materia nº 33/2014

 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 033, de 19 de maio de 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR A URNA DO TEMPO E INCORPORAR AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO OS TRAJES DAS 
SOBERANAS USADOS NOS CINQUENTA ANOS DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faço Saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que 
se a Câmara Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei e promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Urna do Tempo, a qual 
guardará fotos do nosso Município e objetos, em homenagem aos 50 (cinquenta) anos de 
emancipação Político-Administrativa e que irão caracterizar a história atual.
Parágrafo único. A Urna do Tempo somente poderá ser aberta em 01 de junho de 
2064, data em que o Município completará 100(cem) anos de emancipação Político￾Administrativa.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incorporar ao patrimônio do 
Município os trajes que as soberanas usarão nos eventos comemorativos aos 50(cinquenta) 
anos de emancipação Político-Administrativa.
Parágrafo único. Após os trajes deixarem de ser usados farão parte do acervo do 
museu Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 19
dias do mês de maio de 2014.
Gilson de Carli
Prefeito Municipal
 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Liberato Salzano/RS, 19 de maio de 2014.
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa à seguinte 
matéria: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 033 de 19 de maio de 2014.
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A URNA DO 
TEMPO E INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO OS TRAJES DAS 
SOBERANAS USADOS NOS CINQUENTA ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO￾ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JUSTIFICATIVA
O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Cultura e Assessoria de 
Comunicação está coletando fotos e objetos que mostram como é nosso Município atualmente
e produzindo um arquivo em pen-drive que destaca as potencialidades do Município e os 
eventos realizados em comemoração aos 50 anos de emancipação Político-Administrativa.
A coleta de material e as gravações iniciaram neste mês que antecede o 
cinquentenário.
O Projeto prevê que no ano de 2064 quando o Município completará seu centenário, 
os governantes e a população da época possam abrir a Urna do Tempo e fazer um resgate 
histórico.
Os trajes das soberanas fazem alusão aos 50 anos de emancipação Político￾Administrativa, remetendo a história, a cultura e as potencialidades do Município que tem 
papel fundamental no desenvolvimento da economia, por isso a importância de serem 
preservados.
Certos da atenção de Vossas Senhorias, rogamos a apreciação favorável.
Atenciosamente,
Gilson De Carli
Prefeito Municipal