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materia nº 2/2014

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-09-10
EmentaRI 02/2014 REPASSE RECURSOS FOLHA DE PAGAMENTO AGENTES SAÚDE
native_id182

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-10 Parecer pelo manutenção do veto — AO PLENARIO PARA VOTAÇÃO.

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Requerimento de Informação nº 02/2014
Exmo. Sr.
Adilio Jacó Pastório
M. D. Presidente da Câmara
Liberato Salzano –RS.
O Vereador ARMELINDO CASAROTTO, Vereador da bancada do Partido 
Progressista - PP no legislativo salzanense, com amparo no Art. 84 inciso XIV da Lei Orgânica 
Municipal, vem por meio deste Requerer que submeta a aprovação do Plenário e encaminhe ao 
Senhor Prefeito Municipal o seguinte Requerimento de Informação:
Qual o valor repassado pelos órgãos competentes para a folha de pagamento
dos Agentes Comunitário de Saúde, sendo que informações dão conta de que esse valor, no mês 
de agosto, foi de R$ - 13.182,00 (treze mil, cento e oitenta e dois reais);
Em que data o valor do repasse foi reavaliado?
Em não sendo utilizado esse valor, no total, para o pagamento da folha dos 
Agentes, qual é o destino do valor restante? E, sendo legal aplicar parte do recurso em outro 
programa, solicita-se cópia da lei que autoriza esse procedimento. 
J U S T I F I C A T I VA:
Justifica-se o requerimento no sentido de repassar informações precisas, solicitadas pelos
Agentes Comunitários de Saúde, que em reunião ocorrida no dia 1º de setembro foram informados
desta dissensão. Assim requer-se que o Poder Executivo informe e dê maior transparência a este 
importante programa que é desenvolvido pelo Ministério da Saúde em pareceria com estados e 
municípios e que há alguns anos se tornou essencial na saúde preventiva da nossa comunidade. 
Sendo o que requer, aguarda deferimento. 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, em 04 de setembro de 2014.
Armelindo Casarotto
Vereador PP

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