materia nº 2/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Requerimento de Informação nº 02/2026
Exmo. Senhor
Ideno José Sperandio
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador Lorivan Cazarotto, com assento na bancada Progressista - PP no Legislativo 
Salzanense, vem por meio deste requerer que submeta a aprovação do plenário e, se aprovado seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Requerimento de Informação:
▪ Relação completa dos profissionais e empresas que prestaram serviços ou ofertaram produtos para 
a AHCLISA no decorrer de todo o ano de 2025 e até a presente data (19.03.2026) pagos através de 
recursos repassados pelo município, pela L.S. ou pelo consórcio CIMAU, bem como, no caso dos 
profissionais, o local e a jornada de trabalho que cada um exerce.
▪ Relação completa dos recursos transferidos pelo Município, diretamente ou através do consórcio 
CIMAU, para cada serviço ofertado pela AHCLISA. 
J U S T I F I C A T I V A:
O presente requerimento busca esclarecer se há consonância entre os serviços ofertados pela 
instituição e os valores transferidos pelo município através do repasse mensal ou por meio do consórcio 
CIMAU. 
Também assegurar o direito, o exercício do poder-dever de fiscalização do Legislativo sobre os atos 
do Poder Executivo e as entidades atendidas com recursos públicos, bem como garantir o direito fundamental 
de acesso à informação.
Ressalta-se que a recusa injustificada, o retardamento deliberado ou o fornecimento incompleto das 
informações solicitadas poderá caracterizar conduta ilícita, sujeitando o agente público responsável às sanções 
administrativas, civis e políticas, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 12.527/2011, sem prejuízo de outras 
medidas cabíveis.
Sendo o que requer, aguarda deferimento. 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, em 11 de março de 2026.
Lorivan Cazarotto
Vereador - PP