: 0029 - DIVIDA FUNDADA
Proj./Ativ.: 2010 - ENCARGOS E AMORTIZAÇAO DE DÍVIDAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 ENCARGOS E AMORTIZAÇAO DE DÍVIDAS 0,0000 0,00 565.000,00 565.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 565.000,00 565.000,00
Total do Programa 0,00 565.000,00 565.000,00
Total da Unidade 0,00 2.568.000,00 2.568.000,00
Total do Órgão 0,00 2.568.000,00 2.568.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - ENSINO BASICO - FUNDEB
Programa: 0013 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 0,0000 2.575.000,00 0,00 2.575.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.575.000,00 0,00 2.575.000,00
Total do Programa 2.575.000,00 0,00 2.575.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - ENSINO BASICO - FUNDEB
Total da Unidade 2.575.000,00 0,00 2.575.000,00
Unidade: 002 - ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Programa: 0013 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 1006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ SMEC E ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ SMEC E 
ESCOLAS MUNICIPAIS
0,0000 170.000,00 0,00 170.000,00
Total Projeto/Atividade: 170.000,00 0,00 170.000,00
Proj./Ativ.: 1007 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS P/ SMEC
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1007 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS P/ SMEC 0,0000 150.000,00 0,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 1008 - REFORMAR/AMPLIAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1008 REFORMAR/AMPLIAR ESCOLAS E CRECHES 
MUNICIPAIS
0,0000 175.000,00 0,00 175.000,00
Total Projeto/Atividade: 175.000,00 0,00 175.000,00
Proj./Ativ.: 1009 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA ESTUDANTES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1009 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA 
ESTUDANTES
0,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2013 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM 
TRANSPORTE ESCOLAR
0,0000 1.425.000,00 0,00 1.425.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.425.000,00 0,00 1.425.000,00
Proj./Ativ.: 2015 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SMEC
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2015 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SMEC 0,0000 1.855.000,00 0,00 1.855.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.855.000,00 0,00 1.855.000,00
Proj./Ativ.: 2019 - TELECENTRO E BIBLIOTECA MUNICIPAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 TELECENTRO E BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Programa: 0013 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2046 - CONVENIO MERENDA ESCOLAR FNDE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2046 CONVENIO MERENDA ESCOLAR FNDE 0,0000 160.000,00 0,00 160.000,00
Total Projeto/Atividade: 160.000,00 0,00 160.000,00
Proj./Ativ.: 2047 - PROGRAMA FNDE DINHERO DIRETO NA ESCOLA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 PROGRAMA FNDE DINHERO DIRETO NA 
ESCOLA
0,0000 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS C/ SALARIO EDUCAÇAO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2063 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS C/ SALARIO 
EDUCAÇAO
0,0000 65.000,00 0,00 65.000,00
Total Projeto/Atividade: 65.000,00 0,00 65.000,00
Proj./Ativ.: 2095 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2103 - PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2103 PROGRAMA FNDE ESCOLA TEMPO INTEGRAL 0,0000 150.000,00 0,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Total do Programa 4.210.000,00 0,00 4.210.000,00
Programa: 0016 - CULTURA
Proj./Ativ.: 1050 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1050 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0017 - EDUCAÇAO ESPECIAL
Proj./Ativ.: 2085 - PROGRAMA DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 PROGRAMA DE EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS
0,0000 40.000,00 0,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 40.000,00 0,00 40.000,00
Total do Programa 40.000,00 0,00 40.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Total da Unidade 4.250.000,00 30.000,00 4.280.000,00
Unidade: 003 - EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
Programa: 0012 - EDUCAÇAO INFANTIL
Proj./Ativ.: 1033 - PRAÇA INFANTIL PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1033 PRAÇA INFANTIL PROGRAMA PRIMEIRA 
INFANCIA MELHOR
0,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2014 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2014 MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,0000 1.880.000,00 0,00 1.880.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.880.000,00 0,00 1.880.000,00
Proj./Ativ.: 2058 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 0,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2107 - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA - PPI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2107 PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA - 
PPI
0,0000 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00
Total do Programa 1.935.000,00 0,00 1.935.000,00
Total da Unidade 1.935.000,00 0,00 1.935.000,00
Unidade: 004 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0014 - ENSINO SUPERIOR
Proj./Ativ.: 2016 - MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2016 MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR 0,0000 180.000,00 0,00 180.000,00
Total Projeto/Atividade: 180.000,00 0,00 180.000,00
Proj./Ativ.: 2099 - PROGRAMAS DE APOIO AO ENSINO TECNICO E SUPERIOR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2099 PROGRAMAS DE APOIO AO ENSINO TECNICO 
E SUPERIOR
0,0000 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00
Total do Programa 190.000,00 0,00 190.000,00
Total da Unidade 190.000,00 0,00 190.000,00
Total do Órgão 8.950.000,00 30.000,00 8.980.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0016 - CULTURA
Proj./Ativ.: 2068 - FESTIVIDADES POLITICAS E EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2068 FESTIVIDADES POLITICAS E EVENTOS 
ARTISTICOS E CULTURAIS
0,0000 0,00 110.000,00 110.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 110.000,00 110.000,00
Proj./Ativ.: 2072 - REALIZAÇÃO DE SHOW NATAL LUZ E PASCOA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2072 REALIZAÇÃO DE SHOW NATAL LUZ E 
PASCOA
0,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 2073 - EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA DO ÍNDIO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA DO 
ÍNDIO
0,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2075 - INCENTIVO A CULTURA GAUCHA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 INCENTIVO A CULTURA GAUCHA 0,0000 0,00 115.000,00 115.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 115.000,00 115.000,00
Proj./Ativ.: 2102 - INCENTIVO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2102 INCENTIVO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO 0,0000 5.000,00 0,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2105 - PROGRAMA DE INCENTICO A CULTURA LEI ALDIR BLANC
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Programa de Incentivo a Cultura Lei Aldir Blanc 0,0000 55.000,00 0,00 55.000,00
Total Projeto/Atividade: 55.000,00 0,00 55.000,00
Total do Programa 60.000,00 295.000,00 355.000,00
Total da Unidade 60.000,00 295.000,00 355.000,00
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
Programa: 0015 - DESPORTO
Proj./Ativ.: 1011 - GINASIOS E CAMPOS MUNICIPAIS DE ESPORTES INVEST
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1011 GINASIOS E CAMPOS MUNICIPAIS DE 
ESPORTES INVEST
0,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
Programa: 0015 - DESPORTO
Proj./Ativ.: 2020 - MANUTENÇAO DO GINASIO E CAMPO MUNICIPAL DE ESPORTES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 MANUTENÇAO DO GINASIO E CAMPO 
MUNICIPAL DE ESPORTES
0,0000 0,00 90.000,00 90.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 90.000,00 90.000,00
Proj./Ativ.: 2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2022 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 0,0000 0,00 95.000,00 95.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 95.000,00 95.000,00
Total do Programa 0,00 335.000,00 335.000,00
Total da Unidade 0,00 335.000,00 335.000,00
Total do Órgão 60.000,00 630.000,00 690.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0023 - SAUDE
Proj./Ativ.: 1012 - AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E UBS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1012 AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL E UBS
0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1034 - ACADEMIAS DE SAUDE BASICAS INVEST
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1034 ACADEMIAS DE SAUDE BASICAS INVEST 0,0000 10.000,00 20.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 20.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE SAUDE
0,0000 5.655.000,00 0,00 5.655.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.655.000,00 0,00 5.655.000,00
Proj./Ativ.: 2024 - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2024 PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE 
SAUDE
0,0000 220.000,00 0,00 220.000,00
Total Projeto/Atividade: 220.000,00 0,00 220.000,00
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Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0023 - SAUDE
Proj./Ativ.: 2025 - PISO DE ATENÇAO BASICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 PISO DE ATENÇAO BASICA 0,0000 1.415.000,00 0,00 1.415.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.415.000,00 0,00 1.415.000,00
Proj./Ativ.: 2055 - PROGRAMA SAUDE FAMILIAR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 PROGRAMA SAUDE FAMILIAR 0,0000 215.000,00 0,00 215.000,00
Total Projeto/Atividade: 215.000,00 0,00 215.000,00
Proj./Ativ.: 2056 - PROGRAMA FARMACIA BÁSICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 0,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2058 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 0,0000 265.000,00 0,00 265.000,00
Total Projeto/Atividade: 265.000,00 0,00 265.000,00
Proj./Ativ.: 2059 - PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 0,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2060 - PROGRAMA DE COMBATE A EPIDEMIAS/PANDEMIAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 PROGRAMA DE COMBATE A EPIDEMIAS/
PANDEMIAS
0,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2066 - INCENTIVO A ATENÇAO BASICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 INCENTIVO A ATENÇAO BASICA 0,0000 315.000,00 0,00 315.000,00
Total Projeto/Atividade: 315.000,00 0,00 315.000,00
Proj./Ativ.: 2070 - HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL 0,0000 1.560.000,00 0,00 1.560.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.560.000,00 0,00 1.560.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0023 - SAUDE
Proj./Ativ.: 2078 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2081 - NUCLEO DE APOIO A ATENÇAO BASICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2081 NUCLEO DE APOIO A ATENÇAO BASICA 0,0000 119.000,00 0,00 119.000,00
Total Projeto/Atividade: 119.000,00 0,00 119.000,00
Proj./Ativ.: 2106 - RESERVA INDIGENA PROGRAMA INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA-FNS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2106 RESERVA INDIGENA PROGRAMA 
INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA-FNS
0,0000 60.000,00 0,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 60.000,00 0,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 2108 - PROGRAMA PSF INDIGENA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2108 PROGRAMA PSF INDIGENA 0,0000 80.000,00 0,00 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 80.000,00 0,00 80.000,00
Total do Programa 10.159.000,00 20.000,00 10.179.000,00
Programa: 0034 - SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA
Proj./Ativ.: 2093 - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 0,0000 60.000,00 0,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 60.000,00 0,00 60.000,00
Total do Programa 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Unidade 10.219.000,00 20.000,00 10.239.000,00
Total do Órgão 10.219.000,00 20.000,00 10.239.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Programa: 0024 - SANEAMENTO
Proj./Ativ.: 1015 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS E MICRO DRENAGEM URBANA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1015 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS E 
MICRO DRENAGEM URBANA
0,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Programa: 0024 - SANEAMENTO
Proj./Ativ.: 1029 - CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1029 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS 0,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2026 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 0,0000 0,00 80.000,00 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 80.000,00 80.000,00
Proj./Ativ.: 2098 - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BASICO
0,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Total do Programa 0,00 205.000,00 205.000,00
Programa: 0025 - MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2064 - SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2064 SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 0,0000 0,00 155.000,00 155.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 155.000,00 155.000,00
Proj./Ativ.: 2076 - PREVENÇAO DE DESASTRES AMBIENTAIS/ESTIAGEM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 PREVENÇAO DE DESASTRES AMBIENTAIS/
ESTIAGEM
0,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 2097 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Total do Programa 0,00 230.000,00 230.000,00
Total da Unidade 0,00 435.000,00 435.000,00
Total do Órgão 0,00 435.000,00 435.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0016 - CULTURA
Proj./Ativ.: 2079 - POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2079 POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES 0,0000 0,00 55.000,00 55.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 55.000,00 55.000,00
Total do Programa 0,00 55.000,00 55.000,00
Programa: 0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 1013 - ADEQUAR/EQUIPAR CENTRO MUNICIPAL REFERENCIA DE ASS. SOCIAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1013 ADEQUAR/EQUIPAR CENTRO MUNICIPAL 
REFERENCIA DE ASS. SOCIAL
0,0000 10.000,00 30.000,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 30.000,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 1027 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVENCIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1027 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVENCIA 0,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2027 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. ASS. SOCIAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. 
ASS. SOCIAL
0,0000 0,00 805.000,00 805.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 805.000,00 805.000,00
Proj./Ativ.: 2096 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2096 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 0,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2100 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM APAE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2100 MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM APAE 0,0000 0,00 290.000,00 290.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 290.000,00 290.000,00
Proj./Ativ.: 2101 - ONG DE PROTEÇÃO A ANIMAIS ABANDONADOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2101 ONG DE PROTEÇÃO A ANIMAIS 
ABANDONADOS
0,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2109 - SEMINARIO DE HOMEOPATIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2109 SEMINARIO DE HOMEOPATIA 0,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2109 - SEMINARIO DE HOMEOPATIA
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Programa 10.000,00 1.200.000,00 1.210.000,00
Total da Unidade 10.000,00 1.255.000,00 1.265.000,00
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2028 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO 
CONSELHO TUTELAR
0,0000 175.000,00 30.000,00 205.000,00
Total Projeto/Atividade: 175.000,00 30.000,00 205.000,00
Proj./Ativ.: 2029 - PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2029 PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFICIOS 
EVENTUAIS
0,0000 140.000,00 0,00 140.000,00
Total Projeto/Atividade: 140.000,00 0,00 140.000,00
Proj./Ativ.: 2034 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2034 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
0,0000 0,00 22.500,00 22.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 22.500,00 22.500,00
Proj./Ativ.: 2040 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGDBF
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2040 BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA 
FAMILIA - IGDBF
0,0000 40.000,00 0,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 40.000,00 0,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 2071 - MANUTENÇAO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 MANUTENÇAO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
0,0000 120.000,00 0,00 120.000,00
Total Projeto/Atividade: 120.000,00 0,00 120.000,00
Proj./Ativ.: 2084 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2087 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2087 PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA 
COMPLEXIDADE
0,0000 60.000,00 0,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 60.000,00 0,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 2088 - PISO BASICO FIXO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 PISO BASICO FIXO 0,0000 25.000,00 0,00 25.000,00
Total Projeto/Atividade: 25.000,00 0,00 25.000,00
Proj./Ativ.: 2089 - SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E 
FORTALECIMENTO DE VINCULOS
0,0000 265.000,00 0,00 265.000,00
Total Projeto/Atividade: 265.000,00 0,00 265.000,00
Total do Programa 825.000,00 87.500,00 912.500,00
Total da Unidade 825.000,00 87.500,00 912.500,00
Total do Órgão 835.000,00 1.342.500,00 2.177.500,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Programa: 0018 - ENERGIA ELETRICA
Proj./Ativ.: 1017 - REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA INVEST
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1017 REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA 
ELETRICA INVEST
0,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 2036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2036 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PUBLICA
0,0000 0,00 280.000,00 280.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 280.000,00 280.000,00
Total do Programa 0,00 340.000,00 340.000,00
Programa: 0020 - URBANISMO
Proj./Ativ.: 1010 - CONSTRUÇAO/REMODELAÇAO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1010 CONSTRUÇAO/REMODELAÇAO/AMPLIAÇÃO 
DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER
0,0000 0,00 75.000,00 75.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 75.000,00 75.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Programa: 0020 - URBANISMO
Proj./Ativ.: 1037 - ADEQUAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1037 ADEQUAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 0,0000 0,00 40.000,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 2094 - CONSERVAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2094 CONSERVAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 0,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 165.000,00 165.000,00
Programa: 0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 1035 - ADEQUAÇÃO CAPELA MORTUARIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1035 ADEQUAÇÃO CAPELA MORTUARIA 0,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00
Programa: 0028 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Proj./Ativ.: 1014 - AMPLIAÇÃO/RENOVAÇAO DA FROTA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1014 AMPLIAÇÃO/RENOVAÇAO DA FROTA DE 
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
0,0000 0,00 120.000,00 120.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 120.000,00 120.000,00
Proj./Ativ.: 1016 - CONSTRUÇAO/ RECUPERAÇAO DE PONTES E PONTILHÕES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1016 CONSTRUÇAO/ RECUPERAÇAO DE PONTES 
E PONTILHÕES
0,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 1018 - ABERTURA/CONSERVAÇAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1018 ABERTURA/CONSERVAÇAO E 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
0,0000 10.000,00 300.000,00 310.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 300.000,00 310.000,00
Proj./Ativ.: 1031 - READEQUAÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1031 READEQUAÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS 0,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
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Planejamento e Orçamento
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Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Programa: 0028 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Proj./Ativ.: 1042 - RECONSTRUÇÃO DE PONTE LINHA TRES MUNICIPIOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1042 RECONSTRUÇÃO DE PONTE LINHA TRES 
MUNICIPIOS
0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1045 - RECONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHOES AÇOES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1045 RECONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHOES 
AÇOES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1047 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS C/ RECURSOS FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1047 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS C/ 
RECURSOS FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL
0,0000 170.000,00 0,00 170.000,00
Total Projeto/Atividade: 170.000,00 0,00 170.000,00
Proj./Ativ.: 2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. OBRAS E VIAÇAO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. 
OBRAS E VIAÇAO
0,0000 0,00 5.434.000,00 5.434.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.434.000,00 5.434.000,00
Total do Programa 380.000,00 6.089.000,00 6.469.000,00
Total da Unidade 380.000,00 6.614.000,00 6.994.000,00
Unidade: 002 - SETOR DE URBANIZAÇAO
Programa: 0020 - URBANISMO
Proj./Ativ.: 2038 - MANUTENÇAO DE RUAS AVENIDAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 MANUTENÇAO DE RUAS AVENIDAS 0,0000 0,00 275.000,00 275.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 275.000,00 275.000,00
Total do Programa 0,00 275.000,00 275.000,00
Total da Unidade 0,00 275.000,00 275.000,00
Total do Órgão 380.000,00 6.889.000,00 7.269.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
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Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0005 - ORGANIZAÇAO AGRARIA
Proj./Ativ.: 1025 - AQUISIÇAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1025 AQUISIÇAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E 
IMPLEMENTOS AGRICOLAS
0,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 1026 - PROGRAMA DE APOIO AO AGRONEGOCIO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1026 PROGRAMA DE APOIO AO AGRONEGOCIO 0,0000 0,00 790.000,00 790.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 790.000,00 790.000,00
Proj./Ativ.: 1036 - ADEQUAÇÃO SEDE SECRETARIA DE AGRICULTURA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1036 ADEQUAÇÃO SEDE SECRETARIA DE 
AGRICULTURA
0,0000 0,00 70.000,00 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 70.000,00 70.000,00
Proj./Ativ.: 2005 - PROGRAMA DE APOIO CITRICULTURA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 PROGRAMA DE APOIO CITRICULTURA 0,0000 0,00 80.000,00 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 80.000,00 80.000,00
Proj./Ativ.: 2039 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. 
AGRICULTURA
0,0000 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
Proj./Ativ.: 2057 - PROGRAMA TROCA-TROCA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 PROGRAMA TROCA-TROCA 0,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2082 - DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS P/ PRODUTORES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS P/ 
PRODUTORES
0,0000 0,00 405.000,00 405.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 405.000,00 405.000,00
Total do Programa 0,00 3.345.000,00 3.345.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0006 - PRODUÇAO VEGETAL
Proj./Ativ.: 2041 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00
Programa: 0008 - PROMOÇAO E EXTENÇÃO RURAL
Proj./Ativ.: 2074 - PROGRAMA DE APOIO P/ PRODUTORES DE LEITE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 PROGRAMA DE APOIO P/ PRODUTORES DE 
LEITE
0,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa 0,00 200.000,00 200.000,00
Programa: 0010 - TELECOMUNICAÇÕES
Proj./Ativ.: 1021 - REDES DE TELEFONIA RURAL E ACESSO A INTERNET INVEST
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1021 REDES DE TELEFONIA RURAL E ACESSO A 
INTERNET INVEST
0,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 50.000,00 50.000,00
Programa: 0018 - ENERGIA ELETRICA
Proj./Ativ.: 1020 - REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INVEST
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1020 REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INVEST 0,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0031 - ABASTECIMENTO DE AGUA
Proj./Ativ.: 1019 - REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA INVEST
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1019 REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA 
INVEST
0,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Total do Programa 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Unidade 0,00 3.745.000,00 3.745.000,00
Total do Órgão 0,00 3.745.000,00 3.745.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Programa: 0021 - INDUSTRIA
Proj./Ativ.: 1022 - IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS E AGROINDUSTRIAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1022 IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS E 
AGROINDUSTRIAS
0,0000 10.000,00 178.000,00 188.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 178.000,00 188.000,00
Proj./Ativ.: 2042 - MANUTENÇAO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 MANUTENÇAO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,0000 0,00 40.000,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00
Total do Programa 10.000,00 218.000,00 228.000,00
Programa: 0022 - COMERCIO
Proj./Ativ.: 2043 - PREMIAÇÃO P/ CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 PREMIAÇÃO P/ CAMPANHA DE 
ARRECADAÇÃO
0,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Total do Programa 0,00 35.000,00 35.000,00
Programa: 0035 - TURISMO
Proj./Ativ.: 1050 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1050 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DA 
INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
0,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Total da Unidade 10.000,00 283.000,00 293.000,00
Total do Órgão 10.000,00 283.000,00 293.000,00
Órgão: 12 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Unidade: 001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Programa: 0027 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2045 - MANUTENÇÃO DE FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICPAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 MANUTENÇÃO DE FUNDO DE PREVIDENCIA 
MUNICPAL
0,0000 5.070.000,00 0,00 5.070.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.070.000,00 0,00 5.070.000,00
Total do Programa 5.070.000,00 0,00 5.070.000,00
Total da Unidade 5.070.000,00 0,00 5.070.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-508-EESLZCXNAFUKMX-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:31:05 -03:00
Órgão: 12 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Total do Órgão 5.070.000,00 0,00 5.070.000,00
Órgão: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 0033 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Proj./Ativ.: 2052 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,0000 0,00 600.000,00 600.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 600.000,00 600.000,00
Total do Programa 0,00 600.000,00 600.000,00
Total da Unidade 0,00 600.000,00 600.000,00
Total do Órgão 0,00 600.000,00 600.000,00
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Programa: 0019 - HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 1023 - CONSTRUÇAO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1023 CONSTRUÇAO E REFORMAS DE UNIDADES 
HABITACIONAIS
0,0000 135.000,00 250.000,00 385.000,00
Total Projeto/Atividade: 135.000,00 250.000,00 385.000,00
Total do Programa 135.000,00 250.000,00 385.000,00
Total da Unidade 135.000,00 250.000,00 385.000,00
Total do Órgão 135.000,00 250.000,00 385.000,00
Total Geral 26.139.000,00 21.302.500,00 47.441.500,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. Emissão: 26/06/2025, às 09:31:05.
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL631101-508-WTDCDVQYMFDKWU-1 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:37:19 -03:00
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Contribuições
Contribuições sociais
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 
Receita patrimonial
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
Valores mobiliários
Receita agropecuária
Receita agropecuária
Receita de serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços e atividades referentes à navegação e 
Outros serviços
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal 
Transferências dos municípios e de suas entidades
Transferências de outras instituições públicas
Transferências do exterior
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas correntes
Contribuições
Contribuições sociais
Outras receitas correntes
Demais receitas correntes
Receitas correntes
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal 
41.556.700,00
1.711.700,00
1.440.450,00
211.250,00
60.000,00
995.000,00
920.000,00
75.000,00
2.083.000,00
47.000,00
2.036.000,00
18.000,00
18.000,00
209.000,00
86.000,00
90.000,00
33.000,00
36.086.000,00
24.288.000,00
8.968.000,00
20.000,00
2.800.000,00
10.000,00
454.000,00
156.000,00
63.000,00
235.000,00
2.398.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.298.000,00
1.298.000,00
(4.778.000,00)
(4.778.000,00)
(3.203.000,00)
(1.575.000,00)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
42.003.500,00
21.205.000,00
240.000,00
20.558.500,00
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
39.176.700,00
2.826.800,00
42.003.500,00
0,00
Total das Depesas Correntes
Superávit
Soma
Déficit do Orçamento Corrente
42.003.500,00
0,00
42.003.500,00
2.826.800,00
Receitas de capital
Operações de crédito
Operações de crédito - mercado interno
Alienação de bens
Alienação de bens móveis
Alienação de bens imóveis
Transferências de capital
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal 
Transferências de instituições privadas
Demais transferências de capital
8.264.800,00
100.000,00
100.000,00
70.000,00
65.000,00
5.000,00
8.094.800,00
5.476.800,00
2.500.000,00
113.000,00
5.000,00
Despesas de capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
4.838.000,00
4.428.000,00
60.000,00
350.000,00
Total das Receitas de Capital
Déficit
8.264.800,00
0,00
Total das Depesas de Capital
-(Reserva de contingência
+Reserva do RPPS)
Superávit
4.838.000,00
600.000,00
3.426.800,00
Resumo
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL631101-508-WTDCDVQYMFDKWU-1 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:37:19 -03:00
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Outras Receitas
39.176.700,00
8.264.800,00
0,00
Despesa Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
42.003.500,00
4.838.000,00
600.000,00
Subtotal 47.441.500,00 Subtotal 47.441.500,00
Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas
Transferências Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total 47.441.500,00 Total 47.441.500,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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14
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
40000000000000000000 - Receita Orçamentária 52.219.500,00
41000000000000000000 - Receitas correntes 41.556.700,00
41100000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 1.711.700,00
41110000000000000000 - Impostos 1.440.450,00
41112000000000000000 - Impostos sobre o patrimônio 521.000,00
41112500000000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 338.000,00
41112500100000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 300.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 200.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 62.500,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
37.500,00
41112500200000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 
de Mora
1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 600,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 250,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
150,00
41112500300000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 27.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 8.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
4.000,00
41112500400000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 
de Mora da Dívida Ativa
10.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 3.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
2.000,00
41112530000000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis
183.000,00
41112530100000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - Principal
170.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 102.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 42.500,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
25.500,00
41112530200000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - Multas e Juros de Mora
3.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 3.000,00
41112530300000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - Dívida Ativa
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 3.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 1.250,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
750,00
41112530400000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 3.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 1.250,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
750,00
41113000000000000000 - Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 560.000,00
41113030000000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte 560.000,00
41113031000000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 515.000,00
41113031100000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 515.000,00
41113031101000000000 - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do 
Poder Executivo/Indiretas
350.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 210.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 87.500,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
52.500,00
41113031102000000000 - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do 
Poder Legislativo
50.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 25.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
41113031102000000000 - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do 
Poder Legislativo
50.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 15.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
10.000,00
41113031103000000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - 
Inativos pagos pelo RPPS
115.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 65.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 30.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
20.000,00
41113034000000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 45.000,00
41113034100000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 45.000,00
41113034101000000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal
45.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 27.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 11.250,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
6.750,00
41114000000000000000 - Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 354.450,00
41114510000000000000 - Impostos sobre serviços 354.450,00
41114511000000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 354.450,00
41114511100000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 350.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 200.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 100.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
50.000,00
41114511200000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros de 
Mora
2.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 500,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
500,00
41114511300000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 2.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 500,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
500,00
41114511700000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas da Dívida 
Ativa
450,00
41114511701000000000 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - PRÓPRIO 200,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 200,00
41114511702000000000 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - MDE 150,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 150,00
41114511703000000000 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - ASPS 100,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
100,00
41119000000000000000 - Outros impostos 5.000,00
41119990000000000000 - Outros impostos 5.000,00
41119990100000000000 - Outros impostos - Principal 2.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 2.000,00
41119990200000000000 - Outros impostos - Multas e Juros de Mora 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41119990300000000000 - Outros impostos - Dívida Ativa 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41119990400000000000 - Outros impostos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41120000000000000000 - Taxas 211.250,00
41121000000000000000 - Taxas pelo exercício do poder de polícia 175.000,00
41121010000000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização 75.000,00
41121010100000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 75.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 75.000,00
41121500000000000000 - Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 100.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
41121500100000000000 - Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Principal 100.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 100.000,00
41122000000000000000 - Taxas pela prestação de serviços 36.250,00
41122010000000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral 10.750,00
41122010100000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 10.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00
41122010200000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros de Mora 250,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00
41122010300000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa 250,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00
41122010400000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros de Mora da 
Dívida Ativa
250,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00
41122500000000000000 - Taxas judiciais 250,00
41122500100000000000 - Taxas judiciais - Principal 250,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00
41122510000000000000 - Taxas extrajudiciais 250,00
41122510100000000000 - Taxas extrajudiciais - Principal 250,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00
41122530000000000000 - Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos.
25.000,00
41122530100000000000 - Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos. - Principal
25.000,00
41122530101000000000 - Taxa de Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 
Resíduos Sólidos
25.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 25.000,00
41130000000000000000 - Contribuição de melhoria 60.000,00
41131000000000000000 - Contribuição de melhoria 60.000,00
41131500000000000000 - Contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável e esgoto 
sanitário
25.000,00
41131500100000000000 - Contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável e 
esgoto sanitário - Principal
25.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 25.000,00
41131510000000000000 - Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 
cidade
10.000,00
41131510100000000000 - Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública 
na cidade - Principal
10.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00
41131520000000000000 - Contribuição de melhoria para expansão de rede de iluminação pública rural 10.000,00
41131520100000000000 - Contribuição de melhoria para expansão de rede de iluminação pública 
rural - Principal
10.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00
41131530000000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 15.000,00
41131530100000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 
Principal
15.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00
41200000000000000000 - Contribuições 995.000,00
41210000000000000000 - Contribuições sociais 920.000,00
41215000000000000000 - Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 920.000,00
41215010000000000000 - Contribuição do servidor civil 920.000,00
41215011000000000000 - Contribuição do servidor civil ativo 900.000,00
41215011100000000000 - Contribuição do servidor civil ativo - Principal 900.000,00
18000001 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 
Normal
900.000,00
41215012000000000000 - Contribuição do servidor civil inativo 10.000,00
41215012100000000000 - Contribuição do servidor civil inativo - Principal 10.000,00
18000001 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 
Normal
10.000,00
41215013000000000000 - Contribuição do servidor civil - pensionistas 10.000,00
41215013100000000000 - Contribuição do servidor civil - pensionistas - Principal 10.000,00
18000001 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 
Normal
10.000,00
41240000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 75.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
41240001000000000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 75.000,00
41240001100000000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 75.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 75.000,00
41300000000000000000 - Receita patrimonial 2.083.000,00
41310000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 47.000,00
41310010000000000000 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 12.000,00
41310011000000000000 - Aluguéis e Arrendamentos 12.000,00
41310011100000000000 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 10.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00
41310011200000000000 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 2.000,00
41311000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 35.000,00
41311020000000000000 - Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens 
imóveis públicos
35.000,00
41311020100000000000 - Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens 
imóveis públicos - Principal
35.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 35.000,00
41320000000000000000 - Valores mobiliários 2.036.000,00
41321000000000000000 - Juros e correções monetárias 2.036.000,00
41321010000000000000 - Remuneração de depósitos bancários 286.000,00
41321010100000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal 286.000,00
41321010101000000000 - Remuneração de depósitos de recursos vinculados - Principal 186.000,00
41321010101010000000 - Remuneração de depósitos de recursos vinculados - royalties - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41321010101020000000 - Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - 
FUNDEB - Principal
20.000,00
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
20.000,00
41321010101030000000 - Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - fundo 
de saúde - Principal
20.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
20.000,00
41321010101040000000 - Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - 
manutencao e desenvolvimento do ensino - mde - Principal
15.000,00
15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Educação Infantil 15.000,00
41321010101050000000 - Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - ações e 
serviços públicos de saúde - asps - Principal
15.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
15.000,00
41321010101070000000 - Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - fundo 
nacional de assistência social - fnas - Principal
5.000,00
16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Assistência Social
5.000,00
41321010101080000000 - Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - fundo 
nacional de desenvolvimento da educação - fnde - Principal
1.000,00
15690001 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Normal 1.000,00
41321010101090000000 - Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - fundo 
de assistência social do servidor - Principal
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41321010101990000000 - Remuneração de outros depósitos bancários de recursos vinculados - 
Principal
100.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 100.000,00
41321010102000000000 - Remuneração de depósitos de recursos não vinculados - Principal 100.000,00
41321010102010000000 - Remuneração de depósitos de recursos não vinculados - depósitos de 
poupança - Principal
100.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 100.000,00
41321020000000000000 - Remuneração de depósitos especiais 50.000,00
41321020100000000000 - Remuneração de depósitos especiais - Principal 50.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00
41321040000000000000 - Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 1.700.000,00
41321040100000000000 - Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - 
RPPS - Principal
1.700.000,00
18000001 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 
Normal
1.700.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Conta Valor
41400000000000000000 - Receita agropecuária 18.000,00
41410000000000000000 - Receita agropecuária 18.000,00
41411000000000000000 - Receita agropecuária 18.000,00
41411010000000000000 - Receita agropecuária 18.000,00
41411010100000000000 - Receita agropecuária - Principal 15.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00
41411010200000000000 - Receita agropecuária - Multas e Juros de Mora 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41411010300000000000 - Receita agropecuária - Dívida Ativa 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41411010800000000000 - Receita agropecuária - Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41600000000000000000 - Receita de serviços 209.000,00
41610000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 86.000,00
41611000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 86.000,00
41611010000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral
42.000,00
41611010100000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral - Principal
15.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00
41611010200000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral - Multas e Juros de Mora
6.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 6.000,00
41611010300000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral - Dívida Ativa
6.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 6.000,00
41611010600000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e 
órgãos públicos em geral - Juros de Mora
15.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00
41611020000000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos 30.000,00
41611020100000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - Principal 15.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00
41611020200000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - Multas e Juros de Mora 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41611020300000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - Dívida Ativa 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41611020400000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - Multas e Juros de Mora 
da Dívida Ativa
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41611030000000000000 - Serviços de registro, certificação e fiscalização 14.000,00
41611030100000000000 - Serviços de registro, certificação e fiscalização - Principal 7.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 7.000,00
41611030200000000000 - Serviços de registro, certificação e fiscalização - Multas e Juros de Mora 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41611030300000000000 - Serviços de registro, certificação e fiscalização - Dívida Ativa 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41611030400000000000 - Serviços de registro, certificação e fiscalização - Multas e Juros de Mora 
da Dívida Ativa
1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41620000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 90.000,00
41621000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 90.000,00
41621020000000000000 - Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 90.000,00
41621020100000000000 - Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - Principal 90.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 90.000,00
41690000000000000000 - Outros serviços 33.000,00
41699000000000000000 - Outros serviços 33.000,00
41699500000000000000 - Serviços sujeitos à regulação 33.000,00
41699501000000000000 - Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. 1.000,00
41699501100000000000 - Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Principal 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41699503000000000000 - Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos.
1.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Conta Valor
41699503100000000000 - Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos. - Principal
1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41699504000000000000 - Serviços de saneamento básico - drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas.
1.000,00
41699504100000000000 - Serviços de saneamento básico - drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas. - Principal
1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41699509000000000000 - Outros serviços sujeitos à regulação 30.000,00
41699509100000000000 - Outros serviços sujeitos à regulação - Principal 30.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 30.000,00
41700000000000000000 - Transferências correntes 36.086.000,00
41710000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 24.288.000,00
41711000000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união 19.524.000,00
41711510000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 19.512.500,00
41711511000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 17.000.000,00
41711511100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - 
Principal
17.000.000,00
41711511101000000000 - Cota Parte FPM Principal 17.000.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.600.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 800.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
2.400.000,00
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
3.200.000,00
41711512000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 2.512.500,00
41711512100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas 
extraordinárias - Principal
2.512.500,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 643.500,00
15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Educação Infantil 267.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
1.602.000,00
41711520000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 11.500,00
41711520100000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 11.500,00
41711520101000000000 - Cota Parte ITR Principal 11.500,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 2.500,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
1.000,00
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
3.000,00
41712000000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 
naturais
285.000,00
41712520000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 285.000,00
41712521000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 
7.990/89
5.000,00
41712521100000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 
7.990/89 - Principal
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41712522000000000000 - Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 
49, i e ii
75.000,00
41712522100000000000 - Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, 
artigo 49, i e ii - Principal
75.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 75.000,00
41712523000000000000 - Cota-parte pela participação especial - lei nº 9.478/97, artigo 50 5.000,00
41712523100000000000 - Cota-parte pela participação especial - lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41712524000000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 200.000,00
41712524100000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 200.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 200.000,00
41713000000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus 2.010.000,00
41713500000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses 
fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
2.010.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
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Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
41713501000000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária
1.600.000,00
41713501100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde - atenção primária - Principal
1.500.000,00
16004500 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.500.000,00
41713501900000000000 - Transferência de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - Agentes comunitários de saúde
100.000,00
16044530 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
100.000,00
41713502000000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção especializada
150.000,00
41713502100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde - atenção especializada - Principal
150.000,00
16004501 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
41713503000000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - vigilância em saúde
50.000,00
41713503100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - Principal
50.000,00
16004502 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
41713504000000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - assistência farmacêutica
50.000,00
41713504100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - Principal
50.000,00
16004503 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
41713505000000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - gestão do SUS
50.000,00
41713505100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde - gestão do SUS - Principal
50.000,00
16004504 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
41713506000000000000 - Transferência de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos em Saúde - Agentes comunitários de saúde
10.000,00
16044530 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
10.000,00
41713509000000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - outros programas
100.000,00
41713509100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde - outros programas - Principal
100.000,00
16004511 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
41714000000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação 
- fnde? 
443.000,00
41714500000000000000 - Transferências do salário-educação 200.000,00
41714500100000000000 - Transferências do salário-educação - Principal 200.000,00
15500010 - Transferência do Salário-Educação - Salário-Educação 200.000,00
41714510000000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 
escola - pdde
5.000,00
41714510100000000000 - Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 
escola - pdde - Principal
5.000,00
15510001 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE) - Normal
5.000,00
41714520000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 85.000,00
41714520100000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - 
pnae - Principal
85.000,00
15520001 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) - Normal
85.000,00
41714530000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar - pnate
100.000,00
41714530100000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte 
do escolar - pnate - Principal
100.000,00
15530001 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao 
Transp. Escolar (PNATE) - Normal
100.000,00
41714540000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem
51.000,00
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Entidade(s): Consolidado
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Conta Valor
41714541000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem urbano
50.000,00
41714541100000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem urbano - Principal
50.000,00
15690020 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras Transferências do FNDE 50.000,00
41714542000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem campo
1.000,00
41714542100000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem campo - Principal
1.000,00
15690020 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras Transferências do FNDE 1.000,00
41714550000000000000 - Transferências referentes ao programa brasil alfabetizado - pba 1.000,00
41714550100000000000 - Transferências referentes ao programa brasil alfabetizado - pba - Principal 1.000,00
15690020 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras Transferências do FNDE 1.000,00
41714570000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de saúde do escolar - pnse 1.000,00
41714570100000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de saúde do escolar - 
pnse - Principal
1.000,00
15690020 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras Transferências do FNDE 1.000,00
41716000000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 200.000,00
41716500000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 200.000,00
41716500100000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 
- Principal
200.000,00
16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Assistência Social
200.000,00
41717000000000000000 - Transferências de convênios da união e de suas entidades 125.000,00
41717500000000000000 - Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS 10.000,00
41717500100000000000 - Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - 
SUS - Principal
10.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00
41717510000000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação 50.000,00
41717510100000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
educação - Principal
50.000,00
15690001 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Normal 50.000,00
41717520000000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de assistência 
social
50.000,00
41717520100000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
assistência social - Principal
50.000,00
16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Assistência Social
50.000,00
41717530000000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de combate à 
fome
5.000,00
41717530100000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
combate à fome - Principal
5.000,00
16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 
Assistência Social
5.000,00
41717540000000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
saneamento básico
5.000,00
41717540100000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
saneamento básico - Principal
5.000,00
17060021 - Transferência Especial da União - Aplicações Financeiras de Convênios 5.000,00
41717990000000000000 - Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 5.000,00
41717990100000000000 - Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - 
Principal
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41718000000000000000 - Transferências da União - Específica E/M 750.000,00
41718990000000000000 - Outras Transferências da União 750.000,00
41718991000000000000 - Outras Transferências da União 750.000,00
41718991100000000000 - Outras Transferências da União - Principal 750.000,00
41718991101000000000 - Transferência Especial da União - Principal 750.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 750.000,00
41719000000000000000 - Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 951.000,00
41719570000000000000 - Transferência especial da união 850.000,00
41719570100000000000 - Transferência especial da união - Principal 850.000,00
17060001 - Transferência Especial da União - Normal 850.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Conta Valor
41719600000000000000 - Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 
14.399/2022
100.000,00
41719600100000000000 - Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 
14.399/2022 - Principal
100.000,00
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 
14.399/2022
100.000,00
41719990000000000000 - Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 1.000,00
41719990100000000000 - Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 1.000,00
15033101 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública 1.000,00
41720000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 8.968.000,00
41721000000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal 7.565.000,00
41721500000000000000 - Cota-parte do ICMS 6.800.000,00
41721500100000000000 - Cota-parte do ICMS - Principal 6.800.000,00
41721500101000000000 - Cota Parte do ICMS Principal 6.800.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 4.080.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 340.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
1.020.000,00
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
1.360.000,00
41721510000000000000 - Cota-parte do IPVA 600.000,00
41721510100000000000 - Cota-parte do IPVA - Principal 600.000,00
41721510101000000000 - Cota Parte do IPVA Principal 600.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 300.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 100.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
50.000,00
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
150.000,00
41721520000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios 100.000,00
41721520100000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - Principal 100.000,00
41721520101000000000 - Cota parte do IPI Principal 100.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 10.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
15.000,00
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
25.000,00
41721530000000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 65.000,00
41721530100000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - 
Principal
65.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 50.000,00
41724000000000000000 - Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 1.203.000,00
41724500000000000000 - Transferências de convênios dos estados e df para o sistema único de saúde 
- SUS
600.000,00
41724500100000000000 - Transferências de convênios dos estados e df para o sistema único de 
saúde - SUS - Principal
600.000,00
41724500101000000000 - Transf do Estado p/ o Programa de Assistencia Farmaceutica Básica 50.000,00
16214050 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual - FARMACIA BASICA - FARMACIA
50.000,00
41724500102000000000 - Transf Convênios Estado p/ Programa de Atenção Básica 200.000,00
16214011 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual - INCENTIVO A ATENÇAO BASICA
200.000,00
41724500103000000000 - Transf Convênios do Estado p/ Programa de Saúde Familiar 150.000,00
16214090 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual - PSF - SAUDE PARA TODOS
150.000,00
41724500104000000000 - Transf Convênios Estado p/ Programa Primeira Infancia Melhor 150.000,00
16214160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM
150.000,00
41724500105000000000 - Tansfer Convênios Estado p/ Programa CEO/LRDP 50.000,00
16214111 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual - LRPD - Laboratorio Regional de Proteses Dentárias
50.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Conta Valor
41724510000000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
educação
603.000,00
41724510100000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
educação - Principal
603.000,00
41724510101000000000 - Transferências de convênios para o transporte escolar - Principal 600.000,00
15760001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - Normal 600.000,00
41724510102000000000 - Transferências de convênios para a merenda escolar - Principal 1.000,00
15750001 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - Normal
1.000,00
41724510103000000000 - Transferência do movimento de alfabetização - Principal 1.000,00
15750001 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - Normal
1.000,00
41724510104000000000 - Transferências do convenio pradem - Principal 1.000,00
15750001 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação - Normal
1.000,00
41729000000000000000 - Outras transferências dos estados e distrito federal 200.000,00
41729530000000000000 - Cota-parte da transferência da compensação financeira das perdas com 
arrecadação de ICMS - lc nº 194/2022
200.000,00
41729530100000000000 - Cota-parte da transferência da compensação financeira das perdas com 
arrecadação de ICMS - lc nº 194/2022 - Principal
200.000,00
41729530101000000000 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas 
com Arrecadação ICMS LC nº 194/2022
200.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 120.000,00
15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 10.000,00
15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de Transferência 
de Impostos - Saúde
30.000,00
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
40.000,00
41730000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 20.000,00
41732000000000000000 - Transferências de convênios dos municípios e de suas entidades 20.000,00
41732500000000000000 - Transferências de convênios dos municípios para o sistema único de saúde - 
SUS
5.000,00
41732500100000000000 - Transferências de convênios dos municípios para o sistema único de 
saúde - SUS - Principal
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41732510000000000000 - Transferências de convênios dos municípios destinadas a programas de 
educação
10.000,00
41732510100000000000 - Transferências de convênios dos municípios destinadas a programas de 
educação - Principal
10.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00
41732990000000000000 - Outras transferências de convênios dos municípios e de suas entidades 5.000,00
41732990100000000000 - Outras transferências de convênios dos municípios e de suas entidades - 
Principal
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41750000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 2.800.000,00
41751000000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
2.800.000,00
41751500000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
2.800.000,00
41751500100000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento 
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal
2.800.000,00
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
2.800.000,00
41760000000000000000 - Transferências do exterior 10.000,00
41761000000000000000 - Transferências do exterior 10.000,00
41761500000000000000 - Transferências de convênios do exterior - programas de saúde 5.000,00
41761500100000000000 - Transferências de convênios do exterior - programas de saúde - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41761510000000000000 - Transferências de convênios do exterior - programas de educação 5.000,00
41761510100000000000 - Transferências de convênios do exterior - programas de educação - 
Principal
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41900000000000000000 - Outras receitas correntes 454.000,00
41910000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 156.000,00
41910060000000000000 - Multas por Danos Ambientais 51.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
41910061000000000000 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.000,00
41910061200000000000 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41910062000000000000 - Multas Judiciais por Danos Ambientais 50.000,00
41910062100000000000 - Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 50.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00
41911000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 105.000,00
41911010000000000000 - Multas previstas em legislação específica 5.000,00
41911010100000000000 - Multas previstas em legislação específica - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41911060000000000000 - Multas por danos ambientais 50.000,00
41911061000000000000 - Multas administrativas por danos ambientais 50.000,00
41911061100000000000 - Multas administrativas por danos ambientais - Principal 50.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00
41911070000000000000 - Multas aplicadas pelos tribunais de contas 50.000,00
41911070100000000000 - Multas aplicadas pelos tribunais de contas - Principal 50.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00
41920000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 63.000,00
41922000000000000000 - Restituições 63.000,00
41922990000000000000 - Outras restituições 63.000,00
41922990100000000000 - Outras restituições - Principal 63.000,00
41922990101000000000 - Restituições determinadas pelo tce - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41922990102000000000 - Programa troca-troca - Principal 50.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00
41922990103000000000 - Restituição pelo uso de bens do município - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41922990104000000000 - Restituição pelo pagamento indevido - Principal 2.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 2.000,00
41922990105000000000 - Restituição de auxílios - Principal 1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
41990000000000000000 - Demais receitas correntes 235.000,00
41999000000000000000 - Outras receitas correntes 235.000,00
41999030000000000000 - Compensações financeiras entre os regimes de previdência 20.000,00
41999030100000000000 - Compensações financeiras entre os regimes de previdência - Principal 20.000,00
18000001 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 
Normal
20.000,00
41999120000000000000 - Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de 
sucumbência
10.000,00
41999121000000000000 - Encargos legais pela inscrição em dívida ativa 5.000,00
41999121100000000000 - Encargos legais pela inscrição em dívida ativa - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41999122000000000000 - Ônus de sucumbência 5.000,00
41999122100000000000 - Ônus de sucumbência - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
41999990000000000000 - Outras receitas 205.000,00
41999992000000000000 - Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 205.000,00
41999992100000000000 - Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 
Principal
205.000,00
41999992103000000000 - Receitas diretamente arrecadadas pelo fundo de assistência à saúde 
dos servidores - Principal
200.000,00
17590001 - Recursos Vinculados a Fundos - Normal 200.000,00
41999992104000000000 - Receitas decorrentes do recebimento de certidão - título executivo do 
tce - Principal
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
42000000000000000000 - Receitas de capital 8.264.800,00
42100000000000000000 - Operações de crédito 100.000,00
42110000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 100.000,00
42118000000000000000 - Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 100.000,00
42118010000000000000 - Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 100.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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14
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
42118015000000000000 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da 
Administração Pública
100.000,00
42118015100000000000 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da 
Administração Pública - Principal
100.000,00
17540001 - Recursos de Operações de Crédito - Normal 100.000,00
42200000000000000000 - Alienação de bens 70.000,00
42210000000000000000 - Alienação de bens móveis 65.000,00
42213000000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes 65.000,00
42213010000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes 65.000,00
42213010100000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - Principal 65.000,00
42213010102000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - exceto RPPS - Principal 65.000,00
17550001 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - Normal 65.000,00
42220000000000000000 - Alienação de bens imóveis 5.000,00
42221000000000000000 - Alienação de bens imóveis 5.000,00
42221010000000000000 - Alienação de bens imóveis 5.000,00
42221010100000000000 - Alienação de bens imóveis - Principal 5.000,00
42221010102000000000 - Alienação de bens imóveis - exceto RPPS - Principal 5.000,00
17550001 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - Normal 5.000,00
42400000000000000000 - Transferências de capital 8.094.800,00
42410000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 5.476.800,00
42414000000000000000 - Transferências de convênios da união e de suas entidades 5.226.800,00
42414500000000000000 - Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS 100.000,00
42414500100000000000 - Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - 
SUS - Principal
100.000,00
16590001 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Normal 100.000,00
42414520000000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
saneamento básico
1.000,00
42414520100000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
saneamento básico - Principal
1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
42414530000000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 
ambiente
1.000,00
42414530100000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 
ambiente - Principal
1.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00
42414540000000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte
1.124.800,00
42414540100000000000 - Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte - Principal
1.124.800,00
17000001 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 
Normal
1.124.800,00
42414990000000000000 - Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 4.000.000,00
42414990100000000000 - Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - 
Principal
4.000.000,00
15033101 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública 4.000.000,00
42419000000000000000 - Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 250.000,00
42419510000000000000 - Transferência especial da união 250.000,00
42419510100000000000 - Transferência especial da união - Principal 250.000,00
17060001 - Transferência Especial da União - Normal 250.000,00
42420000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 2.500.000,00
42422000000000000000 - Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 2.000.000,00
42422510000000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
educação
500.000,00
42422510100000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
educação - Principal
500.000,00
17000001 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 
Normal
500.000,00
42422540000000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte
1.500.000,00
42422540100000000000 - Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte - Principal
1.500.000,00
17100001 - Transferência Especial dos Estados - Normal 1.500.000,00
42429000000000000000 - Outras transferências de recursos dos estados 500.000,00
42429990000000000000 - Outras transferências de recursos dos estados 500.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
42429990100000000000 - Outras transferências de recursos dos estados - Principal 500.000,00
16214293 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Estadual - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EMENDA PARLAMENTAR
500.000,00
42440000000000000000 - Transferências de instituições privadas 113.000,00
42441000000000000000 - Transferências de instituições privadas 113.000,00
42441500000000000000 - Transferências de convênios de instituições privadas destinados a programas 
de saúde
5.000,00
42441500100000000000 - Transferências de convênios de instituições privadas destinados a 
programas de saúde - Principal
5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
42441510000000000000 - Transferências de convênios de instituições privadas destinados a programas 
de educação
108.000,00
42441510100000000000 - Transferências de convênios de instituições privadas destinados a 
programas de educação - Principal
108.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 108.000,00
42490000000000000000 - Demais transferências de capital 5.000,00
42491000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 5.000,00
42491990000000000000 - Outras transferências de pessoas físicas 5.000,00
42491990100000000000 - Outras transferências de pessoas físicas - Principal 5.000,00
15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
47000000000000000000 - Receitas correntes 2.398.000,00
47200000000000000000 - Contribuições 1.100.000,00
47210000000000000000 - Contribuições sociais 1.100.000,00
47215000000000000000 - Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 1.100.000,00
47215020000000000000 - Contribuição patronal - servidor civil 1.100.000,00
47215021000000000000 - Contribuição patronal - servidor civil ativo 1.100.000,00
47215021100000000000 - Contribuição patronal - servidor civil ativo - Principal 1.100.000,00
18000001 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 
Normal
1.100.000,00
47900000000000000000 - Outras receitas correntes 1.298.000,00
47990000000000000000 - Demais receitas correntes 1.298.000,00
47999000000000000000 - Outras receitas correntes 1.298.000,00
47999010000000000000 - Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de 
previdência e sistema de proteção social
1.298.000,00
47999010100000000000 - Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes 
próprios de previdência e sistema de proteção social - Principal
1.298.000,00
18000001 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 
Normal
1.298.000,00
90000000000000000000 - Receita Orçamentária (4.778.000,00)
91000000000000000000 - Receitas correntes (4.778.000,00)
91700000000000000000 - Transferências correntes (4.778.000,00)
91710000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades (3.203.000,00)
91711000000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união (3.203.000,00)
91711510000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm (3.200.000,00)
91711511000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (3.200.000,00)
91711511100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - 
Principal
(3.200.000,00)
91711511101000000000 - Cota parte do FPM Dedução FUNDEB (3.200.000,00)
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
(3.200.000,00)
91711520000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (3.000,00)
91711520100000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal (3.000,00)
91711520101000000000 - Cota Parte ITR dedução FUNDEB (3.000,00)
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
(3.000,00)
91720000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (1.575.000,00)
91721000000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal (1.575.000,00)
91721500000000000000 - Cota-parte do ICMS (1.400.000,00)
91721500100000000000 - Cota-parte do ICMS - Principal (1.400.000,00)
91721500101000000000 - Cota Parte do ICMS Dedução FUNDEB (1.400.000,00)
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
(1.400.000,00)
91721510000000000000 - Cota-parte do IPVA (150.000,00)
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Metas Fiscais da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL811101-508-DQNZHTMAUXUOQH-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:43:16 -03:00
Conta Valor
91721510100000000000 - Cota-parte do IPVA - Principal (150.000,00)
91721510101000000000 - Cota Parte IPVA dedução Fundeb (150.000,00)
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
(150.000,00)
91721520000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios (25.000,00)
91721520100000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - Principal (25.000,00)
91721520101000000000 - Cota parte do IPI deduçao FUNDEB (25.000,00)
15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 
60% ou 70% - Principal
(25.000,00)
Total: 47.441.500,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-508-KLEJWKJPICPINF-4 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:41:31 -03:00
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1000000000000000000 Receitas correntes 41.556.700,00
1100000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 1.711.700,00
1110000000000000000 Impostos 1.440.450,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 865.800,00
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino 
Fundamental
363.650,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
211.000,00
1120000000000000000 Taxas 211.250,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 211.250,00
1130000000000000000 Contribuição de melhoria 60.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 60.000,00
1200000000000000000 Contribuições 995.000,00
1210000000000000000 Contribuições sociais 920.000,00
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - Normal
920.000,00
1240000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 
pública
75.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 75.000,00
1300000000000000000 Receita patrimonial 2.083.000,00
1310000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 47.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 47.000,00
1320000000000000000 Valores mobiliários 2.036.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 260.000,00
15000018 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
15.000,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
35.000,00
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 60% ou 70% - 
Principal
20.000,00
15690001 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Normal 1.000,00
16600030 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Assistência Social
5.000,00
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - Normal
1.700.000,00
1400000000000000000 Receita agropecuária 18.000,00
1410000000000000000 Receita agropecuária 18.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 18.000,00
1600000000000000000 Receita de serviços 209.000,00
1610000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 86.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 86.000,00
1620000000000000000 Serviços e atividades referentes à navegação e ao 
transporte
90.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 90.000,00
1690000000000000000 Outros serviços 33.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 33.000,00
1700000000000000000 Transferências correntes 36.086.000,00
1710000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 24.288.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 12.298.500,00
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino 
Fundamental
802.500,00
15000018 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
267.000,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.003.000,00
15033101 Apoio financeiro da União em decorrência de estado 
de calamidade pública
1.000,00
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 60% ou 70% - 
Principal
3.203.000,00
15500010 Transferência do Salário-Educação - Salário-Educação 200.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
15510001 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Normal
5.000,00
15520001 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 
Normal
85.000,00
15530001 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) - 
Normal
100.000,00
15690001 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Normal 50.000,00
15690020 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras 
Transferências do FNDE
53.000,00
16004500 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.500.000,00
16004501 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
16004502 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
16004503 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
16004504 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
16004511 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
16044530 Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 
de saúde e dos agentes de combate às endemias
110.000,00
16600030 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Assistência Social
255.000,00
17060001 Transferência Especial da União - Normal 850.000,00
17060021 Transferência Especial da União - Aplicações 
Financeiras de Convênios
5.000,00
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
100.000,00
1720000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
8.968.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 4.565.000,00
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino 
Fundamental
460.000,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
1.115.000,00
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 60% ou 70% - 
Principal
1.575.000,00
15750001 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Educação - Normal
3.000,00
15760001 Transferências de Recursos dos Estados para 
programas de educação - Normal
600.000,00
16214011 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - INCENTIVO A 
ATENÇAO BASICA
200.000,00
16214050 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - FARMACIA 
BASICA - FARMACIA
50.000,00
16214090 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - PSF - SAUDE 
PARA TODOS
150.000,00
16214111 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - LRPD - 
Laboratorio Regional de Proteses Dentárias
50.000,00
16214160 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - PRIMEIRA 
INFANCIA MELHOR - PIM
150.000,00
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE
50.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1730000000000000000 Transferências dos municípios e de suas entidades 20.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 20.000,00
1750000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 2.800.000,00
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 60% ou 70% - 
Principal
2.800.000,00
1760000000000000000 Transferências do exterior 10.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00
1900000000000000000 Outras receitas correntes 454.000,00
1910000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 156.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 156.000,00
1920000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 63.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 63.000,00
1990000000000000000 Demais receitas correntes 235.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00
17590001 Recursos Vinculados a Fundos - Normal 200.000,00
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - Normal
20.000,00
2000000000000000000 Receitas de capital 8.264.800,00
2100000000000000000 Operações de crédito 100.000,00
2110000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 100.000,00
17540001 Recursos de Operações de Crédito - Normal 100.000,00
2200000000000000000 Alienação de bens 70.000,00
2210000000000000000 Alienação de bens móveis 65.000,00
17550001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 
Administração Direta - Normal
65.000,00
2220000000000000000 Alienação de bens imóveis 5.000,00
17550001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 
Administração Direta - Normal
5.000,00
2400000000000000000 Transferências de capital 8.094.800,00
2410000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 5.476.800,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 2.000,00
15033101 Apoio financeiro da União em decorrência de estado 
de calamidade pública
4.000.000,00
16590001 Outros Recursos Vinculados à Saúde - Normal 100.000,00
17000001 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União - Normal
1.124.800,00
17060001 Transferência Especial da União - Normal 250.000,00
2420000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
2.500.000,00
16214293 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS - EMENDA PARLAMENTAR
500.000,00
17000001 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União - Normal
500.000,00
17100001 Transferência Especial dos Estados - Normal 1.500.000,00
2440000000000000000 Transferências de instituições privadas 113.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 113.000,00
2490000000000000000 Demais transferências de capital 5.000,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00
7000000000000000000 Receitas correntes 2.398.000,00
7200000000000000000 Contribuições 1.100.000,00
7210000000000000000 Contribuições sociais 1.100.000,00
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - Normal
1.100.000,00
7900000000000000000 Outras receitas correntes 1.298.000,00
7990000000000000000 Demais receitas correntes 1.298.000,00
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - Normal
1.298.000,00
1000000000000000000 Receitas correntes (4.778.000,00)
1700000000000000000 Transferências correntes (4.778.000,00)
1710000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (3.203.000,00)
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
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Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 60% ou 70% - 
Principal
(3.203.000,00)
1720000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
(1.575.000,00)
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 60% ou 70% - 
Principal
(1.575.000,00)
Total 47.441.500,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-508-PIMMEPFVJGDEOX-1 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:47:45 -03:00
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 Despesas correntes 42.003.500,00
3100000000000000000 Pessoal e encargos sociais 21.205.000,00
3171000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 
rateio
55.000,00
3190000000000000000 Aplicações diretas 17.975.000,00
3191000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social
3.175.000,00
3200000000000000000 Juros e encargos da dívida 240.000,00
3290000000000000000 Aplicações diretas 240.000,00
3300000000000000000 Outras despesas correntes 20.558.500,00
3320000000000000000 Transferências à união 5.000,00
3330000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 50.000,00
3350000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 2.710.000,00
3371000000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de 
rateio
970.000,00
3390000000000000000 Aplicações diretas 16.158.500,00
3391000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 
fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da 
seguridade social
150.000,00
3393000000000000000 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e 
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade 
social com consórcio público do qual o ente participe
510.000,00
3395000000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º 
e 2º do art. 24 da lei complementar nº 141, de 2012.
5.000,00
4000000000000000000 Despesas de capital 4.838.000,00
4400000000000000000 Investimentos 4.428.000,00
4490000000000000000 Aplicações diretas 4.428.000,00
4500000000000000000 Inversões financeiras 60.000,00
4590000000000000000 Aplicações diretas 60.000,00
4600000000000000000 Amortização da dívida 350.000,00
4690000000000000000 Aplicações diretas 350.000,00
9000000000000000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 600.000,00
9900000000000000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 600.000,00
9999000000000000000 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 600.000,00
Total 47.441.500,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-508-VMSIGBFAQFSYLQ-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:44:23 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1001 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INVEST 50.000,00 -
50.000,00 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 1.555.000,00 -
1.555.000,00 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 1.605.000,00 -
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-508-VMSIGBFAQFSYLQ-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:44:23 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0002 - PROCESSO JUDICIARIO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2009 - SENTENÇAS JUDICIAIS PRECATÓRIOS 160.000,00 -
160.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 160.000,00 -
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-508-VMSIGBFAQFSYLQ-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:44:23 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0003 - ADMINISTRAÇAO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1003 - AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA GABINETE 180.000,00 -
180.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1004 - READEQUAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 65.000,00 -
65.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2003 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 90.000,00 -
90.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.270.000,00 -
2.270.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2080 - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR - FASS 480.000,00 -
480.000,00 17590001 - Recursos Vinculados a Fundos - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 3.085.000,00 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1005 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. FAZENDA 100.000,00 -
100.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2008 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 1.510.000,00 -
1.510.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2011 - ENCARGOS COM PASEP SERVIDORES 350.000,00 -
350.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2125 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 43.000,00 -
43.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 2.003.000,00 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - ORGANIZAÇAO AGRARIA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1025 - AQUISIÇAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 150.000,00 -
150.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1026 - PROGRAMA DE APOIO AO AGRONEGOCIO 790.000,00 -
790.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1036 - ADEQUAÇÃO SEDE SECRETARIA DE AGRICULTURA 70.000,00 -
70.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2005 - PROGRAMA DE APOIO CITRICULTURA 80.000,00 -
80.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2039 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA 1.800.000,00 -
1.800.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2057 - PROGRAMA TROCA-TROCA 50.000,00 -
50.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - ORGANIZAÇAO AGRARIA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2082 - DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS P/ PRODUTORES 405.000,00 -
405.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 3.345.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0006 - PRODUÇAO VEGETAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2041 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 20.000,00 -
20.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 20.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0008 - PROMOÇAO E EXTENÇÃO RURAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2074 - PROGRAMA DE APOIO P/ PRODUTORES DE LEITE 200.000,00 -
200.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 200.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0010 - TELECOMUNICAÇÕES
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1021 - REDES DE TELEFONIA RURAL E ACESSO A INTERNET INVEST 50.000,00 -
50.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2006 - MANUTENÇÃO DAS REPETIDORAS DE TV 20.000,00 -
20.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2007 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA E INTERNET 120.000,00 -
120.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 190.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0012 - EDUCAÇAO INFANTIL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1033 - PRAÇA INFANTIL PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 30.000,00 -
30.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
PRODUTO UNID. MED. META
2014 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.880.000,00 -
840.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
1.040.000,00 15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 60% ou 70% - Principal
PRODUTO UNID. MED. META
2058 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 15.000,00 -
15.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
PRODUTO UNID. MED. META
2107 - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA - PPI 10.000,00 -
10.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 1.935.000,00 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0013 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ SMEC E ESCOLAS MUNICIPAIS 170.000,00 -
60.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
5.000,00 15400008 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 40% ou 30% - 
Complementar
80.000,00 15500010 - Transferência do Salário-Educação - Salário-Educação
25.000,00 15690020 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras 
Transferências do FNDE
PRODUTO UNID. MED. META
1007 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS P/ SMEC 150.000,00 -
150.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
PRODUTO UNID. MED. META
1008 - REFORMAR/AMPLIAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS 175.000,00 -
100.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
50.000,00 15500010 - Transferência do Salário-Educação - Salário-Educação
25.000,00 15690020 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras 
Transferências do FNDE
PRODUTO UNID. MED. META
1009 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA ESTUDANTES 20.000,00 -
20.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
PRODUTO UNID. MED. META
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0013 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 2.575.000,00 -
2.575.000,00 15400004 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - FUNDEB 60% ou 70% - Principal
PRODUTO UNID. MED. META
2013 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 1.425.000,00 -
400.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
65.000,00 15500010 - Transferência do Salário-Educação - Salário-Educação
110.000,00 15530001 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) - Normal
850.000,00 15760001 - Transferências de Recursos dos Estados para 
programas de educação - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
2015 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SMEC 1.855.000,00 -
1.515.000,00 15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino 
Fundamental
340.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
PRODUTO UNID. MED. META
2019 - TELECENTRO E BIBLIOTECA MUNICIPAL 20.000,00 -
20.000,00 15000018 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - 
Educação Infantil
PRODUTO UNID. MED. META
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Entidade(s): Consolidado
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0013 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2046 - CONVENIO MERENDA ESCOLAR FNDE 160.000,00 -
80.000,00 15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino 
Fundamental
80.000,00 15520001 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
2047 - PROGRAMA FNDE DINHERO DIRETO NA ESCOLA 5.000,00 -
5.000,00 15510001 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
2063 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS C/ SALARIO EDUCAÇAO 65.000,00 -
65.000,00 15500010 - Transferência do Salário-Educação - Salário-Educação
PRODUTO UNID. MED. META
2095 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.000,00 -
15.000,00 15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino 
Fundamental
PRODUTO UNID. MED. META
2103 - PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL 150.000,00 -
150.000,00 15690001 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 6.785.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0014 - ENSINO SUPERIOR
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2016 - MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR 180.000,00 -
180.000,00 15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino 
Fundamental
PRODUTO UNID. MED. META
2099 - PROGRAMAS DE APOIO AO ENSINO TECNICO E SUPERIOR 10.000,00 -
10.000,00 15000017 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino 
Fundamental
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 190.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0015 - DESPORTO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1011 - GINASIOS E CAMPOS MUNICIPAIS DE ESPORTES INVEST 150.000,00 -
150.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2020 - MANUTENÇAO DO GINASIO E CAMPO MUNICIPAL DE ESPORTES 90.000,00 -
90.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 95.000,00 -
95.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 335.000,00 -
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0016 - CULTURA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1050 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000,00 -
30.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2068 - FESTIVIDADES POLITICAS E EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS 110.000,00 -
110.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2072 - REALIZAÇÃO DE SHOW NATAL LUZ E PASCOA 60.000,00 -
60.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2073 - EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA DO ÍNDIO 10.000,00 -
10.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2075 - INCENTIVO A CULTURA GAUCHA 115.000,00 -
115.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2079 - POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES 55.000,00 -
55.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
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Entidade(s): Consolidado
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0016 - CULTURA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2102 - INCENTIVO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO 5.000,00 -
5.000,00 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
PRODUTO UNID. MED. META
2105 - PROGRAMA DE INCENTICO A CULTURA LEI ALDIR BLANC 55.000,00 -
55.000,00 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 440.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0017 - EDUCAÇAO ESPECIAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2085 - PROGRAMA DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 -
40.000,00 15690020 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras 
Transferências do FNDE
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 40.000,00 -
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - ENERGIA ELETRICA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1017 - REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA INVEST 60.000,00 -
60.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1020 - REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INVEST 30.000,00 -
30.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 280.000,00 -
280.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 370.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0019 - HABITAÇÃO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1023 - CONSTRUÇAO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS 385.000,00 -
250.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
135.000,00 17590001 - Recursos Vinculados a Fundos - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 385.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0020 - URBANISMO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1010 - CONSTRUÇAO/REMODELAÇAO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER 75.000,00 -
75.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1037 - ADEQUAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 40.000,00 -
40.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2038 - MANUTENÇAO DE RUAS AVENIDAS 275.000,00 -
275.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2094 - CONSERVAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 50.000,00 -
50.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 440.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0021 - INDUSTRIA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1022 - IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS E AGROINDUSTRIAS 188.000,00 -
178.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
10.000,00 17060021 - Transferência Especial da União - Aplicações 
Financeiras de Convênios
PRODUTO UNID. MED. META
2042 - MANUTENÇAO DO DISTRITO INDUSTRIAL 40.000,00 -
40.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 228.000,00 -
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0022 - COMERCIO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2043 - PREMIAÇÃO P/ CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO 35.000,00 -
35.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 35.000,00 -
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0023 - SAUDE
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1012 - AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E UBS 100.000,00 -
100.000,00 15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
1034 - ACADEMIAS DE SAUDE BASICAS INVEST 30.000,00 -
20.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
10.000,00 15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 5.655.000,00 -
5.655.000,00 15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
2024 - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 220.000,00 -
10.000,00 16004500 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
210.000,00 16044530 - Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 
dos agentes de combate às endemias
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Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL821101-508-VMSIGBFAQFSYLQ-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:44:23 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0023 - SAUDE
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2025 - PISO DE ATENÇAO BASICA 1.415.000,00 -
1.300.000,00 16004500 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
40.000,00 16004502 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
75.000,00 16004503 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
2055 - PROGRAMA SAUDE FAMILIAR 215.000,00 -
215.000,00 16214090 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - PSF - SAUDE PARA TODOS
PRODUTO UNID. MED. META
2056 - PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 50.000,00 -
50.000,00 16214050 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - FARMACIA BASICA - 
FARMACIA
PRODUTO UNID. MED. META
2058 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 265.000,00 -
265.000,00 16214160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - PRIMEIRA INFANCIA 
MELHOR - PIM
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Identificador: WPL821101-508-VMSIGBFAQFSYLQ-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:44:23 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0023 - SAUDE
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2059 - PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 50.000,00 -
15.000,00 16214111 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - LRPD - Laboratorio Regional 
de Proteses Dentárias
35.000,00 16214293 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS - EMENDA PARLAMENTAR
PRODUTO UNID. MED. META
2060 - PROGRAMA DE COMBATE A EPIDEMIAS/PANDEMIAS 30.000,00 -
10.000,00 15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
10.000,00 16214190 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA
10.000,00 16214190 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA
PRODUTO UNID. MED. META
2066 - INCENTIVO A ATENÇAO BASICA 315.000,00 -
315.000,00 16214011 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - INCENTIVO A ATENÇAO 
BASICA
PRODUTO UNID. MED. META
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Identificador: WPL821101-508-VMSIGBFAQFSYLQ-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:44:23 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0023 - SAUDE
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2070 - HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL 1.560.000,00 -
660.000,00 15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
800.000,00 16004500 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00 16214011 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - INCENTIVO A ATENÇAO 
BASICA
PRODUTO UNID. MED. META
2078 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 15.000,00 -
15.000,00 15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
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2081 - NUCLEO DE APOIO A ATENÇAO BASICA 119.000,00 -
119.000,00 16214011 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - INCENTIVO A ATENÇAO 
BASICA
PRODUTO UNID. MED. META
2106 - RESERVA INDIGENA PROGRAMA INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO SERVIÇOS DE ATENÇÃO 
PRIMARIA-FNS 60.000,00 -
60.000,00 16004500 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0023 - SAUDE
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2108 - PROGRAMA PSF INDIGENA 80.000,00 -
80.000,00 16214090 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual - PSF - SAUDE PARA TODOS
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 10.179.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0024 - SANEAMENTO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1015 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS E MICRO DRENAGEM URBANA 60.000,00 -
60.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1029 - CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS 50.000,00 -
50.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2026 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 80.000,00 -
80.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2098 - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 15.000,00 -
15.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 205.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2064 - SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 155.000,00 -
155.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2076 - PREVENÇAO DE DESASTRES AMBIENTAIS/ESTIAGEM 60.000,00 -
20.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
40.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2097 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00 -
15.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 230.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1013 - ADEQUAR/EQUIPAR CENTRO MUNICIPAL REFERENCIA DE ASS. SOCIAL 40.000,00 -
30.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
10.000,00 16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Assistência Social
PRODUTO UNID. MED. META
1027 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVENCIA 30.000,00 -
30.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1035 - ADEQUAÇÃO CAPELA MORTUARIA 20.000,00 -
20.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2027 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. ASS. SOCIAL 805.000,00 -
805.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2028 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 205.000,00 -
30.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
175.000,00 15000023 - Recursos não Vinculados de Impostos - ECA/FMDCA
PRODUTO UNID. MED. META
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2029 - PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS 140.000,00 -
20.000,00 16610001 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social - Normal
120.000,00 16610030 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social - Assistência Social
PRODUTO UNID. MED. META
2034 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 22.500,00 -
22.500,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2040 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGDBF 40.000,00 -
40.000,00 16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Assistência Social
PRODUTO UNID. MED. META
2071 - MANUTENÇAO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 120.000,00 -
120.000,00 16620001 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais 
de Assistência Social - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
2084 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.000,00 -
35.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2087 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE 60.000,00 -
60.000,00 16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Assistência Social
PRODUTO UNID. MED. META
2088 - PISO BASICO FIXO 25.000,00 -
25.000,00 16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Assistência Social
PRODUTO UNID. MED. META
2089 - SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 265.000,00 -
265.000,00 16600030 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Assistência Social
PRODUTO UNID. MED. META
2096 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 15.000,00 -
15.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2100 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM APAE 290.000,00 -
290.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
2101 - ONG DE PROTEÇÃO A ANIMAIS ABANDONADOS 10.000,00 -
10.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
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 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0026 - ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2109 - SEMINARIO DE HOMEOPATIA 20.000,00 -
20.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 2.142.500,00 -
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 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0027 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2045 - MANUTENÇÃO DE FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICPAL 5.070.000,00 -
5.000.000,00 18000001 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) - Normal
70.000,00 18020000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 
Administração
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 5.070.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - TRANSPORTE RODOVIARIO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1014 - AMPLIAÇÃO/RENOVAÇAO DA FROTA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 120.000,00 -
120.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1016 - CONSTRUÇAO/ RECUPERAÇAO DE PONTES E PONTILHÕES 200.000,00 -
200.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1018 - ABERTURA/CONSERVAÇAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 310.000,00 -
300.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
10.000,00 17540001 - Recursos de Operações de Crédito - Normal
PRODUTO UNID. MED. META
1031 - READEQUAÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS 35.000,00 -
35.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
1042 - RECONSTRUÇÃO DE PONTE LINHA TRES MUNICIPIOS 100.000,00 -
100.000,00 15033101 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado 
de calamidade pública
PRODUTO UNID. MED. META
1045 - RECONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHOES AÇOES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 100.000,00 -
100.000,00 15033101 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado 
de calamidade pública
PRODUTO UNID. MED. META
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Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - TRANSPORTE RODOVIARIO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1047 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS C/ RECURSOS FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL 170.000,00 -
170.000,00 15033201 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado 
de calamidade pública
PRODUTO UNID. MED. META
2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. OBRAS E VIAÇAO 5.434.000,00 -
5.434.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 6.469.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0029 - DIVIDA FUNDADA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2010 - ENCARGOS E AMORTIZAÇAO DE DÍVIDAS 565.000,00 -
565.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 565.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0031 - ABASTECIMENTO DE AGUA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1019 - REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA INVEST 100.000,00 -
100.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 -
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Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0033 - RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2052 - RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 -
600.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 600.000,00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0034 - SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
2093 - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 60.000,00 -
15.000,00 15000029 - Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
45.000,00 16004502 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 60.000,00 -
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Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
 Ano da LDO: 2026
Pág 42 /
42
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL821101-508-VMSIGBFAQFSYLQ-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:44:23 -03:00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0035 - TURISMO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1050 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 30.000,00 -
30.000,00 15000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre
PRODUTO UNID. MED. META
TOTAL DO PROGRAMA: 30.000,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 47.441.500,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2026 
Entidade(s): Consolidado
Pág 1 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-508-DLZRXNURBDABLF-3 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:48:48 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0001 Legislativa 0031 Acao Legislativa
0002 Judiciária 0061 Ação Judiciária
0004 Administração 0121 Planejamento e Orçamento
0122 Administracao Geral
0123 Administração Financeira
0008 Assistência Social 0241 Assistência a Pessoa Idosa
0242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0244 Assistência Comunitária
0303 Suporte Profilático e Terapêutico
0009 Previdência Social 0272 Previdência do Regime Estatutário
0010 Saúde 0301 Atenção Básica
0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0304 Vigilância Sanitária
0305 Vigilância Epidemiológica
0012 Educação 0306 Alimentação e Nutrição
0361 Ensino Fundamental
0363 Ensino Profissional
0364 Ensino Superior
0365 Educação Infantil
0366 Educação de Jovens e Adultos
0013 Cultura 0392 Difusão Cultural
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Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2026 
Entidade(s): Consolidado
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-508-DLZRXNURBDABLF-3 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:48:48 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0015 Urbanismo 0452 Servicos Urbanos
0016 Habitação 0482 Habitacao Urbana
0017 Saneamento 0304 Vigilância Sanitária
0511 Saneamento Básico Rural
0512 Saneamento Básico Urbano
0018 Gestão Ambiental 0182 Defesa Civil
0541 Preservação e Conservação Ambiental
0020 Agricultura 0605 Abastecimento
0606 Extensão Rural
0607 Irrigação
0608 Promoção da Produção Agropecuária
0022 Indústria 0662 Produção Industrial
0023 Comércio e Serviços 0692 Comercialização
0695 Turismo
0024 Comunicações 0722 Telecomunicações
0025 Energia 0752 Energia Elétrica
0026 Transporte 0182 Defesa Civil
0244 Assistência Comunitária
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Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2026 
Entidade(s): Consolidado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-508-DLZRXNURBDABLF-3 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:48:48 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0544 Recursos Hídricos
0782 Transporte Rodoviário
0027 Desporto e Lazer 0811 Desporto de Rendimento
0812 Desporto Comunitário
0099 Reserva de Contingência 0999 Reserva de contingência
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
001 - SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 50.000,00 1.555.000,00 1.605.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 50.000,00 1.555.000,00 1.605.000,00
0001.0031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 50.000,00 1.555.000,00 1.605.000,00
0001.0031.0001.1001 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INVEST 50.000,00 50.000,00
0001.0031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 1.555.000,00 1.555.000,00
Total Unidade 0,00 50.000,00 1.555.000,00 1.605.000,00
Total Órgão 0,00 50.000,00 1.555.000,00 1.605.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0002 Judiciária 160.000,00 160.000,00
0002.0061 Ação Judiciária 160.000,00 160.000,00
0002.0061.0002 PROCESSO JUDICIARIO 160.000,00 160.000,00
0002.0061.0002.2009 SENTENÇAS JUDICIAIS PRECATÓRIOS 160.000,00 160.000,00
0004 Administração 245.000,00 2.360.000,00 2.605.000,00
0004.0121 Planejamento e Orçamento 65.000,00 65.000,00
0004.0121.0003 ADMINISTRAÇAO 65.000,00 65.000,00
0004.0121.0003.1004 READEQUAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 65.000,00 65.000,00
0004.0122 Administracao Geral 180.000,00 2.360.000,00 2.540.000,00
0004.0122.0003 ADMINISTRAÇAO 180.000,00 2.360.000,00 2.540.000,00
0004.0122.0003.1003 AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA GABINETE 180.000,00 180.000,00
0004.0122.0003.2003 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 90.000,00 90.000,00
0004.0122.0003.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.270.000,00 2.270.000,00
Total Unidade 0,00 245.000,00 2.520.000,00 2.765.000,00
002 - SETOR DE COMUNICAÇÕES
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0024 Comunicações 140.000,00 140.000,00
0024.0722 Telecomunicações 140.000,00 140.000,00
0024.0722.0010 TELECOMUNICAÇÕES 140.000,00 140.000,00
0024.0722.0010.2006 MANUTENÇÃO DAS REPETIDORAS DE TV 20.000,00 20.000,00
0024.0722.0010.2007 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA E INTERNET 120.000,00 120.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
003 - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 480.000,00 480.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-508-NRSZOCWJUNLLAE-1 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:49:28 -03:00
02 - GABINETE DO PREFEITO
003 - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0123 Administração Financeira 480.000,00 480.000,00
0004.0123.0003 ADMINISTRAÇAO 480.000,00 480.000,00
0004.0123.0003.2080 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR - FASS 480.000,00 480.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 480.000,00 480.000,00
Total Órgão 0,00 245.000,00 3.140.000,00 3.385.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 100.000,00 2.425.000,00 2.525.000,00
0004.0123 Administração Financeira 100.000,00 2.425.000,00 2.525.000,00
0004.0123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 1.860.000,00 1.960.000,00
0004.0123.0004.1005 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. FAZENDA 100.000,00 100.000,00
0004.0123.0004.2008 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 1.510.000,00 1.510.000,00
0004.0123.0004.2011 ENCARGOS COM PASEP SERVIDORES 350.000,00 350.000,00
0004.0123.0029 DIVIDA FUNDADA 565.000,00 565.000,00
0004.0123.0029.2010 ENCARGOS E AMORTIZAÇAO DE DÍVIDAS 565.000,00 565.000,00
0023 Comércio e Serviços 43.000,00 43.000,00
0023.0692 Comercialização 43.000,00 43.000,00
0023.0692.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 43.000,00 43.000,00
0023.0692.0004.2125 PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 43.000,00 43.000,00
Total Unidade 0,00 100.000,00 2.468.000,00 2.568.000,00
Total Órgão 0,00 100.000,00 2.468.000,00 2.568.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - ENSINO BASICO - FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 2.575.000,00 2.575.000,00
0012.0361 Ensino Fundamental 2.575.000,00 2.575.000,00
0012.0361.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 2.575.000,00 2.575.000,00
0012.0361.0013.2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 2.575.000,00 2.575.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 2.575.000,00 2.575.000,00
002 - ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 515.000,00 3.735.000,00 4.250.000,00
0012.0306 Alimentação e Nutrição 160.000,00 160.000,00
0012.0306.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 160.000,00 160.000,00
0012.0306.0013.2046 CONVENIO MERENDA ESCOLAR FNDE 160.000,00 160.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-508-NRSZOCWJUNLLAE-1 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:49:28 -03:00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0361 Ensino Fundamental 495.000,00 3.515.000,00 4.010.000,00
0012.0361.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 495.000,00 3.515.000,00 4.010.000,00
0012.0361.0013.1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ SMEC E ESCOLAS MUNICIPAIS 170.000,00 170.000,00
0012.0361.0013.1007 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS P/ SMEC 150.000,00 150.000,00
0012.0361.0013.1008 REFORMAR/AMPLIAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS 175.000,00 175.000,00
0012.0361.0013.2013 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 1.425.000,00 1.425.000,00
0012.0361.0013.2015 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SMEC 1.855.000,00 1.855.000,00
0012.0361.0013.2047 PROGRAMA FNDE DINHERO DIRETO NA ESCOLA 5.000,00 5.000,00
0012.0361.0013.2063 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS C/ SALARIO EDUCAÇAO 65.000,00 65.000,00
0012.0361.0013.2095 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.000,00 15.000,00
0012.0361.0013.2103 PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL 150.000,00 150.000,00
0012.0365 Educação Infantil 20.000,00 20.000,00 40.000,00
0012.0365.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00 20.000,00 40.000,00
0012.0365.0013.1009 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA ESTUDANTES 20.000,00 20.000,00
0012.0365.0013.2019 TELECENTRO E BIBLIOTECA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 40.000,00 40.000,00
0012.0366.0017 EDUCAÇAO ESPECIAL 40.000,00 40.000,00
0012.0366.0017.2085 PROGRAMA DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 40.000,00
0013 Cultura 30.000,00 30.000,00
0013.0392 Difusão Cultural 30.000,00 30.000,00
0013.0392.0016 CULTURA 30.000,00 30.000,00
0013.0392.0016.1050 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000,00 30.000,00
Total Unidade 0,00 545.000,00 3.735.000,00 4.280.000,00
003 - EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 30.000,00 1.905.000,00 1.935.000,00
0012.0365 Educação Infantil 30.000,00 1.905.000,00 1.935.000,00
0012.0365.0012 EDUCAÇAO INFANTIL 30.000,00 1.905.000,00 1.935.000,00
0012.0365.0012.1033 PRAÇA INFANTIL PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 30.000,00 30.000,00
0012.0365.0012.2014 MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.880.000,00 1.880.000,00
0012.0365.0012.2058 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 15.000,00 15.000,00
0012.0365.0012.2107 PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA - PPI 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 30.000,00 1.905.000,00 1.935.000,00
004 - ENSINO SUPERIOR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 190.000,00 190.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-508-NRSZOCWJUNLLAE-1 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:49:28 -03:00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 - ENSINO SUPERIOR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0363 Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
0012.0363.0014 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 10.000,00
0012.0363.0014.2099 PROGRAMAS DE APOIO AO ENSINO TECNICO E SUPERIOR 10.000,00 10.000,00
0012.0364 Ensino Superior 180.000,00 180.000,00
0012.0364.0014 ENSINO SUPERIOR 180.000,00 180.000,00
0012.0364.0014.2016 MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR 180.000,00 180.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00
Total Órgão 0,00 575.000,00 8.405.000,00 8.980.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 355.000,00 355.000,00
0013.0392 Difusão Cultural 355.000,00 355.000,00
0013.0392.0016 CULTURA 355.000,00 355.000,00
0013.0392.0016.2068 FESTIVIDADES POLITICAS E EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS 110.000,00 110.000,00
0013.0392.0016.2072 REALIZAÇÃO DE SHOW NATAL LUZ E PASCOA 60.000,00 60.000,00
0013.0392.0016.2073 EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA DO ÍNDIO 10.000,00 10.000,00
0013.0392.0016.2075 INCENTIVO A CULTURA GAUCHA 115.000,00 115.000,00
0013.0392.0016.2102 INCENTIVO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO 5.000,00 5.000,00
0013.0392.0016.2105 PROGRAMA DE INCENTICO A CULTURA LEI ALDIR BLANC 55.000,00 55.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 355.000,00 355.000,00
002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027 Desporto e Lazer 150.000,00 185.000,00 335.000,00
0027.0811 Desporto de Rendimento 95.000,00 95.000,00
0027.0811.0015 DESPORTO 95.000,00 95.000,00
0027.0811.0015.2022 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 95.000,00 95.000,00
0027.0812 Desporto Comunitário 150.000,00 90.000,00 240.000,00
0027.0812.0015 DESPORTO 150.000,00 90.000,00 240.000,00
0027.0812.0015.1011 GINASIOS E CAMPOS MUNICIPAIS DE ESPORTES INVEST 150.000,00 150.000,00
0027.0812.0015.2020 MANUTENÇAO DO GINASIO E CAMPO MUNICIPAL DE ESPORTES 90.000,00 90.000,00
Total Unidade 0,00 150.000,00 185.000,00 335.000,00
Total Órgão 0,00 150.000,00 540.000,00 690.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010 Saúde 130.000,00 10.109.000,00 10.239.000,00
0010.0301 Atenção Básica 130.000,00 8.429.000,00 8.559.000,00
0010.0301.0023 SAUDE 130.000,00 8.429.000,00 8.559.000,00
0010.0301.0023.1012 AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E UBS 100.000,00 100.000,00
0010.0301.0023.1034 ACADEMIAS DE SAUDE BASICAS INVEST 30.000,00 30.000,00
0010.0301.0023.2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 5.655.000,00 5.655.000,00
0010.0301.0023.2024 PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 220.000,00 220.000,00
0010.0301.0023.2025 PISO DE ATENÇAO BASICA 1.375.000,00 1.375.000,00
0010.0301.0023.2055 PROGRAMA SAUDE FAMILIAR 215.000,00 215.000,00
0010.0301.0023.2056 PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 50.000,00 50.000,00
0010.0301.0023.2058 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 265.000,00 265.000,00
0010.0301.0023.2059 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 50.000,00 50.000,00
0010.0301.0023.2060 PROGRAMA DE COMBATE A EPIDEMIAS/PANDEMIAS 10.000,00 10.000,00
0010.0301.0023.2066 INCENTIVO A ATENÇAO BASICA 315.000,00 315.000,00
0010.0301.0023.2078 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 15.000,00 15.000,00
0010.0301.0023.2081 NUCLEO DE APOIO A ATENÇAO BASICA 119.000,00 119.000,00
0010.0301.0023.2106 RESERVA INDIGENA PROGRAMA INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO SERVIÇOS 60.000,00 60.000,00
0010.0301.0023.2108 PROGRAMA PSF INDIGENA 80.000,00 80.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.560.000,00 1.560.000,00
0010.0302.0023 SAUDE 1.560.000,00 1.560.000,00
0010.0302.0023.2070 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL 1.560.000,00 1.560.000,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 100.000,00 100.000,00
0010.0304.0023 SAUDE 40.000,00 40.000,00
0010.0304.0023.2025 PISO DE ATENÇAO BASICA 40.000,00 40.000,00
0010.0304.0034 SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA 60.000,00 60.000,00
0010.0304.0034.2093 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 60.000,00 60.000,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 20.000,00 20.000,00
0010.0305.0023 SAUDE 20.000,00 20.000,00
0010.0305.0023.2060 PROGRAMA DE COMBATE A EPIDEMIAS/PANDEMIAS 20.000,00 20.000,00
Total Unidade 0,00 130.000,00 10.109.000,00 10.239.000,00
Total Órgão 0,00 130.000,00 10.109.000,00 10.239.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0017 Saneamento 110.000,00 95.000,00 205.000,00
0017.0304 Vigilância Sanitária 15.000,00 15.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0017.0304.0024 SANEAMENTO 15.000,00 15.000,00
0017.0304.0024.2098 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 15.000,00 15.000,00
0017.0511 Saneamento Básico Rural 50.000,00 50.000,00
0017.0511.0024 SANEAMENTO 50.000,00 50.000,00
0017.0511.0024.1029 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS 50.000,00 50.000,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 60.000,00 80.000,00 140.000,00
0017.0512.0024 SANEAMENTO 60.000,00 80.000,00 140.000,00
0017.0512.0024.1015 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS E MICRO DRENAGEM URBANA 60.000,00 60.000,00
0017.0512.0024.2026 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 80.000,00 80.000,00
0018 Gestão Ambiental 230.000,00 230.000,00
0018.0182 Defesa Civil 40.000,00 40.000,00
0018.0182.0025 MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
0018.0182.0025.2076 PREVENÇAO DE DESASTRES AMBIENTAIS/ESTIAGEM 40.000,00 40.000,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 190.000,00 190.000,00
0018.0541.0025 MEIO AMBIENTE 190.000,00 190.000,00
0018.0541.0025.2064 SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 155.000,00 155.000,00
0018.0541.0025.2076 PREVENÇAO DE DESASTRES AMBIENTAIS/ESTIAGEM 20.000,00 20.000,00
0018.0541.0025.2097 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00 15.000,00
Total Unidade 0,00 110.000,00 325.000,00 435.000,00
Total Órgão 0,00 110.000,00 325.000,00 435.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 70.000,00 1.140.000,00 1.210.000,00
0008.0241 Assistência a Pessoa Idosa 30.000,00 15.000,00 45.000,00
0008.0241.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 15.000,00 45.000,00
0008.0241.0026.1027 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVENCIA 30.000,00 30.000,00
0008.0241.0026.2096 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 15.000,00 15.000,00
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 290.000,00 290.000,00
0008.0242.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 290.000,00 290.000,00
0008.0242.0026.2100 MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM APAE 290.000,00 290.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 40.000,00 815.000,00 855.000,00
0008.0244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 40.000,00 815.000,00 855.000,00
0008.0244.0026.1013 ADEQUAR/EQUIPAR CENTRO MUNICIPAL REFERENCIA DE ASS. SOCIAL 40.000,00 40.000,00
0008.0244.0026.2027 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. ASS. SOCIAL 805.000,00 805.000,00
0008.0244.0026.2101 ONG DE PROTEÇÃO A ANIMAIS ABANDONADOS 10.000,00 10.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 20.000,00
0008.0303.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
0008.0303.0026.2109 SEMINARIO DE HOMEOPATIA 20.000,00 20.000,00
0013 Cultura 55.000,00 55.000,00
0013.0392 Difusão Cultural 55.000,00 55.000,00
0013.0392.0016 CULTURA 55.000,00 55.000,00
0013.0392.0016.2079 POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES 55.000,00 55.000,00
Total Unidade 0,00 70.000,00 1.195.000,00 1.265.000,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 912.500,00 912.500,00
0008.0241 Assistência a Pessoa Idosa 35.000,00 35.000,00
0008.0241.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 35.000,00 35.000,00
0008.0241.0026.2084 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.000,00 35.000,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 590.000,00 590.000,00
0008.0243.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 590.000,00 590.000,00
0008.0243.0026.2028 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 205.000,00 205.000,00
0008.0243.0026.2071 MANUTENÇAO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 120.000,00 120.000,00
0008.0243.0026.2089 SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 265.000,00 265.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 287.500,00 287.500,00
0008.0244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 287.500,00 287.500,00
0008.0244.0026.2029 PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS 140.000,00 140.000,00
0008.0244.0026.2034 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 22.500,00 22.500,00
0008.0244.0026.2040 BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGDBF 40.000,00 40.000,00
0008.0244.0026.2087 PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE 60.000,00 60.000,00
0008.0244.0026.2088 PISO BASICO FIXO 25.000,00 25.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 912.500,00 912.500,00
Total Órgão 0,00 70.000,00 2.107.500,00 2.177.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 115.000,00 50.000,00 165.000,00
0015.0452 Servicos Urbanos 115.000,00 50.000,00 165.000,00
0015.0452.0020 URBANISMO 115.000,00 50.000,00 165.000,00
0015.0452.0020.1010 CONSTRUÇAO/REMODELAÇAO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER 75.000,00 75.000,00
0015.0452.0020.1037 ADEQUAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
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09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015.0452.0020.2094 CONSERVAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00
0025 Energia 60.000,00 280.000,00 340.000,00
0025.0752 Energia Elétrica 60.000,00 280.000,00 340.000,00
0025.0752.0018 ENERGIA ELETRICA 60.000,00 280.000,00 340.000,00
0025.0752.0018.1017 REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA INVEST 60.000,00 60.000,00
0025.0752.0018.2036 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 280.000,00 280.000,00
0026 Transporte 1.055.000,00 5.434.000,00 6.489.000,00
0026.0182 Defesa Civil 370.000,00 370.000,00
0026.0182.0028 TRANSPORTE RODOVIARIO 370.000,00 370.000,00
0026.0182.0028.1042 RECONSTRUÇÃO DE PONTE LINHA TRES MUNICIPIOS 100.000,00 100.000,00
0026.0182.0028.1045 RECONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHOES AÇOES DE PROTEÇÃO E DEFESA 100.000,00 100.000,00
0026.0182.0028.1047 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS C/ RECURSOS FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL 170.000,00 170.000,00
0026.0244 Assistência Comunitária 20.000,00 20.000,00
0026.0244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
0026.0244.0026.1035 ADEQUAÇÃO CAPELA MORTUARIA 20.000,00 20.000,00
0026.0782 Transporte Rodoviário 665.000,00 5.434.000,00 6.099.000,00
0026.0782.0028 TRANSPORTE RODOVIARIO 665.000,00 5.434.000,00 6.099.000,00
0026.0782.0028.1014 AMPLIAÇÃO/RENOVAÇAO DA FROTA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 120.000,00 120.000,00
0026.0782.0028.1016 CONSTRUÇAO/ RECUPERAÇAO DE PONTES E PONTILHÕES 200.000,00 200.000,00
0026.0782.0028.1018 ABERTURA/CONSERVAÇAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 310.000,00 310.000,00
0026.0782.0028.1031 READEQUAÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS 35.000,00 35.000,00
0026.0782.0028.2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. OBRAS E VIAÇAO 5.434.000,00 5.434.000,00
Total Unidade 0,00 1.230.000,00 5.764.000,00 6.994.000,00
002 - SETOR DE URBANIZAÇAO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 275.000,00 275.000,00
0015.0452 Servicos Urbanos 275.000,00 275.000,00
0015.0452.0020 URBANISMO 275.000,00 275.000,00
0015.0452.0020.2038 MANUTENÇAO DE RUAS AVENIDAS 275.000,00 275.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 275.000,00 275.000,00
Total Órgão 0,00 1.230.000,00 6.039.000,00 7.269.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020 Agricultura 1.110.000,00 2.555.000,00 3.665.000,00
0020.0605 Abastecimento 170.000,00 50.000,00 220.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020.0605.0005 ORGANIZAÇAO AGRARIA 70.000,00 50.000,00 120.000,00
0020.0605.0005.1036 ADEQUAÇÃO SEDE SECRETARIA DE AGRICULTURA 70.000,00 70.000,00
0020.0605.0005.2057 PROGRAMA TROCA-TROCA 50.000,00 50.000,00
0020.0605.0031 ABASTECIMENTO DE AGUA 100.000,00 100.000,00
0020.0605.0031.1019 REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA INVEST 100.000,00 100.000,00
0020.0606 Extensão Rural 940.000,00 2.485.000,00 3.425.000,00
0020.0606.0005 ORGANIZAÇAO AGRARIA 940.000,00 2.285.000,00 3.225.000,00
0020.0606.0005.1025 AQUISIÇAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 150.000,00 150.000,00
0020.0606.0005.1026 PROGRAMA DE APOIO AO AGRONEGOCIO 790.000,00 790.000,00
0020.0606.0005.2005 PROGRAMA DE APOIO CITRICULTURA 80.000,00 80.000,00
0020.0606.0005.2039 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA 1.800.000,00 1.800.000,00
0020.0606.0005.2082 DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS P/ PRODUTORES 405.000,00 405.000,00
0020.0606.0008 PROMOÇAO E EXTENÇÃO RURAL 200.000,00 200.000,00
0020.0606.0008.2074 PROGRAMA DE APOIO P/ PRODUTORES DE LEITE 200.000,00 200.000,00
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 20.000,00 20.000,00
0020.0608.0006 PRODUÇAO VEGETAL 20.000,00 20.000,00
0020.0608.0006.2041 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
0024 Comunicações 50.000,00 50.000,00
0024.0722 Telecomunicações 50.000,00 50.000,00
0024.0722.0010 TELECOMUNICAÇÕES 50.000,00 50.000,00
0024.0722.0010.1021 REDES DE TELEFONIA RURAL E ACESSO A INTERNET INVEST 50.000,00 50.000,00
0025 Energia 30.000,00 30.000,00
0025.0752 Energia Elétrica 30.000,00 30.000,00
0025.0752.0018 ENERGIA ELETRICA 30.000,00 30.000,00
0025.0752.0018.1020 REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INVEST 30.000,00 30.000,00
Total Unidade 0,00 1.190.000,00 2.555.000,00 3.745.000,00
Total Órgão 0,00 1.190.000,00 2.555.000,00 3.745.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0022 Indústria 188.000,00 40.000,00 228.000,00
0022.0662 Produção Industrial 188.000,00 40.000,00 228.000,00
0022.0662.0021 INDUSTRIA 188.000,00 40.000,00 228.000,00
0022.0662.0021.1022 IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS E AGROINDUSTRIAS 188.000,00 188.000,00
0022.0662.0021.2042 MANUTENÇAO DO DISTRITO INDUSTRIAL 40.000,00 40.000,00
0023 Comércio e Serviços 65.000,00 65.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0023.0692 Comercialização 35.000,00 35.000,00
0023.0692.0022 COMERCIO 35.000,00 35.000,00
0023.0692.0022.2043 PREMIAÇÃO P/ CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO 35.000,00 35.000,00
0023.0695 Turismo 30.000,00 30.000,00
0023.0695.0035 TURISMO 30.000,00 30.000,00
0023.0695.0035.1050 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 30.000,00 30.000,00
Total Unidade 0,00 188.000,00 105.000,00 293.000,00
Total Órgão 0,00 188.000,00 105.000,00 293.000,00
12 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
001 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 5.070.000,00 5.070.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 5.070.000,00 5.070.000,00
0009.0272.0027 PREVIDENCIA MUNICIPAL 5.070.000,00 5.070.000,00
0009.0272.0027.2045 MANUTENÇÃO DE FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICPAL 5.070.000,00 5.070.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 5.070.000,00 5.070.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 5.070.000,00 5.070.000,00
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0099 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
0099.0999 Reserva de contingência 600.000,00 600.000,00
0099.0999.0033 RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 600.000,00
0099.0999.0033.2052 RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 600.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0016 Habitação 385.000,00 385.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 385.000,00 385.000,00
0016.0482.0019 HABITAÇÃO 385.000,00 385.000,00
0016.0482.0019.1023 CONSTRUÇAO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS 385.000,00 385.000,00
Total Unidade 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
Total Órgão 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
Total Geral 0,00 4.423.000,00 43.018.500,00 47.441.500,00
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 50.000,00 1.555.000,00 1.605.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 50.000,00 1.555.000,00 1.605.000,00
0001.0031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 50.000,00 1.555.000,00 1.605.000,00
0001.0031.0001.1001 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INVEST 50.000,00 50.000,00
0001.0031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 1.555.000,00 1.555.000,00
0002 Judiciária 160.000,00 160.000,00
0002.0061 Ação Judiciária 160.000,00 160.000,00
0002.0061.0002 PROCESSO JUDICIARIO 160.000,00 160.000,00
0002.0061.0002.2009 SENTENÇAS JUDICIAIS PRECATÓRIOS 160.000,00 160.000,00
0004 Administração 345.000,00 5.265.000,00 5.610.000,00
0004.0121 Planejamento e Orçamento 65.000,00 65.000,00
0004.0121.0003 ADMINISTRAÇAO 65.000,00 65.000,00
0004.0121.0003.1004 READEQUAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 65.000,00 65.000,00
0004.0122 Administracao Geral 180.000,00 2.360.000,00 2.540.000,00
0004.0122.0003 ADMINISTRAÇAO 180.000,00 2.360.000,00 2.540.000,00
0004.0122.0003.1003 AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA GABINETE 180.000,00 180.000,00
0004.0122.0003.2003 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 90.000,00 90.000,00
0004.0122.0003.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2.270.000,00 2.270.000,00
0004.0123 Administração Financeira 100.000,00 2.905.000,00 3.005.000,00
0004.0123.0003 ADMINISTRAÇAO 480.000,00 480.000,00
0004.0123.0003.2080 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR - FASS 480.000,00 480.000,00
0004.0123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 100.000,00 1.860.000,00 1.960.000,00
0004.0123.0004.1005 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. FAZENDA 100.000,00 100.000,00
0004.0123.0004.2008 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 1.510.000,00 1.510.000,00
0004.0123.0004.2011 ENCARGOS COM PASEP SERVIDORES 350.000,00 350.000,00
0004.0123.0029 DIVIDA FUNDADA 565.000,00 565.000,00
0004.0123.0029.2010 ENCARGOS E AMORTIZAÇAO DE DÍVIDAS 565.000,00 565.000,00
0008 Assistência Social 70.000,00 2.052.500,00 2.122.500,00
0008.0241 Assistência a Pessoa Idosa 30.000,00 50.000,00 80.000,00
0008.0241.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 50.000,00 80.000,00
0008.0241.0026.1027 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVENCIA 30.000,00 30.000,00
0008.0241.0026.2084 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.000,00 35.000,00
0008.0241.0026.2096 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 15.000,00 15.000,00
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 290.000,00 290.000,00
0008.0242.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 290.000,00 290.000,00
0008.0242.0026.2100 MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM APAE 290.000,00 290.000,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 590.000,00 590.000,00
0008.0243.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 590.000,00 590.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0243.0026.2028 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 205.000,00 205.000,00
0008.0243.0026.2071 MANUTENÇAO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 120.000,00 120.000,00
0008.0243.0026.2089 SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 265.000,00 265.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 40.000,00 1.102.500,00 1.142.500,00
0008.0244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 40.000,00 1.102.500,00 1.142.500,00
0008.0244.0026.1013 ADEQUAR/EQUIPAR CENTRO MUNICIPAL REFERENCIA DE ASS. SOCIAL 40.000,00 40.000,00
0008.0244.0026.2027 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. ASS. SOCIAL 805.000,00 805.000,00
0008.0244.0026.2029 PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS 140.000,00 140.000,00
0008.0244.0026.2034 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 22.500,00 22.500,00
0008.0244.0026.2040 BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGDBF 40.000,00 40.000,00
0008.0244.0026.2087 PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE 60.000,00 60.000,00
0008.0244.0026.2088 PISO BASICO FIXO 25.000,00 25.000,00
0008.0244.0026.2101 ONG DE PROTEÇÃO A ANIMAIS ABANDONADOS 10.000,00 10.000,00
0008.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 20.000,00
0008.0303.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
0008.0303.0026.2109 SEMINARIO DE HOMEOPATIA 20.000,00 20.000,00
0009 Previdência Social 5.070.000,00 5.070.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 5.070.000,00 5.070.000,00
0009.0272.0027 PREVIDENCIA MUNICIPAL 5.070.000,00 5.070.000,00
0009.0272.0027.2045 MANUTENÇÃO DE FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICPAL 5.070.000,00 5.070.000,00
0010 Saúde 130.000,00 10.109.000,00 10.239.000,00
0010.0301 Atenção Básica 130.000,00 8.429.000,00 8.559.000,00
0010.0301.0023 SAUDE 130.000,00 8.429.000,00 8.559.000,00
0010.0301.0023.1012 AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E UBS 100.000,00 100.000,00
0010.0301.0023.1034 ACADEMIAS DE SAUDE BASICAS INVEST 30.000,00 30.000,00
0010.0301.0023.2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 5.655.000,00 5.655.000,00
0010.0301.0023.2024 PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 220.000,00 220.000,00
0010.0301.0023.2025 PISO DE ATENÇAO BASICA 1.375.000,00 1.375.000,00
0010.0301.0023.2055 PROGRAMA SAUDE FAMILIAR 215.000,00 215.000,00
0010.0301.0023.2056 PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 50.000,00 50.000,00
0010.0301.0023.2058 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 265.000,00 265.000,00
0010.0301.0023.2059 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 50.000,00 50.000,00
0010.0301.0023.2060 PROGRAMA DE COMBATE A EPIDEMIAS/PANDEMIAS 10.000,00 10.000,00
0010.0301.0023.2066 INCENTIVO A ATENÇAO BASICA 315.000,00 315.000,00
0010.0301.0023.2078 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 15.000,00 15.000,00
0010.0301.0023.2081 NUCLEO DE APOIO A ATENÇAO BASICA 119.000,00 119.000,00
0010.0301.0023.2106 RESERVA INDIGENA PROGRAMA INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO SERVIÇOS 60.000,00 60.000,00
0010.0301.0023.2108 PROGRAMA PSF INDIGENA 80.000,00 80.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.560.000,00 1.560.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010.0302.0023 SAUDE 1.560.000,00 1.560.000,00
0010.0302.0023.2070 HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL 1.560.000,00 1.560.000,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 100.000,00 100.000,00
0010.0304.0023 SAUDE 40.000,00 40.000,00
0010.0304.0023.2025 PISO DE ATENÇAO BASICA 40.000,00 40.000,00
0010.0304.0034 SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA 60.000,00 60.000,00
0010.0304.0034.2093 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 60.000,00 60.000,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 20.000,00 20.000,00
0010.0305.0023 SAUDE 20.000,00 20.000,00
0010.0305.0023.2060 PROGRAMA DE COMBATE A EPIDEMIAS/PANDEMIAS 20.000,00 20.000,00
0012 Educação 545.000,00 8.405.000,00 8.950.000,00
0012.0306 Alimentação e Nutrição 160.000,00 160.000,00
0012.0306.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 160.000,00 160.000,00
0012.0306.0013.2046 CONVENIO MERENDA ESCOLAR FNDE 160.000,00 160.000,00
0012.0361 Ensino Fundamental 495.000,00 6.090.000,00 6.585.000,00
0012.0361.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 495.000,00 6.090.000,00 6.585.000,00
0012.0361.0013.1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ SMEC E ESCOLAS MUNICIPAIS 170.000,00 170.000,00
0012.0361.0013.1007 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS P/ SMEC 150.000,00 150.000,00
0012.0361.0013.1008 REFORMAR/AMPLIAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS 175.000,00 175.000,00
0012.0361.0013.2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 2.575.000,00 2.575.000,00
0012.0361.0013.2013 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 1.425.000,00 1.425.000,00
0012.0361.0013.2015 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SMEC 1.855.000,00 1.855.000,00
0012.0361.0013.2047 PROGRAMA FNDE DINHERO DIRETO NA ESCOLA 5.000,00 5.000,00
0012.0361.0013.2063 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS C/ SALARIO EDUCAÇAO 65.000,00 65.000,00
0012.0361.0013.2095 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.000,00 15.000,00
0012.0361.0013.2103 PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL 150.000,00 150.000,00
0012.0363 Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
0012.0363.0014 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 10.000,00
0012.0363.0014.2099 PROGRAMAS DE APOIO AO ENSINO TECNICO E SUPERIOR 10.000,00 10.000,00
0012.0364 Ensino Superior 180.000,00 180.000,00
0012.0364.0014 ENSINO SUPERIOR 180.000,00 180.000,00
0012.0364.0014.2016 MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR 180.000,00 180.000,00
0012.0365 Educação Infantil 50.000,00 1.925.000,00 1.975.000,00
0012.0365.0012 EDUCAÇAO INFANTIL 30.000,00 1.905.000,00 1.935.000,00
0012.0365.0012.1033 PRAÇA INFANTIL PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 30.000,00 30.000,00
0012.0365.0012.2014 MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.880.000,00 1.880.000,00
0012.0365.0012.2058 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 15.000,00 15.000,00
0012.0365.0012.2107 PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA - PPI 10.000,00 10.000,00
0012.0365.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00 20.000,00 40.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0365.0013.1009 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA ESTUDANTES 20.000,00 20.000,00
0012.0365.0013.2019 TELECENTRO E BIBLIOTECA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 40.000,00 40.000,00
0012.0366.0017 EDUCAÇAO ESPECIAL 40.000,00 40.000,00
0012.0366.0017.2085 PROGRAMA DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 40.000,00 40.000,00
0013 Cultura 30.000,00 410.000,00 440.000,00
0013.0392 Difusão Cultural 30.000,00 410.000,00 440.000,00
0013.0392.0016 CULTURA 30.000,00 410.000,00 440.000,00
0013.0392.0016.1050 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000,00 30.000,00
0013.0392.0016.2068 FESTIVIDADES POLITICAS E EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS 110.000,00 110.000,00
0013.0392.0016.2072 REALIZAÇÃO DE SHOW NATAL LUZ E PASCOA 60.000,00 60.000,00
0013.0392.0016.2073 EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA DO ÍNDIO 10.000,00 10.000,00
0013.0392.0016.2075 INCENTIVO A CULTURA GAUCHA 115.000,00 115.000,00
0013.0392.0016.2079 POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES 55.000,00 55.000,00
0013.0392.0016.2102 INCENTIVO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO 5.000,00 5.000,00
0013.0392.0016.2105 PROGRAMA DE INCENTICO A CULTURA LEI ALDIR BLANC 55.000,00 55.000,00
0015 Urbanismo 115.000,00 325.000,00 440.000,00
0015.0452 Servicos Urbanos 115.000,00 325.000,00 440.000,00
0015.0452.0020 URBANISMO 115.000,00 325.000,00 440.000,00
0015.0452.0020.1010 CONSTRUÇAO/REMODELAÇAO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER 75.000,00 75.000,00
0015.0452.0020.1037 ADEQUAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
0015.0452.0020.2038 MANUTENÇAO DE RUAS AVENIDAS 275.000,00 275.000,00
0015.0452.0020.2094 CONSERVAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00
0016 Habitação 385.000,00 385.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 385.000,00 385.000,00
0016.0482.0019 HABITAÇÃO 385.000,00 385.000,00
0016.0482.0019.1023 CONSTRUÇAO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS 385.000,00 385.000,00
0017 Saneamento 110.000,00 95.000,00 205.000,00
0017.0304 Vigilância Sanitária 15.000,00 15.000,00
0017.0304.0024 SANEAMENTO 15.000,00 15.000,00
0017.0304.0024.2098 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 15.000,00 15.000,00
0017.0511 Saneamento Básico Rural 50.000,00 50.000,00
0017.0511.0024 SANEAMENTO 50.000,00 50.000,00
0017.0511.0024.1029 CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS 50.000,00 50.000,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 60.000,00 80.000,00 140.000,00
0017.0512.0024 SANEAMENTO 60.000,00 80.000,00 140.000,00
0017.0512.0024.1015 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS E MICRO DRENAGEM URBANA 60.000,00 60.000,00
0017.0512.0024.2026 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 80.000,00 80.000,00
0018 Gestão Ambiental 230.000,00 230.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018.0182 Defesa Civil 40.000,00 40.000,00
0018.0182.0025 MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
0018.0182.0025.2076 PREVENÇAO DE DESASTRES AMBIENTAIS/ESTIAGEM 40.000,00 40.000,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 190.000,00 190.000,00
0018.0541.0025 MEIO AMBIENTE 190.000,00 190.000,00
0018.0541.0025.2064 SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 155.000,00 155.000,00
0018.0541.0025.2076 PREVENÇAO DE DESASTRES AMBIENTAIS/ESTIAGEM 20.000,00 20.000,00
0018.0541.0025.2097 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.000,00 15.000,00
0020 Agricultura 1.110.000,00 2.555.000,00 3.665.000,00
0020.0605 Abastecimento 170.000,00 50.000,00 220.000,00
0020.0605.0005 ORGANIZAÇAO AGRARIA 70.000,00 50.000,00 120.000,00
0020.0605.0005.1036 ADEQUAÇÃO SEDE SECRETARIA DE AGRICULTURA 70.000,00 70.000,00
0020.0605.0005.2057 PROGRAMA TROCA-TROCA 50.000,00 50.000,00
0020.0605.0031 ABASTECIMENTO DE AGUA 100.000,00 100.000,00
0020.0605.0031.1019 REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA INVEST 100.000,00 100.000,00
0020.0606 Extensão Rural 940.000,00 2.485.000,00 3.425.000,00
0020.0606.0005 ORGANIZAÇAO AGRARIA 940.000,00 2.285.000,00 3.225.000,00
0020.0606.0005.1025 AQUISIÇAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 150.000,00 150.000,00
0020.0606.0005.1026 PROGRAMA DE APOIO AO AGRONEGOCIO 790.000,00 790.000,00
0020.0606.0005.2005 PROGRAMA DE APOIO CITRICULTURA 80.000,00 80.000,00
0020.0606.0005.2039 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA 1.800.000,00 1.800.000,00
0020.0606.0005.2082 DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS P/ PRODUTORES 405.000,00 405.000,00
0020.0606.0008 PROMOÇAO E EXTENÇÃO RURAL 200.000,00 200.000,00
0020.0606.0008.2074 PROGRAMA DE APOIO P/ PRODUTORES DE LEITE 200.000,00 200.000,00
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 20.000,00 20.000,00
0020.0608.0006 PRODUÇAO VEGETAL 20.000,00 20.000,00
0020.0608.0006.2041 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
0022 Indústria 188.000,00 40.000,00 228.000,00
0022.0662 Produção Industrial 188.000,00 40.000,00 228.000,00
0022.0662.0021 INDUSTRIA 188.000,00 40.000,00 228.000,00
0022.0662.0021.1022 IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS E AGROINDUSTRIAS 188.000,00 188.000,00
0022.0662.0021.2042 MANUTENÇAO DO DISTRITO INDUSTRIAL 40.000,00 40.000,00
0023 Comércio e Serviços 108.000,00 108.000,00
0023.0692 Comercialização 78.000,00 78.000,00
0023.0692.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 43.000,00 43.000,00
0023.0692.0004.2125 PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 43.000,00 43.000,00
0023.0692.0022 COMERCIO 35.000,00 35.000,00
0023.0692.0022.2043 PREMIAÇÃO P/ CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO 35.000,00 35.000,00
0023.0695 Turismo 30.000,00 30.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0023.0695.0035 TURISMO 30.000,00 30.000,00
0023.0695.0035.1050 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA M. DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 30.000,00 30.000,00
0024 Comunicações 50.000,00 140.000,00 190.000,00
0024.0722 Telecomunicações 50.000,00 140.000,00 190.000,00
0024.0722.0010 TELECOMUNICAÇÕES 50.000,00 140.000,00 190.000,00
0024.0722.0010.1021 REDES DE TELEFONIA RURAL E ACESSO A INTERNET INVEST 50.000,00 50.000,00
0024.0722.0010.2006 MANUTENÇÃO DAS REPETIDORAS DE TV 20.000,00 20.000,00
0024.0722.0010.2007 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA E INTERNET 120.000,00 120.000,00
0025 Energia 90.000,00 280.000,00 370.000,00
0025.0752 Energia Elétrica 90.000,00 280.000,00 370.000,00
0025.0752.0018 ENERGIA ELETRICA 90.000,00 280.000,00 370.000,00
0025.0752.0018.1017 REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA INVEST 60.000,00 60.000,00
0025.0752.0018.1020 REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INVEST 30.000,00 30.000,00
0025.0752.0018.2036 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 280.000,00 280.000,00
0026 Transporte 1.055.000,00 5.434.000,00 6.489.000,00
0026.0182 Defesa Civil 370.000,00 370.000,00
0026.0182.0028 TRANSPORTE RODOVIARIO 370.000,00 370.000,00
0026.0182.0028.1042 RECONSTRUÇÃO DE PONTE LINHA TRES MUNICIPIOS 100.000,00 100.000,00
0026.0182.0028.1045 RECONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHOES AÇOES DE PROTEÇÃO E DEFESA 100.000,00 100.000,00
0026.0182.0028.1047 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS C/ RECURSOS FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL 170.000,00 170.000,00
0026.0244 Assistência Comunitária 20.000,00 20.000,00
0026.0244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
0026.0244.0026.1035 ADEQUAÇÃO CAPELA MORTUARIA 20.000,00 20.000,00
0026.0782 Transporte Rodoviário 665.000,00 5.434.000,00 6.099.000,00
0026.0782.0028 TRANSPORTE RODOVIARIO 665.000,00 5.434.000,00 6.099.000,00
0026.0782.0028.1014 AMPLIAÇÃO/RENOVAÇAO DA FROTA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 120.000,00 120.000,00
0026.0782.0028.1016 CONSTRUÇAO/ RECUPERAÇAO DE PONTES E PONTILHÕES 200.000,00 200.000,00
0026.0782.0028.1018 ABERTURA/CONSERVAÇAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 310.000,00 310.000,00
0026.0782.0028.1031 READEQUAÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS 35.000,00 35.000,00
0026.0782.0028.2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. OBRAS E VIAÇAO 5.434.000,00 5.434.000,00
0027 Desporto e Lazer 150.000,00 185.000,00 335.000,00
0027.0811 Desporto de Rendimento 95.000,00 95.000,00
0027.0811.0015 DESPORTO 95.000,00 95.000,00
0027.0811.0015.2022 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 95.000,00 95.000,00
0027.0812 Desporto Comunitário 150.000,00 90.000,00 240.000,00
0027.0812.0015 DESPORTO 150.000,00 90.000,00 240.000,00
0027.0812.0015.1011 GINASIOS E CAMPOS MUNICIPAIS DE ESPORTES INVEST 150.000,00 150.000,00
0027.0812.0015.2020 MANUTENÇAO DO GINASIO E CAMPO MUNICIPAL DE ESPORTES 90.000,00 90.000,00
0099 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0099.0999 Reserva de contingência 600.000,00 600.000,00
0099.0999.0033 RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 600.000,00
0099.0999.0033.2052 RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 600.000,00
Total Geral 0,00 4.423.000,00 43.018.500,00 47.441.500,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 1.605.000,00 1.605.000,00
01.031 Acao Legislativa 1.605.000,00 1.605.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.605.000,00 1.605.000,00
02 Judiciária 160.000,00 160.000,00
02.061 Ação Judiciária 160.000,00 160.000,00
02.061.0002 PROCESSO JUDICIARIO 160.000,00 160.000,00
04 Administração 5.130.000,00 480.000,00 5.610.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 65.000,00 65.000,00
04.121.0003 ADMINISTRAÇAO 65.000,00 65.000,00
04.122 Administracao Geral 2.540.000,00 2.540.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇAO 2.540.000,00 2.540.000,00
04.123 Administração Financeira 2.525.000,00 480.000,00 3.005.000,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇAO 480.000,00 480.000,00
04.123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.960.000,00 1.960.000,00
04.123.0029 DIVIDA FUNDADA 565.000,00 565.000,00
08 Assistência Social 1.287.500,00 835.000,00 2.122.500,00
08.241 Assistência a Pessoa Idosa 80.000,00 80.000,00
08.241.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 80.000,00 80.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 290.000,00 290.000,00
08.242.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 290.000,00 290.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 560.000,00 590.000,00
08.243.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00 560.000,00 590.000,00
08.244 Assistência Comunitária 867.500,00 275.000,00 1.142.500,00
08.244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 867.500,00 275.000,00 1.142.500,00
08.303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 20.000,00
08.303.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
09 Previdência Social 5.070.000,00 5.070.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 5.070.000,00 5.070.000,00
09.272.0027 PREVIDENCIA MUNICIPAL 5.070.000,00 5.070.000,00
10 Saúde 20.000,00 10.219.000,00 10.239.000,00
10.301 Atenção Básica 20.000,00 8.539.000,00 8.559.000,00
10.301.0023 SAUDE 20.000,00 8.539.000,00 8.559.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.560.000,00 1.560.000,00
10.302.0023 SAUDE 1.560.000,00 1.560.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 100.000,00 100.000,00
10.304.0023 SAUDE 40.000,00 40.000,00
10.304.0034 SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA 60.000,00 60.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 20.000,00 20.000,00
10.305.0023 SAUDE 20.000,00 20.000,00
12 Educação 8.950.000,00 8.950.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 160.000,00 160.000,00
12.306.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 160.000,00 160.000,00
12.361 Ensino Fundamental 6.585.000,00 6.585.000,00
12.361.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 6.585.000,00 6.585.000,00
12.363 Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
12.363.0014 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 10.000,00
12.364 Ensino Superior 180.000,00 180.000,00
12.364.0014 ENSINO SUPERIOR 180.000,00 180.000,00
12.365 Educação Infantil 1.975.000,00 1.975.000,00
12.365.0012 EDUCAÇAO INFANTIL 1.935.000,00 1.935.000,00
12.365.0013 ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00 40.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 40.000,00 40.000,00
12.366.0017 EDUCAÇAO ESPECIAL 40.000,00 40.000,00
13 Cultura 380.000,00 60.000,00 440.000,00
13.392 Difusão Cultural 380.000,00 60.000,00 440.000,00
13.392.0016 CULTURA 380.000,00 60.000,00 440.000,00
15 Urbanismo 440.000,00 440.000,00
15.452 Servicos Urbanos 440.000,00 440.000,00
15.452.0020 URBANISMO 440.000,00 440.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
16 Habitação 250.000,00 135.000,00 385.000,00
16.482 Habitacao Urbana 250.000,00 135.000,00 385.000,00
16.482.0019 HABITAÇÃO 250.000,00 135.000,00 385.000,00
17 Saneamento 205.000,00 205.000,00
17.304 Vigilância Sanitária 15.000,00 15.000,00
17.304.0024 SANEAMENTO 15.000,00 15.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 50.000,00 50.000,00
17.511.0024 SANEAMENTO 50.000,00 50.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 140.000,00 140.000,00
17.512.0024 SANEAMENTO 140.000,00 140.000,00
18 Gestão Ambiental 230.000,00 230.000,00
18.182 Defesa Civil 40.000,00 40.000,00
18.182.0025 MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 190.000,00 190.000,00
18.541.0025 MEIO AMBIENTE 190.000,00 190.000,00
20 Agricultura 3.665.000,00 3.665.000,00
20.605 Abastecimento 220.000,00 220.000,00
20.605.0005 ORGANIZAÇAO AGRARIA 120.000,00 120.000,00
20.605.0031 ABASTECIMENTO DE AGUA 100.000,00 100.000,00
20.606 Extensão Rural 3.425.000,00 3.425.000,00
20.606.0005 ORGANIZAÇAO AGRARIA 3.225.000,00 3.225.000,00
20.606.0008 PROMOÇAO E EXTENÇÃO RURAL 200.000,00 200.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 20.000,00 20.000,00
20.608.0006 PRODUÇAO VEGETAL 20.000,00 20.000,00
22 Indústria 218.000,00 10.000,00 228.000,00
22.662 Produção Industrial 218.000,00 10.000,00 228.000,00
22.662.0021 INDUSTRIA 218.000,00 10.000,00 228.000,00
23 Comércio e Serviços 108.000,00 108.000,00
23.692 Comercialização 78.000,00 78.000,00
23.692.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 43.000,00 43.000,00
23.692.0022 COMERCIO 35.000,00 35.000,00
23.695 Turismo 30.000,00 30.000,00
23.695.0035 TURISMO 30.000,00 30.000,00
24 Comunicações 190.000,00 190.000,00
24.722 Telecomunicações 190.000,00 190.000,00
24.722.0010 TELECOMUNICAÇÕES 190.000,00 190.000,00
25 Energia 370.000,00 370.000,00
25.752 Energia Elétrica 370.000,00 370.000,00
25.752.0018 ENERGIA ELETRICA 370.000,00 370.000,00
26 Transporte 6.109.000,00 380.000,00 6.489.000,00
26.182 Defesa Civil 370.000,00 370.000,00
26.182.0028 TRANSPORTE RODOVIARIO 370.000,00 370.000,00
26.244 Assistência Comunitária 20.000,00 20.000,00
26.244.0026 ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 6.089.000,00 10.000,00 6.099.000,00
26.782.0028 TRANSPORTE RODOVIARIO 6.089.000,00 10.000,00 6.099.000,00
27 Desporto e Lazer 335.000,00 335.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 95.000,00 95.000,00
27.811.0015 DESPORTO 95.000,00 95.000,00
27.812 Desporto Comunitário 240.000,00 240.000,00
27.812.0015 DESPORTO 240.000,00 240.000,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
99.999 Reserva de contingência 600.000,00 600.000,00
99.999.0033 RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 600.000,00
Total Geral 21.302.500,00 26.139.000,00 47.441.500,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função)
Órgão Legislativa Judiciária Administração Assistência Social Previdência Social Saúde
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.605.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 160.000,00 3.085.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2.525.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.239.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.122.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
12 - PREVIDENCIA MUNICIPAL 5.070.000,00
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Total 1.605.000,00 160.000,00 5.610.000,00 2.122.500,00 5.070.000,00 10.239.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-508-HOOEPSDNASOUXX-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:51:59 -03:00
Órgão Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.950.000,00 30.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO 355.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 205.000,00 230.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 55.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 440.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
12 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 385.000,00
Total 8.950.000,00 440.000,00 440.000,00 385.000,00 205.000,00 230.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-508-HOOEPSDNASOUXX-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:51:59 -03:00
Órgão Agricultura Indústria Comércio e 
Serviços Comunicações Energia Transporte
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
02 - GABINETE DO PREFEITO 140.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 43.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 340.000,00 6.489.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.665.000,00 50.000,00 30.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 228.000,00 65.000,00
12 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Total 3.665.000,00 228.000,00 108.000,00 190.000,00 370.000,00 6.489.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-508-HOOEPSDNASOUXX-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:51:59 -03:00
Órgão Desporto e Lazer Reserva de 
Contingência
Total
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.605.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 3.385.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2.568.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.980.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO 335.000,00 690.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.239.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 435.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.177.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 7.269.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.745.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 293.000,00
12 - PREVIDENCIA MUNICIPAL 5.070.000,00
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA 600.000,00 600.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 385.000,00
Total 335.000,00 600.000,00 47.441.500,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO
Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1651101-508-AAPQMNUZPICHJ-3 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:54:38 -03:00
RECEITAS Orçado
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 25.946.950,00
 Impostos 1.386.000,00
 Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 49.450,00
 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 24.511.500,00
 Da União 17.011.500,00
 Do Estado 7.500.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 2.505.000,00
 Da União para o Município 1.900.000,00
 Do Estado para o Município 600.000,00
 Demais Municípios para o Município 5.000,00
 Outras Receitas do SUS 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 19.292.550,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 4.778.000,00
TOTAL 42.966.500,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) Orçado
DESPESAS CORRENTES 10.034.000,00
 Pessoal e Encargos Sociais 3.415.000,00
 Juros e Encargos da Dívida 0,00
 Outras Despesas Correntes 6.619.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 205.000,00
 Investimentos 205.000,00
 Inversões Financeiras 0,00
 Amortização da Dívida 0,00
TOTAL (IV) 10.239.000,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçado
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 10.239.000,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 0,00
 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00
 Recursos de Operações de Crédito 0,00
 Outros Recursos 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 10.239.000,00
Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde 39,46
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Orçado
Atenção Básica 8.559.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.560.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00
Vigilância Sanitária 100.000,00
Vigilância Epidemiológica 20.000,00
Alimentação e Nutrição 0,00
Outras Subfunções 0,00
TOTAL 10.239.000,00
NOTA:
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-508-QDKPKPZWORGIT-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:55:16 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.435.450,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 338.000,00
1.1.1 - IPTU 300.000,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.000,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 27.000,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.000,00
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 183.000,00
1.2.1 - ITBI 170.000,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 3.000,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 5.000,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 5.000,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 354.450,00
1.3.1 - ISS 350.000,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 2.000,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 450,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 560.000,00
1.4.1 - IRRF 560.000,00
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00
1.5.1 - ITR 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.024.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM 19.512.500,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 19.512.500,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 6.800.000,00
2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00
2.5 - Cota-Parte ITR 11.500,00
2.6 - Cota-Parte IPVA 600.000,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 28.459.450,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.975.000,00
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.040.000,00
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 935.000,00
5 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.160.000,00
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.580.000,00
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.580.000,00
6 - ENSINO MÉDIO 0,00
7 - ENSINO SUPERIOR 180.000,00
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 10.000,00
9 - OUTRAS 40.000,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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Identificador: WPR1631101-508-QDKPKPZWORGIT-6 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:55:16 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 7.365.000,00
CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 4.778.000,00
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 2.800.000,00
3 - 13 - Total 1.978.000,00
4 - 4 - Despesas do MDE 7.135.000,00
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 3.620.000,00
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 3.515.000,00
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite (1.978.000,00)
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 9.113.000,00
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 32.02%
NOTA:
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO
Atualizado: Não LDO: 2026 Poder: Executivo
 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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Identificador: WPR1641101-508-TLXHXWMUZAJAG-2 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:03:39 -03:00
DESPESA COM PESSOAL Valor
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.955.000,00
 Pessoal Ativo 15.085.000,00
 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 870.000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 35.000,00
 Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial 35.000,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 15.920.000,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 15.920.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 34.106.700,00
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 46,68
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (54,00%) 18.417.618,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (51,30%) 17.496.737,10
NOTA:
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Identificador: WPL491101-508-DPWHWBISHDZAGU-9 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:59:45 -03:00
Dotação %
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.001.0001.0031.0001.1001.34490510000000000000.15010001 25.000,00 0,05
01.001.0001.0031.0001.1001.34490520000000000000.15010001 25.000,00 0,05
01.001.0001.0031.0001.2001.33190110000000000000.15010001 1.000.000,00 2,11
01.001.0001.0031.0001.2001.33190130000000000000.15010001 50.000,00 0,11
01.001.0001.0031.0001.2001.33191130000000000000.15010001 180.000,00 0,38
01.001.0001.0031.0001.2001.33390080000000000000.15010001 30.000,00 0,06
01.001.0001.0031.0001.2001.33390140000000000000.15010001 20.000,00 0,04
01.001.0001.0031.0001.2001.33390300000000000000.15010001 35.000,00 0,07
01.001.0001.0031.0001.2001.33390330000000000000.15010001 10.000,00 0,02
01.001.0001.0031.0001.2001.33390350000000000000.15010001 30.000,00 0,06
01.001.0001.0031.0001.2001.33390360000000000000.15010001 10.000,00 0,02
01.001.0001.0031.0001.2001.33390390000000000000.15010001 125.000,00 0,26
01.001.0001.0031.0001.2001.33390400000000000000.15010001 60.000,00 0,13
01.001.0001.0031.0001.2001.33390930000000000000.15010001 5.000,00 0,01
Total Órgão 1.605.000,00 3,38
Orgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0002.0061.0002.2009.33190910000000000000.15000001 10.000,00 0,02
02.001.0002.0061.0002.2009.33390910000000000000.15000001 150.000,00 0,32
02.001.0004.0121.0003.1004.34490510000000000000.15000001 40.000,00 0,08
02.001.0004.0121.0003.1004.34490520000000000000.15000001 25.000,00 0,05
02.001.0004.0122.0003.1003.34490520000000000000.15000001 180.000,00 0,38
02.001.0004.0122.0003.2003.33390300000000000000.15000001 35.000,00 0,07
02.001.0004.0122.0003.2003.33390360000000000000.15000001 5.000,00 0,01
02.001.0004.0122.0003.2003.33390390000000000000.15000001 50.000,00 0,11
02.001.0004.0122.0003.2004.33190040000000000000.15000001 60.000,00 0,13
02.001.0004.0122.0003.2004.33190110000000000000.15000001 1.100.000,00 2,32
02.001.0004.0122.0003.2004.33190130000000000000.15000001 100.000,00 0,21
02.001.0004.0122.0003.2004.33191130000000000000.15000001 170.000,00 0,36
02.001.0004.0122.0003.2004.33350430000000000000.15000001 10.000,00 0,02
02.001.0004.0122.0003.2004.33390080000000000000.15000001 85.000,00 0,18
02.001.0004.0122.0003.2004.33390140000000000000.15000001 35.000,00 0,07
02.001.0004.0122.0003.2004.33390300000000000000.15000001 70.000,00 0,15
02.001.0004.0122.0003.2004.33390330000000000000.15000001 50.000,00 0,11
02.001.0004.0122.0003.2004.33390350000000000000.15000001 75.000,00 0,16
02.001.0004.0122.0003.2004.33390360000000000000.15000001 15.000,00 0,03
02.001.0004.0122.0003.2004.33390390000000000000.15000001 450.000,00 0,95
02.001.0004.0122.0003.2004.33390400000000000000.15000001 50.000,00 0,11
02.002.0024.0722.0010.2006.33390300000000000000.15000001 10.000,00 0,02
02.002.0024.0722.0010.2006.33390390000000000000.15000001 10.000,00 0,02
02.002.0024.0722.0010.2007.33390300000000000000.15000001 10.000,00 0,02
02.002.0024.0722.0010.2007.33390390000000000000.15000001 10.000,00 0,02
02.002.0024.0722.0010.2007.33390400000000000000.15000001 100.000,00 0,21
02.003.0004.0123.0003.2080.33390930000000000000.17590001 480.000,00 1,01
Total Órgão 3.385.000,00 7,14
Orgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.001.0004.0123.0004.1005.34490520000000000000.15000001 100.000,00 0,21
03.001.0004.0123.0004.2008.33190040000000000000.15000001 50.000,00 0,11
03.001.0004.0123.0004.2008.33190110000000000000.15000001 720.000,00 1,52
03.001.0004.0123.0004.2008.33190130000000000000.15000001 50.000,00 0,11
03.001.0004.0123.0004.2008.33191130000000000000.15000001 190.000,00 0,40
03.001.0004.0123.0004.2008.33390080000000000000.15000001 25.000,00 0,05
03.001.0004.0123.0004.2008.33390140000000000000.15000001 15.000,00 0,03
03.001.0004.0123.0004.2008.33390300000000000000.15000001 50.000,00 0,11
03.001.0004.0123.0004.2008.33390360000000000000.15000001 10.000,00 0,02
03.001.0004.0123.0004.2008.33390390000000000000.15000001 50.000,00 0,11
03.001.0004.0123.0004.2008.33390400000000000000.15000001 300.000,00 0,63
03.001.0004.0123.0004.2008.33390930000000000000.15000001 50.000,00 0,11
03.001.0004.0123.0004.2011.33390470000000000000.15000001 350.000,00 0,74
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-508-DPWHWBISHDZAGU-9 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:59:45 -03:00
Dotação %
Orgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.001.0004.0123.0029.2010.33290210000000000000.15000001 90.000,00 0,19
03.001.0004.0123.0029.2010.33290220000000000000.15000001 125.000,00 0,26
03.001.0004.0123.0029.2010.34690710000000000000.15000001 350.000,00 0,74
03.001.0023.0692.0004.2125.33390140000000000000.15000001 3.000,00 0,01
03.001.0023.0692.0004.2125.33390300000000000000.15000001 10.000,00 0,02
03.001.0023.0692.0004.2125.33390310000000000000.15000001 20.000,00 0,04
03.001.0023.0692.0004.2125.33390390000000000000.15000001 10.000,00 0,02
Total Órgão 2.568.000,00 5,41
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001.0012.0361.0013.2012.33190040000000000000.15400004 350.000,00 0,74
04.001.0012.0361.0013.2012.33190110000000000000.15400004 1.450.000,00 3,06
04.001.0012.0361.0013.2012.33190130000000000000.15400004 50.000,00 0,11
04.001.0012.0361.0013.2012.33190910000000000000.15400004 5.000,00 0,01
04.001.0012.0361.0013.2012.33191130000000000000.15400004 670.000,00 1,41
04.001.0012.0361.0013.2012.33390080000000000000.15400004 50.000,00 0,11
04.002.0012.0306.0013.2046.33390300000000000000.15000017 80.000,00 0,17
04.002.0012.0306.0013.2046.33390300000000000000.15520001 80.000,00 0,17
04.002.0012.0361.0013.1006.34490520000000000000.15000018 60.000,00 0,13
04.002.0012.0361.0013.1006.34490520000000000000.15400008 5.000,00 0,01
04.002.0012.0361.0013.1006.34490520000000000000.15500010 80.000,00 0,17
04.002.0012.0361.0013.1006.34490520000000000000.15690020 25.000,00 0,05
04.002.0012.0361.0013.1007.34490520000000000000.15000018 150.000,00 0,32
04.002.0012.0361.0013.1008.34490510000000000000.15000018 100.000,00 0,21
04.002.0012.0361.0013.1008.34490510000000000000.15500010 50.000,00 0,11
04.002.0012.0361.0013.1008.34490510000000000000.15690020 25.000,00 0,05
04.002.0012.0361.0013.2013.33390300000000000000.15000018 300.000,00 0,63
04.002.0012.0361.0013.2013.33390300000000000000.15500010 15.000,00 0,03
04.002.0012.0361.0013.2013.33390300000000000000.15530001 30.000,00 0,06
04.002.0012.0361.0013.2013.33390300000000000000.15760001 50.000,00 0,11
04.002.0012.0361.0013.2013.33390390000000000000.15000018 100.000,00 0,21
04.002.0012.0361.0013.2013.33390390000000000000.15500010 50.000,00 0,11
04.002.0012.0361.0013.2013.33390390000000000000.15530001 80.000,00 0,17
04.002.0012.0361.0013.2013.33390390000000000000.15760001 800.000,00 1,69
04.002.0012.0361.0013.2015.33190040000000000000.15000017 250.000,00 0,53
04.002.0012.0361.0013.2015.33190110000000000000.15000017 870.000,00 1,83
04.002.0012.0361.0013.2015.33190130000000000000.15000017 50.000,00 0,11
04.002.0012.0361.0013.2015.33191130000000000000.15000018 300.000,00 0,63
04.002.0012.0361.0013.2015.33390080000000000000.15000017 35.000,00 0,07
04.002.0012.0361.0013.2015.33390140000000000000.15000017 10.000,00 0,02
04.002.0012.0361.0013.2015.33390300000000000000.15000017 150.000,00 0,32
04.002.0012.0361.0013.2015.33390310000000000000.15000018 20.000,00 0,04
04.002.0012.0361.0013.2015.33390320000000000000.15000017 10.000,00 0,02
04.002.0012.0361.0013.2015.33390330000000000000.15000017 10.000,00 0,02
04.002.0012.0361.0013.2015.33390350000000000000.15000018 10.000,00 0,02
04.002.0012.0361.0013.2015.33390360000000000000.15000018 10.000,00 0,02
04.002.0012.0361.0013.2015.33390390000000000000.15000017 100.000,00 0,21
04.002.0012.0361.0013.2015.33390400000000000000.15000017 30.000,00 0,06
04.002.0012.0361.0013.2047.33390300000000000000.15510001 5.000,00 0,01
04.002.0012.0361.0013.2063.33390300000000000000.15500010 40.000,00 0,08
04.002.0012.0361.0013.2063.33390320000000000000.15500010 5.000,00 0,01
04.002.0012.0361.0013.2063.33390390000000000000.15500010 20.000,00 0,04
04.002.0012.0361.0013.2095.33390140000000000000.15000017 5.000,00 0,01
04.002.0012.0361.0013.2095.33390300000000000000.15000017 5.000,00 0,01
04.002.0012.0361.0013.2095.33390390000000000000.15000017 5.000,00 0,01
04.002.0012.0361.0013.2103.33390300000000000000.15690001 30.000,00 0,06
04.002.0012.0361.0013.2103.33390390000000000000.15690001 20.000,00 0,04
04.002.0012.0361.0013.2103.34490520000000000000.15690001 100.000,00 0,21
04.002.0012.0365.0013.1009.34490510000000000000.15000018 20.000,00 0,04
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 3 /
8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-508-DPWHWBISHDZAGU-9 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:59:45 -03:00
Dotação %
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002.0012.0365.0013.2019.33390300000000000000.15000018 10.000,00 0,02
04.002.0012.0365.0013.2019.33390390000000000000.15000018 10.000,00 0,02
04.002.0012.0366.0017.2085.33190040000000000000.15690020 30.000,00 0,06
04.002.0012.0366.0017.2085.33390300000000000000.15690020 5.000,00 0,01
04.002.0012.0366.0017.2085.33390390000000000000.15690020 5.000,00 0,01
04.002.0013.0392.0016.1050.33350430000000000000.15000001 10.000,00 0,02
04.002.0013.0392.0016.1050.33390300000000000000.15000001 10.000,00 0,02
04.002.0013.0392.0016.1050.33390390000000000000.15000001 10.000,00 0,02
04.003.0012.0365.0012.1033.34490510000000000000.15000018 30.000,00 0,06
04.003.0012.0365.0012.2014.33190040000000000000.15400004 50.000,00 0,11
04.003.0012.0365.0012.2014.33190110000000000000.15400004 980.000,00 2,07
04.003.0012.0365.0012.2014.33190130000000000000.15000018 20.000,00 0,04
04.003.0012.0365.0012.2014.33190910000000000000.15400004 10.000,00 0,02
04.003.0012.0365.0012.2014.33191130000000000000.15000018 450.000,00 0,95
04.003.0012.0365.0012.2014.33390080000000000000.15000018 30.000,00 0,06
04.003.0012.0365.0012.2014.33390300000000000000.15000018 80.000,00 0,17
04.003.0012.0365.0012.2014.33390390000000000000.15000018 250.000,00 0,53
04.003.0012.0365.0012.2014.33390400000000000000.15000018 10.000,00 0,02
04.003.0012.0365.0012.2058.33190040000000000000.15000018 5.000,00 0,01
04.003.0012.0365.0012.2058.33390300000000000000.15000018 5.000,00 0,01
04.003.0012.0365.0012.2058.33390390000000000000.15000018 5.000,00 0,01
04.003.0012.0365.0012.2107.33390390000000000000.15000018 10.000,00 0,02
04.004.0012.0363.0014.2099.33390180000000000000.15000017 10.000,00 0,02
04.004.0012.0364.0014.2016.33350430000000000000.15000017 180.000,00 0,38
Total Órgão 8.980.000,00 18,93
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
05.001.0013.0392.0016.2068.33390300000000000000.15000001 10.000,00 0,02
05.001.0013.0392.0016.2068.33390310000000000000.15000001 10.000,00 0,02
05.001.0013.0392.0016.2068.33390360000000000000.15000001 10.000,00 0,02
05.001.0013.0392.0016.2068.33390390000000000000.15000001 80.000,00 0,17
05.001.0013.0392.0016.2072.33390300000000000000.15000001 30.000,00 0,06
05.001.0013.0392.0016.2072.33390390000000000000.15000001 30.000,00 0,06
05.001.0013.0392.0016.2073.33390320000000000000.15000001 10.000,00 0,02
05.001.0013.0392.0016.2075.33350430000000000000.15000001 60.000,00 0,13
05.001.0013.0392.0016.2075.33390390000000000000.15000001 55.000,00 0,12
05.001.0013.0392.0016.2102.33350430000000000000.17190000 5.000,00 0,01
05.001.0013.0392.0016.2105.33350430000000000000.17190000 55.000,00 0,12
05.002.0027.0811.0015.2022.33350430000000000000.15000001 50.000,00 0,11
05.002.0027.0811.0015.2022.33390300000000000000.15000001 10.000,00 0,02
05.002.0027.0811.0015.2022.33390310000000000000.15000001 10.000,00 0,02
05.002.0027.0811.0015.2022.33390390000000000000.15000001 10.000,00 0,02
05.002.0027.0811.0015.2022.33390480000000000000.15000001 15.000,00 0,03
05.002.0027.0812.0015.1011.34490510000000000000.15000001 100.000,00 0,21
05.002.0027.0812.0015.1011.34490520000000000000.15000001 50.000,00 0,11
05.002.0027.0812.0015.2020.33390300000000000000.15000001 40.000,00 0,08
05.002.0027.0812.0015.2020.33390390000000000000.15000001 50.000,00 0,11
Total Órgão 690.000,00 1,45
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.0010.0301.0023.1012.34490510000000000000.15000029 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.1012.34490520000000000000.15000029 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.1034.34490510000000000000.15000029 10.000,00 0,02
06.001.0010.0301.0023.1034.34490520000000000000.15000001 20.000,00 0,04
06.001.0010.0301.0023.2023.33171700000000000000.15000029 35.000,00 0,07
06.001.0010.0301.0023.2023.33190040000000000000.15000029 300.000,00 0,63
06.001.0010.0301.0023.2023.33190110000000000000.15000029 1.450.000,00 3,06
06.001.0010.0301.0023.2023.33190130000000000000.15000029 150.000,00 0,32
06.001.0010.0301.0023.2023.33191130000000000000.15000029 520.000,00 1,10
06.001.0010.0301.0023.2023.33350430000000000000.15000029 50.000,00 0,11
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 4 /
8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-508-DPWHWBISHDZAGU-9 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:59:45 -03:00
Dotação %
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.0010.0301.0023.2023.33371700000000000000.15000029 600.000,00 1,26
06.001.0010.0301.0023.2023.33390080000000000000.15000029 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.2023.33390140000000000000.15000029 70.000,00 0,15
06.001.0010.0301.0023.2023.33390300000000000000.15000029 700.000,00 1,48
06.001.0010.0301.0023.2023.33390330000000000000.15000029 25.000,00 0,05
06.001.0010.0301.0023.2023.33390340000000000000.15000029 400.000,00 0,84
06.001.0010.0301.0023.2023.33390350000000000000.15000029 20.000,00 0,04
06.001.0010.0301.0023.2023.33390360000000000000.15000029 15.000,00 0,03
06.001.0010.0301.0023.2023.33390390000000000000.15000029 600.000,00 1,26
06.001.0010.0301.0023.2023.33390400000000000000.15000029 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.2023.33390460000000000000.15000029 30.000,00 0,06
06.001.0010.0301.0023.2023.33390480000000000000.15000029 150.000,00 0,32
06.001.0010.0301.0023.2023.33390930000000000000.15000029 20.000,00 0,04
06.001.0010.0301.0023.2023.33391340000000000000.15000029 20.000,00 0,04
06.001.0010.0301.0023.2023.33393340000000000000.15000029 400.000,00 0,84
06.001.0010.0301.0023.2024.33190040000000000000.16044530 10.000,00 0,02
06.001.0010.0301.0023.2024.33190110000000000000.16044530 150.000,00 0,32
06.001.0010.0301.0023.2024.33190130000000000000.16044530 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.2024.33190910000000000000.16004500 10.000,00 0,02
06.001.0010.0301.0023.2025.33171700000000000000.16004500 20.000,00 0,04
06.001.0010.0301.0023.2025.33190040000000000000.16004500 120.000,00 0,25
06.001.0010.0301.0023.2025.33190110000000000000.16004500 250.000,00 0,53
06.001.0010.0301.0023.2025.33371700000000000000.16004500 150.000,00 0,32
06.001.0010.0301.0023.2025.33390300000000000000.16004500 150.000,00 0,32
06.001.0010.0301.0023.2025.33390300000000000000.16004503 75.000,00 0,16
06.001.0010.0301.0023.2025.33390340000000000000.16004500 200.000,00 0,42
06.001.0010.0301.0023.2025.33390390000000000000.16004500 250.000,00 0,53
06.001.0010.0301.0023.2025.33391340000000000000.16004500 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.2025.33393340000000000000.16004500 110.000,00 0,23
06.001.0010.0301.0023.2055.33390300000000000000.16214090 10.000,00 0,02
06.001.0010.0301.0023.2055.33390340000000000000.16214090 135.000,00 0,28
06.001.0010.0301.0023.2055.33390390000000000000.16214090 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.2055.33391340000000000000.16214090 20.000,00 0,04
06.001.0010.0301.0023.2056.33390300000000000000.16214050 25.000,00 0,05
06.001.0010.0301.0023.2056.34490520000000000000.16214050 25.000,00 0,05
06.001.0010.0301.0023.2058.33190040000000000000.16214160 70.000,00 0,15
06.001.0010.0301.0023.2058.33190110000000000000.16214160 120.000,00 0,25
06.001.0010.0301.0023.2058.33190130000000000000.16214160 25.000,00 0,05
06.001.0010.0301.0023.2058.33191130000000000000.16214160 30.000,00 0,06
06.001.0010.0301.0023.2058.33390300000000000000.16214160 10.000,00 0,02
06.001.0010.0301.0023.2058.33390390000000000000.16214160 10.000,00 0,02
06.001.0010.0301.0023.2059.33390390000000000000.16214111 15.000,00 0,03
06.001.0010.0301.0023.2059.34490520000000000000.16214293 35.000,00 0,07
06.001.0010.0301.0023.2060.33390300000000000000.16214190 5.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2060.34490520000000000000.16214190 5.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2066.33390300000000000000.16214011 20.000,00 0,04
06.001.0010.0301.0023.2066.33390340000000000000.16214011 135.000,00 0,28
06.001.0010.0301.0023.2066.33390390000000000000.16214011 100.000,00 0,21
06.001.0010.0301.0023.2066.33391340000000000000.16214011 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.2066.34490520000000000000.16214011 10.000,00 0,02
06.001.0010.0301.0023.2078.33390140000000000000.15000029 5.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2078.33390300000000000000.15000029 5.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2078.33390390000000000000.15000029 5.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2081.33190040000000000000.16214011 100.000,00 0,21
06.001.0010.0301.0023.2081.33190110000000000000.16214011 5.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2081.33390140000000000000.16214011 4.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2081.33390300000000000000.16214011 5.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2081.33390390000000000000.16214011 5.000,00 0,01
06.001.0010.0301.0023.2106.33390300000000000000.16004500 50.000,00 0,11
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 5 /
8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-508-DPWHWBISHDZAGU-9 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:59:45 -03:00
Dotação %
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.0010.0301.0023.2106.33391340000000000000.16004500 10.000,00 0,02
06.001.0010.0301.0023.2108.33390300000000000000.16214090 50.000,00 0,11
06.001.0010.0301.0023.2108.33390390000000000000.16214090 15.000,00 0,03
06.001.0010.0301.0023.2108.33390930000000000000.16214090 15.000,00 0,03
06.001.0010.0302.0023.2070.33350430000000000000.15000029 660.000,00 1,39
06.001.0010.0302.0023.2070.33350430000000000000.16004500 800.000,00 1,69
06.001.0010.0302.0023.2070.33350430000000000000.16214011 100.000,00 0,21
06.001.0010.0304.0023.2025.33390300000000000000.16004502 20.000,00 0,04
06.001.0010.0304.0023.2025.33390390000000000000.16004502 20.000,00 0,04
06.001.0010.0304.0034.2093.33390300000000000000.15000029 5.000,00 0,01
06.001.0010.0304.0034.2093.33390300000000000000.16004502 25.000,00 0,05
06.001.0010.0304.0034.2093.33390390000000000000.15000029 10.000,00 0,02
06.001.0010.0304.0034.2093.33390390000000000000.16004502 20.000,00 0,04
06.001.0010.0305.0023.2060.33390300000000000000.15000029 5.000,00 0,01
06.001.0010.0305.0023.2060.33390390000000000000.15000029 5.000,00 0,01
06.001.0010.0305.0023.2060.33390390000000000000.16214190 10.000,00 0,02
Total Órgão 10.239.000,00 21,58
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
07.001.0017.0304.0024.2098.33390140000000000000.15000001 5.000,00 0,01
07.001.0017.0304.0024.2098.33390300000000000000.15000001 5.000,00 0,01
07.001.0017.0304.0024.2098.33390390000000000000.15000001 5.000,00 0,01
07.001.0017.0511.0024.1029.34490510000000000000.15000001 50.000,00 0,11
07.001.0017.0512.0024.1015.34490510000000000000.15000001 60.000,00 0,13
07.001.0017.0512.0024.2026.33390300000000000000.15000001 60.000,00 0,13
07.001.0017.0512.0024.2026.33390390000000000000.15000001 20.000,00 0,04
07.001.0018.0182.0025.2076.33390300000000000000.15000001 20.000,00 0,04
07.001.0018.0182.0025.2076.33390390000000000000.15000001 20.000,00 0,04
07.001.0018.0541.0025.2064.33371700000000000000.15000001 140.000,00 0,30
07.001.0018.0541.0025.2064.33390300000000000000.15000001 5.000,00 0,01
07.001.0018.0541.0025.2064.33390390000000000000.15000001 10.000,00 0,02
07.001.0018.0541.0025.2076.33390480000000000000.15000001 20.000,00 0,04
07.001.0018.0541.0025.2097.33390140000000000000.15000001 5.000,00 0,01
07.001.0018.0541.0025.2097.33390300000000000000.15000001 5.000,00 0,01
07.001.0018.0541.0025.2097.33390390000000000000.15000001 5.000,00 0,01
Total Órgão 435.000,00 0,92
Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.0008.0241.0026.1027.34490510000000000000.15000001 20.000,00 0,04
08.001.0008.0241.0026.1027.34490520000000000000.15000001 10.000,00 0,02
08.001.0008.0241.0026.2096.33390140000000000000.15000001 5.000,00 0,01
08.001.0008.0241.0026.2096.33390300000000000000.15000001 5.000,00 0,01
08.001.0008.0241.0026.2096.33390390000000000000.15000001 5.000,00 0,01
08.001.0008.0242.0026.2100.33350430000000000000.15000001 290.000,00 0,61
08.001.0008.0244.0026.1013.34490510000000000000.15000001 20.000,00 0,04
08.001.0008.0244.0026.1013.34490510000000000000.16600030 5.000,00 0,01
08.001.0008.0244.0026.1013.34490520000000000000.15000001 10.000,00 0,02
08.001.0008.0244.0026.1013.34490520000000000000.16600030 5.000,00 0,01
08.001.0008.0244.0026.2027.33190040000000000000.15000001 50.000,00 0,11
08.001.0008.0244.0026.2027.33190110000000000000.15000001 200.000,00 0,42
08.001.0008.0244.0026.2027.33190130000000000000.15000001 25.000,00 0,05
08.001.0008.0244.0026.2027.33191130000000000000.15000001 10.000,00 0,02
08.001.0008.0244.0026.2027.33350430000000000000.15000001 200.000,00 0,42
08.001.0008.0244.0026.2027.33390080000000000000.15000001 10.000,00 0,02
08.001.0008.0244.0026.2027.33390140000000000000.15000001 10.000,00 0,02
08.001.0008.0244.0026.2027.33390300000000000000.15000001 50.000,00 0,11
08.001.0008.0244.0026.2027.33390330000000000000.15000001 10.000,00 0,02
08.001.0008.0244.0026.2027.33390360000000000000.15000001 10.000,00 0,02
08.001.0008.0244.0026.2027.33390390000000000000.15000001 100.000,00 0,21
08.001.0008.0244.0026.2027.33390400000000000000.15000001 10.000,00 0,02
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 6 /
8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-508-DPWHWBISHDZAGU-9 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:59:45 -03:00
Dotação %
Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.0008.0244.0026.2027.33390480000000000000.15000001 120.000,00 0,25
08.001.0008.0244.0026.2101.33350430000000000000.15000001 10.000,00 0,02
08.001.0008.0303.0026.2109.33390300000000000000.15000001 5.000,00 0,01
08.001.0008.0303.0026.2109.33390390000000000000.15000001 15.000,00 0,03
08.001.0013.0392.0016.2079.33390300000000000000.15000001 15.000,00 0,03
08.001.0013.0392.0016.2079.33390390000000000000.15000001 40.000,00 0,08
08.002.0008.0241.0026.2084.33390300000000000000.15000001 15.000,00 0,03
08.002.0008.0241.0026.2084.33390390000000000000.15000001 20.000,00 0,04
08.002.0008.0243.0026.2028.33190110000000000000.15000023 115.000,00 0,24
08.002.0008.0243.0026.2028.33190130000000000000.15000001 30.000,00 0,06
08.002.0008.0243.0026.2028.33191130000000000000.15000023 15.000,00 0,03
08.002.0008.0243.0026.2028.33390080000000000000.15000023 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2028.33390140000000000000.15000023 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2028.33390300000000000000.15000023 20.000,00 0,04
08.002.0008.0243.0026.2028.33390330000000000000.15000023 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2028.33390360000000000000.15000023 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2028.33390390000000000000.15000023 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2071.33350430000000000000.16620001 100.000,00 0,21
08.002.0008.0243.0026.2071.33390140000000000000.16620001 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2071.33390300000000000000.16620001 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2071.33390390000000000000.16620001 10.000,00 0,02
08.002.0008.0243.0026.2089.33190040000000000000.16600030 30.000,00 0,06
08.002.0008.0243.0026.2089.33190110000000000000.16600030 120.000,00 0,25
08.002.0008.0243.0026.2089.33190130000000000000.16600030 25.000,00 0,05
08.002.0008.0243.0026.2089.33390140000000000000.16600030 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2089.33390300000000000000.16600030 50.000,00 0,11
08.002.0008.0243.0026.2089.33390320000000000000.16600030 10.000,00 0,02
08.002.0008.0243.0026.2089.33390330000000000000.16600030 5.000,00 0,01
08.002.0008.0243.0026.2089.33390390000000000000.16600030 20.000,00 0,04
08.002.0008.0244.0026.2029.33390300000000000000.16610001 10.000,00 0,02
08.002.0008.0244.0026.2029.33390390000000000000.16610001 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2029.33390480000000000000.16610030 120.000,00 0,25
08.002.0008.0244.0026.2029.34490520000000000000.16610001 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2034.33390140000000000000.15000001 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2034.33390300000000000000.15000001 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2034.33390320000000000000.15000001 2.500,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2034.33390390000000000000.15000001 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2034.33390480000000000000.15000001 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2040.33390140000000000000.16600030 3.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2040.33390300000000000000.16600030 15.000,00 0,03
08.002.0008.0244.0026.2040.33390330000000000000.16600030 10.000,00 0,02
08.002.0008.0244.0026.2040.33390360000000000000.16600030 2.000,00 0,00
08.002.0008.0244.0026.2040.33390390000000000000.16600030 10.000,00 0,02
08.002.0008.0244.0026.2087.33390140000000000000.16600030 15.000,00 0,03
08.002.0008.0244.0026.2087.33390300000000000000.16600030 15.000,00 0,03
08.002.0008.0244.0026.2087.33390330000000000000.16600030 15.000,00 0,03
08.002.0008.0244.0026.2087.33390390000000000000.16600030 15.000,00 0,03
08.002.0008.0244.0026.2088.33390140000000000000.16600030 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2088.33390300000000000000.16600030 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2088.33390330000000000000.16600030 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2088.33390360000000000000.16600030 5.000,00 0,01
08.002.0008.0244.0026.2088.33390390000000000000.16600030 5.000,00 0,01
Total Órgão 2.177.500,00 4,59
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
09.001.0015.0452.0020.1010.34490510000000000000.15000001 50.000,00 0,11
09.001.0015.0452.0020.1010.34490610000000000000.15000001 25.000,00 0,05
09.001.0015.0452.0020.1037.34490510000000000000.15000001 30.000,00 0,06
09.001.0015.0452.0020.1037.34490610000000000000.15000001 10.000,00 0,02
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-508-DPWHWBISHDZAGU-9 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:59:45 -03:00
Dotação %
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
09.001.0015.0452.0020.2094.33390300000000000000.15000001 10.000,00 0,02
09.001.0015.0452.0020.2094.33390390000000000000.15000001 40.000,00 0,08
09.001.0025.0752.0018.1017.34490510000000000000.15000001 60.000,00 0,13
09.001.0025.0752.0018.2036.33390300000000000000.15000001 50.000,00 0,11
09.001.0025.0752.0018.2036.33390390000000000000.15000001 230.000,00 0,48
09.001.0026.0182.0028.1042.34490510000000000000.15033101 100.000,00 0,21
09.001.0026.0182.0028.1045.34490510000000000000.15033101 100.000,00 0,21
09.001.0026.0182.0028.1047.33390300000000000000.15033201 20.000,00 0,04
09.001.0026.0182.0028.1047.34490510000000000000.15033201 150.000,00 0,32
09.001.0026.0244.0026.1035.34490510000000000000.15000001 10.000,00 0,02
09.001.0026.0244.0026.1035.34490520000000000000.15000001 10.000,00 0,02
09.001.0026.0782.0028.1014.34490520000000000000.15000001 120.000,00 0,25
09.001.0026.0782.0028.1016.34490510000000000000.15000001 200.000,00 0,42
09.001.0026.0782.0028.1018.34490510000000000000.15000001 300.000,00 0,63
09.001.0026.0782.0028.1018.34490510000000000000.17540001 10.000,00 0,02
09.001.0026.0782.0028.1031.34490510000000000000.15000001 25.000,00 0,05
09.001.0026.0782.0028.1031.34490520000000000000.15000001 10.000,00 0,02
09.001.0026.0782.0028.2035.33190040000000000000.15000001 200.000,00 0,42
09.001.0026.0782.0028.2035.33190110000000000000.15000001 1.400.000,00 2,95
09.001.0026.0782.0028.2035.33190130000000000000.15000001 150.000,00 0,32
09.001.0026.0782.0028.2035.33191130000000000000.15000001 450.000,00 0,95
09.001.0026.0782.0028.2035.33371700000000000000.15000001 80.000,00 0,17
09.001.0026.0782.0028.2035.33390080000000000000.15000001 60.000,00 0,13
09.001.0026.0782.0028.2035.33390140000000000000.15000001 10.000,00 0,02
09.001.0026.0782.0028.2035.33390300000000000000.15000001 2.300.000,00 4,85
09.001.0026.0782.0028.2035.33390360000000000000.15000001 5.000,00 0,01
09.001.0026.0782.0028.2035.33390390000000000000.15000001 750.000,00 1,58
09.001.0026.0782.0028.2035.33390400000000000000.15000001 20.000,00 0,04
09.001.0026.0782.0028.2035.33390920000000000000.15000001 9.000,00 0,02
09.002.0015.0452.0020.2038.33390300000000000000.15000001 150.000,00 0,32
09.002.0015.0452.0020.2038.33390390000000000000.15000001 100.000,00 0,21
09.002.0015.0452.0020.2038.34490420000000000000.15000001 25.000,00 0,05
Total Órgão 7.269.000,00 15,32
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
10.001.0020.0605.0005.1036.34490510000000000000.15000001 50.000,00 0,11
10.001.0020.0605.0005.1036.34490520000000000000.15000001 20.000,00 0,04
10.001.0020.0605.0005.2057.33330410000000000000.15000001 50.000,00 0,11
10.001.0020.0605.0031.1019.34490510000000000000.15000001 100.000,00 0,21
10.001.0020.0606.0005.1025.34490520000000000000.15000001 150.000,00 0,32
10.001.0020.0606.0005.1026.33390480000000000000.15000001 20.000,00 0,04
10.001.0020.0606.0005.1026.34490420000000000000.15000001 270.000,00 0,57
10.001.0020.0606.0005.1026.34490510000000000000.15000001 500.000,00 1,05
10.001.0020.0606.0005.2005.33390300000000000000.15000001 20.000,00 0,04
10.001.0020.0606.0005.2005.33390390000000000000.15000001 30.000,00 0,06
10.001.0020.0606.0005.2005.34590420000000000000.15000001 30.000,00 0,06
10.001.0020.0606.0005.2039.33190040000000000000.15000001 50.000,00 0,11
10.001.0020.0606.0005.2039.33190110000000000000.15000001 600.000,00 1,26
10.001.0020.0606.0005.2039.33190130000000000000.15000001 30.000,00 0,06
10.001.0020.0606.0005.2039.33191130000000000000.15000001 180.000,00 0,38
10.001.0020.0606.0005.2039.33350430000000000000.15000001 120.000,00 0,25
10.001.0020.0606.0005.2039.33390080000000000000.15000001 30.000,00 0,06
10.001.0020.0606.0005.2039.33390140000000000000.15000001 20.000,00 0,04
10.001.0020.0606.0005.2039.33390300000000000000.15000001 600.000,00 1,26
10.001.0020.0606.0005.2039.33390360000000000000.15000001 10.000,00 0,02
10.001.0020.0606.0005.2039.33390390000000000000.15000001 150.000,00 0,32
10.001.0020.0606.0005.2039.33390480000000000000.15000001 10.000,00 0,02
10.001.0020.0606.0005.2082.33320930000000000000.15000001 5.000,00 0,01
10.001.0020.0606.0005.2082.33390300000000000000.15000001 50.000,00 0,11
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
Pág 8 /
8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-508-DPWHWBISHDZAGU-9 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 09:59:45 -03:00
Dotação %
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
10.001.0020.0606.0005.2082.33390320000000000000.15000001 300.000,00 0,63
10.001.0020.0606.0005.2082.33390390000000000000.15000001 50.000,00 0,11
10.001.0020.0606.0008.2074.33290210000000000000.15000001 25.000,00 0,05
10.001.0020.0606.0008.2074.33390300000000000000.15000001 25.000,00 0,05
10.001.0020.0606.0008.2074.33390390000000000000.15000001 150.000,00 0,32
10.001.0020.0608.0006.2041.33390300000000000000.15000001 5.000,00 0,01
10.001.0020.0608.0006.2041.33390390000000000000.15000001 5.000,00 0,01
10.001.0020.0608.0006.2041.34490510000000000000.15000001 10.000,00 0,02
10.001.0024.0722.0010.1021.34490510000000000000.15000001 50.000,00 0,11
10.001.0025.0752.0018.1020.34490510000000000000.15000001 30.000,00 0,06
Total Órgão 3.745.000,00 7,89
Orgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
11.001.0022.0662.0021.1022.34490510000000000000.15000001 80.000,00 0,17
11.001.0022.0662.0021.1022.34490520000000000000.15000001 50.000,00 0,11
11.001.0022.0662.0021.1022.34490520000000000000.17060021 10.000,00 0,02
11.001.0022.0662.0021.1022.34490610000000000000.15000001 18.000,00 0,04
11.001.0022.0662.0021.1022.34590420000000000000.15000001 30.000,00 0,06
11.001.0022.0662.0021.2042.33350430000000000000.15000001 10.000,00 0,02
11.001.0022.0662.0021.2042.33390300000000000000.15000001 10.000,00 0,02
11.001.0022.0662.0021.2042.33390390000000000000.15000001 10.000,00 0,02
11.001.0022.0662.0021.2042.33390480000000000000.15000001 10.000,00 0,02
11.001.0023.0692.0022.2043.33390310000000000000.15000001 25.000,00 0,05
11.001.0023.0692.0022.2043.33390400000000000000.15000001 10.000,00 0,02
11.001.0023.0695.0035.1050.33390300000000000000.15000001 5.000,00 0,01
11.001.0023.0695.0035.1050.33390360000000000000.15000001 5.000,00 0,01
11.001.0023.0695.0035.1050.33390390000000000000.15000001 15.000,00 0,03
11.001.0023.0695.0035.1050.33395480000000000000.15000001 5.000,00 0,01
Total Órgão 293.000,00 0,62
Orgão: 12 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
12.001.0009.0272.0027.2045.33190010000000000000.18000001 3.950.000,00 8,33
12.001.0009.0272.0027.2045.33190030000000000000.18000001 900.000,00 1,90
12.001.0009.0272.0027.2045.33190910000000000000.18000001 30.000,00 0,06
12.001.0009.0272.0027.2045.33191130000000000000.18000001 10.000,00 0,02
12.001.0009.0272.0027.2045.33390080000000000000.18000001 10.000,00 0,02
12.001.0009.0272.0027.2045.33390140000000000000.18020000 5.000,00 0,01
12.001.0009.0272.0027.2045.33390300000000000000.18020000 5.000,00 0,01
12.001.0009.0272.0027.2045.33390350000000000000.18020000 10.000,00 0,02
12.001.0009.0272.0027.2045.33390390000000000000.18020000 25.000,00 0,05
12.001.0009.0272.0027.2045.33390400000000000000.18020000 25.000,00 0,05
12.001.0009.0272.0027.2045.33390860000000000000.18000001 100.000,00 0,21
Total Órgão 5.070.000,00 10,69
Orgão: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
13.001.0099.0999.0033.2052.39999990000000000000.15000001 600.000,00 1,26
Total Órgão 600.000,00 1,26
Orgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
14.001.0016.0482.0019.1023.33390300000000000000.17590001 50.000,00 0,11
14.001.0016.0482.0019.1023.33390390000000000000.17590001 60.000,00 0,13
14.001.0016.0482.0019.1023.34490510000000000000.15000001 125.000,00 0,26
14.001.0016.0482.0019.1023.34490510000000000000.17590001 25.000,00 0,05
14.001.0016.0482.0019.1023.34490610000000000000.15000001 125.000,00 0,26
Total Órgão 385.000,00 0,81
Total Geral 47.441.500,00 100,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
Pág 1 /
14
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 40000000000000000000 S 52.219.500,00 110,07
Receitas correntes 41000000000000000000 S 41.556.700,00 87,60
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 41100000000000000000 S 1.711.700,00 3,61
Impostos 41110000000000000000 S 1.440.450,00 3,04
Impostos sobre o patrimônio 41112000000000000000 S 521.000,00 1,10
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 41112500000000000000 S 338.000,00 0,71
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 41112500100000000000 A 300.000,00 0,63
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 200.000,00 0,42
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 62.500,00 0,13
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
37.500,00 0,08
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros de 
Mora
41112500200000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 600,00 0,00
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 250,00 0,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
150,00 0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 41112500300000000000 A 27.000,00 0,06
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00 0,03
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 8.000,00 0,02
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
4.000,00 0,01
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros de 
Mora da Dívida Ativa
41112500400000000000 A 10.000,00 0,02
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 3.000,00 0,01
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
2.000,00 0,00
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis
41112530000000000000 S 183.000,00 0,39
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis - Principal
41112530100000000000 A 170.000,00 0,36
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 102.000,00 0,22
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 42.500,00 0,09
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
25.500,00 0,05
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis - Multas e Juros de Mora
41112530200000000000 A 3.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 3.000,00 0,01
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis - Dívida Ativa
41112530300000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 3.000,00 0,01
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 1.250,00 0,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
750,00 0,00
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
41112530400000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 3.000,00 0,01
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 1.250,00 0,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
750,00 0,00
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 41113000000000000000 S 560.000,00 1,18
Imposto sobre a renda - retido na fonte 41113030000000000000 S 560.000,00 1,18
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 41113031000000000000 S 515.000,00 1,09
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 41113031100000000000 S 515.000,00 1,09
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas
41113031101000000000 A 350.000,00 0,74
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 210.000,00 0,44
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 87.500,00 0,18
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
52.500,00 0,11
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo
41113031102000000000 A 50.000,00 0,11
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 25.000,00 0,05
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
Pág 2 /
14
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo
41113031102000000000 A 50.000,00 0,11
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 15.000,00 0,03
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
10.000,00 0,02
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Inativos 
pagos pelo RPPS
41113031103000000000 A 115.000,00 0,24
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 65.000,00 0,14
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 30.000,00 0,06
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
20.000,00 0,04
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 41113034000000000000 S 45.000,00 0,09
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 41113034100000000000 S 45.000,00 0,09
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 41113034101000000000 A 45.000,00 0,09
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 27.000,00 0,06
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 11.250,00 0,02
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
6.750,00 0,01
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 41114000000000000000 S 354.450,00 0,75
Impostos sobre serviços 41114510000000000000 S 354.450,00 0,75
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 41114511000000000000 S 354.450,00 0,75
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 41114511100000000000 A 350.000,00 0,74
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 200.000,00 0,42
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 100.000,00 0,21
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
50.000,00 0,11
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros de Mora 41114511200000000000 A 2.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 500,00 0,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
500,00 0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 41114511300000000000 A 2.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 500,00 0,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
500,00 0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas da Dívida Ativa 41114511700000000000 S 450,00 0,00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - PRÓPRIO 41114511701000000000 A 200,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 200,00 0,00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - MDE 41114511702000000000 A 150,00 0,00
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 150,00 0,00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - ASPS 41114511703000000000 A 100,00 0,00
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
100,00 0,00
Outros impostos 41119000000000000000 S 5.000,00 0,01
Outros impostos 41119990000000000000 S 5.000,00 0,01
Outros impostos - Principal 41119990100000000000 A 2.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 2.000,00 0,00
Outros impostos - Multas e Juros de Mora 41119990200000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Outros impostos - Dívida Ativa 41119990300000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Outros impostos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 41119990400000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Taxas 41120000000000000000 S 211.250,00 0,45
Taxas pelo exercício do poder de polícia 41121000000000000000 S 175.000,00 0,37
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 41121010000000000000 S 75.000,00 0,16
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 41121010100000000000 A 75.000,00 0,16
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 75.000,00 0,16
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 41121500000000000000 S 100.000,00 0,21
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Principal 41121500100000000000 A 100.000,00 0,21
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 100.000,00 0,21
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Taxas pela prestação de serviços 41122000000000000000 S 36.250,00 0,08
Taxas pela prestação de serviços em geral 41122010000000000000 S 10.750,00 0,02
Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 41122010100000000000 A 10.000,00 0,02
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00 0,02
Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros de Mora 41122010200000000000 A 250,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00 0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa 41122010300000000000 A 250,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00 0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa
41122010400000000000 A 250,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00 0,00
Taxas judiciais 41122500000000000000 S 250,00 0,00
Taxas judiciais - Principal 41122500100000000000 A 250,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00 0,00
Taxas extrajudiciais 41122510000000000000 S 250,00 0,00
Taxas extrajudiciais - Principal 41122510100000000000 A 250,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 250,00 0,00
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos.
41122530000000000000 S 25.000,00 0,05
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos. - Principal
41122530100000000000 S 25.000,00 0,05
Taxa de Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos 
Sólidos
41122530101000000000 A 25.000,00 0,05
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 25.000,00 0,05
Contribuição de melhoria 41130000000000000000 S 60.000,00 0,13
Contribuição de melhoria 41131000000000000000 S 60.000,00 0,13
Contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável e esgoto 
sanitário
41131500000000000000 S 25.000,00 0,05
Contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável e esgoto 
sanitário - Principal
41131500100000000000 A 25.000,00 0,05
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 25.000,00 0,05
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 41131510000000000000 S 10.000,00 0,02
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 
cidade - Principal
41131510100000000000 A 10.000,00 0,02
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00 0,02
Contribuição de melhoria para expansão de rede de iluminação pública rural 41131520000000000000 S 10.000,00 0,02
Contribuição de melhoria para expansão de rede de iluminação pública rural - 
Principal
41131520100000000000 A 10.000,00 0,02
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00 0,02
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 41131530000000000000 S 15.000,00 0,03
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 
Principal
41131530100000000000 A 15.000,00 0,03
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00 0,03
Contribuições 41200000000000000000 S 995.000,00 2,10
Contribuições sociais 41210000000000000000 S 920.000,00 1,94
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 41215000000000000000 S 920.000,00 1,94
Contribuição do servidor civil 41215010000000000000 S 920.000,00 1,94
Contribuição do servidor civil ativo 41215011000000000000 S 900.000,00 1,90
Contribuição do servidor civil ativo - Principal 41215011100000000000 A 900.000,00 1,90
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) - Normal
900.000,00 1,90
Contribuição do servidor civil inativo 41215012000000000000 S 10.000,00 0,02
Contribuição do servidor civil inativo - Principal 41215012100000000000 A 10.000,00 0,02
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) - Normal
10.000,00 0,02
Contribuição do servidor civil - pensionistas 41215013000000000000 S 10.000,00 0,02
Contribuição do servidor civil - pensionistas - Principal 41215013100000000000 A 10.000,00 0,02
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) - Normal
10.000,00 0,02
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 41240000000000000000 S 75.000,00 0,16
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 41240001000000000000 S 75.000,00 0,16
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 41240001100000000000 A 75.000,00 0,16
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 75.000,00 0,16
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Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita patrimonial 41300000000000000000 S 2.083.000,00 4,39
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 41310000000000000000 S 47.000,00 0,10
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 41310010000000000000 S 12.000,00 0,03
Aluguéis e Arrendamentos 41310011000000000000 S 12.000,00 0,03
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 41310011100000000000 A 10.000,00 0,02
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00 0,02
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 41310011200000000000 A 2.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 2.000,00 0,00
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 41311000000000000000 S 35.000,00 0,07
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis 
públicos
41311020000000000000 S 35.000,00 0,07
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens 
imóveis públicos - Principal
41311020100000000000 A 35.000,00 0,07
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 35.000,00 0,07
Valores mobiliários 41320000000000000000 S 2.036.000,00 4,29
Juros e correções monetárias 41321000000000000000 S 2.036.000,00 4,29
Remuneração de depósitos bancários 41321010000000000000 S 286.000,00 0,60
Remuneração de depósitos bancários - Principal 41321010100000000000 S 286.000,00 0,60
Remuneração de depósitos de recursos vinculados - Principal 41321010101000000000 S 186.000,00 0,39
Remuneração de depósitos de recursos vinculados - royalties - Principal 41321010101010000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - FUNDEB - 
Principal
41321010101020000000 A 20.000,00 0,04
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
20.000,00 0,04
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - fundo de 
saúde - Principal
41321010101030000000 A 20.000,00 0,04
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
20.000,00 0,04
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - manutencao 
e desenvolvimento do ensino - mde - Principal
41321010101040000000 A 15.000,00 0,03
15000018 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Educação Infantil 15.000,00 0,03
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - ações e 
serviços públicos de saúde - asps - Principal
41321010101050000000 A 15.000,00 0,03
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
15.000,00 0,03
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - fundo 
nacional de assistência social - fnas - Principal
41321010101070000000 A 5.000,00 0,01
16600030 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
- Assistência Social
5.000,00 0,01
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - fundo 
nacional de desenvolvimento da educação - fnde - Principal
41321010101080000000 A 1.000,00 0,00
15690001 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Normal 1.000,00 0,00
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - fundo de 
assistência social do servidor - Principal
41321010101090000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Remuneração de outros depósitos bancários de recursos vinculados - 
Principal
41321010101990000000 A 100.000,00 0,21
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 100.000,00 0,21
Remuneração de depósitos de recursos não vinculados - Principal 41321010102000000000 S 100.000,00 0,21
Remuneração de depósitos de recursos não vinculados - depósitos de 
poupança - Principal
41321010102010000000 A 100.000,00 0,21
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 100.000,00 0,21
Remuneração de depósitos especiais 41321020000000000000 S 50.000,00 0,11
Remuneração de depósitos especiais - Principal 41321020100000000000 A 50.000,00 0,11
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00 0,11
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 41321040000000000000 S 1.700.000,00 3,58
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - 
Principal
41321040100000000000 A 1.700.000,00 3,58
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) - Normal
1.700.000,00 3,58
Receita agropecuária 41400000000000000000 S 18.000,00 0,04
Receita agropecuária 41410000000000000000 S 18.000,00 0,04
Receita agropecuária 41411000000000000000 S 18.000,00 0,04
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Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita agropecuária 41411010000000000000 S 18.000,00 0,04
Receita agropecuária - Principal 41411010100000000000 A 15.000,00 0,03
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00 0,03
Receita agropecuária - Multas e Juros de Mora 41411010200000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Receita agropecuária - Dívida Ativa 41411010300000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Receita agropecuária - Juros de Mora da Dívida Ativa 41411010800000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Receita de serviços 41600000000000000000 S 209.000,00 0,44
Serviços administrativos e comerciais gerais 41610000000000000000 S 86.000,00 0,18
Serviços administrativos e comerciais gerais 41611000000000000000 S 86.000,00 0,18
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 
públicos em geral
41611010000000000000 S 42.000,00 0,09
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 
públicos em geral - Principal
41611010100000000000 A 15.000,00 0,03
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00 0,03
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 
públicos em geral - Multas e Juros de Mora
41611010200000000000 A 6.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 6.000,00 0,01
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 
públicos em geral - Dívida Ativa
41611010300000000000 A 6.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 6.000,00 0,01
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 
públicos em geral - Juros de Mora
41611010600000000000 A 15.000,00 0,03
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00 0,03
Inscrição em concursos e processos seletivos 41611020000000000000 S 30.000,00 0,06
Inscrição em concursos e processos seletivos - Principal 41611020100000000000 A 15.000,00 0,03
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00 0,03
Inscrição em concursos e processos seletivos - Multas e Juros de Mora 41611020200000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Inscrição em concursos e processos seletivos - Dívida Ativa 41611020300000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Inscrição em concursos e processos seletivos - Multas e Juros de Mora da 
Dívida Ativa
41611020400000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Serviços de registro, certificação e fiscalização 41611030000000000000 S 14.000,00 0,03
Serviços de registro, certificação e fiscalização - Principal 41611030100000000000 A 7.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 7.000,00 0,01
Serviços de registro, certificação e fiscalização - Multas e Juros de Mora 41611030200000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Serviços de registro, certificação e fiscalização - Dívida Ativa 41611030300000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Serviços de registro, certificação e fiscalização - Multas e Juros de Mora da 
Dívida Ativa
41611030400000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 41620000000000000000 S 90.000,00 0,19
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 41621000000000000000 S 90.000,00 0,19
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 41621020000000000000 S 90.000,00 0,19
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - Principal 41621020100000000000 A 90.000,00 0,19
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 90.000,00 0,19
Outros serviços 41690000000000000000 S 33.000,00 0,07
Outros serviços 41699000000000000000 S 33.000,00 0,07
Serviços sujeitos à regulação 41699500000000000000 S 33.000,00 0,07
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. 41699501000000000000 S 1.000,00 0,00
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Principal 41699501100000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 41699503000000000000 S 1.000,00 0,00
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos. - Principal
41699503100000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Serviços de saneamento básico - drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas.
41699504000000000000 S 1.000,00 0,00
Serviços de saneamento básico - drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas. - Principal
41699504100000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Outros serviços sujeitos à regulação 41699509000000000000 S 30.000,00 0,06
Outros serviços sujeitos à regulação - Principal 41699509100000000000 A 30.000,00 0,06
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 30.000,00 0,06
Transferências correntes 41700000000000000000 S 36.086.000,00 76,06
Transferências da união e de suas entidades 41710000000000000000 S 24.288.000,00 51,20
Transferências decorrentes de participação na receita da união 41711000000000000000 S 19.524.000,00 41,15
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 41711510000000000000 S 19.512.500,00 41,13
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 41711511000000000000 S 17.000.000,00 35,83
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 41711511100000000000 S 17.000.000,00 35,83
Cota Parte FPM Principal 41711511101000000000 A 17.000.000,00 35,83
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.600.000,00 22,34
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 800.000,00 1,69
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
2.400.000,00 5,06
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
3.200.000,00 6,75
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 41711512000000000000 S 2.512.500,00 5,30
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - 
Principal
41711512100000000000 A 2.512.500,00 5,30
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 643.500,00 1,36
15000018 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Educação Infantil 267.000,00 0,56
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
1.602.000,00 3,38
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 41711520000000000000 S 11.500,00 0,02
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 41711520100000000000 S 11.500,00 0,02
Cota Parte ITR Principal 41711520101000000000 A 11.500,00 0,02
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 2.500,00 0,01
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
1.000,00 0,00
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
3.000,00 0,01
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 
naturais
41712000000000000000 S 285.000,00 0,60
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 41712520000000000000 S 285.000,00 0,60
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 
7.990/89
41712521000000000000 S 5.000,00 0,01
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 
7.990/89 - Principal
41712521100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i 
e ii
41712522000000000000 S 75.000,00 0,16
Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, 
i e ii - Principal
41712522100000000000 A 75.000,00 0,16
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 75.000,00 0,16
Cota-parte pela participação especial - lei nº 9.478/97, artigo 50 41712523000000000000 S 5.000,00 0,01
Cota-parte pela participação especial - lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 41712523100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 41712524000000000000 S 200.000,00 0,42
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 41712524100000000000 A 200.000,00 0,42
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 200.000,00 0,42
Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus 41713000000000000000 S 2.010.000,00 4,24
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a 
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
41713500000000000000 S 2.010.000,00 4,24
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária
41713501000000000000 S 1.600.000,00 3,37
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária - Principal
41713501100000000000 A 1.500.000,00 3,16
16004500 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.500.000,00 3,16
Transferência de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - Agentes comunitários de saúde
41713501900000000000 A 100.000,00 0,21
16044530 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
100.000,00 0,21
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção especializada
41713502000000000000 S 150.000,00 0,32
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção especializada - Principal
41713502100000000000 A 150.000,00 0,32
16004501 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
150.000,00 0,32
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - vigilância em saúde
41713503000000000000 S 50.000,00 0,11
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - vigilância em saúde - Principal
41713503100000000000 A 50.000,00 0,11
16004502 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00 0,11
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - assistência farmacêutica
41713504000000000000 S 50.000,00 0,11
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - assistência farmacêutica - Principal
41713504100000000000 A 50.000,00 0,11
16004503 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00 0,11
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - gestão do SUS
41713505000000000000 S 50.000,00 0,11
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - gestão do SUS - Principal
41713505100000000000 A 50.000,00 0,11
16004504 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00 0,11
Transferência de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos em Saúde - Agentes comunitários de saúde
41713506000000000000 A 10.000,00 0,02
16044530 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
10.000,00 0,02
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - outros programas
41713509000000000000 S 100.000,00 0,21
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - outros programas - Principal
41713509100000000000 A 100.000,00 0,21
16004511 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00 0,21
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - 
fnde? 
41714000000000000000 S 443.000,00 0,93
Transferências do salário-educação 41714500000000000000 S 200.000,00 0,42
Transferências do salário-educação - Principal 41714500100000000000 A 200.000,00 0,42
15500010 Transferência do Salário-Educação - Salário-Educação 200.000,00 0,42
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - 
pdde
41714510000000000000 S 5.000,00 0,01
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 
escola - pdde - Principal
41714510100000000000 A 5.000,00 0,01
15510001 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola (PDDE) - Normal
5.000,00 0,01
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 41714520000000000000 S 85.000,00 0,18
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 
- Principal
41714520100000000000 A 85.000,00 0,18
15520001 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) - Normal
85.000,00 0,18
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar - pnate
41714530000000000000 S 100.000,00 0,21
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar - pnate - Principal
41714530100000000000 A 100.000,00 0,21
15530001 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de 
Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) - Normal
100.000,00 0,21
Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - projovem 41714540000000000000 S 51.000,00 0,11
Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem urbano
41714541000000000000 S 50.000,00 0,11
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem urbano - Principal
41714541100000000000 A 50.000,00 0,11
15690020 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras Transferências do 
FNDE
50.000,00 0,11
Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem campo
41714542000000000000 S 1.000,00 0,00
Transferências referentes ao programa nacional de inclusão de jovens - 
projovem campo - Principal
41714542100000000000 A 1.000,00 0,00
15690020 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras Transferências do 
FNDE
1.000,00 0,00
Transferências referentes ao programa brasil alfabetizado - pba 41714550000000000000 S 1.000,00 0,00
Transferências referentes ao programa brasil alfabetizado - pba - Principal 41714550100000000000 A 1.000,00 0,00
15690020 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras Transferências do 
FNDE
1.000,00 0,00
Transferências referentes ao programa nacional de saúde do escolar - pnse 41714570000000000000 S 1.000,00 0,00
Transferências referentes ao programa nacional de saúde do escolar - pnse - 
Principal
41714570100000000000 A 1.000,00 0,00
15690020 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Outras Transferências do 
FNDE
1.000,00 0,00
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 41716000000000000000 S 200.000,00 0,42
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 41716500000000000000 S 200.000,00 0,42
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - 
Principal
41716500100000000000 A 200.000,00 0,42
16600030 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
- Assistência Social
200.000,00 0,42
Transferências de convênios da união e de suas entidades 41717000000000000000 S 125.000,00 0,26
Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS 41717500000000000000 S 10.000,00 0,02
Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS - 
Principal
41717500100000000000 A 10.000,00 0,02
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00 0,02
Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação 41717510000000000000 S 50.000,00 0,11
Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação - 
Principal
41717510100000000000 A 50.000,00 0,11
15690001 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Normal 50.000,00 0,11
Transferências de convênios da união destinadas a programas de assistência 
social
41717520000000000000 S 50.000,00 0,11
Transferências de convênios da união destinadas a programas de assistência 
social - Principal
41717520100000000000 A 50.000,00 0,11
16600030 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
- Assistência Social
50.000,00 0,11
Transferências de convênios da união destinadas a programas de combate à 
fome
41717530000000000000 S 5.000,00 0,01
Transferências de convênios da união destinadas a programas de combate à 
fome - Principal
41717530100000000000 A 5.000,00 0,01
16600030 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
- Assistência Social
5.000,00 0,01
Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento 
básico
41717540000000000000 S 5.000,00 0,01
Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento 
básico - Principal
41717540100000000000 A 5.000,00 0,01
17060021 Transferência Especial da União - Aplicações Financeiras de Convênios 5.000,00 0,01
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 41717990000000000000 S 5.000,00 0,01
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 41717990100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Transferências da União - Específica E/M 41718000000000000000 S 750.000,00 1,58
Outras Transferências da União 41718990000000000000 S 750.000,00 1,58
Outras Transferências da União 41718991000000000000 S 750.000,00 1,58
Outras Transferências da União - Principal 41718991100000000000 S 750.000,00 1,58
Transferência Especial da União - Principal 41718991101000000000 A 750.000,00 1,58
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 750.000,00 1,58
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 41719000000000000000 S 951.000,00 2,00
Transferência especial da união 41719570000000000000 S 850.000,00 1,79
Transferência especial da união - Principal 41719570100000000000 A 850.000,00 1,79
17060001 Transferência Especial da União - Normal 850.000,00 1,79
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Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 
14.399/2022
41719600000000000000 S 100.000,00 0,21
Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 
14.399/2022 - Principal
41719600100000000000 A 100.000,00 0,21
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 
nº 14.399/2022
100.000,00 0,21
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 41719990000000000000 S 1.000,00 0,00
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 41719990100000000000 A 1.000,00 0,00
15033101 Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública 1.000,00 0,00
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 41720000000000000000 S 8.968.000,00 18,90
Participação na receita dos estados e distrito federal 41721000000000000000 S 7.565.000,00 15,95
Cota-parte do ICMS 41721500000000000000 S 6.800.000,00 14,33
Cota-parte do ICMS - Principal 41721500100000000000 S 6.800.000,00 14,33
Cota Parte do ICMS Principal 41721500101000000000 A 6.800.000,00 14,33
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 4.080.000,00 8,60
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 340.000,00 0,72
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
1.020.000,00 2,15
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
1.360.000,00 2,87
Cota-parte do IPVA 41721510000000000000 S 600.000,00 1,26
Cota-parte do IPVA - Principal 41721510100000000000 S 600.000,00 1,26
Cota Parte do IPVA Principal 41721510101000000000 A 600.000,00 1,26
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 300.000,00 0,63
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 100.000,00 0,21
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
50.000,00 0,11
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
150.000,00 0,32
Cota-parte do IPI - municípios 41721520000000000000 S 100.000,00 0,21
Cota-parte do IPI - municípios - Principal 41721520100000000000 S 100.000,00 0,21
Cota parte do IPI Principal 41721520101000000000 A 100.000,00 0,21
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00 0,11
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 10.000,00 0,02
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
15.000,00 0,03
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
25.000,00 0,05
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 41721530000000000000 S 65.000,00 0,14
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 41721530100000000000 A 65.000,00 0,14
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 15.000,00 0,03
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 50.000,00 0,11
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 41724000000000000000 S 1.203.000,00 2,54
Transferências de convênios dos estados e df para o sistema único de saúde - 
SUS
41724500000000000000 S 600.000,00 1,26
Transferências de convênios dos estados e df para o sistema único de saúde - 
SUS - Principal
41724500100000000000 S 600.000,00 1,26
Transf do Estado p/ o Programa de Assistencia Farmaceutica Básica 41724500101000000000 A 50.000,00 0,11
16214050 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual - FARMACIA BASICA - FARMACIA
50.000,00 0,11
Transf Convênios Estado p/ Programa de Atenção Básica 41724500102000000000 A 200.000,00 0,42
16214011 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual - INCENTIVO A ATENÇAO BASICA
200.000,00 0,42
Transf Convênios do Estado p/ Programa de Saúde Familiar 41724500103000000000 A 150.000,00 0,32
16214090 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual - PSF - SAUDE PARA TODOS
150.000,00 0,32
Transf Convênios Estado p/ Programa Primeira Infancia Melhor 41724500104000000000 A 150.000,00 0,32
16214160 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM
150.000,00 0,32
Tansfer Convênios Estado p/ Programa CEO/LRDP 41724500105000000000 A 50.000,00 0,11
16214111 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual - LRPD - Laboratorio Regional de Proteses Dentárias
50.000,00 0,11
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 41724510000000000000 S 603.000,00 1,27
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Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
educação - Principal
41724510100000000000 S 603.000,00 1,27
Transferências de convênios para o transporte escolar - Principal 41724510101000000000 A 600.000,00 1,26
15760001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - 
Normal
600.000,00 1,26
Transferências de convênios para a merenda escolar - Principal 41724510102000000000 A 1.000,00 0,00
15750001 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 
à Educação - Normal
1.000,00 0,00
Transferência do movimento de alfabetização - Principal 41724510103000000000 A 1.000,00 0,00
15750001 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 
à Educação - Normal
1.000,00 0,00
Transferências do convenio pradem - Principal 41724510104000000000 A 1.000,00 0,00
15750001 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 
à Educação - Normal
1.000,00 0,00
Outras transferências dos estados e distrito federal 41729000000000000000 S 200.000,00 0,42
Cota-parte da transferência da compensação financeira das perdas com 
arrecadação de ICMS - lc nº 194/2022
41729530000000000000 S 200.000,00 0,42
Cota-parte da transferência da compensação financeira das perdas com 
arrecadação de ICMS - lc nº 194/2022 - Principal
41729530100000000000 S 200.000,00 0,42
Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com 
Arrecadação ICMS LC nº 194/2022
41729530101000000000 A 200.000,00 0,42
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 120.000,00 0,25
15000017 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Ensino Fundamental 10.000,00 0,02
15000029 Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos e de 
Transferência de Impostos - Saúde
30.000,00 0,06
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
40.000,00 0,08
Transferências dos municípios e de suas entidades 41730000000000000000 S 20.000,00 0,04
Transferências de convênios dos municípios e de suas entidades 41732000000000000000 S 20.000,00 0,04
Transferências de convênios dos municípios para o sistema único de saúde - 
SUS
41732500000000000000 S 5.000,00 0,01
Transferências de convênios dos municípios para o sistema único de saúde - 
SUS - Principal
41732500100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Transferências de convênios dos municípios destinadas a programas de 
educação
41732510000000000000 S 10.000,00 0,02
Transferências de convênios dos municípios destinadas a programas de 
educação - Principal
41732510100000000000 A 10.000,00 0,02
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 10.000,00 0,02
Outras transferências de convênios dos municípios e de suas entidades 41732990000000000000 S 5.000,00 0,01
Outras transferências de convênios dos municípios e de suas entidades - 
Principal
41732990100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Transferências de outras instituições públicas 41750000000000000000 S 2.800.000,00 5,90
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
41751000000000000000 S 2.800.000,00 5,90
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
41751500000000000000 S 2.800.000,00 5,90
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal
41751500100000000000 A 2.800.000,00 5,90
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
2.800.000,00 5,90
Transferências do exterior 41760000000000000000 S 10.000,00 0,02
Transferências do exterior 41761000000000000000 S 10.000,00 0,02
Transferências de convênios do exterior - programas de saúde 41761500000000000000 S 5.000,00 0,01
Transferências de convênios do exterior - programas de saúde - Principal 41761500100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Transferências de convênios do exterior - programas de educação 41761510000000000000 S 5.000,00 0,01
Transferências de convênios do exterior - programas de educação - Principal 41761510100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Outras receitas correntes 41900000000000000000 S 454.000,00 0,96
Multas administrativas, contratuais e judiciais 41910000000000000000 S 156.000,00 0,33
Multas por Danos Ambientais 41910060000000000000 S 51.000,00 0,11
Multas Administrativas por Danos Ambientais 41910061000000000000 S 1.000,00 0,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 41910061200000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Multas Judiciais por Danos Ambientais 41910062000000000000 S 50.000,00 0,11
Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 41910062100000000000 A 50.000,00 0,11
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00 0,11
Multas administrativas, contratuais e judiciais 41911000000000000000 S 105.000,00 0,22
Multas previstas em legislação específica 41911010000000000000 S 5.000,00 0,01
Multas previstas em legislação específica - Principal 41911010100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Multas por danos ambientais 41911060000000000000 S 50.000,00 0,11
Multas administrativas por danos ambientais 41911061000000000000 S 50.000,00 0,11
Multas administrativas por danos ambientais - Principal 41911061100000000000 A 50.000,00 0,11
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00 0,11
Multas aplicadas pelos tribunais de contas 41911070000000000000 S 50.000,00 0,11
Multas aplicadas pelos tribunais de contas - Principal 41911070100000000000 A 50.000,00 0,11
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00 0,11
Indenizações, restituições e ressarcimentos 41920000000000000000 S 63.000,00 0,13
Restituições 41922000000000000000 S 63.000,00 0,13
Outras restituições 41922990000000000000 S 63.000,00 0,13
Outras restituições - Principal 41922990100000000000 S 63.000,00 0,13
Restituições determinadas pelo tce - Principal 41922990101000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Programa troca-troca - Principal 41922990102000000000 A 50.000,00 0,11
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 50.000,00 0,11
Restituição pelo uso de bens do município - Principal 41922990103000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Restituição pelo pagamento indevido - Principal 41922990104000000000 A 2.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 2.000,00 0,00
Restituição de auxílios - Principal 41922990105000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Demais receitas correntes 41990000000000000000 S 235.000,00 0,50
Outras receitas correntes 41999000000000000000 S 235.000,00 0,50
Compensações financeiras entre os regimes de previdência 41999030000000000000 S 20.000,00 0,04
Compensações financeiras entre os regimes de previdência - Principal 41999030100000000000 A 20.000,00 0,04
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) - Normal
20.000,00 0,04
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de 
sucumbência
41999120000000000000 S 10.000,00 0,02
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa 41999121000000000000 S 5.000,00 0,01
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa - Principal 41999121100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Ônus de sucumbência 41999122000000000000 S 5.000,00 0,01
Ônus de sucumbência - Principal 41999122100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Outras receitas 41999990000000000000 S 205.000,00 0,43
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 41999992000000000000 S 205.000,00 0,43
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - 
Principal
41999992100000000000 S 205.000,00 0,43
Receitas diretamente arrecadadas pelo fundo de assistência à saúde dos 
servidores - Principal
41999992103000000000 A 200.000,00 0,42
17590001 Recursos Vinculados a Fundos - Normal 200.000,00 0,42
Receitas decorrentes do recebimento de certidão - título executivo do tce - 
Principal
41999992104000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Receitas de capital 42000000000000000000 S 8.264.800,00 17,42
Operações de crédito 42100000000000000000 S 100.000,00 0,21
Operações de crédito - mercado interno 42110000000000000000 S 100.000,00 0,21
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 42118000000000000000 S 100.000,00 0,21
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 42118010000000000000 S 100.000,00 0,21
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da 
Administração Pública
42118015000000000000 S 100.000,00 0,21
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da 
Administração Pública - Principal
42118015100000000000 A 100.000,00 0,21
17540001 Recursos de Operações de Crédito - Normal 100.000,00 0,21
Alienação de bens 42200000000000000000 S 70.000,00 0,15
Alienação de bens móveis 42210000000000000000 S 65.000,00 0,14
Alienação de bens móveis e semoventes 42213000000000000000 S 65.000,00 0,14
Alienação de bens móveis e semoventes 42213010000000000000 S 65.000,00 0,14
Alienação de bens móveis e semoventes - Principal 42213010100000000000 S 65.000,00 0,14
Alienação de bens móveis e semoventes - exceto RPPS - Principal 42213010102000000000 A 65.000,00 0,14
17550001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - Normal 65.000,00 0,14
Alienação de bens imóveis 42220000000000000000 S 5.000,00 0,01
Alienação de bens imóveis 42221000000000000000 S 5.000,00 0,01
Alienação de bens imóveis 42221010000000000000 S 5.000,00 0,01
Alienação de bens imóveis - Principal 42221010100000000000 S 5.000,00 0,01
Alienação de bens imóveis - exceto RPPS - Principal 42221010102000000000 A 5.000,00 0,01
17550001 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - Normal 5.000,00 0,01
Transferências de capital 42400000000000000000 S 8.094.800,00 17,06
Transferências da união e de suas entidades 42410000000000000000 S 5.476.800,00 11,54
Transferências de convênios da união e de suas entidades 42414000000000000000 S 5.226.800,00 11,02
Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS 42414500000000000000 S 100.000,00 0,21
Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS - 
Principal
42414500100000000000 A 100.000,00 0,21
16590001 Outros Recursos Vinculados à Saúde - Normal 100.000,00 0,21
Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento 
básico
42414520000000000000 S 1.000,00 0,00
Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento 
básico - Principal
42414520100000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente 42414530000000000000 S 1.000,00 0,00
Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 
ambiente - Principal
42414530100000000000 A 1.000,00 0,00
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 1.000,00 0,00
Transferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura 
em transporte
42414540000000000000 S 1.124.800,00 2,37
Transferências de convênios da união destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte - Principal
42414540100000000000 A 1.124.800,00 2,37
17000001 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
- Normal
1.124.800,00 2,37
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 42414990000000000000 S 4.000.000,00 8,43
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 42414990100000000000 A 4.000.000,00 8,43
15033101 Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública 4.000.000,00 8,43
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 42419000000000000000 S 250.000,00 0,53
Transferência especial da união 42419510000000000000 S 250.000,00 0,53
Transferência especial da união - Principal 42419510100000000000 A 250.000,00 0,53
17060001 Transferência Especial da União - Normal 250.000,00 0,53
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 42420000000000000000 S 2.500.000,00 5,27
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 42422000000000000000 S 2.000.000,00 4,22
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 42422510000000000000 S 500.000,00 1,05
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
educação - Principal
42422510100000000000 A 500.000,00 1,05
17000001 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
- Normal
500.000,00 1,05
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte
42422540000000000000 S 1.500.000,00 3,16
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 
infraestrutura em transporte - Principal
42422540100000000000 A 1.500.000,00 3,16
17100001 Transferência Especial dos Estados - Normal 1.500.000,00 3,16
Outras transferências de recursos dos estados 42429000000000000000 S 500.000,00 1,05
Outras transferências de recursos dos estados 42429990000000000000 S 500.000,00 1,05
Outras transferências de recursos dos estados - Principal 42429990100000000000 A 500.000,00 1,05
16214293 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EMENDA PARLAMENTAR
500.000,00 1,05
Transferências de instituições privadas 42440000000000000000 S 113.000,00 0,24
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Transferências de instituições privadas 42441000000000000000 S 113.000,00 0,24
Transferências de convênios de instituições privadas destinados a programas de 
saúde
42441500000000000000 S 5.000,00 0,01
Transferências de convênios de instituições privadas destinados a programas 
de saúde - Principal
42441500100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Transferências de convênios de instituições privadas destinados a programas de 
educação
42441510000000000000 S 108.000,00 0,23
Transferências de convênios de instituições privadas destinados a programas 
de educação - Principal
42441510100000000000 A 108.000,00 0,23
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 108.000,00 0,23
Demais transferências de capital 42490000000000000000 S 5.000,00 0,01
Transferências de pessoas físicas 42491000000000000000 S 5.000,00 0,01
Outras transferências de pessoas físicas 42491990000000000000 S 5.000,00 0,01
Outras transferências de pessoas físicas - Principal 42491990100000000000 A 5.000,00 0,01
15000001 Recursos não Vinculados de Impostos - Recurso Livre 5.000,00 0,01
Receitas correntes 47000000000000000000 S 2.398.000,00 5,05
Contribuições 47200000000000000000 S 1.100.000,00 2,32
Contribuições sociais 47210000000000000000 S 1.100.000,00 2,32
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 47215000000000000000 S 1.100.000,00 2,32
Contribuição patronal - servidor civil 47215020000000000000 S 1.100.000,00 2,32
Contribuição patronal - servidor civil ativo 47215021000000000000 S 1.100.000,00 2,32
Contribuição patronal - servidor civil ativo - Principal 47215021100000000000 A 1.100.000,00 2,32
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) - Normal
1.100.000,00 2,32
Outras receitas correntes 47900000000000000000 S 1.298.000,00 2,74
Demais receitas correntes 47990000000000000000 S 1.298.000,00 2,74
Outras receitas correntes 47999000000000000000 S 1.298.000,00 2,74
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de 
previdência e sistema de proteção social
47999010000000000000 S 1.298.000,00 2,74
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de 
previdência e sistema de proteção social - Principal
47999010100000000000 A 1.298.000,00 2,74
18000001 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) - Normal
1.298.000,00 2,74
Receita Orçamentária 90000000000000000000 S (4.778.000,00) (10,07)
Receitas correntes 91000000000000000000 S (4.778.000,00) (10,07)
Transferências correntes 91700000000000000000 S (4.778.000,00) (10,07)
Transferências da união e de suas entidades 91710000000000000000 S (3.203.000,00) (6,75)
Transferências decorrentes de participação na receita da união 91711000000000000000 S (3.203.000,00) (6,75)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 91711510000000000000 S (3.200.000,00) (6,75)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 91711511000000000000 S (3.200.000,00) (6,75)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 91711511100000000000 S (3.200.000,00) (6,75)
Cota parte do FPM Dedução FUNDEB 91711511101000000000 A (3.200.000,00) (6,75)
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
(3.200.000,00) (6,75)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 91711520000000000000 S (3.000,00) (0,01)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 91711520100000000000 S (3.000,00) (0,01)
Cota Parte ITR dedução FUNDEB 91711520101000000000 A (3.000,00) (0,01)
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
(3.000,00) (0,01)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 91720000000000000000 S (1.575.000,00) (3,32)
Participação na receita dos estados e distrito federal 91721000000000000000 S (1.575.000,00) (3,32)
Cota-parte do ICMS 91721500000000000000 S (1.400.000,00) (2,95)
Cota-parte do ICMS - Principal 91721500100000000000 S (1.400.000,00) (2,95)
Cota Parte do ICMS Dedução FUNDEB 91721500101000000000 A (1.400.000,00) (2,95)
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
(1.400.000,00) (2,95)
Cota-parte do IPVA 91721510000000000000 S (150.000,00) (0,32)
Cota-parte do IPVA - Principal 91721510100000000000 S (150.000,00) (0,32)
Cota Parte IPVA dedução Fundeb 91721510101000000000 A (150.000,00) (0,32)
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
(150.000,00) (0,32)
Cota-parte do IPI - municípios 91721520000000000000 S (25.000,00) (0,05)
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
 Grau: 14 LDO: 2026
Pág 14 /
14
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-508-ZBOUKGSUQHIJHK-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:02:24 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Cota-parte do IPI - municípios - Principal 91721520100000000000 S (25.000,00) (0,05)
Cota parte do IPI deduçao FUNDEB 91721520101000000000 A (25.000,00) (0,05)
15400004 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 
FUNDEB 60% ou 70% - Principal
(25.000,00) (0,05)
Total: 47.441.500,00 100,00
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Prestação de Contas
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO
LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1311101-508-TQDQBNBVHUJYV-3 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:01:17 -03:00
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA 
(EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 38.884.700,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.711.700,00
IPTU 338.000,00
ISS 354.450,00
ITBI 183.000,00
IRRF 560.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 276.250,00
Contribuições 75.000,00
Receita Patrimonial 383.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 336.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 47.000,00
Receita Agropecuária 18.000,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 177.000,00
Transferências Correntes 36.086.000,00
Cota-Parte do FPM 19.512.500,00
Cota-Parte do ICMS 6.800.000,00
Cota-Parte do IPVA 600.000,00
Cota-Parte do ITR 11.500,00
Transferências da LC 61/1989 100.000,00
Transferências do FUNDEB 2.800.000,00
Outras Transferências Correntes 6.262.000,00
Outras Receitas Correntes 434.000,00
DEDUÇÕES (II) 4.778.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.778.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 34.106.700,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 34.106.700,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as 
endemias (CF, art. 198 §11)(VII)
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) 
= (V - VI - VII - VIII)
34.106.700,00
NOTA:
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL141101-508-HXGTQGSCDYGYVD-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:05:18 -03:00
Programa: 1 - PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivos:
Função: 1 - Legislativa Subfunção: 31 - Acao Legislativa
Total Programa 1.605.000,00
Programa: 2 - PROCESSO JUDICIARIO
Objetivos:
Função: 2 - Judiciária Subfunção: 61 - Ação Judiciária
Total Programa 160.000,00
Programa: 3 - ADMINISTRAÇAO
Objetivos:
Função: 4 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 4 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Total Programa 3.085.000,00
Programa: 4 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Objetivos:
Função: 4 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 692 - Comercialização
Total Programa 2.003.000,00
Programa: 5 - ORGANIZAÇAO AGRARIA
Objetivos:
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 605 - Abastecimento
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Total Programa 3.345.000,00
Programa: 6 - PRODUÇAO VEGETAL
Objetivos:
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção 
Agropecuária
Total Programa 20.000,00
Programa: 8 - PROMOÇAO E EXTENÇÃO RURAL
Objetivos:
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Total Programa 200.000,00
Programa: 10 - TELECOMUNICAÇÕES
Objetivos:
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 722 - Telecomunicações
Total Programa 190.000,00
Programa: 12 - EDUCAÇAO INFANTIL
Objetivos:
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Total Programa 1.935.000,00
Programa: 13 - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos:
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Total Programa 6.785.000,00
Programa: 14 - ENSINO SUPERIOR
Objetivos:
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL141101-508-HXGTQGSCDYGYVD-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:05:18 -03:00
Função: 12 - Educação Subfunção: 363 - Ensino Profissional
Função: 12 - Educação Subfunção: 364 - Ensino Superior
Total Programa 190.000,00
Programa: 15 - DESPORTO
Objetivos:
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Total Programa 335.000,00
Programa: 16 - CULTURA
Objetivos:
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Total Programa 440.000,00
Programa: 17 - EDUCAÇAO ESPECIAL
Objetivos:
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e 
Adultos
Total Programa 40.000,00
Programa: 18 - ENERGIA ELETRICA
Objetivos:
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Total Programa 370.000,00
Programa: 19 - HABITAÇÃO
Objetivos:
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitacao Urbana
Total Programa 385.000,00
Programa: 20 - URBANISMO
Objetivos:
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
Total Programa 440.000,00
Programa: 21 - INDUSTRIA
Objetivos:
Função: 22 - Indústria Subfunção: 662 - Produção Industrial
Total Programa 228.000,00
Programa: 22 - COMERCIO
Objetivos:
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 692 - Comercialização
Total Programa 35.000,00
Programa: 23 - SAUDE
Objetivos:
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Total Programa 10.179.000,00
Programa: 24 - SANEAMENTO
Objetivos:
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL141101-508-HXGTQGSCDYGYVD-7 - Emitido por: CARINE COVER 26/06/2025 10:05:18 -03:00
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Total Programa 205.000,00
Programa: 25 - MEIO AMBIENTE
Objetivos:
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 182 - Defesa Civil
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação 
Ambiental
Total Programa 230.000,00
Programa: 26 - ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivos:
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência a Pessoa Idosa
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com 
Deficiência
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao 
Adolescente
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 303 - Suporte Profilático e 
Terapêutico
Função: 26 - Transporte Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Total Programa 2.142.500,00
Programa: 27 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Objetivos:
Função: 9 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime 
Estatutário
Total Programa 5.070.000,00
Programa: 28 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Objetivos:
Função: 26 - Transporte Subfunção: 182 - Defesa Civil
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Total Programa 6.469.000,00
Programa: 29 - DIVIDA FUNDADA
Objetivos:
Função: 4 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Total Programa 565.000,00
Programa: 31 - ABASTECIMENTO DE AGUA
Objetivos:
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 605 - Abastecimento
Total Programa 100.000,00
Programa: 33 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivos:
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de contingência
Total Programa 600.000,00
Programa: 34 - SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITARIA
Objetivos:
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Total Programa 60.000,00
Programa: 35 - TURISMO
Objetivos:
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Total Programa 30.000,00
Total Geral 47.441.500,00