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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Requerimento de Informação nº 08/2025
Exmo. Senhor
Edelar Dallacort
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
A Vereadora Tamara Scorteganha, com assento na bancada do Partido Progressista- PP no
Legislativo Salzanense, vem por meio deste requerer que submeta a aprovação do plenário e, se aprovado, seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Requerimento de Informação:
Referente ao Contrato Administrativo nº 036/2025, firmado com a empresa AMA SERVIÇOS
PÚBLICOS LTDA, para prestação de oficinas socioeducativas no Município.
Diante da análise do contrato supracitado e considerando o relevante volume de recursos públicos
investidos, solicita-se informações específicas, referentes à execução das oficinas listadas no contrato, a
saber:
• Oficina de Musicalidade
• Oficina de Linguagem Oral e Escrita
• Oficina de Pilates
• Oficina de Massoterapia
• Oficina de Yoga
• Oficina de Ozonioterapia
• Oficina de Homeopatia
• Oficina de Auriculoterapia
• Oficina de Atividades Físicas para a Terceira Idade
• Oficina de Futebol
1. Da empresa contratada (AMA Serviços Públicos Ltda):
a) Relação completa dos profissionais vinculados a cada oficina, no âmbito do contrato nº 036/2025;
b) Cópias dos contratos firmados entre a empresa e cada profissional envolvido nas atividades contratadas;
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Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
c) Comprovação da habilitação técnica/profissional legalmente exigida de cada profissional atuante nas
respectivas oficinas, conforme natureza da atividade (registro profissional, certificados, diplomas etc.).
2. Da execução do objeto contratual:
a) Relatórios mensais ou periódicos que demonstrem a realização efetiva das oficinas contratadas,
discriminando carga horária cumprida, locais de realização, datas e horários das atividades;
b) Listas de presença e frequência dos participantes em cada oficina;
c) Relatórios técnicos contendo avaliação das atividades desenvolvidas, metas alcançadas, número de
beneficiários e resultados obtidos;
d) Indicação de quais órgãos ou servidores municipais são responsáveis pela fiscalização e ateste da execução
contratual.
J U S T I F I C A T I V A:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir a adequada aplicação dos
recursos públicos, o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem
como assegurar que os serviços prestados correspondam efetivamente ao objeto contratado.
Sendo o que requer, aguarda deferimento.
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, em 08 de julho de 2025
Tamara Scorteganha
Vereadora-PP
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