materia nº 3/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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Requerimento de Informação nº 03/2026
Exmo. Senhor
Ideno José Sperandio
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador Lorivan Cazarotto, com assento na bancada Progressista - PP no Legislativo 
Salzanense, vem por meio deste requerer que submeta a aprovação do plenário e, se aprovado seja 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Requerimento de Informação:
▪ Em que fase se encontram os projetos para a reforma do ginásio de esportes da comunidade da 
Linha Jacinto e a quadra esportiva do Esporte Clube Cruzeiro do Distrito de Pinhalzinho. 
J U S T I F I C A T I V A:
O presente requerimento busca acompanhar o planejamento, desenvolvimento e execução das obras 
supracitadas, que fazem parte do acordo firmado entre os representantes das sociedades e o Poder Público 
Municipal, e desta forma apresentar um cronograma para que as comunidades tenham uma previsão da data 
em que serão contempladas. 
Também assegurar o direito, o exercício do poder-dever de fiscalização do Legislativo sobre os atos 
do Poder Executivo e as entidades atendidas com recursos públicos, bem como garantir o direito fundamental 
de acesso à informação.
Ressalta-se que a recusa injustificada, o retardamento deliberado ou o fornecimento incompleto das 
informações solicitadas poderá caracterizar conduta ilícita, sujeitando o agente público responsável às sanções 
administrativas, civis e políticas, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 12.527/2011, sem prejuízo de outras 
medidas cabíveis.
Sendo o que requer, aguarda deferimento. 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, em 17 de março de 2026.
Lorivan Cazarotto
Vereador - PP