ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 049, de 18 de agosto de 2014.
“SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em
cumprimento ao disposto no artigo 123, IV, da Lei Orgânica Municipal, que se a Câmara Municipal de
Vereadores aprovar eu sancionarei e promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes Dotações
Orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
1.004 – Readequação de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações...............................................R$ 25.000,00
2.004 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros - PJ...............................R$ 50.000,00
2.007- Manutenção do Sistema de Telefonia do Executivo
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros - PJ...............................R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.008 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......R$10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...............................................R$25.000,00
2.010 – Encargos e Amortização de Dívidas
4.6.90.71.00.00.00.0001 – Principal da Dívida por Contrato..............................R$ 15.000,00
2.011 – Encargos com o PASEP Servidores
3.3.90.47.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas..................R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2.012 – Manutenção das Atividades do FUNDEB
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo.....................................R$ 20.000,00
2.013 – Manutenção das Despesas com Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.1013 – Outros Serviços de Terceiros PJ.................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.1007 – Outros Serviços de Terceiros PJ.................................R$ 40.000,00
2.015 – Manutenção das Atividades da SMEC
3.3.90.30.00.00.0020 – Material de Consumo...............................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.0020 – Outros Serviços de Terceiros PJ................................R$ 20.000,00
2.063 – Manutenção das Despesas com Salário Educação
3.3.90.30.00.00.0006 – Material de Consumo.............................................R$ 25.000,00
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2.014 – Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.0020 – Outros Serviços de Terceiros PJ...............................R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
2.023 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.0040 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.0040 – Material de Consumo.............................................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0040 – Outros Serviços de Terceiros PJ..............................R$ 30.000,00
2.025 – Piso de Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00.4520 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4521 – Material de Consumo............................................R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4780 – Material de Consumo............................................R$ 10.000,00
2.081- Núcleo de Apoio a Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00.4011 – Contratação por Tempo Determinado...................R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.035 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.0.00.0001 – Material de Consumo...............................................R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2.039 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
2.042 – Manutenção do Distrito Industrial
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PJ................................R$ 20.000,00
PREVIDENCIA MUNICIPAL
2.045 – Manutenção do Fundo de Previdência Municipal
3.3.90.01.00.00.0050 – Aposentadorias, Res. Rem. Refor..............................R$ 80.000,00
Total das Suplementações R$ 705.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para suportar a presente suplementação a redução das seguintes Dotações
Orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
1.002 – Aquisição de Veículos para Executivo
4.4.90.52.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente........................R$ 18.000,00
1.004 – Readequação de Prédios Públicos
4.4.90.52.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente........................R$ 18.000,00
2.004 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3.1.90.03.00.00.0001 – Pensões...................................................................R$ 14.000,00
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2.003 – Manutenção do Centro Administrativo
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PF............................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PJ............................R$ 5.000,00
2.069 – Elaboração do Plano Diretor
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PJ............................R$ 14.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.008 – Manutenção das Atividades da Sec. Fazenda
3.1.91.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais............................................R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO
2.012 – Manutenção das Atividades do FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais..................................R$ 14.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0031 – Outros Serviços de Terceiros PJ..................R$ 10.000,00
1.006 – Aquisição de Equipamentos p/ SMEC e Escolas Municipais
4.4.90.52.00.00.00.0006 – Equipamento e Material Permanente...........R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0020 – Equipamento e Material Permanente............R$10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0031 – Equipamento e Material Permanente............R$ 20.000,00
1.007 – Aquisição de Veículos e Ônibus p/ SMEC
4.4.90.52.00.00.00.0006 – Equipamento e Material Permanente...........R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0020 – Equipamento e Material Permanente............R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0031 – Equipamento e Material Permanente............R$ 20.000,00
1.028- Projeto EJA Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00.1003 – Equipamento e Material Permanente............R$ 15.000,00
2.013 – Manutenção das Despesas com Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.1007 – Material de Consumo...................................R$ 30.000,00
2.016 – Manutenção do Ensino Superior
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo...............................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PJ................R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.012 – Ampliação/Adequação do Hospital Municipal e UBS
4.4.90.51.00.00.00.4901 – Obras e Instalações...............................R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.4911 – Equipamento e Material Permanente......R$ 20.000,00
2.025 – Piso de Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00.4520 – Contratação por Tempo Determinado........R$ 25.000,00
2.054 – Programa Município Resolve
3.3.90.30.00.00.00.4000 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4010 – Material de Consumo..............................R$ 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4020 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4030 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4040 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
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2.056 – Programa Farmácia Básica
3.3.90.30.00.00.00.4060 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4070 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
2.052- Programa de Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00.00.4110 – Material de Consumo..............................R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4120 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
2.060 – Programa de Epidemiologia – Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00.00.00.4180 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4190 – Material de Consumo..............................R$ 4.000,00
2.063 – Programa de Compensação das Especificidades Regionais
3.1.90.04.00.00.00.4580 – Contratação por Tempo Determinado.......R$ 9.000,00
3.3.90.14.00.00.00.4580 – Diárias Pessoal Civil................................R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4580 – Material de Consumo.........................R$ 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.4580 – Outros Serviços de Terceiros PF.........R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.4580 – Outros Serviços de Terceiros PJ.........R$ 9.000,00
2.070 – Hospital Público Municipal
3.1.90.04.00.00.00.4230 – Contratação Por Tempo Determinado....R$ 4.000,00
3.3.50.43.00.00.00.4230 – Subvenções Sociais...............................R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.4230 - Material de Consumo.............................R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.4230 – Outros Serviços de Terceiros PJ.............R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.013 – Adequar/Equipar Centro Municipal de Ass. Social
4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações................................R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente......R$ 10.000,00
1.027 – Centro de Convivência do Idoso
4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações.............................R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente...R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
1.018- Abertura/Conservação e Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações.............................R$ 103.000,00
2.035 – Manutenção das Atividades da Sec. Obras e Viação
3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PF.............R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PJ.............R$ 25.000,00
2.038 – Manutenção de Ruas e Avenidas
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PJ..............R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2.044 – Concurso Municipal do Vinho
3.3.90.31.00.00.00.0001 – Premiações Cult. Art. Desp................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros PJ.........R$ 4.000,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
1.022 – Implantação de Indústria e Agroindústria
4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações.............................R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente...R$ 10.000,00
4.4.90.61.00.00.00.0001 – Aquisição de Imóveis..........................R$ 20.000,00
2.042 – Manutenção do Distrito Industrial
3.3.50.43.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais............................R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo.........................R$ 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.0001 – Outros Auxílios Financeiros PF..........R$ 10.000,00
Total das Reduções R$ 705.000,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 18 dias do mês agosto de 2014.
Gilson De Carli
Prefeito Municipal
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Liberato Salzano/RS, 18 de agosto de 2014.
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa à seguinte matéria:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 049 de 18 de agosto de 2014.
EMENTA: “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA
O orçamento anual é produto de um processo de planejamento, porém durante a execução da Lei
Orçamentária Anual podem ocorrer situações não previstas na fase de sua elaboração. Assim sendo, no
decorrer deste exercício algumas dotações se mostraram insuficientes para dar continuidade aos trabalhos
administrativos, como algumas despesas com pessoal e outras despesas de custeio; de modo que
solicitamos as presentes suplementações no valor de R$ 705.000,00, e também esclarecemos aos Nobres
Vereadores, que o Orçamento do Município de Liberato Salzano não modificou seu valor final, no valor
de R$ 16.527.000,00, permanecendo inalterado, apenas com locações de valores em algumas dotações e
em contrapartida diminuída de outras dotações em igual valor.
Certos da atenção de Vossas Senhorias, rogamos a apreciação favorável.
Atenciosamente,
Gilson De Carli
Prefeito Municipal