materia nº 24/2015

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24, de 05 de maio de 2015.
“AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A EDIÇÃO DA 11º 
CAVALGADA DOS BEATOS MÁRTIRES DO RIO GRANDE DO SUL, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, em 
cumprimento ao disposto no artigo 123, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que se a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovar eu sancionarei e promulgarei a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com o pagamento de
transporte, a ser realizado por um ônibus, o qual dará suporte as pessoas de nosso Município que 
participarão da 11ª Cavalgada dos Beatos Mártires do Rio Grande do Sul, no montante de R$ 1.500,00 
(hum mil e quinhentos reais), evento a ser levado a efeito no período de 9 a 16 de maio de 2015. 
§1º - O roteiro da 11ª Cavalgada dos Beatos Mártires do Rio Grande do Sul terá como ponto de 
partida o Município de Três Passos/RS, na data de 9 de maio de 2015, culminando com a chegada em 
Nonoai/RS em 16 de maio de 2015. 
§2º - O pagamento das despesas com o transporte será feito diretamente a empresa que o realizará, 
mediante Contrato Administrativo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano, aos 05 dias do mês maio de 
2015.
Gilson De Carli
Prefeito Municipal
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERATO SALZANO
CNPJ 89.030.639/0001-23
Av. Rio Branco, 234 – Centro – CEP 99690-000
Fone (0XX55) 37551133 - FAX (0XX55) 37551170
Liberato Salzano/RS, 05 de maio de 2015.
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Para os efeitos legais, submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa à seguinte matéria: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 24, de 05 de maio de 2015.
EMENTA: "AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A EDIÇÃO DA 11ª CAVALGADA DOS 
BEATOS MÁRTIRES DO RIO GRANDE DO SUL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA
Com o incluso Projeto de Lei tem-se por objetivo, portanto solicitar autorização para que este 
Poder Executivo possa custear despesas com a edição da 11ª Cavalgada Dos Beatos Mártires do Rio 
Grande do Sul por se tratar de evento de relevância, de cultuação às tradições e pelo fato de promover a 
divulgação do Município em nível regional. O nosso Município há vários anos participa desse evento.
As pessoas que participam deste evento precisam do suporte de um ônibus que levará roupas, 
alimentos, para dormirem e também transportá-las em determinados pontos do trajeto.
Desta feita, esperando contar com a habitual atenção de Vossas Excelências, apresentamos-lhes os 
nossos protestos de mais alto respeito.
Atenciosamente,
Gilson De Carli
Prefeito Municipal