br-locleg corpus explorer

← Liberato Salzano (RS)

materia nº 11/2025

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaRequerimento de Informação 11/2025 para que seja repassado a esta Casa, informações detalhadas sobre o trabalho prestado e as horas cumpridas pelo servidor Altair Garcia.
native_id1156

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Proposição aprovada ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-29T14:40:02.358370-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Requerimento de Informação nº 11/2025
Exmo. Senhor
Edelar Dallacort
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador Lorivan Cazarotto, com assento na bancada do Partido Progressista- PP no 
Legislativo Salzanense, vem por meio deste requerer que submeta a aprovação do plenário e, se aprovado 
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Requerimento de Informação:
▪ Que seja repassado a esta Casa, informações detalhadas sobre o trabalho prestado e as horas 
cumpridas pelo servidor Altair Garcia:
▪ Qual o cargo do servidor, visto que existe portaria de nomeação para o cargo de Subsecretário da 
Agricultura e a lotação é para Subsecretário de Obras. (anexo)
▪ Qual a função que desempenha, sendo que até o momento, desde sua nomeação em 1º de abril de 
2025, não foi constatado nenhum serviço prestado ao município. 
J U S T I F I C A T I V A:
Verifica-se vários desvios e não cumprimento de funções por parte dos ocupantes de cargos 
comissionados do município, contudo, neste particular, relatamos apenas a questão do Servidor Altair Garcia, 
que recebe o salário de subsecretário (R$-3.829,43), foi nomeado para subsecretário da Agricultura e está 
lotado como subsecretário de Obras, ainda, não se constatou o cumprimento de horas trabalhadas, tampouco
serviços desenvolvidos no município.
É nosso dever de Vereador fiscalizar e cada vez mais buscar que as pessoas nomeadas para 
exercerem funções públicas, cumpram com suas responsabilidades e prestem os serviços devidos e
necessários ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. 
Sendo o que requer, aguarda deferimento. 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, em 25 de agosto de 2025.
Lorivan Cazarotto
Vereador-PP

open original →